LEI N. 1.614, DE 23 DE JUNHO DE 1952

Declara de utilidade pública a Associação dos Empregados no Comércio de Araçatuba.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNANDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usado das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber  que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.
Artigo 1.º - E declarada de utilidade pública a "Associação dos Empregados no Comércio de Araçatuba".
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de ao Paulo, aos 23 de junho de 1952. 

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
José Loureiro Junior
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de junho de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth.-Diretor Geral, Substituto.