LEI N. 1.458, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951
Dispõe sôbre aquisição, por doação, de imóvel situado no
município de Sarapuí.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO saber que a Assembléia Legislativa decreta a eu promulgo a seguinte lei,
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação,
da João Irak de Almeida a João Irak de Almeida Filho, o imóvel abaixo
caracterizado, situado no bairro da Ressaca, no município de Sarapuí, e
destinado ao funcionamento de uma Escola Rural, a saber: "Um terreno da
forma regular, com a área de
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução da presente lei
correrão por conta da verba n. 36-8 07.4 - Despesas Diversas - do orçamento.
Artigo 3.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de Dezembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Antonio de Oliveira Costa
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 27 de Dezembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Subst.