LEI N. 3.205, DE 25 DE OUTUBRO DE 1955
Dispõe sôbre
aquisição, por doação, de edifício
destinado ao Ginásio Estadual de Colina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a
Fazenda do Estado autorizada a adquirir do município de Colina,
por doação, o edifício destinado ao Ginásio
Estadual local e o respectivo terreno, adiante descrito, situado na
Quadra "C" da planta da cidade,
"Um terreno de forma irregular, com a área de 31.969,30 m2
(trinta e um mil, novecentos e sessenta e nove metros e trinta
decimetros quadrados), medindo 167,00 m (cento e sessenta e sete
metros), na rua 12 de Outubro; 105,40 m (cento e cinco metros e
quarenta centimetros), na rua Garibaldi; 190,00 m (cento e noventa
metros), na estrada municipal Colína-Barretos; confrontando na
extensão de 206,00 m (duzentos e seis metros), com propriedade
dos herdeiros de Antonio Junqueira Franco e na extensão de 80,60
m (oitenta metros e sessenta centimetros), com propriedade da Fazenda
do Estado".
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de outubro de 1955.
JÂNIO QUADROS
José Adriano Marrey Junior
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de outubro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral