Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade publica, para o fim de ser desapropriada, na forma da lei, uma faixa de terreno necessaria á installação de um reservatorio destinado ao abastecimento de agua no Alto de Sant'Anna.
Esse terreno, que consta pertencer a D. Mercedes Lisboa Seng, é situado no numero 647 (seiscentos e quarenta e sete) da rua Voluntarios da Patria, districto de Sant'Anna, municipio e comarca da Capital, e mede de frente 42 ms. 35 (quarenta e dois metros e trinta e cinco centimetros), confrontando, de um lado, com propriedade de Amilio Beierkehler, na extensão de 99 ms. (noventa e nove metros) approximadamente; de outro lado, com Antonio Souza ou Alex Moos, numa extensão de 130 ms. 30 (cento o trinta metros e trinta centimetros), e, pelos fundos, numa extensão approximada de 44 ms. 35 (quarenta e quatro metros e trinta e cinco centimetros), com D. Mercedes Lisboa Seng.
Comprehende toda a faixa uma área de 5.652,84 ms². (cinco mil, seiscentos e cincoenta e dois metros quadrados e oitenta e quatro decimetros).

Artigo 2.º - Para tornar effectiva a desapropriação, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Thesouro do Estado, os creditos que se tornarem necessarios, correndo a respectiva despesa por conta da verba fixada no artigo 9.º, § 1.º, n. 1, do decreto n. 6.893, de 31 de de zembro de 1934.

Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de novembro de 1935.