LEI N. 1619-A, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1918
Fixa a Força Publica do Estado de São Paulo para o exercicio de 1919
O doutor Altino Arantes, Presidente do Estado de São Paulo,
Faço saber que o Congresso Legislativo do Estado de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º -
A Força Publica do Estado de S. Paulo, para o exercicio de 1919.
compõr-se-á de 8.875 homens, dis tribuidos por :
Um Commando-Geral com os respectivos estado-maior e menor ;
Cinco batalhões de infantaria ;
Um Regimento de Cavallaria;
Um Corpo de Bombeiros ;
Um Corpo Escola;
Dois corpos de Guarda Civica;
Um Curso Especial militar :
Um Corpo de Saúde ;e
Um quadro de auxiliares de serviço.
Artigo 2.º - O pessoal da Força Publica terá a classificação constante dos quadros annexos.
Artigo 3.º - Os vencimentos dos officiaes, das praças
e dos auxiliares, e as demais despesas da Força Publica, no
exercicio de 1919,
serão os fixados nas tabellas annexas.
Artigo 4.º - As praças da Força Publica
perceberão o premio de 6$000 mensaes, quando engajadas, e de
dote mil réis (12$000)
mensaes, quando reengajadas.
Artigo 5.º - A diaria de alimentação ás
praças destacadas em Santos será de um mil réis
(1$000); sendo, porém. o fornecimento de
alimentação contractado por preço superior
á diaria. O Estado lhes abonará a titulo de
indemnização. o excedente, até o limite maximo de
quinhentos réis (500 réis).
Artigo 6.º - Será abonada a
gratificação extraordinaria de cincoenta mil réis
(50$000) mensaes aos officiaes, e a de quinze mil réis
(15$000) ás praças, quando destacadas em Santos.
Artigo 7.º - A titulo de ajuda de custo, será
fornecida a diaria de seis mil réis (6$000) aos officiaes e a de
mil e quinhentos (1$500) ás
praças, quando em diligencia, fóra do seu aquartellamento.
Artigo 8.º - Para o effeito da ajuda de custo, a diligencia
não poderá exceder de 15 dias, salvo em casos especiaes e
mediante ordem escripta do commandante-geral da Força Publica.
Artigo 9.º - Revogam-se as diposições em
contrario. O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da
Segurança Publica assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de Dezembro de 1918.
Altino Arantes.
U. Herculano de Freitas.
Publicada na Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, em 19 de Dezembro de 1918.
O director, Carlos Villalvo.
Força Publica do estado de São Paulo para o anno de 1919
Commando-Geral
Palácio do governo do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 1918.
ALTINO ARANTES
U. Herculano de Freitas
1.º BATALHÃO DE INFANTARIA
Palácio do governo do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 1918.
ALTINO ARANTES
U. Herculano de Freitas
2.º BATALHÃO DE INFANTARIA
Palácio do governo do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 1918.
ALTINO ARANTES
U. Herculano de Freitas
3.º BATALHÃO DE INFANTARIA
Palácio do governo do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 1918.
ALTINO ARANTES
U. Herculano de Freitas
4.º BATALHÃO DA INFANTARIA
Palácio do governo do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 1918.
ALTINO ARANTES
U. Herculano de Freitas
5.º BATALHÃO DA INFANTARIA
Palácio do governo do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 1918.
ALTINO ARANTES
U. Herculano de Freitas
REGIMENTO DE CAVALLARIA
Palácio do governo do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 1918.
ALTINO ARANTES
U. Herculano de Freitas
CORPO DE BOMBEIRO
Palácio do governo do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 1918.
ALTINO ARANTES
U. Herculano de Freitas
CORPO ESCOLA
Palácio do governo do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 1918.
ALTINO ARANTES
U. Herculano de Freitas
1.º CORPO DE GUARDA-CIVICA
Palácio do governo do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 1918.
ALTINO ARANTES
U. Herculano de Freitas
2.º CORPO DE GUARDA-CIVICA
Palácio do governo do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 1918.
ALTINO ARANTES
U. Herculano de Freitas
CORPO DE SAÚDE
Palácio do governo do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 1918.
ALTINO ARANTES
U. Herculano de Freitas
AUXILIARES
Palácio do governo do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 1918.
ALTINO ARANTES
U. Herculano de Freitas
RESUMO
CURSO ESPECIAL MILITAR
Palácio do governo do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 1918.
ALTINO ARANTES
U. Herculano de Freitas
TABELLA DEMONSTRATIVA DAS DESPESAS COM A FORÇA PUBLICA EM 1919
Palácio do governo do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 1918.
ALTINO ARANTES
U. Herculano de Freitas
