LEI N. 2.571, DE 14 DE JANEIRO DE 1954
Dispõe sôbre concessão de pensão.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica concedida a d. Amália Augusta
Barreto Sampaio, viuvo do Dr. Theodoro Sampaio, uma pensão
mensal de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros)
Parágrafo único - A pensão ora concedida,
intransferivel, será mantida enquanto perdurar o estado de
viuvez da beneficiária.
Artigo 2.º - A despesa com a execução da
presente lei correrá por conta da verba própria do
orçamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação,revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de Janeiro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Theodoro Quartim Barbosa
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de Janeiro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth.
Diretor Geral, Substituto