LEI N. 797, DE 23 DE OUTUBRO DE 1950
Dispõe sôbre concessão de um auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Tênis Clube Paulista, desta Capital.
ADHEMAR DE BARROS,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - É o Poder Executivo autorizado a conceder, no
corrente exercício, o auxílio de Cr$ 50.000,00 (cinquenta
mil cruzeiros) ao "Tênis Clube Paulista", da cidade de São
Paulo.
Artigo 2.° - A despesa decorrente da execução
desta lei correrá à conta da verba 16 - 8.98.4 - Despesas
Diversas - do orçamento.
Artigo 3.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de outubro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
José Romeu Ferraz
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de outubro de 1950.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.