LEI N. 1.186, DE 4 DE SETEMBRO DE 1951

Dispõe sôbre criação de cargo no Quadro da Universidade de São Paulo, e da outras providências.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica criado no Grupo I' da Parte Permanente do Quadro da Universidade de São Paulo, a que se refere o decreto-lei n. 17.118, de 12 de março de 1947, 1 (um) cargo de Assistente, padrão "K", a ser lotado na Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz".
Parágrafo único - O cargo criado por êste artigo será provido por medico veterinário, por indicação do respectivo professor catedrático.
Artigo 2.º - A despesa com a execução desta lei correrá por conta de verba própria do orçamento da Universidade de São Paulo.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de setembro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Juvenal Lino de Mattos
Ernesto de Moraes Leme

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de setembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.