LEI N. 2.893, DE 13 DE JANEIRO DE 1937.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica criado o districto de paz de Itacolomy, no municipio de Promissão, comarca de Lins.
Artigo 2.º - As suas divisas são as seguintes:
"Partem da confluencia do corrego Biriguizinho com o rio Feio; sobem
por este até a barra do corrego do Tabocal, cujo curso seguem
á sua extrema cabeceira; desta pelo espigão divisor das
aguas Dourados e Patos, encontrando a estrada de rodagem que liga Lins
a Promissão seguem pela mesma em linha recta ao ponto de sua
intersecção actual com a linha ferrea da Estrada de Ferro
Noroeste; por esta até encontrar o ribeirão dos Gonzagas,
cujo curso sobem á sua extrema cabeceira e dahi, em linha recta,
á cabeceira do corrego Biriguizinho, descendo-o até a sua
barra com o rio Feio onde tiveram começo".
Artigo 3.º - As primeiras nomeações no provimento de cargos, serão feitas livremente pelo Poder Executivo.
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo; aos 13 de janeiro de 1937.
J. J. CARDOSO DE MELLO NETO
Sylvio Portugal.
Publicada na Secretaria da Justiça e Negocios do Interior, aos 13 de janeiro de 1937.
Fabio Egydio de O. Carvalho