LEI N. 2.182, DE 30 DEZEMBRO DE 1926
O Doutor
Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo.
Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte:
CAPITULO I
Da Despesa
Artigo 1.° - E' a despesa
ordinaria do Estado de São Paulo, para o anno financeiro de 1927, fixada em
réis 342.709:405$685.
Artigo 2.° - Por conta da
importancia fixada no artigo 1.°, é o Governo autorizado a despender com a os serviços
a cargo da Secretaria do Interior, a quantia de 81.088:266$420.
§ 1.° - PRESIDENCIA DO ESTADO
§ 2.° - SENADO
§ 3.º - CAMARA DOS DEPUTADOS
§ 4.° - SECRETARIA DE ESTADO
§ 5.° - BIBLIOTHECA PUBLICA
§ 7.° - INSPECÇÃO MEDICO ESCOLAR
§ 8.° - ALMOXARIFADO DA
INSTRUCÇÃO PUBLICA
§ 9.° - ESCOLA NORMAL DA
CAPITAL.
§ 11. - ESCOLA NORMAL DE
BOTUCATÚ
§ 12. - ESCOLA NORMAL DE
CAMPINAS
§ 13 - ESCOLA NORMAL DE CASA
BRANCA
§ 14 - ESCOLA NORMAL DE
GUARATINGUETA'
§ 15. - ESCOLA NORMAL DE
ITAPETININGA
§ 16 - ESCOLA NORMAL DE
PIRACICABA
§ 17 - ESCOLA NORMAL DE
PIRASSUNUNGA
§ 18 - ESCOLA NORMAL DE S.
CARLOS
§ 19 -
GRUPO ESCOLARES
§ 20 - ESCOLAS REUNIDAS
§ 21. - ESCOLAS ISOLADAS
§ 24. -
GYMNASIO DA CAPITAL
§ 25. -
GYMNASIO DE CAMPINAS
§ 26. -
GYMNASIO DE RIBEIRÃO PRETO
§ 27. - ESCOLA POLYTECHICA DE SÃO PAULO
§ 28. - FACULDADE E MEDICINA DE SÃO PAULO
§ 29. - SEMINARIO DAS EDUCANDAS
§ 32. -
ESCOLA PROFISSIONAL DE AMPARO
§ 33.
- ESCOLA PROFISSIONAL « DR. JULIO CARDOSO » DE FRANCA
§ 34. -
ESCOLA PROFISSIONAL DE RIO CLARO
§ 35. - HOSPITAL DO JUQUERY
§ 36. -
INSTITUTO DE HYGIENE DE S. PAULO
§ 37. -
MUSEU PAULISTA
§ 38. -
DIARIO OFFICIAL
§ 39. -
REPARTIÇÃO DE ESTATISTICA E ARCHIVO DO ESTADO
§ 40. -
DIRECTORIA GERAL DO SERVIÇO SANITARIO
§ 41. -
SECRETARIA DO SERVIÇO SANITARIO
§ 42. -
ESTATISTICA DEMOGRAPHO-SANITARIA
§ 43. -
INSTITUTO PASTEUR
§ 45. -
INSPECTORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MEDICINA E PHARMACIA E DE VERIFICAÇÃO DE OBITOS
§ 46. - INSPECTORIA DE POLICIAMENTO DA ALIMENTAÇÃO PUBLICA
§ 47. -
INSPECTORIA DO POLICIAMENTO DOMICILIARIO
§ 48. -
INSPECTORIA DE HYGIENE DO TRABALHO
§ 49. -
INSPECTORIA DE EDUCAÇÃO SANITARIA E CENTROS DE SAUDE
§ 50. -
SECÇÃO DE PROCTECÇÃO A' PRIMEIRA INFANCIA
§ 51. -
INSTITUTO DO BUTANTAN
§ 53. -
INSPECTORIA DE MOLESTIAS INFECCIOSAS
§ 54. -
ALMOXARIFADO E PHARMACIA DO SERVIÇO SANITARIO
§ 55. -
INSPECTORIA DE HYGIENE DOS MUNICIPIOS
§ 56. -
DELEGACIA DE SAUDE DE SANTOS
§ 57. -
DELEGACIA DE SAUDE DE CAMPINAS
§ 58. -
DELEGACIA DE SAUDE DE RIBEIRÃO PRETO
§ 59. - DELEGACIA DE SAUDE DE GUARATINGUETA'
§ 60. -
DELEGACIA DE SAUDE DE BOTUCATU'
§ 61. -
DELEGACIA DE SAUDE DE SÃO CARLOS
§ 62. -
PINACOTHECA DO ESTADO
§ 63. -
SERVIÇO ELEITORAL
§ 64. -
SOCCORROS PUBLICOS
§ 65. -
PENSIONATO ARTISTICO
§ 66. -
CURSO DE MECHANICA PRATICA
§ 67. - INSTITUTO TECHNICO FRANCO-PAULISTA
§ 2.º - Senado
§ 3.º - Camara dos Deputados
§ 35. - Hospital do Juquery
§ 64. - Soccorros Publicos
§ 1.º -
SECRETARIA DE ESTADO
§ 4.º
- JUNTA COMMERCIAL
§ 5.º -
SERVIÇO POLICIAL
§ 6.º -
PRISÕES DO ESTADO
§ 7.º - FORÇA
PUBLICA
Artigo 5.º -E'
o Poder Executivo autorizado a abrir os creditos supplementares que se tornarem
necessarios para fazer face ao excesso de despesas que se verificar nas
seguintes rubricas:
§ 5.º -
SERVIÇO POLICIAL
§ 6.º -
PRISÕES DO ESTADO
Artigo 6.º -
Por conta da importancia fixada no artigo 1.º, é o Governo autorizado a
despender com os serviços a cargo da Secretaria da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas, a quantia de 101.526:169$842.
§ 1.º -
SECRETARIA D' ESTADO
§ 2.º
-DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRABALHO
§ 3.º -
INSTITUTO DE VETERINARIA
§ 4.º - IMMIGRAÇÃO
§ 5.º - COLONIZAÇÃO
§ 6.º - SERVIÇO AGRONOMICO
§ 7.º - DISCRIMINAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS DEVOLUTAS
§ 11.º -
CONTRACTOS E SUBVENÇÕES
§ 15. - TRANSPORTES EM ESTRADAS DE FERRO
§ 17.
- ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
§ 18.
- EVENTUAES E REPRESENTAÇÕES
Artigo 7.º
- E' o Poder Executivo autorizado a abrir os creditos supplementares que
se tornarem necessario para fazer face ao excesso de despesas que se verificar
nas seguintes
rubricas:
§ 4.º - IMMIGRAÇÃO.
§ 6.º - SERVIÇO AGRONOMICO.
§ 7.º - DISCRIMINAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.
§ 9.º - OBRAS PUBLICAS EM GERAL.
§ 10.
- REPARTIÇÃO DE SANEAMENTO DE SANTOS.
§ 11. - CONTRACTOS E SUBVENÇÕES.
§ 12. - REPARTIÇÃO DE SANEAMENTO DE SANTOS.
§ 13.
- VIAS FERREAS DE ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
§ 15.
- TRANSPORTES EM ESTRADAS DE FERRO.
§ 17.
- ESTRADA DE FERRO SOROCABANA.
Artigo 8.º - Por conta da importancia fixada no artigo 1.º, é o Governo autorisado
a despender com os serviços a cargo da Secretaria da Fazenda e do
Thesouro do Estado, a quantia de Rs. 98.086:328$423.
§ 1.º - SECRETARIA DE ESTADO
§ 2.º -
ADMINISTRAÇÃO E ARRECADAÇÃO
§ 4.º -
EXERCICIOS FINDOS
§ 5.º -
REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES
§ 6.º - JUROS
E AMORTIZAÇÕES
§ 7.º -
DIFFERENÇAS DE CAMBIO
§ 8.º - TRIBUNAL DE CONTAS
§ 9.º - APOSENTADOS
§ 10. -
REFORMADOS
§ 11. - FUNCIONARIOS
EM DISPONIBILIDADE
§ 12. - AUXILIOS E
SUBVENÇÕES
§ 14 -
DESPESAS JUDICIAES
§ 15 - TRANSPORTES EM ESTRADAS DE FERRO
§ 16 - SOCIEDADE DE CONCERTOS SYMPHONICOS
§ 17 - ASSOCIAÇÃO OPERA LYRICA NACIONAL
§ 18 - EVENTUAES E REPRESENTAÇÕES
§ 19 - COMPANHIA LYRICA OFFICIAL
Artigo 9.º - E' o Poder Executivo autorizado a abrir os creditos supplementares
que se tornarem necessarios para fazer ao accrescimo de despesas que se
verificar nas seguintes rubricas.
§ 2.º - ADMINISTRAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE RENDAS.
§ 4.º - EXERCICIOS FINDOS.
§ 5.º - REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES.
§ 6.º - JUROS E AMORTIZAÇÕES.
§ 7.º - DIFFERENÇAS DE CAMBIO.
CAPITULO II
Da Receita
Artigo 10. - A receita geral do Estado de São Paulo, para o axercicio de 1927, é
orçada em Rs. 342.710:000$000 e será realizada com o producto do que fôr
arrecadado dentro do mencionado exercicio, sob os titulos abaixo designados:
RESUMO
