LEI N. 991, DE 23 DE JULHO DE 1906
Cria, converte e supprime escholas em diversos municipios
O doutor Jorge Tibiriçá, Presidente do Estado de São Paulo,
Faço saber que o Congresso Legislativo do Estado decretou e eu promulgo a lei seguinte :
Artigo 1.° - Ficam creadas as escholas preliminares seguintes :
§ 1.º - Para o sexo masculino :
Duas na séde do municipio de Rio das Pedras ;
Uma na séde do municipio de Cabreúva;
Uma na cidade de Santa Cruz das Palmeiras.
§ 2.º - Para o sexo feminino :
Duas na séde do municipio de Rio das Pedras;
Uma na Villa Jaguaribe, do municipio de São Bento do Sapucahy;
Uma na séde do municipio de Cunha;
Uma na cidade de Santa Cruz das Palmeiras;
§ 3.° - Mixtas:
Duas no municipio de Lavrinhas, sendo uma no bairro de Aquinos e outra no de Cambará;
Duas no municipio de Espirito Santo do Pinhal, sendo uma no bairro do Elias e outra no do Rio Manso.
Artigo 2.° - Ficam convertidas em mixtas as escholas do sexo
masculino dos bairros de Pirahy-acima, do municipio de Itú; de
Capitão Manco e Bairro Alto, do municipio de Parahybuna; de
Villeta, do municipio de Guarehy; de Passa Tres, do municipio de
Sorocaba; da Arêa Branca e Nova Louzã, do municipio de
Espirito Santo do Pinhal; do Ribeirão dos Mottas; Jararaca o
Fogueteiro, do municipio de Guaratinguetá; a 1.ª eschola da
Villa de Jambeiro, do municipio do mesmo nome, e tambem as do sexo
feminino dos bairros de Olhos d' Agua, do municipio de Itú; de
Ribeirão Vermelho, do municipio de Arêas ; de Mata Fome,
do municipio de Faxina; das Pedras, do municipio de
Guaratinguetá.
Artigo 3.° - Fica supprimida a eschola ambulante que serve os bairros de Aquinos e Cambará, no municipio de Lavrinhas.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrario.
O secretario de Estado dos Negocios do Interior assim a faça executar.
Palacio do Governo de Estado de São Paulo, em vinte e tres de Julho de mil novecentos e seis.
JORGE TIBIRIÇÁ.
GUSTAVO DE OLIVEIRA DE GODOY
Publicada na Directoria da Secretaria de Estado dos Negocios do Interior, em 26 de Julho de 1906.-Servindo de director Tiburtino Mondim Pestana.