LEI N. 1.756, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1920
Cria os districtos de paz de Itaquera e Perdizes, na comarca da Capital, e dá outras providencias.
O Doutor Washington Luis Pereira de Sousa, Presidente do Estado.
Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte:
Artigo 1.º - Ficam creados os districtos de paz das Perdizes, desmembrado dos districto de paz de Santa Cecilia, e de Itaquera,
desmembrado do districto de paz de S. Miguel, no municipio da Capital,
com as divisas seguintes:
1.°) PERDIZES - Começam no rio Tieté, na barra de, um corrego formado
pelo Agua Branca e Agua Preta, sobem por esse até onde nelle desemboca
o Agua Branca, continuam pelo Agua Preta até frontear a extremidade sul
da rua Oitava (VIII) de Villa Pompéa, continuando pelo prolongamento
desta rua até ao divisor das aguas entre os correios do Mandy, Capão do
Cacho e rio Verde, á direita, e Agua Preta e Agua Branca, á esquerda,
até a avenida Municipal, descendo pelo chamado cominho das Perdizes,
(ao lado do cemiterio do Santissimo) até encontrar o prolongamento da
rua Pará, pelo qual seguem até encontrar a cabeceira oriental do
corrego Pacaembú (depois do Asylo dos Expostos), descendo pelo Pacaembú
até ao rio Tieté e descendo por este até ao ponto de partida.
2.º) ITAQUERA - Começam no eixo da linha da Estrada do Ferro Central do
Brasil, sobre o ribeirão Franquinho, subindo pelo Franquinho até á sua
cabeceira principal, dahi, pelo divisor das águas entre o rio Verde o o
corrego da Fazenda Velha, á esquerda, e o rio das Pedras á direita, até
á cabeceira do corrego Pellegrino, descendo por este até ao Aricanduva
o pelo Aricanduva até á barra do corrego das Pedras, subindo por este
até á sua cabeceira principal, dahi, pelo divisor das águas entre o
Aricanduva o o Oratorio, até encontrar as divisas do municipio da
Capital com S. Bernardo, continuando por estas até encontrar a de Mogy
das Cruzes, continuando por esta até encontrar o divisor das aguas
entre os rios Itaquera-mirim, á esquerda, e ribeirões Tres Pontes,
Lageado e Agua Vermelha, á direita, até frontear a cabeceira principal
do corrego Itagyba, descendo por este até ao rio Itaquera, descendo
pelo Itaquera até á barra do córrego Itaúha, pelo qual sobem até á sua
cabeceira principal: dahi á cabeceira principal do córrego Jacuira,
descendo por este até á sua barra no ribeirão Jacú, continuando pelo
ribeirão Jacú até, á barra do corrego ,Jacupeva, pelo qual sobem até á
sua cabeceira, principal, dahi, á cabeceira da água da Pedreira, pela
qual descem até ao eixo da linha da Estrada do Ferro Central do Brasil,
continuando por este, até ao ponto de partida.
Artigo 2.º - As divisas dos demais districtos do paz do municipio da Capital são as seguintes:
1.°) BELEMZINHO - Principiam na margem esquerda do rio Tietê, no
prolongamento da rua Joaquim Carlos, seguindo por esta até no
prolongamento da rua Santa Rita, continuando por esta até á da
Cachoeira e, depois, pelas ruas da Cachoeira e Santa Clara, até á rua
Bresser, seguindo esta rua em toda a sua extensão até á rua dos
Trilhos, continuando por esta e pela rua Juvenal Parada até á rua da
Moóca, continuando por esta até ao divisor das aguas entre o corrego
Causandóca, Ribeirão da Moóca e do Oratorio, á direita, e Ribeirão
Tatuapé e rio Aricanduva á esquerda até frontear a cabeceira principal
do corrego das Pedras, affluente do rio Aricanduva, descendo por elle e
pelo rio Aricauduva até ao rio Tietê e por este abaixo até ao ponto
onde tiveram começo.
