O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo. Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte:
Artigo 1.º - No curso da Escola Agricola «Luiz de Queiroz», de Piracicaba fica criada a 9.ª cadeira (zoologia), que terá um professor cahedratico, um professor auxiliar, um ajudante de gabinete, e versará sobre zoologia geral e especial, entomologia, parasitologia, apicultura, e se ricultura, anatomia e physiologia dos animaes domesticos.
Artigo 2.º - A cadeira de zootechmia, que terá um professor cathedratico, um professor auxiliar e um ajudante de gabinete, versará sobre zootechnia geral, exterior, raças, zootechnia especial, bromazologia animal, noções de hygiene e veterinaria.
Artigo 3.º - A cadeira da engenharia rural fica accrescida do ensino de noções de geometria descriptiva, sendo ampliados os seus cursos de mathematica e de desenho.

§ unico. - Para effectividade deste dispositivo fica creado mais um logar de professor auxiliar da mesma cadeira, com vencimento constantes da tabella annexa.

Artigo 4.º - Fica instituido o estagio no instituto Agronomico nos estabelecimentos zootechncos e outros que possuiu proporcionar a especialização agronomica dos engenheiros agronomicos diplomados pela Escola e que mais tenham se distinguido dos estudos.

§ 1.º - As condições de admisão e de permanencia dos estagiarios nos estabelecimentos alludidos, bem como a importancia da diaria corrida a que terão direito, para a sua manutenção serào estabelecidas no regulamento

§ 2.º - Aos que revelarem maior aproveitamento no estagio, mediante these original apresentada será facultado o aperfeiçoamento de estudos no extrangeiro a custa do Estado.

Artigo 5.º - Ficam creados, annexos á Escola os cursos de administrador rural e de capataz rural.

§ 1.º - O primeiro desses cursos será ministrado em tres semestres e o ultimo em um semestres sendo as condições de admissão, de exames e os respectivos programmas estabelecidos no regulamento I

§ 2.º - No regulamento ficarão egualmente determinadas as condições que deverão prehencher os approvados no curso de capataz para serem admittidos no curso administrativo rural.

§ 3.º - Os professores encarregados do ensino dos cursos de administrador rural e de capaz rural perceberão a gratificação mensal de 500$000, quando pertenceerem ao quadro da Escola, podendo, entretanto o Governo contractar para esse ensino professores extranhos ao mesmo quadro com vencimentos até 10:000$000 annuaes.

Artigo 6.º - Os actuaes professores interinos da Escola Agricola Luiz de Queiroz poderão inscrever-se nos concursos das cadeiras que tenham leccíonado na Escola por mais de dois annos.
Artigo 7.º - Os alumnos approvados em todas as materias dos cursos fundamental e geral receberão o diploma de engenheiro agronomo

§ unico - O mesmo diploma será facultalo aos anteriormente diplomados e aos actuais alumnos da Escola, desde que ahi prestem exames e obtenham approvação nas materias a que se refere o artigo 3.°.

Artigo 8.º - Os exames de admisão constará de provas escripta e oral o versarão sobre portuguez, francez, inglez, arithmetica, algebra, geometria trogonomotria plena, geographa espcialmente do Brasil, historia do Brasil,physica e chimica e historia natural, segundo programma organizado pelo director e approvado pelo Secretario da Agricultura.
Artigo 9.º - Os exames dos alumnos matriculados nos cursos fundamental e geral serâo parciaes, semestraes e finaes.

§ 1.º - Os exames parciaes serão escriptos, havendo para cada materia dois destes exames em cada semestre.

§ 2.º - Os exames semestraes serão oraes e effectuarse-hão no fim do primeiero semestre do anno lectivo.

§ 3.º - Os exames finaes constarão de provas oraes e tambem de provas praticas para os materiaes que as comportarem e serão realizados no fim do ano lectivo.

Artigo 10. - A medidas das notas obtidas nas arguições,exercicios, desenhos e trabalhos representará a nota de applicação do alumno na materia respectiva e a media arithmeticas entre a nota do exame parcial e a de applicação, em cada materia, dará a nota de habilitação de cada examinando para os respectivos exames semestral ou final, contanto que essa nota seja pelo manos egual a 5.

§ unico. - O alumno inhabilitado em mais de uma materia perde á o anno.

Artigo 11. - A média aritmetica entre a nota de habilitação e a do exame semestral em cada materia, representará a approvação do alumno, quando fôr egual ou superior a 5 e a reprovação quando inferior.
Artigo 12 - A média resultante da nota de habilitação no segundo semestre e da nota obtida no exame oral, dará a approvação ou reprovação do examinando em cada materia do exame, final, observado o disposto no artigo antecedente.
Artigo 13. - Os professores cathedraticos perceberão, além dos seus vencimentos, mais a gratificação annual de 4:800$000.
Artigo 14. - Com excepção dos professores cathedtaticos, dos professores auxiliares dos ajudantes de laboratorio e gabinete, dos mestres de leiteria e de officinas, dos auxiliares de agrostologia e brematologia, e os demais funccionarios da Escola perceberão, a titulo de emergencia, por tempo indeterminado, mais 25% pro-labore, sobre os seus vencimentos, nos termos do § unico, artigo 44, do decreto n. 3.872-A, de 10 de Julho de 1925.
Artigo 15 - O pessoal da Escola Agricola «Luiz de Queiroz» será o seguinte:
Um director ;
Nove professores cathedratico;
Oito proffessores auxiliares;
Oito ajudantes de 1 boratorio e gabinete;
Um mestre de leitaria;
Um auxiliar de agrostologia;
Um auxiliar de bromatologia;
Dois mestres de officina;
Um secretario; Um primeiro escripturario (guarda livros);
Um admnistrador da Fazenda Modelo;
Um segundo escripturario (bibliothecario);
Um segundo escripturario;
Um almoxarife;
Tres terceiros escripturarios;
Um porteiro;
Um fisccal;
Dois bedeis;
Um mensageiro;
Sete zeladores de laboratorios e gabinete;
Quatro serventes.

§ 1.º - As attribuições do pessoal serão determinadas em regulamento.

§ 2.º - Os zeladores de laboratorios e gabinete e serventes, serão nomeados por acto do Secretario da Agricultura.

Artigo 16. - Os vencimentos do pessoal da Escola Agricola " Luiz de Queiroz " serão os da seguinte tabella annexa.
Artigo 17. - Fica revogado o artigo 20 da lei n. 1356, de 19 de Dezembro de 1912.
Artigo 18. - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os necessarios creditos para a execução da presente lei, que vigorará desde a data da sua publicação.
Artigo 19. - Revogam-se as disposições em contrario. Os Secretarios de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e da Fazenda e do Thesouro, assim a façam cumprir.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos trinta de Dezembro de mil novecentos e vinte cinco. ( aa ) Carlos de Campos.
Gabriel Ribeiro dos Santos.