LEI N. 2.940, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1954
Dispõe sôbre transformação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER, que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica transformado em cargo de Escriturário, classe
"G", da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da
Saúde Pública e da Assistência Social, 1 (um) cargo de Artífice, classe
"G", das mesmas Tabela, Parte e Quadro, do qual é ocupante Eunice de
Oliveira.
Artigo 2.º - O título da funcionária
abrangida pela presente lei será apostilado pelo Secretário da
Saúde Pública e da Assistência Social.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto.