LEI N.
107
O Dr. Pedro Vicente de Azevedo, Presidente da Provincia de São
Paulo, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléa
Legislativa Provincia decretou, e eu sanccionei a seguinte lei :
CAPITULO I
Art. 1.º - O Presidente da Provincia é auctorisado a
despender com
os serviços designados nas seguintes rubricas desde 1 de Julho
de 1889
a 30 de Junho de 1890, a quantia de réis 5.130:173$960.
§ 1.º
ASSEMBLÉA PROVINCIAL
MEMBROS DA ASSEMBLEA
Subsidio aos srs. deputados
47:520$000
Ajuda de custo aos mesmos
4:000$000
51:520$000
PESSOAL DA SECRETARIA
1 Director
O.
1:733$340
G.
866$660
1 Official
O.
1:333$340
G.
666$660
1 Archivista
O.
1:200$000
G.
600$000
4 Amanuenses
O.
3:200$000
G.
1:600$000
1 Porteiro
O.
1:000$000
G.
500$000
Ao amanuense encarregado das actas
G.
600$000
13:300$000
OUTROS EMPREGADOS
2 Primeiros tachigraphos
O.
4:000$000
G.
2:000$000
2 Segundos ditos
O.
3:2000000
G.
1:600$000
2 Continuos
O.
1:600$000
G.
800$000
1 Guarda das galerias
O.
466$660
G.
233$340
1 Correio
O.
800$000
G.
400$000
15:100$000
DIVERSAS DESPEZAS
Papel, pennas, tinta e artigos de expediente
1:300$000
Agua, luzes e asseio da casa
300$000
Publicação dos debates annuaes e outros
13:000$000
14:600$000
94:5200$000
§ 2.º
SECRETARIA DO GOVERNO
PESSOAL
1 Secretario do governo
G.
3:600$000
1 Official maior
O.
3.066$660
G.
1.5330340
5 Chefes de secção
O.
12.000$000
G.
6:000$000
5 Primeiros officiaes
O.
10:000$000
G.
5:000$000
5 Segundos ditos
O.
6:666$660
G.
3.833$340
5 Amanuenses
O.
5:000$000
G.
2:500$000
1 Archivista
O.
1.600$000
G.
800$000
1 Ajudante do mesmo
O.
1 000$000
G.
500$000
1 Porteiro
O.
1:333$340
G.
666$660
2 Continuos
O.
1:866$660
G.
933$340
67:400$000
DIVERSAS DESPEZAS
Publicação dos actos officiaes
10.0000000
Papel, pennas, tinta e artigos de expediente
3:2000$000
Encadernação de livros
200$000
Agua, limpeza da casa e despezas miudas
100$000
Diversos objectos para o expediente da sala das ordens 500$000
14:000$000
81:400$000
§ 3.°
ADMINISTRAÇÃO E ARRECADAÇÃO DAS RENDAS
THESOURO PROVINCIAL
Pessoal:
1 Inspector
O. 4:000$000
G. 2:000$000
1 Contador
O. 3:200$000
G. 1:600$000
1 Procurador fiscal
O.
2:400$000
G. 1:200$000
4 Chefes de Secção
O.
8:000$000
G. 4.000$000
4 Primeiros officiaes
O. 5:333$340
G. 2:666$660
4 Segundos officiaes
O.
4:800$000
G. 2:400$000
8 Escripturarios
O.
8:0000000
G. 4:000$000
1 Secretario
O. 2:133$340
G. 1:066$660
1 Official da Secretaria
O.
1:200$000
G. 600$000
3 Amanuenses
O.
3.000$000
G. 1:500$000
1 Dito do Contencioso
O. 1:000$000
G. 500$000
1 Thesoureiro
O. 4:000$000
G. 2:000$000
1 Fiel
O. 1:600$000
G. 800$000
1 Archivista
O. 1:200$000
G. 600$000
1 Solicitador
O. 1:000$000
G. 500$000
1 Porteiro
O.
1:000$000
G. 500$000
1 Continuo
O. 866$660
G. 433$340
Ao encarregado da escripturação do livro caixa geral
G. 480$000
79:580$000
DIVERSAS DESPEZAS
Papel, pennas, tinta e artigos de expediente
3:500$000
Compra de livros e encadernações
1:200$000
Impressos e publicações
2:500$000
Agua, limpeza da casa e diaria a um servente
1:000$000
Adiantamento de custas ao Dr. procurador fiscal para a cobrança
da divida activa 1:000$000 9:200$000
ESTAÇÕES
RECEBEDORIA DA CAPITAL
Pessoal:
1 Administrador
O.
2:000$000
1 Primeiro escripturario
O. 1:600$000
1 Segundo dito recebedor na estação do norte
O.
1.200$000
1 Terceiro dito
O.
1:000$000
2 Lançadores-cobradores
O.
2:400$000
1 Porteiro continuo
O.
400$000
8:600$000
DIVERSAS DESPEZAS
Porcentagem de 5% pela arrecadação como limite marcado na
respectiva tabella 17:500$000 17:500$000
MESA DE RENDAS DE SANTOS
Pessoal:
1 Administrador thesoureiro
O.
2:400$000
2 Primeiros escripturarios
O.
3:000$00
2 Segundos ditos
O.
2:400$000
2 Conferentes
O.
2.800$000
2 Lançadores cobradores
O. 2:000$000
1 Porteiro
O. 800$000
1 Fiel
O.
1:000$000
10 Guardas fiscaes
O.
7:200$000
21:600$000
DIVERSAS DESPEZAS
Porcentagem de 2% pela arrecadação dos direitos de sahida
e outros 40:000$000
Aluguel da casa onde funcciona a mesa de rendas
2:160$000
42:160$000
MESA DE RENDAS DE UBATUBA
1 Amanuense
O. 533$340
G. 266$660
1 Guarda
O.
160$000
G.
80$000
1:040$000
REGISTRO DE SOROCABA
1 Administrador
O.
1:200$000
G.
600$000
1 Escrivão
O.
800$000
G.
400$000
3:000$000
Barreira de Itararé
1 Administrador
O.
1:344$000
G.
672$000
1 Escrivão
O.
896$000
G.
448$000
3:360$000
DESTACAMENTO DAS BARREIRAS
1 Alferes commandante dos guardas do registro de Sorocoba
S. 1:080$000
1 Sargento commandante dosguardas da barreira do
Itararé S.
700$000
20 Praças do registro e barreira
S.
8:760$000
Etapa. 5:650$000
24 Praças para outras barreiras e registros
S.
10:552$000
Etapa. 4:370$000
Aluguel de casa e luzes para quarteis 600$000 = 31:712$000
PORCENTAGEM PELA ARRECADAÇÃO DAS RENDAS
A's estações de arrecadação
131:900$000
A's estradas de ferro
31:980$000 163:880$000
DIVERSAS DESPEZAS
Livros, impressos, conhecimentos para a escripturação e
arrecadação das rendas 4:000$000
Aluguel de casa e luzes para as barreiras
5:000$000
Passagem ao guarda da mesa de rendas de Ubatuba
108$000
9:108$000 390:740$000
§. 4.º
CULTO PUBLICO
CATHEDRAL
Ao mestre de capeila, organista, musica e fabrica da Sé
Cathedral
5.000$000 5.000$000
IGREJA DO COLLEGIO
Ao capellão e sacristão da igreja do Collegio,
guisamentos e quatro
festividades annuaes 664$000 664$000
PAROCHIAS
Congruas a coadjuctores 7:200$000
Guisamentos e fabrica
1:136$000 8:336$000
14:000$000
§ 5.º
FORÇA PUBLICA
Conforme a votada na respectiva lei inclusivé 3:000$000 para
serviços
de policia 1.385:975$800 1.385:975$800
1.385:975$800
§ 6.º
SEMINARIO DA GLORIA
Pessoal:
1 Superiora e 6 irmãs
G.
2:100$000
1 Capellão
O.
800$000
G.
400$000
1 Medico
O.
1:760$000
G.
880$000 5:940$000
DOTAÇÃO
Alimentação, vestuario e curativo a cem educandas
24:000$000
Salario a serventes e outras despezas
3:300$000
27:300$000 33:240$000
§ 7.º
PASSEIOS PUBLICOS
Pessoal:
1 Inspector dos jardins
O.
746$660
G.
373$340
1 Jardineiro feitor
O.
883$340
G.
441$660
1 Zelador da ilha
O.
640$000
G.
320$000
3:405$000
DIVERSAS DESPEZAS
Salario aos trabalhadores do jardim e outras despezas
6:000$000
Idem aos trabalhadores da ilha dos Amores, morro do Carmo e outros
1:200$000
7:200$000 10:605$0
§ 8.º
HOSPICIO DE ALIENADOS
Pessoal:
1 Administrador
O.
2:400$0000
1 Escrivão
G. 1:200$000
1 Medico
O.
17:760$000
G.
880$000
1 dito ajudante
O.
1:760$000
G.
880$000
11:380$000
DIVERSAS DESPEZAS
Alimento, vestuario, curativo, salario a serventes e outras despezas
48:700$000
48:700$000 60:080$000
§ 9.º
PENITENCIARIA
Pessoal:
1 Administrador
O. 2:400$0000
G. 1:200$000
1 Escrivão
O.
1:333$340
G.
666$660
1 Almoxarife
O.
1:333$340
G.
666$660
1 Professor
O.
175$000
G.
87$500
1 Medico
O.
1:760$000
G.
880$000
1 capellão
O.
800$000
G.
400$000
1 Sacristão
O.
70$000
G
35$000 11:807$500
OUTROS EMPREGADOS
4 Carcereiros
O.
1:400$000
G. 700$000
1 Enfermeiro
O.
333$340
G. 166$660
1 Ajudante do mesmo
O. 266$660
G.
133$3400
16 Guardas internos
G. 5:760$000
5 ditos do Calabouço
G. 1:987$500
10:7470500
DIVERSAS DESPEZAS
Illuminação
1:000$000
Féria dos sentenciados
3:000$000
Expediente
300$000
Limpeza e outras
280$000 4:580$000
27:135$000
§ 10.
PRESOS POBRES
DIVERSAS DESPEZAS
Alimentação, vestuario, curativo transporte e outras
despezas com
presos pobres da Penitenciaria, cadêa da capital e das outras
localidades da provincia 75:000$000
Aluguel de casa para cadêas 5:000$000
80:000$000
80:000$000
§ 11.
REPARTIÇÃO DE OBRAS PUBLICAS.
Pessoal:
1 Director geral
O.
3:600$000
G.
1.800$000
1 Secretario
O.
2:400$000
G.
1:200$000
6 Engenheiros
O. 14:100$000
G.
7:200$000
1 Official
O. 1 :333$340
G.
666$660
2 Escripturarios
O.
2:000$000
G. 1:000$000
1 Desenhista
O. 1.600$000
G.
800$000
1 Porteiro
O.
1:000$000
G.
500$000
1 Continuo
O.
866$660
G.
433$340
1 Servente
O.
480$000
G.
240$000
41:520$000
FISCALISAÇÃO DAS ESTRADAS DE FERRO E OUTRAS
1 Engenheiro fiscal das companhinas Paulista e Mogyana
O. 2.000$000
G.
1:000$000
1 Dito da Companhia Ytuana
O.
2:000$000
G.
1:000$000
1 Dito da Companhia Cantareira e Esgotos
O.
4:000$000
G.
2:000$000
1 Dito da illuminação publica da capital
O.
2:400$000
G.
1:200$000
15:600$000
DIVERSAS DESPEZAS
Transporte de engenheiros
6:000$000
Expediente
1:500$000
Agua e limpeza da casa
180$000 7:680$000
64:800$000
§ 12.
OBRAS PUBLICAS PROVINCIAES
OBRAS EM GERAL
Estradas, pontes, balsas e reparos urgentes em edificios publicos onde
funccionam repartições provinciaes 100:000$000
Obras consignadas na tabella
540:000$000
640:000.$000
640:000$000
§ 13.
ILLUMINAÇÃO PUBLICA
Da capital
130:000$000
De Campinas
33:000$000 163.000$000
163:000$000
§ 14.
PESSOAL
INACTIVO
APOSENTADOS
Assembléa Provincial
5:256$410
Secretaria do Governo
17:377$320
Administração e arrecadação das rendas
26:569$760
Penitenciaria
3:180$320
Instrucção publica
54:923$060
107:306$870
REFORMADOS
Força publica
22:071$290
22:071$290
129:378$160
§ 15.
INSTRUCÇÃO PUBLICA
DIRECTORIA GERAL
Pessoal :
1 Director geral
O.
3:600$000
G .1:800$000
1 Secretario
O.
2:000$000
G. 1:000$000
1 Primeiro official
O.
1.333$340
G. 666$660
1 Segundo dito
O. 1:200$000
G. 600$000
3 Amanuenses
O.
3.000$000
G. 1:500$000
1 Porteiro
O.
800$000
G. 400$000
1 Continuo
O.
640$000
G. 320$000
18:860$000
DIVERSAS DESPEZAS
Papel, pennas, tinta e outros artigos de expediente
500$000
Agua e limpeza da casa
200$000
700$000
ESCOLA NORMAL
Pessoal:
1 Director
O.
2:800$000
G.
1:400$000
6 Professores de cadeiras
O.
14:400$000
G.
7.200$000
1 Professor de calligraphia e desenho O.
1:600$000
G.
800$000
1 Professora de calligraphia e desenho O.
1:600$000
G.
800$000
2 Ditos das escolas annexas
O.
2:400$000
G.
1:200$000
2 Adjunctos das escolas annexas O.
1:600$000
G.
800$000
1 Preparador de Physica e Chimica O.
1:333$340
G.
666$660
1 Secretario
G.
600$000
1 Bibliothecario archivista
G.
600$000
1 Porteiro
O.
800$000
G.
400$000
2 Continuos
O.
1:280$000
G.
640$000 42:920$000
DIVERSAS DESPEZAS
Aluguel de casa
2:400$000
Papel, pennas, tinta e artigos de expediente
300$000
Agua e limpeza da casa
240$000
Compra de livros e objectos necessarios ás aulas
3:000$000 5:940$000
ESCOLAS PUBLICAS
Professores e mestras das escolas publicas
850:000$000
850:000$000 918 420$000
§
16.
CONTRACTOS E SUBVENÇÕES
Para pagamento das taxas á Companhia Cantareira e Esgotos da
capital
140:000$000
Para subvenção á Companhia de
Navegação a vapor da Ribeira e outros
rios da Comarca de Iguape
18:000$000
Para a navegação do rio Ribeira, entre Iporanga e
Xiririca
2:000$000
Para a passagem e transporte de mercadorias e passageiros no mar
pequeno, entre São Vicente e Porto do Rei 700$000
Para a subvenção á Santa Casa de Misericordia da
capital, para o Azylo
de Mendicidade
12:000$000
Para a subvenção ao Lyceu do Coração de
Jesus da capital, como auxilio
á educação de meninos pobres
10:000$000
Para a subvenção ao Lyceu de Artes e officios da
Propagadora da
Instrucção Publica
12:000$000
Para o serviço de cathechese e colonias respectivas
12:000$000 206:700$000
206:700$000
§ 17. -
REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Para as que se verificarem no exercicio desta lei, relativas á
arrecadação de exercicios anteriores 1:000$000 1.000$000
1:000$000
§ 18. -
DIVERSAS DESPEZAS E EVENTUAES
Gratificação a funccionarios pela
substituição de cargos singulares, e
nos quaes o substituido tem direito a todo o vencimento 1:000$000 Idem
por serviços extraordinarios
2:000$000
Para despezas não previstas
3:000$000 6.000$000 6:000$000
§ 19. -
JUROS E DIFFERENÇA DE CAMBIO
Para pagamento do juro de 6% ao anno da divida fundada
69.180$000
Para pagamento dos juros e amortisação de emprestimo
externo 420:000$000
Para pagamento dos juros garantidos as estradas de ferro
250:000$000
Para pagamento de differenças de cambio nos contractos em que o
pagamento em ouro acha-se estipulado 30:000$000 769:180$000 769:180$000
§ 20. -
SERVIÇO MEDICO POLICIAL NA CAPITAL
Gratificação ao medico da policia encarregado de exames
cadavericos e
ontros 3:600$000 3.600$000
3:600$000
§ 21. -
IMMIGRAÇÃO
Para pagamento do fiscal
3:000$000
Idem dos agentes officiaes de Santos Bocaina
2:400$000
Para pagamento do pessoal empregado no serviço de
immigração, conforme
a lei 20:000$00 25:400$000
25:400$000
§ 22. -
REPARTIÇÃO DE HYGIENE
Para pagamento dos empregados e custeio da repartição de
hygiene 25:000$000 25:000$000 25:000$000
Somma..........................
Rs. 5.130:173$960
CAPITULO II.
Art. 2.º - O Presidente da Provincia fará
arrecadar, na fórma das
leis e respectivos regulamentos em vigor no anno financeiro de 1.º
de
Julho de 1889 a 30 de Junho de 1890, a quantia de réis
5.061:120$000.
RENDA ORDINARIA
1. Direitos de sahida
2.300:000$000
2. Taxa da ponte de embarque em Santos
108:300$000
3. Despacho de embarcações
13:200$000
4. Decima de legados e heranças
215:750$000
5. Decima de uso-fructo
15:000$000
6. Imposto de animaes em Itararé e Sorocaba
31:280$000
7. Taxa das barreiras
16:000$000
8. Imposto de transporte ou de transito
1.300:000$000
9. Dito sobre casas de leilão
3:220$000
10. Dito sobie casas de modas
1:600$000
11. Dito sobre seges e outros vehiculos
4:570$000
12. Dito sobre capitalistas
15:000$000
13. Dito sobre vendedores de bilhetes de loterias extranhas ás
da provincia 5:200$000
14. Dito predial
350:000$000
15. Dito sobre companhias equestres
6:000$000
16. Emolumentos
16:200$000
17. Novos direitos por diversas marcês
19:000$000
18. Cobrança da divida activa
70:000$000
19. Taxa addicional
400:000$000
4.890:320$000
RENDA EXTRAORDINARIA
20. Indemnisações
58.200$000
21. Receita eventual, comprehendendo as multas por
inffracção de lei ou
regulamento, e os dividen dos das accões da companhia Ituana
101:200$000
22. Sello das patentes de officiaes da guarda nacional, arrecadado pela
Fazenda Geral
23. Rendimento dos estabelecimentos provinciaes
11:400$000
Somma ....................................................................................................................5.061:120$000
CAPITULO III.
DISPOSIÇÕES PERMANENTES
Art. 1. - E' o governo auctorisado a consolidar a divida
fluctuante, proveniente dos serviços de
immigração, que excedeu a
importancia do emprestimo contraido, emittrado apolices ou contrahindo
novo emprestimo externo ao juro maximo de 6 %
Art. 2. - Fica extincta a divida proveniente de impostos sobre
escravos, dando se, desde ja, a competente baixa.
Art. 3. - O imposto de loterias, ao qual se refere o art.
4.º da
lei n. 55 de 22 de Março de 1888, poderá ser pago em
prestações
semestraes.
Art. 4. - O imposto de café, arrecadado na ponte de
embarque de Santos, será cobrado á razão de 40
réis por sacco.
Art. 5. - Os contribuintes remissos de impostos lançados
ficam
sujeitos á multa de 10%, quando não pagarem dentro dos
prazos marcados
nos regulamentos.
Art. 6. - Os titulos de serventia vitalicia pagarão de
emolumentos cincoenta mil réis.
Art. 7. - Fica revogada a ultima parte do art. 9.º da lei
n. 55
de 22 de Março de 1888, que restabeleceu a taxa addicional de 10
%
sobre o café.
Art. 8. - Fica revogado o art. 8.º da lei n. 55 de 22 de
Março de
1888, que creou o imposto de 20 réis sobre o assucar de
fóra da
provincia, pagando o assucar bruto cinco réis por kilogramma e o
refinado dez réis.
Art. 9. - As emprezas que tiverem contracto com o governo
provincial podem ter suas sédes em qualquer parte ; o seu
domicilio,
porém, para todos os effeitos de direito, será na
capital, onde terão
representantes, com poderes amplos e geraes.
§ Unico. - As emprezas existentes poderão tambem
ter
suas sédes onde lhes convier, sujeitando-se ás
condições ácima.
Art. 10. - Fica restabelecido o art. 10 da lei n. 24 de 26 de
Março de 1866.
Art. 11. - Fica espaçado pelo tempo que fôr
necessario, o prazo
marcado pela lei n. 54 de 21 de Março de 1888, para a
extracção da
grande loteria concedida em auxilio á edificação
de uma nova egreja
cathedral, nesta capital.
Art. 12. - O direito de sahida dos couros cortidos (solas) fica
reduzido a 2%.
Os couros cortidos (solas) importados pagarão de direitos de
transito nas estradas de ferro 10 réis.
Art. 13. - Na tomada de contas do thesoureiro das loterias
provinciaes, levar-se-á a seu credito a importancia dos bilhetes
não
vendidos, que deverão ser recolhidos ao Thesouro Provincial,
antes da
extracção.
Art. 14. - Fica revogado o art. 6.º da lei n. 95 de 11 de
Abril
de 1887, na parte que auctorisa o governo a reformar o Thesouro
Provincial.
Art. 15. - Fica restaurada a disposição do art. 8
da lei n. 95
de 11 de Abril de 1887, para o effeito de não poder o imposto de
transito exceder de trinta por cento, qualquer que seja a distancia quo
o genero tenha de percorrer.
Art. 16. - O imposto de sahida sobre o café exportado
para o
mercado do Rio de Janeiro, pela Estrada de Ferro de Pedro II,
poderá
ser pago nas collectorias dos municipios d'onde é exportado, ou
nas
estações do embarque.
Art. 17. - Ficam isentos dos direitos provinciaes, por cinco
annos, a materia prima importada para o fabrico de tecidos de lã
e os
seus productos (nos termos da isenção já concedida
ás fabricas de papel
no Salto de Itú e de phosphoros nesta cidade) á fabrica
projectada
nesta cidade por Antonio Alvares Leite Penteado.
Art. 18. - O café beneficiado, ou não,
fóra da provincia pagará
o imposto de transito de três réis por kilogramma,
alterado nesta parte
o art. 5 da lei n. 55 de 22 de Março de 1888.
Art. 19. - Ficam isentos do imposto sobre vehiculos os carros
ou
trolys que fazem o serviço de transporte entre S. Vicente e
Conceição
de Itanhaen.
Art. 20. - Fica pertencendo á Camara Municipal da cidade
de
Santos, o producto do imposto predial, correndo por conta de seus
cofres o serviço de illuminação da mesma cidade.
Art. 21. - Os titulos ou cartas de aposentadorias ou
refórmas
ficam comprehendidos no § 7 da tabella n. 2 a que se refere o
art.
16 da lei n. 86 A de 25 de Junho de 1881, para pagamento dos
emolumentos provinciaes.
Art. 22. - Ficam revogados o art. 10 da lei n. 94 de 20 de
Abril
de 1885 e art. 16 da lei n. 124 de 28 de Maio de 1886, na parte que
exigem a arrecadação minima de 20:000$000 e de 10:000$000
para a
creação de estações fiscaes, podendo estas
ser creadas conforme o
exigir a conveniencia do serviço publico.
CAPITULO IV.
DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS
Art. 1. - São approvados os transportes de verbas
effectuadas
pelo Thesouro em virtude do acto do Governo de 29 de Setembro do anno
passado na importancia de 22:568$059, bem como os creditos especiaes na
de 3.894:462$711, e os supplementares na de 251:703$607.
Art. 2. - Continuam em vigor, no exercicio desta lei, os arts.
14, 15, 16 e l7 da lei n. 55 de 22 de Março de 1888, bem como os
arts.
34 e 51 da lei n. 95 de 11 de Abril de 1887.
Art. 3. - E' o Governo da provincia auctorisado a despender
até
a quantia de 110.000$000 com a construcção do novo
quartel para o corpo
policial permanente, abrindo para esse fim o necessario credito.
Art. 4. - Fica approvada a refórma da Secretaria do
Governo
realisada a 30 de Abril de 1888, em virtude da
auctorisação do art. 1
da lei n. 30 de 17 de Março do mesmo anno.
Art. 5. - Fica revogado o art. 1.º da lei n. 1 de 3 de
Fevereiro
de 1888, e approvado o contracto feito com a Sociedade Promotora de
Immigração, para a introducção dos sessenta
mil immigrantes.
Art. 6. - E' o governo autorisado a reformar e reorganisar os
serviços da repartição da immigração
dentro da verba marcada no § 21 do art. 1.º desta lei.
Art. 7. - E' o governo auctorisado a despender, no exercicio
desta lei, até a quantia de sessenta contos de réis com o
começo da
construcção de uma nova cadêa nesta capital, e a
auxiliar com trinta
contos de réis a construcção de outra na cidade de
Campinas.
Art. 8. - Fica auctorisado o Governo a alienar por meio de
venda
ou permuta o predio provincial para escolas publicas, sito na cidade do
Bananal, fazendo, com o producto da venda, ou por meio de permuta,
acquisição de outro em ponto mais central da referiria
cidade, e que
possa melhor prestar-se ao serviço da instrucção
publica.
Art. 9. - Fica o Governo da provincia auctorisado a dar
á
commissão encarregada das obras do Monumento do Ypiranga, do
dinheiro
existente no Thesouro e destinado ao patrimonio da
instituição que tem
de ser fundada naquella collina, até a quantia de setenta contos
de
réis, para ser empregada na abertura e preparo da rua ligando a
rua da
Gloria á mesma collina.
Art. 10. - Fica o Governo auctorisado a mandar pagar á
viuva de
Antonio Bernardino de Almeida Nogueira o que a este se dever por
serviços auctorisados e prestados em obras publicas no municipio
de São
José dos Campos.
Art. 11. - Fica o governo auctorisado a mandar pagar ao
engenheiro Eugenio da Silva os vencimentos que deixou de receber como
fiscal da Companhia Carris de Ferro de Santo Amaro, desde 14 de
Março
de 1886 a 27 do mesmo mez de 1888, á razão de duzentos
mil réis
mensaes.
Art. 12. - O inspector do Thesouro apresentará á
Assembléa em
sua reunião futura um novo plano de lançamento do imposto
de transito,
tendo em vista principalmente os generos de primeira necessidade.
Art. 13. - A provincia auxiliará com a quantia de
5:000$000 as
obras destinadas ao monumento a José Bonifacio, na fórma
requerida pela
commissão popular, encarregada dessas obras.
Art. 14. - Fica a Camara Municipal de Batataes auctorisada a
aproveitar os materiaes da cadêa velha, para a
construcção de um lazareto.
Art. 15. - Revogam-se as disposições em
contrario.
TABELLA A
Verbas do orçamento para as
quaes o presidente da provincia poderá abrir creditos
supplementares
ASSEMBLÉA PROVINCIAL
Pelo que faltar para pagamento do subsidio e ajuda de custo nas
sessões extraordinarias e prorogações.
ADMINISTRAÇÃO E ARRECADAÇÃO DAS RENDAS
Pelo que faltar para pagamento de porcentagem pela maior
arrecadação
das rendas e custas judiciaes para a cobrança da divida activa.
FORÇA PUBLICA
Pelo que faltar para pagamento de transporte de força para o
interior
da provincia, reforma de armamento e differenças de vencimentos
da
força de linha, para auxilio ás auctoridades provinciaes.
SEMINARIO DA GLORIA .
Pelo que faltar para pagamento da dotação ás
educandas na fórma da lei n. 10 de 7 de Maio de 1851, art. 8.
HOSPICIO DE ALIENADOS
Pelo que fatalr para pagamento de alimentação, vestuario,
medicamentos aos enfermos e salario aos serventes.
PRESOS POBRES
Pelo que faltar para pagamento de despeza com
alimentação, vestuario, curativo e transporte de presos
pobres.
APOSENTADOS E REFORMADOS
Pelo que faltar para pagamento de aposentados e reformados, cujas
aposentadoras e refórmas se liquidem no decurso desta lei.
INSTRUCÇÃO PUBLICA
Pelo que faltar para pagamento de vencimentos dos professores publicos.
CONTRACTOS E SUBVENÇÕES
Pelo que faltar para pagamento das taxas devidas á Companhia
Cantareira e Esgotos.
REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Pelo que faltar para as reposições e
restituições verificadas no exercício d'esta lei.
JUROS E DIFFERENÇAS DE CAMBIO
Pelo que faltar para pagamento dos juros de emprestimos, garantia de
juros á estrada de ferro, differenças de cambio com o
pagamento dos
juros, amortisação e mais despezas ,da divida contrahida
no
estrangeiro.
TABELLA B
Serviços para os quaes o
governo poderá abrir creditos
especiaes e fazer operações de credito, na falta de renda
ordinaria.
§. 1. Para pagamento do
que fôr devido por serviço feito ou começado,
em execução de obras publicas provinciaes auctorisadas ou
contractadas
nos limites das verbas decretadas em exercícios anteriores.
§. 2. Para pagamento das dividas de exercicios findos
já liquidados ou
que o forem pelo Thesouro provincial, de accôrdo com a
legislação em
vigor.
§. 3. Para a continuação do serviço da
Commissão Geographica e
Geologica, em execução da lei n. 9. de 27 de Março
de 1886, podendo
despender até 65:000$000.
§. 4. Para as despezas com
o sustento, curativo e alojamento de
immigrantes, bem como para a demarcação de lotes
coloniaes e transporte
nas estradas de ferro.
TABELLA C
Obras publicas
Igrejas, Matrizes e Capellas
Auxilio á Sé Cathedral. . .
................................................1:000$000
A' igreja do Rosario da capital. . . ...................
.......1:000$000
'' '' matriz de
Bragança. . ..................................2:000$000
" ''
'' de M. Boy. . . .500$000
'' ''
'' de Itapecerica (para alfaias). . . ..............500$000
" ''
'' de Atibaia. . . .
........................................1:000$000
" '' ''
de Cotia. . . ..............................................2:000$000
" ''
'' de Mogy das Cruzes. . .
........................3:000$000
" ''
'' de Parnahyba. . . ...................................3:000$000
" ''
'' de Nossa Senhora do O'. . ..................1:000$000
Para construcção da egreja de Nossa Senhora da
Saúde, em Atibaia. . . ............2:000$000
Para a matriz de Santo Antonio da Cachoeira. . .
.....................................................1:000$000
Auxilio á Camara de Santo Amaro, para empregar em egreja. .
.............................. .500$000
Para as obras da capella dos Pinheiros, na freguezia da
Consolação. . ..................500$000
Para as obras da matriz do Buquira. . .
......................................................................2:000$000
" '' ''
'' '' da
Redempção. .
.............................................................
.3.000$000
Para compra de um relogio para a matriz de Taubaté. . .
......................................3:000$000
Para as obras da egreja do Rosario em Taubaté. . .
..............................................3:000$000
" '' ''
de accrescimo da matriz do Piquete. . .
.........................................3:000$000
" '' ''
da matriz de Lorena. . .
.....................................................................6:000$000
" a matriz de Pindamonhangaba. . .
..................................................................1:000$000
" '' alfaias e paramentos da matriz
de Pinheiros. . . ..........................................500$000
" reparos e decoração da
egreja de Nossa Senhora do Rosario do Bananal. . .
.........................................1:000$000
Para auxilio da construcção da capella de S. Pedro, na
colonia de Loanda no Bananal. . .
...............................2:500$000
Auxilio ás despezas consignadas no §. 4. do art. 1. do
orçamento, sob a epigraphe-"Egreja do Collegio". . . ...400$000
Para as obras da matriz de Tatuhy. . .
.............................................................................6:200$000
" '' alfaias da matriz de
Sorocaba. . .
.....................................................................2:000$000
" '' obras e alfaias da matriz do
Indaiatuba.
...........................................................1:500$000
" pagamento de despezas feitas com as obras da
matriz de Jundiahy. . . ..........3:000$000
Para as alfaias da matriz do Tieté. .
..................................................................................500$000
" '' obras ''
'' dos Pereiras. . .
......................................................500$000
Auxilio á matriz da Fartura para alfaias. . .
......................................................500$000
Idem á egreja de Guarehy. . .
.........................................................................1:000$000
" '' matriz " Itapetininga. .
......................................................................
.2:000$000
" '' egreja do Rosario de Itapetininga. . .
................................................2:000$000
" '' ''
'' Capão Bonito do Paranapanema. .
.................................2:000$000
" a matriz da Faxina. . .
..............................................................................2:000$000
" '' '' de
S. Sebastião do Tijuco Preto. . .
........................................1:000$000
" '' '' do
Espirito Santo da Boa-Vista. . .
..............................................500$000
" '' ''
Pilar. . .
............................................................................................500$000
" '' '' S. Pedro
do Itararé. . .
...................................................................500$000
" '' egreja do Ribeirão
Branco. . .
...............................................................500$000
" '' dos Campos Novos do
Paranapanema, para compra de um sino e alfaias. . ......... .1:000$000
Idem á matriz de Lençóes. .
..................................................................................
.2:000$000
A' egreja de Nossa Senhora do Rosario dos Homens Pretos de Santos. . .
. .1:000$000
A' matriz de Itanhaen. . .
..............................................................................................500$000
A's obras da capella do Peruhybe. . .
....................................................................1:000$000
" '' '' egreja
das Sete Barras. .
...............................................................
.1:000$000
" '' '' matriz
de Jacupiranga. .
.................................................................
.2:000$000
" '' ''
Xiririca. . . .
........................................................................................1:200$000
A' capella de Santa Luzia em Xiririca. . .
.................................................................500$000
" matriz '' Ubatuba. . .
.........................................................................................1:500$000
" '' ''
Villa-Bella. . .
......................................................................................1:000$000
" '' '' Bairro
Alto. . .
........................................................................................500$000
" '' '' S.
José do Pirahytinga. . .
................................................................1:500$000
" egreja do Carmo em Mogy-mirim. .
..................................................................
.4:000$000
" capella do cemiterio de Mogy-mirim. . .
..............................................................1:000$000
Para paramento e alfaias da matriz da Limeira. .
.............................................. .1:000$000
" as obras da matriz de Araraquara . . .
............................................................5:000$000
" '' alfaias da egreja da freguezia do Porto
Ferreira. . . ..................................500$000
Auxilio á camara do Espirito Santo do Pinhal para as obras da
matriz. . . ......2:000$000
Auxilio á Camara de Casa Branca para a capella da Bôa
Morte. . ..................1:500$000
Idem á mesma para alfaias da matriz. . .
..............................................................1:000$000
Para alfaias da matriz de SantAnna dos Olhos d'Agua. . .
....................................500$000
Para concerto da matriz de S. José do Morro Agudo. . .
.......................................700$000
Para as obras da matriz cie Matto Grosso de Batataes. . .
................................1:000$000
Para as obras e alfaias da matriz do Espirito-Santo de Batataes. . .
................1:500$000
Auxilio á Camara de São Simão para a capella da
Serra Azul. . ....................... .800$000
Idem para as obras da matriz de S. Simão. .
..................................................... .3:000$000
Idem para as obras da matriz do Ribeirão Preto. . .
..........................................1:5000$000
Idem para as obras da matriz do Carmo da Franca. . .
.......................................1:000$000
Auxilio para as obras da matriz de Santa Cruz das Palmeiras. . .
.....................2:000$000
Idem para as obras e alfaias da matriz da Rifaina. . .
..........................................1:000$000
Cemiterios
Auxilio á Camara de Itapecerica para o cemiterio de Itapecerica
e M. Boy. . . .1:500$000
Para ossario em o cemiterio de Mogy das Cruzes. . .
..........................................1:500$000
Auxilio á Camara de Santo Amaro, para as obras do cemiterio. . .
....................2:000$000
Dito á Camara de Caçapava para obras do cemiterio. . .
....................................1:000$000
Idem á Camara de S. Luiz, idem, idem. .
..............................................................
.2:000$000
Para as obras do augmento do cemiterio em Arêas. . .
.......................................2:000$000
Para as obras do cemiterio em S. José dos Barreiros. . .
....................................1:000$000
Para concertos do cemiterio de Indaiatuba. . .
.......................................................1:000$000
Para reparos dos muros do cemiterio de Una. . .
..................................................1:000$000
Para o cemiterio de Iguape. . . .
...............................................................................1:000$000
" '' ''
das Sete Barras. .
............................................................................500$000
" '' ''
de Jacupiranga. . .
..........................................................................500$000
" '' ''
de Caraguatatuba. .
..................................................................
.1:000$000
Para as obras do cemiterio de Parahybuna. . .
.....................................................1:000$000
Para o cemiterio de S. José do Parahytinga. .
.................................................... .1:500$000
" '' ''
de Mogy-Guassú. .
...................................................................
.2:000$000
Auxilio á Camara de Capivary para remoção do
cemiterio. . .......................... .6:000$000
Dito á Camara do Belém do Descalvado para obras do
cemiterio do Porto Ferreira. . . .300$000
Para o cemiterio do Espirito Santo do Rio do Peixe. . .
.....................................1:000$000
Auxilio á Camara de Santa Rita do Paraiso para obras do
cemiterio. . ....... .1:000$000
Dito á Camara de Santa Cruz das Palmeiras para obras do
cemiterio. . ..... .1:000$000
Hospitaes e casas de caridade
Ao Hospital de Caridade de Taubaté. . .
.................................2:000$000
A'Misericordia de Guaratinguetá. . .
........................................1:000$000
" ''
'' Lorena. .
.................................................... .2:000$000
" ''
'' Bananal. . . .
2:400$000
" ''
'' Sorocaba. . .
..............................................4:800$000
Ao Hospital de Variolosos de Itú. .
......................................... .3:000$000
A' Misericordia de Jundiahy. .
................................................. .1:000$000
Ao Hospital de Morpheticos de Itú . .
...................................... .1:000$000
A' Misericordia de Itú. .
.............................................................
.1:000$000
Auxilio á Camara do Tieté para o hospital de variolosos.
. . .3:000$000
A' Misericórdia de Santos. . .
.................................................... 2:000$000
" ''
'' Ubatuba. . .
...................................................1:200$000
" ''
'' Campinas. . . .
...........................................10:000$000
" ''
'' Rio Claro. .
................................................ .3:000$000
" ''
'' Piracicaba. . .
.6:000$000
Ao Hospital de Morpheticos de Piracicaba. . .
.......................1:500$000
A' Misericordia de Casa Branca. . .
..........................................4:000$000
Ao Hospital de Caridade de Iguape. .
..................................... .1:700$000
A' Camara de São José do Rio Pardo para
construcção do Hospital de Variolosos. . . .1:000$000
A' Camara de Batataes para o Hospital de Variolosos. . .
..................................................1:000$000
Estradas
Estrada de rodagem da capital a Jundiahy, da Lapa á porteira da
Sorocabana. . . .500$000
Para a estrada de Bragança ás divisas de Soccorro. . .
...........................................3:500$000
Para a estrada de Bragança ás divisas do municipio do
Amparo. . ...................... .2:000$000
Para a estrada de Itapccerica a Jurubatuba. . .
...........................................................1:500$000
A' estrada de Atibaia a Nazareth. . .
..............................................................................2:000$000
" '' ''
'' a Santo Antonio da
Cachoeira. . . ............................................2:000$000
A' estrada da Cotia á estação. . .
.................................................................................1:000$000
Para conclusão do aterrado da estrada de Una a S. Roque. .
................................ .1:000$000
Para conservação da estrada da linha telegraphica para
Iguape . . . . .....................1:400$000
Para a estrada da estação do Alto da Serra ao Campo
Grande . . . ........................1:500$000
Para a estrada que vae de Juquery ás divisas de Atibaia por
Terra Preta. . . ........ 2:000$000
Para a estrada que vae da Capella a Juquery. . .
........................................................2:000$000
" '' ''
de S. Bernardo á capital . . .
...............................................................
2:000$000
" '' ''
capital a Jaguaré por Pinheiros. .
...................................................... .2:500$000
" '' ''
Penha ao Marco de Meia Legua. .
................................................... .1:000$000
" '' ''
Estação de Quiririm ao Boracéa. . .
................................................ . 1:500$000
" '' ''
que do Tremembé vae entroncar-se na que segue para S.
Bento. .2:000$000
Para a estrada de S. Luiz ao Alto da Serra de Ubatuba. .
. .2:000$000
" '' ''
de Jacarehy á Santa Izabel. . . .
..........................................................
500$000
Para reparos na estrada de Jacarehy ao Patrocinio. . .
............................................ 1:000$000
Para a estrada do Jambeiro ás divisas do Parahybuna. . .
..........................................500$000
Para a estrada de Lagoinha a S. Luiz. . .
........................................................................500$000
" '' ''
de S. Luiz a Taubaté pelo Taboão. .
............................................... .1:000$000
Para abertura de uma estrada da villa de Santa Izabel á nova
estação da
Estrada de Forro S. Paulo e Rio, no kilometro 37. . .
..............................3:000$000
Para a estrada de Taubaté ás divisas de S. Luiz, passando
pelo Registro. . . ...........................2:000$000
Para a estrada da Redempção ao bairro do Registro, no
municipio de Taubaté. . . ..................1:000$000
Para a estrada de Santa Branca á estação de
Guararema. . .
.......................................................1:500$000
Para a estrada de S. José dos Campos ás divisas de Minas,
denominadas dos Medeiros. . . .2:500$000
Para a estrada de S. José dos Campos ás divisas de Minas
denominadas dos Poncianos, pela Agua Secca. . . .1:500$000
Para a estrada de Lorena á Cunha. . .
.....................................................1:000$000
" '' ''
'' Piquete a Buriquy. . .
..................................................1:500$000
" '' ''
'' Arêas á Silveiras. . .
.................................................. 1:500$000
" '' ''
'' Barreiros aos Campos Novos. . . .
...........................1:000$000
" '' ''
'' Cunha á Guaratinguetá. .
........................................ .5:000$000
" concertos da estrada do Cunha ás divisas
de Lorena. . . ..............1:500$000
Para aterrado na margem do rio Una, na estrada de Taubaté a
Pouso-Frio. . . .500$000
Para a estrada de Silveiras á Bocaina . . .
............................................................1:000$000
" '' ''
'' Queluz ao bairro do Salto. . . .
...............................................1:000$000
" '' ''
'' Bananal ao bairro do Retiro, no mesmo municipio.
. ......... .2:000$000
Para a estrada de Rozeira á Lagoinha. . .
................................................................500$000
Reparos da estrada que, da estação da Rozeira vae ao
municipio de
Pindamonhangaba, ao bairro onde é situada a fazenda do dr.
Monteiro
Machado Cezar, passando pela do conselheiro Souza Gonzaga. . .
....500$000
Para a estrada dos Pereiras á estação do Laranjal.
. . ...........................................500$000
Auxilio á Camara de Araçariguama para a estrada á
S. Roque. . .................... .1:000$000
Concertos da estrada de Cabreuva a Parnahyba até o Jundiuvira. .
. ...............1:000$000
Para concertos da estrada do Salto a
Itú.............................................................500$000
" reparos da estrada de
Monte-mór á estação de Rebouças,
linha paulista. . . .500$000
Para reparos da estrada de rodagem de Monte-mór a Capivary. . .
.............................500$000
" "
" "
" Monte-mór á estação do mesmo nome,
linha Ituana. ...........................................500$000
Para reparos da estrada de Porto-Feliz a Boituva. . . ....................................................1:500$000
" "
" "
" Rio Bonito á estação de Piramboia..............................................................2:000$000
Para a estrada de Faxina ao Ribeirão Branco..........................................................................................................................500$000
" "
" do Espirito Santo ao Bom Successo, até á ponte
do Guarehy..............................................................1:000$000
Para a estrada nova do Rio Verde á Fartura.............................................................................................................................1:000$000
" " "
de Tatuhy ao Bom Successo, passando por Guarehy..................................................................................4:000$000
Para a estrada do Pilar até á Ilha.................................................................................................................................................1:000$000
" reparos da estrada entre S. Pedro e Espirito
Santo do Turvo..........................................................................................1:000$000
Para reparos da estrada entre S. Pedro e Campos Novos do Paranapanema.
. .................................................................1:000$000
Para abertura de um atalho entre S. Pedro do Turvo e Santa Cruz do Rio
Pardo, inclusive uma ponte no Turvo............. 1:500$000
Para a estrada do Porto do Rei....................................................................................................................................................1:000$000
" " "
" Itanhaen a Santo Amaro.................................................................................................................................1:500$000
" " "
das Sete Barras a Itapetininga..........................................................................................................................2:000$000
" " "
" Xiririca á barra do rio Batatal, passando
por Jaguary...................................................................................1:000$000
Para a estrada de Caraguatatuba a Parahybuna..........................................................................................................................1:700$000
" " "
" Parahybuna ao Guararema, por Santa Branca................................................................................................1:000$000
Idem de Parahybuna ás divisas do Jambeiro....................................................................................................................................500$000
Idem de S. José do Parahytinga ao Guararema................................................................................................................................500$000
Para um atalho desviando o morro denominado-Serra-na estrada do
Iporanga ao Apiahy.....................................................1:500$000
Para a estrada do Apiahy á capella das Tocas...............................................................................................................................1:000$000
Para concertos da estrada da Rocinha a Itatiba.............................................................................................................................4:000$000
" " do Rio do Peixe ao
Espirito Santo do Pinhal, até ás divisas do rio
Guassú................................................................1:000$000
Para a estrada da Limeira a Piracicaba...........................................................................................................................................2:000$000
" "
" de Rio Claro a Piracicaba, inclusive concertos da ponte sobre o
Rio Piracicaba............................................1:500$000
Para a estrada do Itaquery á estação do Morro
Pellado....................................................................................................................500$000
" " "
de Brotas a Itaquery....................................................................................................................................................500$000
" " "
" Dous Corregos á
estação fluvial do Araquá...................................................................................................1:500$000
" "
" Capivary a Porto Feliz.................................................................................................................................................1:000$000
" " "
Santa Barbara...........................................................................................................................................................1:000$000
" " "
Santa Maria a Piracicaba, por S. Pedro............................................................................................................. 2:000$000
" " "
Santa Barbara á Piracicaba..................................................................................................................................1:000$000
" " "
Araraquara ao Jaboticabal....................................................................................................................................3:000$000
" " "
" Matto Grosso de Batataes á
estação do Visconde do Parnahyba..................................................................1:000$000
Para indemnisação de obras já feitas e
conclusão da estrada de Xiririca a Jacupiranga............................................................3:000$000
Auxilio á Camara da Franca, para conclusão da estrada que
vae da estação á cidade da Franca............................................1:00$0000
Pontes, balsas,caes, canaes e furados.
Para uma ponte sobre o Rio Tieté em Mogy das Cruzes, na estrada
de Jacarehy...........................................................................2:000$000
Para o aterrado na margem esquerda do rio Parahyba e ponti lhão
junto á ponte do Quiririm.......................................................2:500$000
Para concerto do soalho da ponte sobre o Parahyba em Jacarehy...................................................................................................1:000$000
Para encanamento da agua no Piquete..................................................................................................................................................1:000$000
" os reparos da ponte junto á
estação das Tres Barras, no Bananal............................................................................................1:000$000
Auxilio á Camara de Campo Largo para o pontilhão do
Iperó................................................................................................................600$000
Dito á Camara de Sorocaba para o pontilhão do Ipanema, no
bairro do Cageré...............................................................................500$000
Dito á mesma Camara para o pontilhão do Ipanema do Meio...............................................................................................................500$000
Dito á mesma Camara para abertura de um furado no rio Sorocaba....................................................................................................400$000
Para encanamento d'agua em Una..........................................................................................................................................................1:000$000
" construcção de uma ponte na
estrada do Tieté a Botucatú........................................................................................................ 3:000$000
" uma ponte no Rio
Verde, proximo á freguezia do Itararé.......................................................................................................4:000$000
" ponte no rio das Lavrinhas, proximo
á freguezia deste nome....................................................................................................1:000$000
Para ponte no rio Taquary, entre Faxina e Lavrinhas.............................................................................................................................2:000$000
Paraiso, estrada de S. Manoel ao porto de Lençóes............................................................................................................................1:000$000
Para desobstrucção das Cachoeiras do rio Itariry, Prainha.................................................................................................................1:000$000
" a balsa na Barra Velha, em Villa
Bella.............................................................................................................................................500$000
" canalisação
d'agua em Villa Bella................................................................................................................................................1:000$000
" uma ponte sobro o rio
Jaguary, na estrada de Itatiba ao Amparo..........................................................................................4:000$000
Para reconstrucção da ponte sobre o Rio do Peixe, na
estrada da Penha do Rio do Peixe ao Monte
Sião..................................1:000$000
Para uma ponte sobre o rio Mogy-guassú, no bairro denominado
Porto Alegre.................................................................................3:000$000
Para concerto da ponte sobre o rio do Peixe, na estrada do Espirito
Santo do Pinhal......................................................................1:000$000
Para ponte de ferro sobre o rio Camandocaia, da cidade do Amparo.................................................................................................5:000$000
Cadêas
Para obras da casa da Camara de Caçapava......................................................................................................................................3:000$000
A' Camara de Guaratinguetá, para obras da cadêa e casa da
Camarav........................................................................................10:000$000
A' cadêa de Pinheiros...............................................................................................................................................................................2:000$000
" " "
Monte-mór.............................................................................................................................................................................1:000$000
" Camara de Tatuhy, para pagamento das despezas feitas com
as obras da cadêa e Paço Municipal...................................1:500$000
A' Camara de Una, para construcção das obras da
cadêa.................................................................................................................1:000$000
" cadêa do Rio Novo..............................................................................................................................................................................4:000$000
" " de Botucatú............................................................................................................................................................................ 4:000$000
" " " Rio
Verde...........................................................................................................................................................................2:000$000
" " "
Lençóes........................................................................................................................................................................... 4:000$000
" " " S.