2.º) S. MIGUEL - Principiam no rio Tieté, na Barra Grande do Tijuco,
seguindo em rumo sal, na distancia de 2 kilometros, até ao açude mais
proximo e a leste da fazenda Puglise, continuando pela agua que
alimenta esse açude até a sua principal cabeceira, dahi, pelo espigão
divisor das aguas entre o rio Tieté e Agua Rasa, até á cabeceira
principal do corrego S. Roque, descendo por este até Agua Rubi, descendo pela Agua Rasa até a
juncção com o ribeirão Franquinho, subindo por este até ao eixo da
Estrada de Ferro Central do Brasil, continuando por esta até á agua da
Pedreira, pela qual sobem até á sua cabeceira; dahi a cabeceira
principal do corrego Jucupéva, pelo qual descem até ao rio Jacú,
subindo por este até á barra do corrego Jacuira, pelo qual sobem até á
sua cabeceira principal; dahi á cabeleira principal do corrego Itaúba,
pelo qual descem até ao rio Itaquera, subindo por este até a barra do
Itagyba, pelo qual sobem até á sua cabeceira principal; dahi pelo
divisor das aguas entre os rios Itaquera-mirim, á direita, e ribeirões
Agua Vermelha, Lageado e Tres Pontes, á esquerda, até encontrar a
divisa entre o municipio da Capital e o de Mogy das Cruzes, continuando
por esta até ao rio Tieté, e pelo rio Tieté até ao ponto de partida.
3.º) BELLA VISTA - Começam no largo do Riachuelo, sobem pela rua Santo
Antonio, tomam á direito pelo aterrado da rua Martinho Prado; dahi polo
prolongamento da rua Frei Caneca e pelo eixo desta rua em toda a sua
extensão, até á avenida Paulista, continuando por esta até. A rua Padre
João Manoel, descendo por esta até á rua dos listados Unidos,
continuando por esta até á rua Canadá, seguindo por esta até ao fim,
pelo prolongamento do seu eixo até ao rio Pinheiros, subindo por este e
pelo ribeirão da Traição até encontrar a estrada velha de Santo Amaro,
continuando por esta, pela avenida Brigadeiro Luis Antonio, até á
avenida Paulista, continuando por esta até ao meio da praça Oswaldo
Cruz e dahi, pela rua Treze de Maio, largo Treze de Maio e pelos eixos
das ruas Martiniano do Carvalho, Humaytá, Brigadeiro Luiz Antonio e
Riachuelo até ao largo do Riachuelo, onde tiveram começo.
4.°) BOM RETIRO - Principiam no largo General Osorio e continuam pela
rua Mauá, atravessando a São Paulo Railway pela ponte que fica em
frente á rua General Couto do Magalhães, e, continuando pelas ruas José
Paulino, Prates, Ribeiro do Lima, Affonso Penna e Jorge Velho, até á
praça José Roberto Penteado; e dahi, pela rua Roberto Penteado e pelo
prolongamento da rua Itaporanga, até ao rio Tieté: descendo por este
até encontrar o prolongamento da rua Visconde de Taunay, continuando
por este e pela referida rua Visconde de Taunay até á rua Solon,
continuando por esta e pela travessa Tenente Penna até á S. Paulo
Railway, atravessando esta e a E. F. Sorocabana até encontrar a rua
Cleveland, o continuando por esta e rua Mauá até á praça General
Osorio, onde tiveram começo.
5.º) BRAZ - Principiam na margem esquerda do rio Tieté, no
prolongamento da rua Joaquim Carlos, seguindo por esta até ao
prolongamento da rua Santa Rita, continuando por esta até á da
Cachoeira, e, depois, pelas ruas da Cachoeira e Santa Clara, até á rua
Bresser; seguirão esta rua até á avenida Celso Garcia; continuando por
esta e pela avenida Rangel Pestana, até ao rio Tamanduatehy, descendo
por este até á ponte do Tramway da Cantareira continuaudo pelo leito
deste até ao rio Tieté, pelo qual subirão até ao ponto de partida.
6.º) BUTANTAN - Principiam no alto do Morro do Jaguarahé o seguem pelo
divisor das aguas entre os rios Jaguarahé, á direita, e Carapicuiba e
Bussocaba, á esquerda, até encontrar a cabeceira principal do corrego
Continental, pelo qual descem até ao rio Tietê; subindo por este até á
barra do corrego Capão do Cacho, subindo por esta até á sua cabeceira
principal, continuando pelo divisor das aguas entre os correios Capão
do Cacho, á direita, e Agua Preta, á esquerda. até frouteor a cabeceira
principal do rio Verde pelo qual descem ao até ao rio Pinheiros;
subindo por este até encontrar as divisas entre os municipios da
Capital e de Santo Amaro continuando por estas até ao morro do
Jaguarahé, onde tiveram começo.
7.º) CAMBUCY - Principiam no rio Tamanduatehy, no ponto em que
tem começo a rua Justo Azambuja, e vão por ella acima até; á rua
Lavapés, pela qual seguem até á rua Scuvero ; continuam por esta e
pelas ruas Pires da Motta e Bueno de Andrade até ao rio Cambucy; sobem
por este até encontrar a linha que liga o fim da rua Paraizo com o
cruzamento das ruas Leoncio de Carvalho e Basilio da Cunha:
continuando por esta e pela rua Basilio da Cunha até á rua Mesquita,
continuam por esta e pela rua Dr. Dolzani até ao rio Ypiranga, descendo
por este e pelo rio Tamanduatehy até ao ponto de partida.
8.°) CONSOLAÇÃO - Começam no largo do Riachuelo, sobem pela rua Santo
Antonio, tomando á direita, pelo lado aterrado pela rua Martinho Prado;
pelo prolongamento da rua Frei Caneca e pelo eixo desta rua em toda a
sua extenção, até á avenida Paulista, continuando por esta até á rua
Padre João Manoel, descendo por esta até á rua Estados Unidos,
continuando por esta até á rua Canadá, seguindo por esta até ao fim e
pelo prolongamento do seu eixo até ao rio Pinheiros, descendo por este
até á beira do rio Verde, subindo por este até á sua cabeceira
principal e dahi, pelo divisor das aguas entre o rio Verde, á direita,
e corregos Agua Branca e, Agua Preta á esquerda, até á avenida
Municipal, descendo pelo chamado caminho das Perdizes (ao lado do
Cemiterio do Santissimo), até encontrar o prolongamento da rua Pará,
pelo qual seguem até encontrar a cabeceira oriental do corrego Pacaembú
(depois do Asylo dos Expostos): descendo pelo Pacaembú até ao
prolongamento da rua Alagoas, subindo por esta até encontrar o
prolongamenta da rua Rio de Janeiro, continuando por esta até á avenida
Hygienopolis, depois continuando pela avenida Hygienopolis até á rua
Veridiana e por esta até a rua Jaguaribe, descem pela mesma rua
Jaguaribe, até ao largo do Arouche seguem pelo meio do largo do Arouche
até encontrar a rua General Osorio seguem por esta rua até á rua de S.
João , seguem pela rua de S.João até á rua Anhangabahú, e dahi, pelo
meio do Parque, até aos largos da Memoria e do Riachuelo, onde tiveram
começo.
9.°) LAPA - Começam no Tieté, na barra de um corrego formado pela
Agua Branca e Agua Preta sobem por esta onde nelle desemboca Agua
Branca, continuando pela Agua Preta até frontear a extremidade sul da
rua Oitava (VIII) da Villa Pompéia, continuando pelo prolongameto desta
rua até ao divisor das aguas entre os corregos do Mandy á direita, e
Agua Preta, á esquerda, até frontear a cabereira principal do corrego
do Capão do Cacho, pelo qual descem até ao rio Pinheiros, continuando
pelo rio Pinheiros até a sua barra no Tietê e por esta acima até ao
ponto onde tiveram começo.
10.º) LIBERDADE - Principiam na ponte sobre o rio Tmanduatehy (onde
começa a rua da Mooca), sobem pelo rio Tamanduahy, até ao ponto onde tem
começo a rua Justo Azambojo e vão ella acima até a rua do Lavapés, pela
qual seguem á rua Senvero, continuam por esta e pelas ruas Pires da
Motta a Bueno de Andrada, até o rio Combucy, sobem por este aé
encontrar a linha que liga o fim da rua do Paraizo com o cruzamento das
ruas Leoncio de Carvalho e Basilio da Cunha, continuando por esta linha
até á rua do Paraizo, seguem pela rua do Paraizo até ao meio da praça
Oswaldo Cruz, e dahi, pela rua 13 de Maio, largo 13 de Maio e pelos
eixos das ruas Martiniano de Carvalho, Humaytá, Brigadeiro Luis
Antonio, continuando pela rua do Riachuelo, praça Dr. João Mendes, ruas
do Theatro e Tahatinguera, ladeira Tabatinguera e rua Frederico
Alvarenga, até á ponte sobre o Tamanduatehy, onde tiveram começo.
11) MOOCA - Principiam na ponte sobre o canal do Tamanduatehy, na
avenida Rangel Pestana, continuando por esta avenida e pela de Celso
Garcia até á rua Bresser, continuando pelas ruas Bresser, Trilhos,
Juvenal Parada e da Moóca, até ao divisor das aguas entre o corrego
Cassandóca, á direita, e Tatuapé, á esquerda, até frontear a cabeceira
principal do corrego que atravessa a S. Paulo Railway, no kilometro 72,
mais trezentos e vinte metros, descendo por até a sua barra, no rio
Tamanduatehy, o continuando pelo rio Tamanduatehy, até á ponte onde
tiveram começo.
