LEI N. 4.009, DE 16 DE AGÔSTO DE 1957
Dispõe sôbre permuta de
imóveis situados no município e comarca de Agudos, para
os serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR:
Fago saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a entrar
em acôrdo, com a Província Franciscana da Imaculada
Conceição do Brasil, no sentido de permutarem entre si,
pura e simplesmente, imóveis situados no distrito,
município e comarca de Agudos, representados na planta SD.439.
da Estrada de Ferro Sorocabana, que com esta baixa, a saber:
"I) - Imdvel de propriedade da Fazenda do Estado, na posse e
administração da Estrada de Ferro Sorocabana: uma drea de
terreno medindo 24.800,00 m2 (vinte e quatro mil e oitocentos metros
quadrados), com as seguintes divisas e confrontagdes: principiam no
ponto (14) situado k esquerda da estaca 1.147+19 m da linha locada e
seguem 1.368,00 m (mil, trezentos e sessenta e oito metros) pela antiga
cêrca da Estrada de Ferro Sorocabana, em retas e curvas, passando
por (16) e (18) ato atingir (H), situado k esquerda da estaca
1.204+14 m do novo traçado, confrontando com terreno da
Fazenda Santo Antonio; 64,00 m (sessenta e quatro metros), em reta,
pela cêrca do novo traçado com rumo 44° 23' NW,
até (20), confrontando com terreno da faixa antiga da Estrada do
Ferro Sorocabana; 1.265,00 m (mil,duzentos e sessenta e cinco metros)
pela antiga cêrca da Estrada de Ferro Sorocabana, em curvas e
retas, passando pelos pontos (23), (24) até o ponto (B), situado
no encontro das cêrcas antiga e nova da faixa da Estrada de Ferro
Sorocabana, confrontando de (20) a (21) com teneno de Hugo Pinheiro
Machado; de (21) a (22) com terreno de João Batista Rocha
Mattos, de (22) a (25) com terreno de Saverio Losado (Jardim Vienense);
19,00 m (dezenove metros) pela faixa do novo traçado, em reta e
curva, até ponto inicial (14), confrontando com terreno da
antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana.
II) Imóvel de
propriedade da Província Franciscana da
Imaculada Conceição do Brasil: uma área de terreno
medindo 40.742,00 m2 (quarenta mil, setecentos e quarenta e dois metros
quadrados), com as seguintes divisas e confrontações:
partindo do ponto (14), distante 25,00m (vinte e cinco metros) à
esquerda da estaca 1.147 + 19m da linha locada, seguem: 516,00m
(quinhentos e dezesseis metros), em reta, pela cêrca
divisória da faixa com rumo 82°30 SE até (E),
distante 15,00m (quinze metros) à esquerda da estaca 1.173 +
15m = PCD da linha locada; 535,00 m (quinhentos e trinta e cinco
metros), em curva paralela à curva da linha locada, de R =
781,33, e pela cêrca divisória da faixa até (G),
distante 15,00m (Quinze metros) à esquerda da estaca 1.200 +
9,56m = P.T. da linha locada: 43.00m (quarenta e três metros), em
reta, pela cêrca divisória da faixa com rumo 46° SE
até (H), distante 15,00m (quinze metros) à esquerda da
estaca 1.204 + 11m da linha locada e na cêrca da faixa antiga,
confrontando de (14) a (H) com terreno do transmitente; 92,00 m
(noventa e dois metros) em curva, pela cêrca divisória da
antiga faixa até (I), distante 5,00 m (cinco metros) d direita
da estaca 1.209 da linha locada; 266,00m (duzentos e sessenta e seis
metres) em reta, pela cêrca divisória da antiga faixa
até (O), distante 9,00m (nove metros) a direita da estaca 1.222+
8m da linha locada, confrontando de (H) a (O) com terreno da antiga
faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; 6,00m (seis metros) em reta, pela
cerca divisória da antiga faixa até (K), distante 15,00m
(quinze metros) a direita da estaca 1.222 + 7m da linha locada,
confrontando com terreno da antiga faixa da Estrada de Ferro
Sorocabana; 437,00m (quatrocentos e trinta e sete metros) em reta, pela
cerca divisória da faixa até (M), com rumo 44° 23'
NW, distante 15,00m (quinze metros) à direita da estaca ....
1.200 + 56 m = P.T. da linha locada; 514,00m (quinhentos e catorze
metros), em curva paralela à linha locada de R = 781,33, pela
cêrca divisória da faixa até (N), distante 15,00m
(ouinze metros) a direita da estaca 1.173 -1- 15m = P.C.D. da linha
locada; 499,00m (quatrocentos e noventa e nove metros) em reta, pela
cêrca divisória da faixa, com rumo 84°45' NW té
(J), distante 25,00m (vinte e cinco metros) a direita da estaca 1.148 +
15m da linha locada, confrontando de (N) a (J) com terreno do
transmitente; 43,00m (quarenta e três metros) em reta, pela cdrca
divisdria, com rumo 48° NW até (I), na estaca 1.147 + 1m
da linha locada, confrontando com terreno de Aquilles Sormani; 30,00m
(trinta metros) em reta pela cêrca divisória da antiga
faixa até o ponto (14), de partida, confrontando com terreno da
antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana".
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de agôsto de 1957.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ .
Antonio Queiroz Filho
Jose Vicente de Faria Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo. aos 16 de agôsto de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.