LEI N. 1.102, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1907

O Presidente do Estado de S. Paulo.
Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte :

Artigo 1.° - As delegacias de policia do Estado ficam divididas em cinco classes.
§ 1.° - A primeira classe comprehende as duas delegacias auxiliares.
§ 2.° - A segunda classe comprehende oito delegacias, as cinco da Capital, a de Santos, a de Campinas e a de Ribeirão Preto.
§ 3.° - A terceira classe comprehende as trinta e seis delegacias dos municipios de Agudos, Amparo, Araraquara, Avaré, Batataes, Barretos, Botucatú, Bragança, Espirito Santo do Pinhal, Faxina, Franca, Guaratinguetá, ltapetininga, Jaboticabal, Jacarehy, Jahú, Jundiahy, Limeira, Mocóca, Mogy-mirim, Pindamonhangaba, Piracicaba, Pirajú, Rio Claro, Rio Preto, Santa Cruz do Rio Pardo, S. Carlos do Pinhal, S. João da Boa Vista, S. José do Rio Pardo, S. Manoel, S. Simão, Sorocaca, Tatuhy, Taubaté, Tieté e Ytú.
§ 4.° - A quarta classe comprehende cincoenta e nove delegacias dos municipios de Apiahy, Araras, Areas, Atibaia, Babanal, Bariry, Pebedouro, Bocaina, Brotas, Caçapava, Caconde, Cajurú, Campos, Cananéa, Capão Bonito, Capivary, Casa Branca, Cunha, Descalvado, Dous Corregos, lbitinga, Iguape, Itapira, Itaporanga, Itatiba, Ituverava, Jambeiro, Lorena, Mogy das Cruzes, Nuporanga, Palmeiras, Parahybuna, Patrocínio do Sapucahy, Piedade, Piracaia, Pirassununga, Porto Feliz, Queluz, Ribeirão Bonito, Santa Branca, Santa Issabel, Santa Rita do Paraizo, Santa Rita do Passa Quatro, S. Bento do Sapucahy, S. José do Barreiro, S. José dos Campos, S. Luiz, S. Pedro, S. Roque, S. Sebastião, Sarapuhy, Serra Negra, Sertãosinho, Silveiras, Socorro, Ubatuba, Una, Villa Bella e Xiririca.
§ 5.° - A quinta classe comprehende as delegacias dos municipios não incluidos nas classes anteriores e dos que forem creados depois desta Lei.
Artigo 2.° - Os vencimentos dos delegados de policia do Estado são os constantes da tabella annexa a esta lei.
Paragrapho unico. - Os delegados da quinta classe não receberão vencimentos.
Artigo 3.° - A presente lei começará a vigorar da data de sua publicação, ficando o Poder Executivo auctorizado a abrir os creditos necessarios.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrario.

O secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim a faça executar.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 21 de Novembro de 1907.

JORGE TIBIRIÇA'
Washington Luiz  P. de Souza

Tabella dos vencimentos dos delegados de policia do Estado e a que se refere a presente Lei.

Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 21 de Novembro de 1907.

JORGE TIRIRIÇÁ
Washington Luiz  P. de Souza