12) SANTA CECILIA - Começam no rio Tieté, na barra do corrego Pacaembú,
sobem por este até encontrar o prolongamento da rua Alagôas, subindo
por esta até encontrar o prolongamento da rua Rio de Janeiro,
continuando por esta até á avenida Hygienopolis, depois, continuando
pela avenida Hygienopolis, até á rua Veridiana, e por esta até á rua
Jaguaribe; descem pela mesma rua Jaguaribe até ao largo do Arouche,
seguem pelo meio do largo do Arouche até encontrar a rua General Osorio,
seguem por esta rua até a rua São João, seguem pela rua São João até á
rua Duque de Caxias, continuam pela rua Duque de Caxias até á alameda
Cleveland, continuando por esta até á E. F. Sorocabana, atravessando a
Sorocabana e a Ingleza até á rua Tenente Penna, continuando por esta e
pelas travessas Tenente Penna e rua Solon, até á Visconde de Taunay,
continuando por esta e pelo seu prolongamento até ao rio Tieté,
descendo por este até onde tiveram começo.
13) SANTA IPHIGENIA - Principiam no cruzamento da rua Anhangabahú com a
avenida São João, continuando por esta até á rua Duque de Caxias,
continuando pela rua Duque de Caxias até á rua Mauá e por esta até
atravessar a S. Paulo Railway pela ponte que fica em frente á rua
General Couto de Magalhães e, continuando pelas ruas José Paulino,
Prates, Ribeiro do Lima, Affonso Penna e Jorge Velho até á praça José
Roberto Penteado e, dahi, pela rua Roberto Penteado e pelo
prolongamento da rua Itaporanga, até ao rio Tieté, subindo por este até
á ponte do Tramway da Cantareira, continuando pelo leito deste até ao
rio Tamanduatehy subindo por este até á rua Anhangabahú, e continuando
por esta até á avenida São João, onde tiveram começo.
14) SE' - Principiam na ponte sobre o rio Tamanduatehy (onde
começa a
rua da Moóca), desce pelo rio Tamanduatehy até á
rua Anhangabahú, sobem
por esta e pelo meio do Parque até ao largo da Memoria, depois,
pelo
meio dos largos da Memoria e do Riachuelo, até á rua do
Riachelo,
continuando pela rua do Riachuelo, praça Dr. João Mendes,
ruas do Theatro e Tabatinguera, ladeira da Tabatinguera e
rua Frederico de Alvarenga, até á ponte sobre o rio
Tamanduatehy, onde
tiveram começo.
15) VILLA MARIANNA - Principiam na cruzamento da avenida Brigadeiro
Luiz Antonio a avenida Paulista, seguindo por esta até ao meio da praça
Oswaldo Cruz, coutinuando pela rua do Paraizo até ao fim e dahi, por
uma linha ligando este ponto com o cruzamento das ruas Leoncio de
Carvalho e Basilio da Cunha, seguindo pela rua Basilio da Cunha até á
rua Mesquita, continuando por esta e pela rua Dr. Dolzani até ao rio
Ypiranga, subindo por estes até á sua caheceira principal e dahi á
divisa entre o municipio da capital e o de Santo Amaro, continuando por
essa divisa até encontrar a estrada velha des Santo Amaro, coutinuando
por esta e pela avenida Brigadeiro Luiz Antonio até ao ponto onde
tiveram começo.
16) NOSSA SENHORA DO O' - Principiam na barra do corrego Mandaqui, no
Tieté, subindo pelo Mandaqui até á barra do corrego Tabatinguera,
subindo por este a sua cabeceira principal, dahi, pelo divisor das
aguas entre o Cabuçú e o Mandaqui, até á cabeceira do corrego Jaguaretá
descendo por este até ao Cabuçú, subindo pelo Cabuçú á sua cabeceira
principal, conhecida pelo nome do corrego da Cachoeira, dahi pelo
divisor das aguas do Cabuçú e do corrego do Ajuá ou Vargem Grande, até
á divisa do municipio da capital com o municipio de Juquery, seguindo,
á esquerda por esta divisa e a de Parnahyba até o divisor das aguas
entre os rios Juquery, á esquerda e Tietê, à direita até encontrar a
cabeceira accidental do corrego da Olaria, entre os morros Doce, e
Jaraguá, descendo pelo corrego da Olaria até ao ribeirão Vermelho,
descendo por este até á estrada velha do Mutinga, continuando por esta
até ao corrego de Cintra, descendo por este até ao rio Tieté, e subindo
pelo Tieté até ao ponto de partida.
17) SANTANNA - Principiam na barra do carrego Mandaqui, no Tieté,
subindo pelo Mandaqui até á barra do corrego Tabatinguera, subindo por
este até a sua cabeceira principal, dahi, pedo divisor das aguas, entre
o Cabuçú o Mandaqui, ate á cabeceira do corrego Jaguareté, descendo por
este até ao Cabuçú, subindo pelo Cabuçú até sua cabeceira principal,
conhecida pelo nome do corrego da Cachoeira dahi, pelo divisor das
aguas do Cabuçú e do cor rego do Ajuá ou Vargem Grande, até á divisa do
municipio da Capital com o municipio de Juquery, seguindo, á direita,
por esta divisa e pela de Guarulhos, até ao Tieté, descendo por este
até ao ponto de partida.
18.) PENHA - Principiam no rio Tieté, na Barra Grande do Tijuco,
seguindo em rumo Sul na distancia de 2 kilometros até ao açude mais
proximo e a Leste, da fazenda Puglise, continuando pela agua que,
alimenta esse açude até a sua principal cabeceira; dahi, pelo espigão
divisor das aguas entre o rio Tieté e Agua Rasa, até a cabeceira
principal do corrego S. Roque, descendo por este até á Agua Rasa,
descendo pela Agua Rasa até a juncção com o ribeirão Franquinho ou
Santa Luzia, subindo por este até á sua cabeceira principal, dahi,
pelo divisor das aguas entre o rio Verde e o Corrego da Fazenda Velha;
á esquerda, e o rio das Pedras, á direita, até á cabeceira do corrego
Pellegrino, descendo por este até ao Aricanduva, e por este abaixo até
ao rio Tieté, e por este acima até ao ponto de partida.
19.) YPIRANGA - Começando na barra do ribeirão Ypiranga, no
Tamanduatehy, seguem por este até á barra do corrego que atravessa a S.
Paulo Railway, no kilometro setenta e dois mais trezentos e vinte
metros, e sóbem por este até á sua principal cabeceira; dahi, pelo
divisor das aguas entro os rios Tieté á esquerda, e Tamanduatehy, á
direita, até encontrar as divisas entre os municipios da Capital e S.
Bernardo; continuam por estas até frontear a cabeceira principal do
ribeirão Ypiranga, descendo por este até á sua barra do Tamanduatehy,
onde tiveram começo.
20.) OSASCO - Principiam no alto do Morro do Jaguarahé e seguem pelo
divisor das aguas entre os rios Jaguaribe, á direita, e Carapicuiba e
Busssucaha, á esquerda, até encontrar a cabeceira principal do corrego
Continental, pelo qual descem até ao rio Tieté; por este abaixo, até á
barra do ribeirão Vermelho, continuando por este até á barra do
ribeirão da Olaria, por este acima, até á sua cabeceira occidental,
entre os morros do Jaraguá e Doce; dahi, pelo divisor das aguas entre
os rios Juquery, á direita, e Tieté, á esquerda, até encontrar as
divisas entre os municipios da Capital e o de Parahyba, e, depois, o de
Cotia, seguindo até ao morro do Jaguarahé, onde tiveram começo.
Artigo 3.º - De conformidade com o disposto na lei n. 1.325, de
31 de Outubro de 1912, os trinta a oito districtos de paz da comarca da
Capital ficam distribuidos pelas tres circumscripções do Registro Geral
e de Hypothecas, da seguinte fórma: A primeira circumscripção
comprehende os districtos de paz da Sé, Bella Vista, Butantan, Cambucy,
Consolação, Ypiranga, Liberdade, Villa Mariana, Itapecerica, Juquitiba,
M'Boi, Santo Amaro; a segunda circumscripção, os districtos de paz de
Santa Cecilia, Perdizes, Bom Retiro, Nossa Senhora do O', Osasco,
Sant'Anna, Santa Ephigenia, Lapa, Itapevi, Cotia, Juquery, Parnahyba,
Baruery e Pirapóra; a terceira circumscripção, os districtos de paz de
Belemzinbo, Braz, Moóca, Penha, Itaquera, S. Miguel, Gualhos, S.
Bernardo, Paranapiacaba, Ribeirão Pires, Santo André e S. Caetano.
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em
contrario.
O Secretario de Estado dos Negocios do Interior assim a
faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 27 de Dezembro de 1920.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Alarico Silveira.
Publicada na Secretaria de Estado dos Negocios do Interior, em 6 de
Janeiro de 1921. - O director geral, João Chrysostomo B. dos
Reis Junior.