LEI N. 1.445, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951
Dispõe sôbre concessão de um auxílio de Cr$ 150.000,00 a Aliança Francesa de São Paulo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - Fica concedido, no presente exercício e em
caráter excepcional, o auxílio de Cr$ 150.000,00 (cento e
cinqüenta mil cruzeiros), à Aliança Francesa de
São Paulo, destinado a cobrir parte das despesas a serem
efetuadas com a vinda à capital paulista, sob seus
auspícios, em apresentação extraordinária,
da Productione Jean Hebey, elenco teatral francês.
Artigo 2.° - A despesa decorrente da execução da presente lei
correrá por conta da verba 16.8.38.4, do orçamento.
Artigo 3.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de dezembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 24 de, dezembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto