LEI N. 41
Laurindo Abelardo de Brito, presidente da provincia de S. Paulo, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a assembléa
legislativa provincial decretou, e eu sanccionei a lei seguinte :
Art. unico. - Fica o presidente da provincia autorisado a
despender desde já, até a quantia de um conto de réis, na recontrucção
da ponte no rio Buquira, proximo ao Parahyba.
Revogadas as disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e
execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão
inteiramente como nella se contém.
O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no palacio do governo da provincia de S. Paulo, aos oito dias do mez de Abril de mil oitocentos setenta e nove.
(L. S.)
LAURINDO ABELARDO DE BRITO.
Carta de lei, pela qual v. exc. manda executar o decreto da assembléa
legislativa provincial, que houve por bem sanccionar, autorisando o
presidente da provincia a despender desde já, até a quantia de um conto
de réis, na reconstrucção da ponte no rio Boquira, proximo ao Parahyba,
como acima se declara.
Para v. exc. ver, Francisco Ignacio de Toledo Barbosa a fez.
Publica na secretaria do governo de S. Paulo, aos oito dias do mez de Abril de mil oitocentos setenta e nove.
José Joaquim Cardoso de Mello.