Pedro do Turvo...........................................................................................................................................................1:000$000
" "
" S. Antonio da Boa-Vista...............................................................................................................................................1:000$000
A' Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo, para conclusão das
obras do Paço Municipal...............................................................1:500$000
A' cadêa da Faxina, para suas obras, ornamentação e
mobilia.........................................................................................................3:000$000
A' Câmara do Parnahyba, para obras da cadêa..................................................................................................................................2:000$000
Para concertos da cadêa dos Pereiras.....................................................................................................................................................500$000
" as obras da cadêa de Serra Negra...............................................................................................................................................2:000$000
" concertos e reparos da casa da
Câmara do Rio Claro...............................................................................................................4:000$000
" conclusão da
cadêa de Brotas....................................................................................................................................................4:000$000
" as obras da cadêa de Dous
Corregos...........................................................................................................................................4:000$000
" " "
" "
" Jahú..............................................................................................................................................................4:000$000
"
construcção de uma cadêa em Jaboticabal...............................................................................................................................6:000$000
" as obras da
cadêa do Espirito Santo do Pinhal.......................................................................................................................2:000$000
Auxilio á Câmara do Espirito Santo do Rio do Peixe, para
pagamento do
que deve a José Leopoldino Ribeiro da Cunha, importância
de obras na
cadêa.............................................................................................................................................................................................1:000$000
Dito á Câmara de S. Simão, para as obras da
cadêa de Serra Azul....................................................................................................1:000$000 Dito á Câmara do Ribeirão
Preto, para as obras da cadêa....................................................................................................................3:000$000
Auxilio ás camaras municipaes
A' de Nazareth, para abastecimento d'agua...........................................................................................................................................4:000$000
" " Santo Amaro, para abastecimento d'agua.....................................................................................................................................4:000$000
" " Campos Novos de Cunha para obras do municipio.....................................................................................................................2:000$000
" " S. Bento do Sapucahy "
" "
" .................................................................................................................... 4:000$000
" " Jambeiro
" "
" " .....................................................................................................................1:500$000
" " Lorena, para
encanamento d'agua......................................................................................................................................3:000$000
" " Lorena, para conclusão do ajardinamento do
Largo Imperial......................................................................................................600$000
" " Arêas, para o serviço da
illuminação...........................................................................................................................................1:000$000
" " Jatahy....................................................................................................................................................................................................1:000$000
" " S. Roque, para obras do municipio...................................................................................................................................................4:000$000
" " Araçariguama, para estrada á
estação de S. João............................................................................................................................500$000
" " Cabreuva, para encanamento d'agua..............................................................................................................................................500$000
" " Piedade, para obras do municipio.......................................................................................................................................4:000$000
" " Espirito Santo do Turvo, para abastecimento d'agua............................................................................................................500$000
" " Santa Cruz do Rio Pardo para o serviço de
illuminação agua potavel.....................................................................................1:000$000
" " Campos Novos, para conclusão da casa de escola.......................................................................................................................500$000
" " S. Sebastião do Tijuco Preto, para canalisação
d'agua p......................................................................................................3:000$000
" " S. Vicente, para illuminação................................................................................................................................................................1:000$000
" " Itanhaen, para abastecimento d'agua................................................................................................................................................2:000$000
" " Iguape, para canalisação d'agua no porto da Ribeira......................................................................................................................2:000$000
" " Cananéa, para canalisação d'água e
saneamento..........................................................................................................................1:500$000
" " Ubatuba..................................................................................................................................................................................................1:500$000
" mesma, para o mercado...........................................................................................................................................................................500$000
" de S. Sebastião, para illuminação......................................................................................................................................................1:000$000
" " Parahybuna, para canalisação d'agua.............................................................................................................................................2:000$000
" " Natividade...........................................................................................................................................................................................1.000$000
" "Campinas.............................................................................................................................................................................................7:000$000
" " Araras, para obras do municipio......................................................................................................................................................7:000$000
" " Penha do Rio do Peixe, para abastecimento d'agua.....................................................................................................................2:000$000
" " Belém do Descalvado, para obras do municipio..........................................................................................................................4:000$000
" " S. João da Boa Vista, idem, idem......................................................................................................................................................1:500$000
" " Caconde, idem, idem...........................................................................................................................................................................2:000$000
" " Mocóca, idem, idem.............................................................................................................................................................................1:500$000
" " Cajurú, idem, idem,
inclusive uma ponte na freguezia de Santo Antonio d'Alegria.............................................................2:000$000
A' de Batataes, para canalisação d'agua...............................................................................................................................................2:000$000
A'mesma, pará obras do theatro.............................................................................................................................................................1:200$000
A' da Franca, para a Bibliotheca e obras municipaes..........................................................................................................................2:000$000
" do Carmo da Franca, para canalisação d'agua.................................................................................................................................1:000$000
" " Patrocinio do Sapucahy, para as obras do municipio................................................................................................................4:000$000
Auxilios diversos
A' escóla da confraria dos Remedios da capital.....................................................................................................................................500$000
Ao Collegio S. Miguel em Jacarehy..........................................................................................................................................................500$000
Ao Instituto de Agricultura e Artes de Taubaté......................................................................................................................................2:000$000
Ao Gabinete de Leitura de Itapetininga.................................................................................................................................................1:000$000
A's obras do collegio de N. S. do Carmo em Guaratinguetá..............................................................................................................6:000$000
Para aluguel da casa que serve de Matriz em Silveiras........................................................................................................................200$000
A'escóla nocturna de Pindamonhangaba................................................................................................................................................400$000
A's obras do collegio de S. Joaquim em Lorena................................................................................................................................1:000$000
A' egreja do Rosario em Lorena...........................................................................................................................................................1:000$000
A' misericordia de Pindamonhangaba....................................................................................................................................................600$000
Ao Club Litterario de Guaratinguetá........................................................................................................................................................200$000
A' Sociedade Commemorativa "13 de Maio" de Jundiahy...............................................................................................................1:000$000
Ao Club Litterario Piraporense.............................................................................................................................................................1:000$000
Ao Gabinete de Leitura de Tatuhy...........................................................................................................................................................500$000
Ao " "
" " Rio Novo.......................................................................................................................................................500$000
A' Bibliotheca da Sociedade Humanitaria dos Empregados do Commercio de
Santos.............................................................1:000$000
Ao Collegio de N. S. do Perpetuo Soccorro.......................................................................................................................................1:600$000
Ao Gabinete de Leitura de Itanhaen........................................................................................................................................................300$000
" "
" "
" Iguape..........................................................................................................................................................500$000
Ao Atheneu Ubatubense.........................................................................................................................................................................600$000
Ao Gremio Litterario "Sebastianense"...................................................................................................................................................500$000
A' associação do "Culto á Sciencia" em Campinas.........................................................................................................................6:000$000
Ao Gremio Democratico da Limeira.......................................................................................................................................................500$000
Ao Club Litterario da Limeira...................................................................................................................................................................500$000
Ao Gabinete de Leitura Rio Clarense.....................................................................................................................................................500$000
A'Beneficencia Italiana "Principe di Napoli" de Casa-Branca..........................................................................................................2:500$000
Mando, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e
execução da referida lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir tão
inteiramente como nella se contém.
O Secretario desta Provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palacio do Governo da Provincia de São Paulo, aos nove
dias do
mez de Abril do anno de mil oito centos e oitenta e nove.
(L. S.)
Pedro Vicente de Azevedo
Carta de lei pela qual vossa excellencia manda executar o Decreto da
Assembléa Legislativa Provincial, que houve por bem sanccionar,
fixando
a despeza e orçando a receita para o anno financeiro de 1º
de Julho de
mil oito centos oitenta e nove a 30 de Junho de mil oito centos e
noventa, como acima se declara.
Para vossa excellencia vêr,
João Baptista de Alvarenga, a fez.
Publicada na Secretaria do Governo da Provincia de São Paulo,
aos nove
dias do mez de Abril do anno de mil oito centos e oitenta e nove.
O Secretario da Provincia-Estevam Leão Bourroul.