LEI N. 5

O Doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Provincia de São Paulo, etc., etc., etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléa Legislativa Provincial decretou, e eu sanccionei, a Lei seguinte:
Art. 1.° - Fica elevada á Freguezia a Capella de Nossa Senhora da Piedade de Matto-Grosso, no termo de Batataes.
Art. 2.° - O Governo marcará as divisas da Freguezia, ouvidas as Camaras Municipaes de Cajurú e Batataes.
Art. 3.° - Revogadas as disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as Autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumprão e fação cumprir tão inteiramente como nella se contém.
O Secretario desta Provincia a faça imprimir, publicar e correr. 
Dada no Palacio do Governo de S. Paulo,  aos oito dias do mez de Março de mil oitocentos setenta e cinco.

(L.S )
João Theodoro Xavier.


Carta de Lei pela qual V. Exc. manda excutar o Decreto da Assembléa Legislativa Provincial, que houve por bem sanccionar, elevando a Freguezia Capella de Nossa Senhora da Piedade de Mato-Grosso, no termo de Batataes, como acima se declara.
Para V. Exe. vêr, João Soares a fez.
Publicada na Secretaria de Governo de S. Paulo, aos oito dias do mez de Março de mil oitocentos setenta e cinco.

José Joaquim Cardoso de Mello.