N. 42

Laurindo Abelardo de Brito, presidente da provincia de S. Paulo, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes que a assembléa legislativa provincial decretou e eu sanccionei a lei seguinte :

Art. 1.° - Ficam elevadas a cathegoria de villa a freguezia de S. Pedro, e á de freguezia a capella de Santa Maria, ambas do municipio de Piracicaba, servindo para as divisas da ultima as mesmas do actual districto policial.
Art. 2.° - Revogadas as disposições em contrario.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem conhecimento e execução da referida lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém.
O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no palacio do governo da provincia de S. Paulo, aos vinte e dois de Fevereiro de mil oitecentos e oitenta e um.

( L. S.)

LAURINDO ABELARDO DE BRITO.

Carta de lei pela qual v. exc. manda executar o decreto da assembléa legislativa provincial, que houve por bem sanecionar, elevando a cathegoria de villa a freguezia de S. Pedro e á de freguezia a capella de Santa Maria, ambas do municipio de Piracicaba, como acima se declara.
Para v. exc. ver. Candido Augusto de Oliveira Abranches a fez.
Publicada na secretaria do governo da provincia de S. Paulo, aos vinte e dois de Fevereiro de mil oitocentos e oitenta e um.

José Joaquim Cardoso de Mello.