LEI N. 770, DE 24 DE AGÔSTO DE 1950
Dispõe sôbre concessão de um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao
Sanatório São Vicente de Paulo, de Campos do Jordão.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - Fica concedido, nêste exercício, um auxílio na importância de
Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) ao Sanatório São Vicente de Paulo, de
Campos do Jordão.
Artigo 2.° - A fim de ocorrer à despesa com o pagamento do auxílio
previsto no artigo anterior, fica aberto, na Secretaria da Fazenda, um crédito
especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).
Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes
de operações de crédito que a Secretaria da Fazenda fica autorizada a realizar.
Artigo 3.° - Vetado.
Artigo 4.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições
Palácio
ADHEMAR DE BARROS
João Pacheco Fernandes
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 24 de agôsto de 1950.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.