Dispõe sôbre concessão de um auxílio de Cr$ 5.000,00 à Sociedade Filatélica da Bahia.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - É o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exercício, à Sociedade Filatélica da Bahia, com sede em Salvador, o auxílio de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) como contribuição do Estado de São Paulo à Exposição Filatélica Nacional, realizada na primeira quinzena de julho do ano passado.
Parágrafo único - A despesa com a execução da presente lei correrá por conta da verba n. 16 - 8.98.4 - Despesas Diversas, do Orçamento.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de maio de 1950.

ADHEMAR DE BARROS
Synesio Rocha

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de maio de 1950.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral