LEI N. 1.011, DE 8 DE MAIO DE 1951
Dispõe sôbre concessão de auxílio
ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e a
Associação dos Cronistas Parlamentares de São Paulo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - É
concedido ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de
São Paulo e à Associação dos Cronistas
Parlamentares de São Paulo, um auxílio global de Cr$ 100.000,00 (cem
mil cruzeiros),
para atender às despesas da delegação de
jornalistas de São Paulo, que representará o Estado
no IV Congresso Nacional de
Jornalistas, a realizar-se de 5 a 12 de maio dêste ano, em
Recife,
Estado de Pernambuco.
Artigo 2.º - Para atender ao pagamento do auxílio previsto no
artigo anterior, fica aberto, na Secretaria da Fazenda, um crédito
especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).
Parágrafo único - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes do
produto de operações de crédito que a mesma Secretaria fica autorizada a realizar.
Artigo 3.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Mario Beni
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de maio de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.