lei n.2.053, de 31.12.1924

LEI N. 2.053, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1924 (*)

Fixa a Força Publica do Estado de são Paulo, para o exercicio de 1925

O doutor Carlos do Campos, Presidente do Estado de São Paulo,
Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte :

Artigo 1.º - A Força Publica do Estado de São Paulo, compôr-se-á, para o exercicio de 1925, de 14.079 homens, distribuidos por:
Um commando geral;
Dez batalhões de infantaria;
Um batalhão escola;
Dois regimentos de cavallaria;
Um batalhão de sapadores-bombeiros;
Um curso especial militar;
Um pelotão do inspecção;
Uma secção de capturas;
Uma esquadrilha de aviação;
Um corpo de saúde;
Uma banda de musica;
Uma repartição do material;
Um quadro annexo; e
Um quadro de auxiliares civis.

Artigo 2.º - O pessoal da Força Publica terá a classificação constante dos quadros annexos.
Artigo 3.º - Os vencimentos dos officiaes, praças e auxiliares, e as demais despesas serão os fixados nas tabellas annexas.
§ 1.º - Os coroneis commandantes de unidades, promovidos nos termos da lei n. 1.981, de 17 de Outubro de 1924, perceberão mensalmente o ordenado de 1:000$000 e a gratificação de 500$000.
§ 2.º - Os intendentes, promovidos por effeito da mesma lei a primeiros-tenentes, terão os vencimentos correspondentes ao posto a que foram promovidos.
§ 3.º - As praças das unidades de guarnição da Capital, Santos e Campinas, será abonada, a titulo de auxilio a importancia de 20$000 mensaes.

Artigo 4.º - As praças perceberão o premio de 12$000 mensaes, quando engajadas a de 18$000, tambem mensaes, quando reengajadas.
Artigo 5.º - As praças que forem arvoradas em anspeçadas, cujo numero será sempre inferior ao de cabos, perceberão a gratificação de 6$000 mensaes.
Artigo 6.º - É fixada em 1$800 a diaria de alimentação das praças.
§ unico - Nas localidades em que o preço da alimentação fôr superior ao fixado, será abonada a cada praça a differença, a titulo de indemnização, até o limite maximo de 500 réis por dia.

Artigo 7.º - A titulo de ajuda de custo, poderá ser fornecida a diaria de 15$000 aos officiaes e a de 2$500 ás praças, quando em diligencia fóra do seu aquartelamento.
§ unico - Para o efeito dessa ajuda de custo, a diligencia não poderá exceder de 15 dias, salvo em casos especiaes e mediante ordem escripta do commando geral.

Artigo 8.º - O numero de aspirantes a officiaes não poderá exceder de 50, percebendo os vencimentos mensaes de 360$000.
Artigo 9.º - Os inferiores e praças, quando trabalharem como artifices, terão as seguintes gratificações diaria:
a) Chefe ou encarregado de officina, 2$000;
b) mestre do serviço, 1$000 ;
c) operario, $800.
§ unico - Os que forem classificados como artifices terão, os inferiores, uma gratificação de 1$000 por dia de trabalho, e 800 réis as demais praças.

Artigo 10.º - Revogam-se as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de Dezembro de 1924.

Carlos de Campos
Bento Bueno

Publicada na Secretaria da Justiça e da Segurança Publica, Directoria da Justiça e Contabilidade, aos 31 de Dezembro de 1924.
O director, Carlos Villalva.