LEI N. 1.849, DE 27 DE OUTUBRO DE 1952
Dispõe sôbre aquisição de imóvel por doação.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a
adquirir, de Joaquim Cândido de Melo, Benedito Pereira de Lima e
Carlos Weiss, por doação, o imóvel abaixo
caracterizado, situado na fazenda "Capim", município de Salto
Grande, comarca de Ourinhos, para nêle se instalar uma unidade escolar
primária rural, a saber:
"Um terreno de forma regular, com a área de 10.000 m2 (dez mil
metros quadrados), medindo 100 m (cem metros) de frente por 100 m (cem
metros) de fundos, confrontando pela frente com uma estrada particular
e pelos demais lados com propriedade dos doadores".
Artigo 2.º - A despesa com a execução da presente lei correrá por conta da verba própria do orçamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de outubro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Antonio de Oliveira Costa.
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de outubro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.