LEI N. 1.186, DE 4 DE SETEMBRO DE 1951
Dispõe sôbre
criação de cargo no Quadro da Universidade de São
Paulo, e da outras providências.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica criado no Grupo I' da Parte Permanente do
Quadro da Universidade de São Paulo, a que se refere o decreto-lei n.
17.118, de 12 de março de 1947, 1 (um) cargo de Assistente, padrão "K",
a ser lotado na Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz".
Parágrafo único - O cargo criado por êste artigo
será provido por medico veterinário, por
indicação do respectivo professor catedrático.
Artigo 2.º - A despesa com a execução desta
lei correrá por conta de verba própria do
orçamento da Universidade de São Paulo.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de setembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Juvenal Lino de Mattos
Ernesto de Moraes Leme
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de setembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.