LEI N. 1.756, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1920

Cria os districtos de paz de Itaquera e Perdizes, na comarca da Capital, e dá outras providencias.

O Doutor Washington Luis Pereira de Sousa, Presidente do Estado.
Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte:
Artigo 1.º - Ficam creados os districtos de paz das Perdizes, desmembrado dos districto de paz de Santa Cecilia, e de Itaquera, desmembrado do districto de paz de S. Miguel, no municipio da Capital, com as divisas seguintes:
1.°) PERDIZES - Começam no rio Tieté, na barra de, um corrego formado pelo Agua Branca e Agua Preta, sobem por esse até onde nelle desemboca o Agua Branca, continuam pelo Agua Preta até frontear a extremidade sul da rua Oitava (VIII) de Villa Pompéa, continuando pelo prolongamento desta rua até ao divisor das aguas entre os correios do Mandy, Capão do Cacho e rio Verde, á direita, e Agua Preta e Agua Branca, á esquerda, até a avenida Municipal, descendo pelo chamado cominho das Perdizes, (ao lado do cemiterio do Santissimo) até encontrar o prolongamento da rua Pará, pelo qual seguem até encontrar a cabeceira oriental do corrego Pacaembú (depois do Asylo dos Expostos), descendo pelo Pacaembú até ao rio Tieté e descendo por este até ao ponto de partida.
2.º) ITAQUERA - Começam no eixo da linha da Estrada do Ferro Central do Brasil, sobre o ribeirão Franquinho, subindo pelo Franquinho até á sua cabeceira principal, dahi, pelo divisor das águas entre o rio Verde o o corrego da Fazenda Velha, á esquerda, e o rio das Pedras á direita, até á cabeceira do corrego Pellegrino, descendo por este até ao Aricanduva o pelo Aricanduva até á barra do corrego das Pedras, subindo por este até á sua cabeceira principal, dahi, pelo divisor das águas entre o Aricanduva o o Oratorio, até encontrar as divisas do municipio da Capital com S. Bernardo, continuando por estas até encontrar a de Mogy das Cruzes, continuando por esta até encontrar o divisor das aguas entre os rios Itaquera-mirim, á esquerda, e ribeirões Tres Pontes, Lageado e Agua Vermelha, á direita, até frontear a cabeceira principal do corrego Itagyba, descendo por este até ao rio Itaquera, descendo pelo Itaquera até á barra do córrego Itaúha, pelo qual sobem até á sua cabeceira principal: dahi á cabeceira principal do córrego Jacuira, descendo por este até á sua barra no ribeirão Jacú, continuando pelo ribeirão Jacú até, á barra do corrego ,Jacupeva, pelo qual sobem até á sua cabeceira, principal, dahi, á cabeceira da água da Pedreira, pela qual descem até ao eixo da linha da Estrada do Ferro Central do Brasil, continuando por este, até ao ponto de partida.
Artigo 2.º - As divisas dos demais districtos do paz do municipio da Capital são as seguintes:
1.°) BELEMZINHO - Principiam na margem esquerda do rio Tietê, no prolongamento da rua Joaquim Carlos, seguindo por esta até no prolongamento da rua Santa Rita, continuando por esta até á da Cachoeira e, depois, pelas ruas da Cachoeira e Santa Clara, até á rua Bresser, seguindo esta rua em toda a sua extensão até á rua dos Trilhos, continuando por esta e pela rua Juvenal Parada até á rua da Moóca, continuando por esta até ao divisor das aguas entre o corrego Causandóca, Ribeirão da Moóca e do Oratorio, á direita, e Ribeirão Tatuapé e rio Aricanduva á esquerda até frontear a cabeceira principal do corrego das Pedras, affluente do rio Aricanduva, descendo por elle e pelo rio Aricauduva até ao rio Tietê e por este abaixo até ao ponto onde tiveram começo.
2.º) S. MIGUEL - Principiam no rio Tieté, na Barra Grande do Tijuco, seguindo em rumo sal, na distancia de 2 kilometros, até ao açude mais proximo e a leste da fazenda Puglise, continuando pela agua que alimenta esse açude até a sua principal cabeceira, dahi, pelo espigão divisor das aguas entre o rio Tieté e Agua Rasa, até á cabeceira principal do corrego S. Roque, descendo por este até Agua Rubi, descendo pela Agua Rasa até a juncção com o ribeirão Franquinho, subindo por este até ao eixo da Estrada de Ferro Central do Brasil, continuando por esta até á agua da Pedreira, pela qual sobem até á sua cabeceira; dahi a cabeceira principal do corrego Jucupéva, pelo qual descem até ao rio Jacú, subindo por este até á barra do corrego Jacuira, pelo qual sobem até á sua cabeceira principal; dahi á cabeleira principal do corrego Itaúba, pelo qual descem até ao rio Itaquera, subindo por este até a barra do Itagyba, pelo qual sobem até á sua cabeceira principal; dahi pelo divisor das aguas entre os rios Itaquera-mirim, á direita, e ribeirões Agua Vermelha, Lageado e Tres Pontes, á esquerda, até encontrar a divisa entre o municipio da Capital e o de Mogy das Cruzes, continuando por esta até ao rio Tieté, e pelo rio Tieté até ao ponto de partida.
3.º) BELLA VISTA - Começam no largo do Riachuelo, sobem pela rua Santo Antonio, tomam á direito pelo aterrado da rua Martinho Prado; dahi polo prolongamento da rua Frei Caneca e pelo eixo desta rua em toda a sua extensão, até á avenida Paulista, continuando por esta até. A rua Padre João Manoel, descendo por esta até á rua dos listados Unidos, continuando por esta até á rua Canadá, seguindo por esta até ao fim, pelo prolongamento do seu eixo até ao rio Pinheiros, subindo por este e pelo ribeirão da Traição até encontrar a estrada velha de Santo Amaro, continuando por esta, pela avenida Brigadeiro Luis Antonio, até á avenida Paulista, continuando por esta até ao meio da praça Oswaldo Cruz e dahi, pela rua Treze de Maio, largo Treze de Maio e pelos eixos das ruas Martiniano do Carvalho, Humaytá, Brigadeiro Luiz Antonio e Riachuelo até ao largo do Riachuelo, onde tiveram começo.
4.°) BOM RETIRO - Principiam no largo General Osorio e continuam pela rua Mauá, atravessando a São Paulo Railway pela ponte que fica em frente á rua General Couto do Magalhães, e, continuando pelas ruas José Paulino, Prates, Ribeiro do Lima, Affonso Penna e Jorge Velho, até á praça José Roberto Penteado; e dahi, pela rua Roberto Penteado e pelo prolongamento da rua Itaporanga, até ao rio Tieté: descendo por este até encontrar o prolongamento da rua Visconde de Taunay, continuando por este e pela referida rua Visconde de Taunay até á rua Solon, continuando por esta e pela travessa Tenente Penna até á S. Paulo Railway, atravessando esta e a E. F. Sorocabana até encontrar a rua Cleveland, o continuando por esta e rua Mauá até á praça General Osorio, onde tiveram começo.
5.º) BRAZ - Principiam na margem esquerda do rio Tieté, no prolongamento da rua Joaquim Carlos, seguindo por esta até ao prolongamento da rua Santa Rita, continuando por esta até á da Cachoeira, e, depois, pelas ruas da Cachoeira e Santa Clara, até á rua Bresser; seguirão esta rua até á avenida Celso Garcia; continuando por esta e pela avenida Rangel Pestana, até ao rio Tamanduatehy, descendo por este até á ponte do Tramway da Cantareira continuaudo pelo leito deste até ao rio Tieté, pelo qual subirão até ao ponto de partida.
6.º) BUTANTAN - Principiam no alto do Morro do Jaguarahé o seguem pelo divisor das aguas entre os rios Jaguarahé, á direita, e Carapicuiba e Bussocaba, á esquerda, até encontrar a cabeceira principal do corrego Continental, pelo qual descem até ao rio Tietê; subindo por este até á barra do corrego Capão do Cacho, subindo por esta até á sua cabeceira principal, continuando pelo divisor das aguas entre os correios Capão do Cacho, á direita, e Agua Preta, á esquerda. até frouteor a cabeceira principal do rio Verde pelo qual descem ao até ao rio Pinheiros; subindo por este até encontrar as divisas entre os municipios da Capital e de Santo Amaro continuando por estas até ao morro do Jaguarahé, onde tiveram começo.
