LEI N. 807, DE 23 DE OUTUBRO DE 1950
Dispõe sôbre criação de Grupo Escolar.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica criado o 2.º Grupo Escolar de Itararé.
Artigo 2.º - A despesa com a execução da
presente lei correrá por conta da verba 164 - 8.33.0 - Pessoal
Fixo - do orçamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de outubro de 1950.