LEI
N. 1.614, DE 23 DE JUNHO DE 1952
Declara
de utilidade pública a Associação dos Empregados no Comércio de Araçatuba.
LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNANDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usado das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte
lei.
Artigo 1.º - E declarada de utilidade pública a "Associação dos
Empregados no Comércio de Araçatuba".
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de ao Paulo, aos 23 de junho de 1952.
LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 23 de junho de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth.-Diretor Geral, Substituto.