LEI N. 2.495, DE 5 DE JANEIRO DE 1954
Institui uma função gratificada de Chefe de Serviço, destinada a Secção de Estudos Geográficos, do Instituto Geográfico e Geológico.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica instituida na Tabela IV da Parte
Permanente do Quadro da Secretaria da Agricultura, 1 (uma)
função gratificada de Chefe de Serviço,
Referência FG-4 destinada à Secção de
Estudos Geográficos, do Instituto Geográfico, da
Secretaria da Agricultura.
Artigo 2.º - A despesa com a execução da presente lei correrá por conta da verba própria do orçamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data do
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de janeiro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de Janeiro de 1984.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto