LEI N. 797, DE 23 DE OUTUBRO DE 1950

Dispõe sôbre concessão de um auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Tênis Clube Paulista, desta Capital.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - É o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exercício, o auxílio de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) ao "Tênis Clube Paulista", da cidade de São Paulo.
Artigo 2.° - A despesa decorrente da execução desta lei correrá à conta da verba 16 - 8.98.4 - Despesas Diversas - do orçamento.
Artigo 3.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de outubro de 1950.

ADHEMAR DE BARROS

José Romeu Ferraz

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de outubro de 1950.


Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor
Geral, Substituto.