Fixa a Força Publica do Estado de São Paulo para o exercicio de 1918

O doutor Altino Arantes, Presidente do Estado de São Paulo,
Faço saber que o Congresso Legislativo do Estado de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - A Força Publica do Estado de S. Paulo, para o exercicio de 1918, compõr-se-á de 8.833 homens distribuidos por:
Um estado-maior e um estado-menor;
Cinco batalhões de infanteria;
Um regimento de Cavallaria;
Um Corpo de Bombeiros;
Um Corpo Escola;
Dois corpos de Guarda Civica;
Um Curso Especial militar;
Um Corpo de Saúde; e
Um quadro de auxiliares de serviço.
Artigo 2.º - O pessoal da Força Publica terá a classificação constante dos quadros annexos.
Artigo 3.º - Os vencimentos dos officiaes, das praças e dos auxiliares, e as demais despesas da Força Publica, no exercicio de 1918, serão os fixados nas tabellas annexas.
Artigo 4.º - As praças da Força Publica perceberão o premio de 6$000 mensaes, quando engajadas, e de doze mil réis (12$000) mensaes, quando reengajadas.
Artigo 5.º - A diaria de alimentação ás praças destacadas em Santos será de um mil réis (1$000); sendo, porém, o fornecimento de alimentação contractado por preço superior á diaria, o Estado lhes abonará, a titulo de indemnização, o excedente, até o limite maximo de quinhentos réis (500 réis).
Artigo 6.º - Será abonada a gratificação extraordinaria de cincoenta mil réis (50$000) mensaes aos officiaes, e a de quinze mil réis (15$000) ás praças quando destacadas em Santos.
Artigo 7.º - A titulo de ajuda de custo, será fornecida a diaria de seis mil réis (6$000) aos officiaes e a de mil e quinhentos (1$500) ás praças, quando em diligencia fóra do seu aquartellamento.
Artigo 8.º - Para o effeito da ajuda de custo, a diligencia não poderá exceder de 15 dias, salvo em casos especiaes e mediante ordem escripta do commandante-geral da Força Publica.
Artigo 9.º - Revogam-se as disposições em contrario.
O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de Outubro de 1917.

ALTINO ARANTES.
Eloy Chaves.

Publicada na Secretaria dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, em 20 de Outubro de 1917. - O director, Carlos Villalva.