7.º) CAMBUCY - Principiam no rio Tamanduatehy, no ponto em que tem começo a rua Justo Azambuja, e vão por ella acima até; á rua Lavapés, pela qual seguem até á rua Scuvero ; continuam por esta e pelas ruas Pires da Motta e Bueno de Andrade até ao rio Cambucy; sobem por este até encontrar a linha que liga o fim da rua Paraizo com o cruzamento das ruas Leoncio de Carvalho e Basilio da Cunha: continuando por esta e pela rua Basilio da Cunha até á rua Mesquita, continuam por esta e pela rua Dr. Dolzani até ao rio Ypiranga, descendo por este e pelo rio Tamanduatehy até ao ponto de partida.
8.°) CONSOLAÇÃO - Começam no largo do Riachuelo, sobem pela rua Santo Antonio, tomando á direita, pelo lado aterrado pela rua Martinho Prado; pelo prolongamento da rua Frei Caneca e pelo eixo desta rua em toda a sua extenção, até á avenida Paulista, continuando por esta até á rua Padre João Manoel, descendo por esta até á rua Estados Unidos, continuando por esta até á rua Canadá, seguindo por esta até ao fim e pelo prolongamento do seu eixo até ao rio Pinheiros, descendo por este até á beira do rio Verde, subindo por este até á sua cabeceira principal e dahi, pelo divisor das aguas entre o rio Verde, á direita, e corregos Agua Branca e, Agua Preta á esquerda, até á avenida Municipal, descendo pelo chamado caminho das Perdizes (ao lado do Cemiterio do Santissimo), até encontrar o prolongamento da rua Pará, pelo qual seguem até encontrar a cabeceira oriental do corrego Pacaembú (depois do Asylo dos Expostos): descendo pelo Pacaembú até ao prolongamento da rua Alagoas, subindo por esta até encontrar o prolongamenta da rua Rio de Janeiro, continuando por esta até á avenida Hygienopolis, depois continuando pela avenida Hygienopolis até á rua Veridiana e por esta até a rua Jaguaribe, descem pela mesma rua Jaguaribe, até ao largo do Arouche seguem pelo meio do largo do Arouche até encontrar a rua General Osorio seguem por esta rua até á rua de S. João , seguem pela rua de S.João até á rua Anhangabahú, e dahi, pelo meio do Parque, até aos largos da Memoria e do Riachuelo, onde tiveram começo.
9.°) LAPA - Começam no Tieté, na barra de um corrego formado pela Agua Branca e Agua Preta sobem por esta onde nelle desemboca Agua Branca, continuando pela Agua Preta até frontear a extremidade sul da rua Oitava (VIII) da Villa Pompéia, continuando pelo prolongameto desta rua até ao divisor das aguas entre os corregos do Mandy á direita, e Agua Preta, á esquerda, até frontear a cabereira principal do corrego do Capão do Cacho, pelo qual descem até ao rio Pinheiros, continuando pelo rio Pinheiros até a sua barra no Tietê e por esta acima até ao ponto onde tiveram começo.
10.º) LIBERDADE - Principiam na ponte sobre o rio Tmanduatehy (onde começa a rua da Mooca), sobem pelo rio Tamanduahy, até ao ponto onde tem começo a rua Justo Azambojo e vão ella acima até a rua do Lavapés, pela qual seguem á rua Senvero, continuam por esta e pelas ruas Pires da Motta a Bueno de Andrada, até o rio Combucy, sobem por este aé encontrar a linha que liga o fim da rua do Paraizo com o cruzamento das ruas Leoncio de Carvalho e Basilio da Cunha, continuando por esta linha até á rua do Paraizo, seguem pela rua do Paraizo até ao meio da praça Oswaldo Cruz, e dahi, pela rua 13 de Maio, largo 13 de Maio e pelos eixos das ruas Martiniano de Carvalho, Humaytá, Brigadeiro Luis Antonio, continuando pela rua do Riachuelo, praça Dr. João Mendes, ruas do Theatro e Tahatinguera, ladeira Tabatinguera e rua Frederico Alvarenga, até á ponte sobre o Tamanduatehy, onde tiveram começo.
11) MOOCA - Principiam na ponte sobre o canal do Tamanduatehy, na avenida Rangel Pestana, continuando por esta avenida e pela de Celso Garcia até á rua Bresser, continuando pelas ruas Bresser, Trilhos, Juvenal Parada e da Moóca, até ao divisor das aguas entre o corrego Cassandóca, á direita, e Tatuapé, á esquerda, até frontear a cabeceira principal do corrego que atravessa a S. Paulo Railway, no kilometro 72, mais trezentos e vinte metros, descendo por até a sua barra, no rio Tamanduatehy, o continuando pelo rio Tamanduatehy, até á ponte onde tiveram começo.
