LEI N. 3.203, DE 25 DE OUTUBRO DE 1955

Dispõe sôbre aquisição, por doação, de imóvel situado no município de Araraquara.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir da Prefeitura Municípal de Araraquara, por doação, o imóvel abaixo caracterizado, situado no município do mesmo nome e destinado à instalação de um Pôsto de Mecanização Agrícola, do Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, a saber:
"Um terreno de forma irregular, com a área de 17.571,15 m2. (dezessete mil, quinhentos e setenta e um metros quadrados e quinze decímetros quadrados), com o seguinte levantamento: começa no marco P.I-O, com o rumo de 71° 15' NE e comprimento de 155,50 (cento e cinquenta e cinco metros e cinquenta centímetros), até o marco P.I-1: desse marco segue à direita, com o rumo de 1° 30' SE e comprimento de 149 m. (cento e quarenta e nove metros), até o marco P. 1-2; desse marco segue à direita, ccm o rumo de 89° NO e comprimento de 134,50 m. (cento e trinta e quatro metros e cinquenta centímetres) até o marco P. 1-3; daí segue, com o rumo de 4.° NO e comprimento de 70,50 m (setenta metros e cinquenta centímetros), até o marco P. I-4; desse marco, com o rumo de 25° 15' NO e comprimento de 29.70 (vinte e nove metros e setenta centímetros), até o marco inicial P-1.-0, confrontando do P.I-0 ao P.I-1, do P.I-1 ao P.I-2 e do P. 1-2 ao P. 1-3 com propriedade municipal e do P.1-3 ao P.1-4 e do P.1-4 ao P.I-0 com Manoel Gomes Garcez".
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de outubro de 1955.

JÂNIO QUADROS
José Adriano Marrey Junior
Lincoln Feliciano da Silva

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de outubro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral