LEI N. 179, DE 26 DE OUTUBRO DE 1948
Dispõe sobre
aquisição, mediante desapropriação, de
imóveis necessários aos serviços da Estrada de
Ferro Araraquara.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública,
a fim de serem adquiridos pela Fazenda do Estado mediante
desapropriação judicial ou por via amigavel, os terrenos
constantes das plantas rubricas pelo Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Publicas imóveis
esses necessários aos serviços da da Estradas de Ferro
Araraquara,com as seguintes divisas e confrontações:
a) - um terreno com a área total de 8.420(oito mil
quatrocentos e vinte) metros quadrados , com benfeitorias, que consta
pertencer ao Sr.Francisco Mazzei, com as seguintes divisas e
confrontações: O ponto A, inicio do perímetro,esta
situado na cerca de divisa dos terrenos de Emilio Mandela com Francisco
Mazzei, e no alinhamento da Rua Americo Brasiliense, a esquerda, no
sentido de quem vai de Araraquara para Tanquinho, Principia no
A,seguindo reto pela cerca de divisa da Rua Americo Brasiliense
até o ponto B, na distância de 79,00 m;no B faz uma
deflexão para a esquerda de 81 gràus e 50 minutos
seguindo reto pela cerca até o ponto C, na distância de
102,00 m; no ponto C faz uma deflexão para a esquerda de 97
gráus seguindo reto pela cerca até o ponto D,na
distância de 86,00 m; no ponto D faz uma deflexão para a
esquerda de 87 gráus seguindo reto pela cerca até o ponto
A, de partida,na distância de 103,50 m. Ao que consta este
terreno faz divisa pela face A-B com a Rua Americo Brasiliense e
começo do caminho do Tanquinho, pela B-C com Espólio de
Francisco Frangucci, pela face C-D com a Chácara da Prefeitura e
pela face D-A com Emilio Mandela.
b) - um terreno com a area total de 6.766(seis mil setecentos e
sessenta e seis) metros quadrados,com benfeitorias, que consta
pertencer ao Espólio de Francisco Frangucci, com as seguintes
divisas e confrontações. O ponto A, inicio do
perímetro, está situado na cerca de divisa dos terrenos
de Francisco Mazziel, com Espólio de Francisco Frangucci e no
alinhamento do caminho do Tanquinho,continuação da Rua
Americo Brasiliense, a esquerda, no sentido de quem vai de Araraquara
para Tanquinho. Principia no ponto A, seguindo reto pela cerca de
divisa do caminho do Tanquinho até o ponto B, na distância
de 74,00 ms; no ponto B faz uma deflexão para esquerda 80
gráus e 43 minutos seguindo reto pela cerca até o ponto
C, na distância de 91,00 m;no ponto C faz uma deflexão
para a esquerda de 90 gráus e 54 minutos seguindo reto pela
cerca até o ponto D, na distância de 67,00 m; no ponto D
faz uma deflexão para a esquerda de 86 gráus e 29 minutos
seguindo reto pela cerca até o ponto A de partida, na
distância de 102,00 m.Ao que consta este terreno faz uma divisa
pela face A-B com o final da Rua Americo Brasiliense começo do
caminho do Tanquinho pela face B-C com Francisco Martins
Januário, pela face C-D com a chácara da Prefeitura e
pela face D-A com Francisco Mazzei.
c)-um terreno com a área total de 4.343 (quatro mil
trezentos e quarenta e três) metros quadrados,com benfeitorias,
que consta pertencer ao Sr Francisco Martins Januário, com as
seguintes divisas e confrontações: - O ponto A, inicio do
perímetro, está situado na cerca de divisa dos terrenos
do Espólio do Francisco Frangucci com Francisco Martins
Januário e no alinhamento do caminho do
Tanquinho,continuação da Rua Américo Brasiliense
à esquerda, no sentido de quem vai de Araraquara para Tanquinho.
Principia no ponto A seguindo reto pela cerca de divisa do Caminho do
Tanquinho até o ponto B, na distância de 48 m; no ponto B
faz uma deflexão para a esquerda de 78 gráus e 02 minutos
seguinte reto pela cerca até o ponto C, na distância de
85,00 m; no ponto C faz uma deflexão para a esquerda de 93 graus
e 22 minutos seguindo reto pela cerca até o ponto D, na
distância de 52,00 m; no ponto D faz uma deflexão para a
esquerda de 89 graus e 48 minutos, seguindo reto pela cerca até
o ponto A de partida, na distância de 91,00 m. Ao que consta esse
terreno faz divisa pela face A-B com o Caminho do Tanquinho, pela face
B-C com Angela Lopez Murzia, pela face C-D com a Chácara da
Prefeitura e pela face D-A com o Espólio de Francisco Frangucci.
d)-um terreno com a área total de 7.140 (sete mil cento e
quarenta) metros quadrados com benfeitorias que consta pertencer
à Sra. Da. Angela Lopes Murzia, com as seguintes divisas e
confrontações:- O ponto A, inicio do perímetro,
está situado na cerca de divisa dos terrenos de Francisco
Martins Januário com Angela Lopes Murzia e no alinhamento do
Caminho do Tanquinho, continuação da Rua Américo
Brasiliense, à esquerda no sentido de quem vai de Araraquara
para Tanquinho. Principia no ponto A seguindo reto pela cerca de divisa
do Caminho do Tanquinho até o ponto B, na distância de
97,00m. no ponto B faz uma deflexão para a esquerda de 105 graus
e 15 minutos, seguindo reto até o ponto C da distância de
90,00 m; no ponto C faz uma deflexão para a esquerda de 55 graus
e 02 minutos seguindo reto até o ponto D, na distância de
55,00 m; no ponto D, faz uma deflexão para a esquerda de 99
gráus e 20 minutos seguindo reto até o ponto A de
partida, na distância de 108,00 m,. Ao que consta este terreno
faz divisa pela face A-B com o caminho fo Tanquinho, pela face B-C com
Egisto Volpatti, pelas faces C-D e D-X com a Chácara da
Prefeitura e pela face X-A com Francisco Martins Januário.
e) - terreno com a área
total de 1.540 (mil quinhentos e quarenta) metros quadrados com
benfeitorias, que consta pertencer ao sr. Egisto Volpatti, com as
seguintes divisas e confrontações: O ponto A,
início do perimetro, está situado na cerca de divisa dos
terrenos de Angela Lopes Murzia com Egisto Volpatti e no alinhamento do
Caminho do Tranquilo, continuação da rua Americo
Brasiliense, à esquerda, no sentido de quem vai de Araraquara
para Tanquinho. Principia no ponto A seguindo reto pela cerca de divisa
do Caminho do Tanquinho até o ponto B, na distância de
15,00 m; no ponto B faz uma deflexão para a esquerda de 101
graus e 27 minutos, seguinfo reto pela cerca de divisa até o
ponto C, na distância de 90,00 m; no ponto C faz uma
deflexão para a esquerda de 78 graus e 05 minutos, seguindo reto
pela cerca de divisa até o ponto D, na distância de 20,00
m; no ponto D faz uma deflexão para a esquerda de 105 graus e 03
minutos seguindo reto pela cerca de divisa até o ponto A de
partida, na distância de 90,00 m, Ao que consta este terreno faz
divisa pela face A-B com o Caminho do Tanquinho, pelas faces B-C e C-D
com a Chácara da Prefeitura e pela face D-A com Angela Lopex
Murzia.
f) um terreno com a área
total de 15.736 (quinze mil setecentos e trinta e seis) metros
quadrados, com benfeitorias, que consta pertencer ao sr. João de
Freitas Carvalho, com as seguintes divisas e
confrontações: O ponto A, início do perimetro,
está situado na cerca de divisa dos terrenos da Chácara
da Prefeitura com João de Freitas Carvalho e no alinhamento do
Caminho do Tanquinho, continuação da rua Américo
Brasiliense, à esquerda, no sentido de quem vai de
Araraquara para Tanquinho. Principia no ponto , seguindo pela cerca de
divisa do Caminho do Tanquinho até o ponto B, na distância
de 126,00 m; mo ponto B faz uma deflexão para a esquerda de 13
graus e 25 minutos seguindo reto pela cerca de divisa do Caminho do
Tanquinho até o ponto C, na distância de ... 105,00 m; no
ponto C faz uma deflexão para a esquerda de 7 graus e 50 minutos
seguindo reto pela cerca de divisa do Caminho do Tanquinho até o
ponto D, na distância de 75,00 m; no ponto D faz uma
deflexão para a esquerda de 94 graus e 25 minutos, seguindo reto
pela cerca até o ponto E, na distância de 81,00 m, no
ponto E daz uma deflexão para a esquerda de 80 graus e 50
minutos seguindo reto pela cerca até o ponto A de partida, na
distância de 291,00 m. Ao que consta este terreno faz divisa pela
face A-B, B-C e C-D com o Caminho do Tanquinho pela face D-E com
José do Amaral Valosa e pela face E-A com a Chácara
da Prefeitura.
g) um terreno com a área
total de 27.084 (vinte e sete mil e oitenta e quatro) metros quadrados,
com benfeitorias, que consta pertencer ao sr. Emílio Mandela,
com as seguintes divisa e confrontações: O ponto A,
início do perímetro, está situado na cerca de
divisa dos terrenos de João Chimirri com Emílio Mandela e
no alinhamento da Rua Américo Brasiliense até i
ponto B, na distância se 246,00 m; no ponto B faz uma
deflexão para a esquerda de 86 graus e trinta minutos seguindo
reto pela cerca até o ponto C, na distância de 103,50 m;
no ponto C faz uma deflexão para a esquerda de 90 graus e 15
minnutos seguindo reto até o ponto D, na distância de
244,00 m; no ponto D faz uma deflexão para a esquerda de 85
graus e 30 minutos seguindo reto pela cerca até o ponto E, na
distãncia de 53,00 m;no ponto E faz uma deflexão pra a
esquerda de 5 graus e 45 minutos seguindo retp pela cerca até o
ponto A de partida na distância de 63,00 m. Ao que consta este
terreno faz divisa pela face A-B com a Rua Américo Brasiliense,
pela face B-C com Francisco Mazzei, pela face C-X com a Chácara
da Prefeitura, pela face X-D com Alberto Baroni, pela face D-E com a E.
Ferro Araraquara e pela face E-A com João Chimirri.
h) um terreno com a área
total de 16,495 (dezeseis mil quatrocentos e noventa e cinco)
metros quadrados, com benfeitorias que constam pertencer ao sr.
Alberto Baroni, com as seguintes divisas e
confrontações: O ponto A, início do
perímetro, está situado na cerca de divisa dos terrenos
da E.F. Araraquara, com Alberto Baroni e no alinhamento da estrada da
Chácara da Prefeitura, à direita, no ponto A seguindo
reto pela cerca de divisa da Estrada para a Chácara da
Prefeitura até o ponto B na distância de 37,00 m; no ponto
B faz uma deflexão para a direita de 116 graus e 40 minutos
seguindo reto pela cerca até o ponto C faz uma deflexão
para a esquerda de 5 graus e 30 minutos seguindo reto pela cerca
até o ponto D, na distância de 144,00 m; no ponto D faz
uma deflexão para a direita de 87graus e 50 minutos seguindo
reto pela cerca até o ponto g, na distância de 204,00 m;
no ponto G faz uma deflexão para a esquerda de 4 graus e 40
minutos seguindo reto pela cerca até o ponto. A partida, na
distância de 104,00 m. Ao que consta este terreno faz divisa pela
face A-B com a estrada para a Chácara da Prefeitura, pelas faces
B-C e C-D com a Chácara da Prefeitura, pela face D-E com Emilio
Mandela e pelas faces E-F, F-G e G-A com a E. F. Araraquara.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-lei federal n.3.365,de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - A defesa com a execução da
presente lei correrá por conta das verbas próprias da
Estrada de Ferro Araraquara.
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1948.
ADHEMAR DE BARROS
Caio Dias Baptista.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Gorvêno, aos 27 de Outubro de 1948.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.