12) SANTA CECILIA - Começam no rio Tieté, na barra do corrego Pacaembú, sobem por este até encontrar o prolongamento da rua Alagôas, subindo por esta até encontrar o prolongamento da rua Rio de Janeiro, continuando por esta até á avenida Hygienopolis, depois, continuando pela avenida Hygienopolis, até á rua Veridiana, e por esta até á rua Jaguaribe; descem pela mesma rua Jaguaribe até ao largo do Arouche, seguem pelo meio do largo do Arouche até encontrar a rua General Osorio, seguem por esta rua até a rua São João, seguem pela rua São João até á rua Duque de Caxias, continuam pela rua Duque de Caxias até á alameda Cleveland, continuando por esta até á E. F. Sorocabana, atravessando a Sorocabana e a Ingleza até á rua Tenente Penna, continuando por esta e pelas travessas Tenente Penna e rua Solon, até á Visconde de Taunay, continuando por esta e pelo seu prolongamento até ao rio Tieté, descendo por este até onde tiveram começo.
13) SANTA IPHIGENIA - Principiam no cruzamento da rua Anhangabahú com a avenida São João, continuando por esta até á rua Duque de Caxias, continuando pela rua Duque de Caxias até á rua Mauá e por esta até atravessar a S. Paulo Railway pela ponte que fica em frente á rua General Couto de Magalhães e, continuando pelas ruas José Paulino, Prates, Ribeiro do Lima, Affonso Penna e Jorge Velho até á praça José Roberto Penteado e, dahi, pela rua Roberto Penteado e pelo prolongamento da rua Itaporanga, até ao rio Tieté, subindo por este até á ponte do Tramway da Cantareira, continuando pelo leito deste até ao rio Tamanduatehy subindo por este até á rua Anhangabahú, e continuando por esta até á avenida São João, onde tiveram começo.
14) SE' - Principiam na ponte sobre o rio Tamanduatehy (onde começa a rua da Moóca), desce pelo rio Tamanduatehy até á rua Anhangabahú, sobem por esta e pelo meio do Parque até ao largo da Memoria, depois, pelo meio dos largos da Memoria e do Riachuelo, até á rua do Riachelo, continuando pela rua do Riachuelo, praça Dr. João Mendes, ruas do Theatro e Tabatinguera, ladeira da Tabatinguera e rua Frederico de Alvarenga, até á ponte sobre o rio Tamanduatehy, onde tiveram começo.
15) VILLA MARIANNA - Principiam na cruzamento da avenida Brigadeiro Luiz Antonio a avenida Paulista, seguindo por esta até ao meio da praça Oswaldo Cruz, coutinuando pela rua do Paraizo até ao fim e dahi, por uma linha ligando este ponto com o cruzamento das ruas Leoncio de Carvalho e Basilio da Cunha, seguindo pela rua Basilio da Cunha até á rua Mesquita, continuando por esta e pela rua Dr. Dolzani até ao rio Ypiranga, subindo por estes até á sua caheceira principal e dahi á divisa entre o municipio da capital e o de Santo Amaro, continuando por essa divisa até encontrar a estrada velha des Santo Amaro, coutinuando por esta e pela avenida Brigadeiro Luiz Antonio até ao ponto onde tiveram começo.
16) NOSSA SENHORA DO O' - Principiam na barra do corrego Mandaqui, no Tieté, subindo pelo Mandaqui até á barra do corrego Tabatinguera, subindo por este a sua cabeceira principal, dahi, pelo divisor das aguas entre o Cabuçú e o Mandaqui, até á cabeceira do corrego Jaguaretá descendo por este até ao Cabuçú, subindo pelo Cabuçú á sua cabeceira principal, conhecida pelo nome do corrego da Cachoeira, dahi pelo divisor das aguas do Cabuçú e do corrego do Ajuá ou Vargem Grande, até á divisa do municipio da capital com o municipio de Juquery, seguindo, á esquerda por esta divisa e a de Parnahyba até o divisor das aguas entre os rios Juquery, á esquerda e Tietê, à direita até encontrar a cabeceira accidental do corrego da Olaria, entre os morros Doce, e Jaraguá, descendo pelo corrego da Olaria até ao ribeirão Vermelho, descendo por este até á estrada velha do Mutinga, continuando por esta até ao corrego de Cintra, descendo por este até ao rio Tieté, e subindo pelo Tieté até ao ponto de partida.
