LEI N. 2.789, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1936

A ASSEMBLÉA LEGISLATIVA DO ESTADO decreta e eu promulgo a seguinte lei;
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade publica, afim de serem desapropriadas pelo Poder Executivo, duas faixas de terreno do sitio Iracema, situadas no kilometro 2 do caminho da Barrocada, que consta pertencerem a Jorge Seeger e filhos, necessarias á construcção da adductora das águas vindas dos mananciaes de Barrocada.
Essas duas faixas têm os seguintes caracteristicos e confrontações:
a) uma começa na margem do corrego Piracema e segue em linha recta, pela extensão de trezentos e sete metros( 307 ms ), dividindo com os terrenos de Jorge Seeger e filhos; dahi, em angulo de noventa graus (90°), á esquerda, pela extensão de vinte metros (20 ms.), dividindo com quem de direito; dahi, fazendo angulo de noventa graus (90°) á esquerda, em outra linha recta segue até alcançar o banhado do corrego Piracema, na extensão de trezentos e sete metros (307 ms.); deste ponto, ainda á esquerda e em angulo de noventa graus (90°) e na extensão de vinte metros (20 ms.), até o ponto em que principiaram as divisas. Esta faixa "a" é atravessada, em varios trechos, pela estrada publica, de modo que, deduzidos taes trechos, a área desapropriada vem a ser de quatro mil setecentos e oitenta metros quadrados (4.780 ms. ²);
b) a outra, começa na extremidade da faixa "a" e segue á direita, na extensão de cento e noventa metros, com a largura de tres metros (3 ms.), dividindo, sempre, o por todos os lados, com terrenos de Jorge Seeger e filhos. Esta faixa "b" tem a área de quinhentos e setenta metros quadrados (570 ms. ²).
Artigo 2.º - Para execução da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Thesouro do Estado, os creditos precisos.
Artigo 3.º - Entrará esta lei em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de dezembro de 1936.
ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Ranulpho Pinheiro Lima
Clovis Ribeiro
Publicada na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 24 de dezembro de 1936.
Mario da Veiga
Servindo de Director Geral