LEI N. 652, DE 16 DE AGOSTO DE 1899

Fixa a Força Publica do Estado para o anno de 1900

Fernando Prestes de Albuquerque, presidente do Estado de São Paulo.
Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte :
Artigo 1.º - A Força Publica do Estado, para o anno de 1900, compor-se-á de 4416 homens constituindo, de accôrdo com as tabellas A, B, C e D que acompanham a presente lei :
a) A Brigada Policial, que comprehenderá dois Batalhões de infantaria um corpo de cavallaria e outro de bombeiros e uma secção de enfermeiros;
b) O Corpo Policial do interior ;
c) A Guarda Civica da Capital ;
d) O quadro dos auxiliares da Força Publica.
Artigo 2.º - Os vencimentos do officiaes e praças e as despesas com a Força Publica no exercicio da presente lei, serão os estabelecidos nas tabellas juntas A, B, C, D e E.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Agosto de 1899.
FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
Jose' Pereira de Queiroz
Publicada na Secretaria da Justiça, aos 10 de Agosto de 1899. - O director geral, Joaquim Roberto de azevedo Marques Filho.

TABELLA B

PESSOAL E VENCIMENTOS DO CORPO POLICIAL DO INTERIOR

 

Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 16 de Agosto de 1899

FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
José Pereira de Queiroz,

TABELLA A

PESSOAL E VENCIMENTOS DA ABRIGADA POLICIAL

 

 

FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE.
José Pereira de Queiroz

 

TABELLA C

PESSOAL E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVICA DA CAPITAL

 

 

Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 16 de Agosto de 1899
FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE.
José Pereira de Queiroz

 

TABELLA D

Quadro dos auxiliares da Força Publica

 

 

Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 16 de Agosto de 1899.
FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE.
Jose Pereira Queiroz.

TABELLA E

Tabella demonstrativa da despesa com a força publica durante o exercicio de 1900

 

 

Palacio do Governo de S. Paulo, 16 de Agosto de 1899.
FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE.
José Pereira de Queiroz.