LEI N. 406, DE 3 DE JULHO DE 1896
Auctoriza o Governo a mandar
construir uma ponte de madeira sobre o rio Pardo, na estrada de
Botucatú a Itapetininga, outra sobre o rio Magdalena na mesma
estrada e a concluir as obras da ponte sobre o rio Lavrinhas, junto
á villa deste nome, na estrada da mesma cidade da Faxina.
O dr. Manoel Ferraz de Campos Salles,
presidente do Estado de São Paulo, faço saber que o
Congresso do Estado decretou e eu promulgo a lei seguinte :
Artigo 1.º - Fica o
Poder Executivo auctorizado a mandar
construir uma ponte de madeira sobre o rio Pardo, na estrada geral que
de Botucatú vae ao municipio de Itapetininga, passando pela
freguezia do Espirito Santo do Rio Pardo, e outra sobre o rio Magdalena
na mesma estrada.
Artigo 2.º - Fica egualmente o Poder Executivo auctorizado
a
mandar concluir as obras da ponte sobre o rio Lavrinhas, junto à
villa deste nome, na estrada da mesma para a cidade da Faxina.
Artigo 3.º - As despesas com estes serviços
correrão por conta da verba destinada no orçamento actual
para as obras publicas em geral.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em
geral.
O Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas assim a faça executar.
Palacio do Governo do Estado de
S. Paulo, em 3 de Julho de 1896.
MANOEL FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Alvaro Augusto da Costa Carvalho.
Publicada na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, aos 3 de Julho de 1896.-Eugenio Lefevre,
director geral.