LEI N. 3.203, DE 25 DE OUTUBRO DE 1955
Dispõe sôbre aquisição, por doação,
de imóvel situado no município de Araraquara.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a
Fazenda do Estado autorizada a adquirir da Prefeitura Municípal de
Araraquara, por doação, o imóvel abaixo
caracterizado, situado no município do mesmo nome e destinado à
instalação de um Pôsto de Mecanização
Agrícola, do Departamento de Engenharia e Mecânica da
Agricultura, a saber:
"Um terreno de forma irregular, com a área de 17.571,15 m2.
(dezessete mil, quinhentos e setenta e um metros quadrados e quinze
decímetros quadrados), com o seguinte levantamento:
começa no marco P.I-O, com o rumo de 71° 15' NE e
comprimento de 155,50 (cento e cinquenta e cinco metros e cinquenta
centímetros), até o marco P.I-1: desse marco segue
à direita, com o rumo de 1° 30' SE e comprimento de 149 m.
(cento e quarenta e nove metros), até o marco P. 1-2; desse
marco segue à direita, ccm o rumo de 89° NO e comprimento de
134,50 m. (cento e trinta e quatro metros e cinquenta
centímetres) até o marco P. 1-3; daí segue, com o
rumo de 4.° NO e comprimento de 70,50 m (setenta metros e cinquenta
centímetros), até o marco P. I-4; desse marco, com o rumo
de 25° 15' NO e comprimento de 29.70 (vinte e nove metros e setenta
centímetros), até o marco inicial P-1.-0, confrontando do
P.I-0 ao P.I-1, do P.I-1 ao P.I-2 e do P. 1-2 ao P. 1-3 com propriedade
municipal e do P.1-3 ao P.1-4 e do P.1-4 ao P.I-0 com Manoel Gomes
Garcez".
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de outubro de 1955.
JÂNIO QUADROS
José Adriano Marrey Junior
Lincoln Feliciano da Silva
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de outubro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral