ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE S. PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública a fim de serem adquiridas pela Fazenda do Estado mediante desapropriação judicial ou por via amigável inclusive doação as áreas de terreno abaixo indicadas, com todas as benfeitorias pelas existentes, necessárias aos serviços da ligação das estações de Evangelista de Souza e Presidente Altino, da Estrada de Ferro Sorocabana,situadas nas comarcas de São Paulo e São Vicente, com as superfícies limites e confrontações que constara das plantas rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, a saber;
1.º - uma faixa de terreno com a área de 74.920 m² (setenta e quatro mil e novecentos e vinte metros quadrados), situada entre as estalas 15-10,00 52-4,50 da locação, que consta pertencer a José Morais Herling e descrita na planta A T 57:
2.º - duas faixas de terreno com a superficíe total, de 104.280 m² (cento e quatro mil e Duzentos e oitenta metros quadrados), situadas entra as estacas 52-4,50 e 114-6,00 da locação, sendo 32.280 m² (trinta e dois mil e duzentos e oitenta metros quadrados), entre as estacas 74-5,00 e 114-6,00, e que consta pertencerem a Irmãos Bastos e descritas na planta A, T 137;
3.º - uma faixa de terreno com a área de 8.380 m² (oito mil e trezentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 53 e 69 da locação, e que consta pertencer a The São Paulo Tramway Light and Power Co Ltd e descrita na planta A. T 58;
4.º - uma faixa de terreno com a área de 2.550 m² (dois mil e quinhentos e cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas 73-9,00 e 74-5,00 da locação, e que consta pertencer a The São Paulo Tramway Light and Power Co Ltd e descrita na planta A. T 124;
5.º - uma faixa de terreno com a área de 36,00 m² (trinta e seis mil metros quadrados) situada entre as estacas 114-6,00 e 131-13,00 da locação, e que consta pertencer a The São Paulo Tramway Light and Power Co Ltd. e descrita, na planta A T 123;
6.º - uma faixa de terreno com a área de 39.560 m²(trinta e nove mil e quinhentos e sessenta metros quadrados), situada entre as estacas 131-15,00 e 151-12,00 da locação, e que consta pertencer a João Land e descrita na planta A. T 136;
7.º - uma faixa de terreno com a área de 3.030 m² (três mil e trinta metros quadrados), situada entre as estacas 151-12,00 e 154-7,00 da locação, e que consta pertencer a The São Paulo Tramway Light and Power Co. Ltd. e descrita na planta A. T 126;
8.º - uma faixa de terreno com a área de 13.080 m² (treze mil e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 154-7,00 e 161 da locação e que consta pertencer a Anésio João da Silva e descrita na planta A.T. 161;
9.º - duas faixas de terreno com a superfície total de 19.640 m² (dezenove mil e seiscentos e quarenta metros quadrados), entre as estacas 161 e 184-300 da locação sendo 4,230 m² (quatro mil e duzentos e oitenta metros quadrados), entre as estacas 161 e 165-15,00 e 158.360 m² (quinze mil e trezentos e sessenta metros quadrados), entre as estacas 169-10,00 e 184-3,00, e que consta pertencerem a Adão Recumbach e descritas na planta A T. 160;
10.º - uma faixa de terreno com a área de 3.950 m² (três mil e novecentos e cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas 165-15,00 e 169-15,00 da locação, e que consta pertencer a The São Paulo Tramway Light and Power Co, Ltd. e descrita na planta A. T. 121;
11.º - uma faixa de terreno com a área de 9.130 m² (nove mil e cento e trinta metros quadrados), situada entre as estacas 184-3,00 e 190-15,00 da locação e que consta pertencer a The São Paulo Tramway Light and Power Co. Ltd. e descrita na planta A. T. 121;
12.º - uma faixa de terreno com a área de 21.080 m² (vinte e um mil e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 120-15,00 e 205-18,00 da locação, e que consta pertencer a Eduardo A. Evans e descrita na planta A. T. 139;
13.º - uma faixa de terreno com a área de 2.690 m² (dois mil e seiscentos e noventa metros quadrados), situada entre as estacas a The São Paulo Tramway Light and Power Co. Ltd. e descrita na planta A. T. 127;
14.º - duas faixas de terreno com a superficie total de 27.180 m² (vinte e sete mil e cento e oitenta metros quadrados), situadas entre as estacas 20,7-4,00 ,e 231-6,00 da locação, sendo 19.360 m² (dezenove mil e trezentos e sessenta metros quadrados), entre as estacas 207-4,00 e 221-10,00 e 7.820 m² (sete mil e oitocentos e vinte metros quadrados), entre as estacas 226-17,00 e 231-6,00, e que consta pertencerem a Eduardo A. Evans e descritas na planta A.T 159;
15.º - uma faixa de terreno com a área de 7.380 m² (sete mil e trezentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 221,-10,00 e 226-l7,00 da locação e que consta, pertencer a The São Paulo Tramway Light and Power Co. Ltd. e descrita na planta A.T. 119;
16.º - uma faixa de terreno com a área de 50.280 m² (cinquenta mil e duzentos e oitenta metros quadrados) situada entre as estacas 231-6.00 e 252-7,00 da locação e que consta pertencer a Maria Essa e descrita na planta A. T. 49;
17.º - uma faixa de terreno com a área de 46.224 m² (quarenta e seis mil e duzentos e vinte e quatro metros quadrados), situada entre as estacas 252-7,00 e 273-3,40 da locação, e que consta pertencer a Henrique Flitz e descrita na planta A. T. 50;
18.º - uma faixa de terreno com a área de 30.050 m² (trinta mil e cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas 278-3,40 e 304 da locação, e que consta pertencer a Paulino Antonio Feliciano e descrita na planta A. T. 51; 
19.º - uma faixa de terreno com a área de 8.000 m² (oito mil metros quadrados), situada entre as estacas 304,309-16,00 da locação, e que consta pertencer a Eduardo A. Evans e descrita na planta A.T, 28;
20.º - uma faixa de terreno com a área de 1.040 m² (um mil e quarenta metros quadrados), situada na estaca 305-15,00 da locação e que consta pertencer a The São Paulo Tramway Light and Power Co. Ltd. e descrita na planta A. T. 122;
21.º - uma faixa de terreno com a área de 40.900 m² (quarenta mil e novecentos metros quadrados), situada entre as estacas 309-16,00 e 347 da locação, e que consta pertencer a Pedro Antonio dos Santos e descrita na planta A. T. 4;,
22.º - uma faixa de terreno com a área de 17.950 m² (dezessete mil e novecentos e cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas 347 e 365 da locação, e que consta pertencer a Antonio Graciano dos Santos e descrita na planta A. T. 5;
23.º - uma faixa de terreno com a área de 13.760 m² (treze mil e setecentos e sessenta metros quadrados), situada entre as estacas 363 e 377-400, da locação, e que consta pertencer a Marinho Fumaça e descrita na planta A. T. 6;
24.º - uma faixa de terreno com a área de 11.920 m² (onze mil e novecentos e vinte metros quadrados), situada entre as estacas 375-4,00 e 382-2,00 da lotação, a que consta pertencer a João Antonio Feliciano e descrita na planta A. T. 7; 
25.º - uma faixa de terreno com a área de 9.420 m² (nove mil e quatrocentos e vinte metros quadrados), situada entre as estacas 382-2,00 e388-10,00 da locação, e que consta pertencer a Joaquim Caetano e descrita na planta A. T. 75;
26.º - uma faixa de terreno com a área de 7.840 m² ( sete mil e oitocentos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 388-10,00 d 395-14,00 da locação, e que consta pertencer a Nicolau Eme e descrita na planta A. T. 76;
27.º - uma faixa de terreno com a área de 7.480 m² (sete mil e quatrocentos e oitenta metros quadrados), situada, entre as estacas 395-14,00 e 403 da locação, e que consta pertencer a José Feliciano e descrita na planta A. T. 77;
28.º - uma faixa de terreno com a área de 13.280 m² (treze mil e duzentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 403 e 415-8,00 da locação, e que consta pertencer a Amaro Eme Sobrinho e descrita na planta A. T. 11;
29.º - duas faixas de terreno com a superfície total de 58.760 m² (cinquenta e oito mil e setecentos e sessenta metros quadrados), situadas entre as estacas 415-8,00 e 463 da locação, sendo 54.120 m² (cinquenta e quatro mil e cento e vinte metros quadrados), entre as estacas 415-8,00 e 455 e 4.640 m² (quatro mil e seiscentos e quarenta metros quadrados) na estaca 463, e que consta pertencerem a Amaro Eme e descritas na planta A. T. 138;
30.º - uma faixa de terreno com a área de 9.400 m² (nove mil e quatrocentos metros quadrados), situada entre as estacas 455 e 459 da locação e que consta pertencer a The São Paulo Tramway Light and Power Co. Ltd. e descrita na planta A. T. 120;
31.º - uma faixa de terreno com a área de 29.080 m² (vinte e nove mil e oitenta metros quadrados),situada entre as estacas 459 e 497-10,00 da locação, e que consta pertencer a José Recumbach e descrita na planta A. T. 135;
32.º - uma faixa de terreno com a área de 62.995 m² (sessenta e dois mil, novecentos e noventa e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 497-10,00e 523 da locação, e que consta pertencer a João Antonio dos Santos e descrita na planta A. T. 63;
33.° - uma faixa de terreno com a área de 74.440 m² (setenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 528 e 559-7,00 da locação, e que consta pertencer a Luca Raschel Rasquinho e descrita na planta A. T. 130;
34.º - uma faixa de terreno com a área de 17.160 m² (dezessete mil e cento e sessenta metros quadrados), situada entre as estacas 550-15,00 e 560-5,00 da locação, e que consta pertencer a The São Paulo Tramway Ligth and Power Co. Ltd. e descrita na planta A. T. 129;
35.º - uma faixa de terreno com a área de 15.045 m² (quinze mil e quarenta e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 560-5,00 e 569-16,00 da locação, e que consta pertencer a Paulino Gott-Flito e descrita na planta A. T. 31;
36.º - uma faixa de terreno com a área de 21.580 m² (vinte e um mil e quinhentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 569-16,00 e 587-18,00 da locação, e que consta pertencer a Henrique Remberg e descrita na planta A. T. 32;
37.º - uma faixa de terreno com a área de 25.560 m² (vinte e cinco mil e quinhentos e sessenta metros quadrados), situada entre as estacas 587-18,00 e 613-9,00 da locação, e que consta pertencer a Amaro Lopes e descrita na planta A. T. 33;
38.º - uma faixa de terreno com a área de 7.480 m² (sete mil e quatrocentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 613-9,00 e 620-12,00 da locação, e que consta pertencer a Henrique Remberg e descrita na planta A. T. 34;
39.º - uma faixa de terreno com a área de 49.680 m² (quarenta e nove mil seiscentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 620-12,00 e 668 da locação, e que consta pertencer a Adão Remberg e descrita na planta A. T. 35;
40.º - uma faixa de terreno com a área de 16.960 m² (dezesseis mil e novecentos e sessenta metros quadrados), situada entre as estacas 668 e 668-6,00 da locação, e que consta pertencer a João Eme e descrita na planta A. T. 36;
41.º - uma faixa de terreno com a área de 18.440 m² (dezoito mil e quatrocentos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 688-6,00 e 706-7,00 da locação e que consta pertencer a Antonio Guilger e descrita na planta A. T. 37;
42.º - uma faixa de terreno com a área de 18.800 m² (dezoito mil e oitocentos metros quadrados, situada entre as estacas 705-7,00 e 727-7,00 da locação, e que consta pertencer a José Rocha e descrita na planta A. T. 38;
43.º - uma faixa de terreno com a área de 65.310 m² (sessenta e cinco mil e trezentos e dez metros quadrados), situada entre as estacas 727-7,00 e 788-8,00 a locação, e que consta pertencer a José Rocha e descrita na planta A. T. 39;
44.º - uma faixa de terreno com a área de 5.020 m² (cinco mil e vinte metros quadrados), situada entre as estacas 788-8,00 e "793 da locação, e que consta pertencer a d. Cristina Guilger e descrita na planta A. T. 40;
45.º - uma faixa de terreno com a área de 16.840 m² (dezesseis mil e oitocentos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 793 e 806-15,00 da locação, e que consta pertencer à menor Maria Aparecida Rodrigues e descrita na planta A. T. 41;
46.º - uma faixa de terreno com a área 15.120 m² (quinze mil e cento e vinte metros quadrados), situada entre as estacas 805-15,00 e 820-14,00 da locação, e que consta pertencer a Adão Guilger Branco e descrita na planta A. T. 42;
47.º - uma faixa de terreno com a área de 46.680 m² (quarenta e seis mil e seiscentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 820-14,00 e 848-10,00 da locação e que consta pertencer a José Guilger Branco e descrita na planta A. T. 43;
48.º - uma faixa de terreno com a área de 25.680 m² (vinte e cinco mil e seiscentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 848-10,00 e 864-7,00 da locação, e que consta pertencer a Adão Guilger Branco e descrita na planta A. T. 46;
49.º - uma faixa de terreno com a área de 30.480 m² (trinta mil e quatrocentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 864-7,00 e 883-2,00 da locação, e que consta pertencer a Jacó Adão e descrita na planta A. T. 52;
Artigo 2.º - A despesa com a execução da presente lei correrá por conta de verbas próprias da Estrada de Ferro Sorocabana.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 10 de setembro de 1948.

ADHEMAR DE BARROS
Caio Dias Baptista

Publica na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de setembro de 1948.

Cassiano Ricardo
Diretor Geral

Dispõe sobre aquisição, mediante desapropriação de imóveis situados nas comarcas de Santos e São Paulo.

Retificações

No artigo 1.o, onde se lê: ... sitadas nas comarcas de S. Paulo e S. Vicente, com as superficies, limites e confrontações.
Leia-se: "...situadas nas comarcas de S. Paulo e Santos, municipios e distritos da Capital e São Vicente. com as superficies, limites e confrontações..." No item 2.o do art. 1.o, onde se lê: "... entre as estacas 74-5,00 e 114-6,00 e que consta pertencerem a Irmãos Bastos..." Leia-se: "... entre as estacas 52-4,50 e 73-9,00 e 72,000m2 (setenta e dois mil metros quadrados) entre as estacas 74-5,00 e 114-6,00 e que consta pertecerem a Irmãos Bastos... No item 9.o, do art. 1.o,onde se lê: "... entre as estacas 161 e 184 -300...": Leia-se: "... entre as estacas 161 e 184No item 23.o, do art. 1.o onde se lê: "... entre as estacas 365 e 377-400..." : Leia-se: "... entre as estacas 365 e 377-4,00..."

Retificações

No artigo 1.°, item 1.°, onde se lê: "...estacas 15-10,00 e 52-4,50 na locação, que consta pertencer...
Leia-se: " ...estacas 15-10,00 e 52-4,50 da locação. e que consta pertencer..."
No item 5.° do mesmo artigo, onde se lê: "... com a área de 36,00 m² ...";
No item 39.° do mesmo artigo, onde se lê: - " ...e descrita na pla a A. T. 35..."
Leia-se: - " e descrita na planta A. T. 35..."
No item 42.°do mesmo artigo, onde se lê: - ...(dezoito mil e oitocentos metros quadrados, situda..."
Leia-se: - "... plantas rubriadas pelo Secretário..."