17) SANTANNA - Principiam na barra do carrego Mandaqui, no Tieté, subindo pelo Mandaqui até á barra do corrego Tabatinguera, subindo por este até a sua cabeceira principal, dahi, pedo divisor das aguas, entre o Cabuçú o Mandaqui, ate á cabeceira do corrego Jaguareté, descendo por este até ao Cabuçú, subindo pelo Cabuçú até sua cabeceira principal, conhecida pelo nome do corrego da Cachoeira dahi, pelo divisor das aguas do Cabuçú e do cor rego do Ajuá ou Vargem Grande, até á divisa do municipio da Capital com o municipio de Juquery, seguindo, á direita, por esta divisa e pela de Guarulhos, até ao Tieté, descendo por este até ao ponto de partida.
18.) PENHA - Principiam no rio Tieté, na Barra Grande do Tijuco, seguindo em rumo Sul na distancia de 2 kilometros até ao açude mais proximo e a Leste, da fazenda Puglise, continuando pela agua que, alimenta esse açude até a sua principal cabeceira; dahi, pelo espigão divisor das aguas entre o rio Tieté e Agua Rasa, até a cabeceira principal do corrego S. Roque, descendo por este até á Agua Rasa, descendo pela Agua Rasa até a juncção com o ribeirão Franquinho ou Santa Luzia, subindo por este até á sua cabeceira principal, dahi, pelo divisor das aguas entre o rio Verde e o Corrego da Fazenda Velha; á esquerda, e o rio das Pedras, á direita, até á cabeceira do corrego Pellegrino, descendo por este até ao Aricanduva, e por este abaixo até ao rio Tieté, e por este acima até ao ponto de partida.
19.) YPIRANGA - Começando na barra do ribeirão Ypiranga, no Tamanduatehy, seguem por este até á barra do corrego que atravessa a S. Paulo Railway, no kilometro setenta e dois mais trezentos e vinte metros, e sóbem por este até á sua principal cabeceira; dahi, pelo divisor das aguas entro os rios Tieté á esquerda, e Tamanduatehy, á direita, até encontrar as divisas entre os municipios da Capital e S. Bernardo; continuam por estas até frontear a cabeceira principal do ribeirão Ypiranga, descendo por este até á sua barra do Tamanduatehy, onde tiveram começo.
20.) OSASCO - Principiam no alto do Morro do Jaguarahé e seguem pelo divisor das aguas entre os rios Jaguaribe, á direita, e Carapicuiba e Busssucaha, á esquerda, até encontrar a cabeceira principal do corrego Continental, pelo qual descem até ao rio Tieté; por este abaixo, até á barra do ribeirão Vermelho, continuando por este até á barra do ribeirão da Olaria, por este acima, até á sua cabeceira occidental, entre os morros do Jaraguá e Doce; dahi, pelo divisor das aguas entre os rios Juquery, á direita, e Tieté, á esquerda, até encontrar as divisas entre os municipios da Capital e o de Parahyba, e, depois, o de Cotia, seguindo até ao morro do Jaguarahé, onde tiveram começo.
Artigo 3.º - De conformidade com o disposto na lei n. 1.325, de 31 de Outubro de 1912, os trinta a oito districtos de paz da comarca da Capital ficam distribuidos pelas tres circumscripções do Registro Geral e de Hypothecas, da seguinte fórma: A primeira circumscripção comprehende os districtos de paz da Sé, Bella Vista, Butantan, Cambucy, Consolação, Ypiranga, Liberdade, Villa Mariana, Itapecerica, Juquitiba, M'Boi, Santo Amaro; a segunda circumscripção, os districtos de paz de Santa Cecilia, Perdizes, Bom Retiro, Nossa Senhora do O', Osasco, Sant'Anna, Santa Ephigenia, Lapa, Itapevi, Cotia, Juquery, Parnahyba, Baruery e Pirapóra; a terceira circumscripção, os districtos de paz de Belemzinbo, Braz, Moóca, Penha, Itaquera, S. Miguel, Gualhos, S. Bernardo, Paranapiacaba, Ribeirão Pires, Santo André e S. Caetano.
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrario. 
O Secretario de Estado dos Negocios do Interior assim a faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 27 de Dezembro de 1920.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Alarico Silveira.

Publicada na Secretaria de Estado dos Negocios do Interior, em 6 de Janeiro de 1921. - O director geral, João Chrysostomo B. dos Reis Junior.