LEI
N. 42, DE 26 DE JULHO DE 1867
O
Dezembargador José Tavares Bastos, Commendador da Ordem da Rosa, e Presidente
da Provincia de São Paulo etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléa Legislativa Provincial,
sob proposta das respectivas Camaras Municipaes decretou a Lei seguinte :
Artigo 1.º -
Fica orçada a receita e despeza das camaras municipaes da província de São
Paulo para o anno financeiro de 1.º de Julho de 1867 a 30 de Junho de 1868, nos
termos dos paragraphos seguintes:
§ 1.º -
Camara municipal da cidade de Santos
Receita
Imposto de 100$000 por cada licença por um anno para vender
ouro, prata ou joias pelas ruas, ou em
casa.............................................................................................200$000
Idem de 50$000 idem idem por ter gabinete de operações
dentrificias..............................................100$000
Idem de 100$000 idem idem para tirar retratos por qualquer
systema................................................200$000
Idem de 100$000 idem idem para vender bilhetes de
loteria................................................................200$000
Idem de 50$000 idem por seis mezes por pessoa que, não
domiciliada no municipio, vender pelas ruas
fazendas, calçado ou outra qualquer
mercadoria...................................................................................150$000
Idem de 50$000 idem por anno, para ter ponte ou prancha de embarque ou
desembarque............300$000
Idem de 50$000 idem por cada corrida de cavallos ou
parelhas............................................................50$000
1.200$000
Transporte..1.200$000
Idem de 30$000 idem por cada espectaculo equestre, ou de
outro qualquer genero que se der nas ruas ou
praças..............................................................................90$000
Idem de 30$000 por cada licença por
um anno, para ter bilhar e mais 15$000 por cada um que exceder de
um.........................................150$000
Idem de 30$000 de licença por um anno, por cada pessoa do
municipio, que vender pelas ruas fazendas ou outras
mercadorias.....................................................300$000
Idem de 20$000 idem idem para ter pasto de animaes na cidade ou no
Cubatão............................200$000
Idem de 15$000 idem idem para ter casa
de negocio, officina, fabrica, ou qualquer outro
estabelecimento de commercio ou industria no
municipio, ou não estando sujeito a imposto
especial........................................................................4.000$000
Idem de 15$000 idem para ter cartorio de tabellião
ou escrivão, escriptorio de advocacia ou consultorio medico
cirurgico..............................................150$000
Idem de 15$000 idem idem oara tirar pedras ou
outros materiaes, mesmo em pedreiras
particulares.............................................................................150$000
Idem de 150$000 idem idem por pessoa que
vender pelas ruas objectos de armarinho ou de pequeno
valor............................................................150$000
Idem de 20$000 idem por seis mezes, para andar pelas ruas com
cosmoramas, instrumentos de musica e objectos que se mostrem por
paga.......................................60$000
Idem de 20$000 idem, por um anno por cada carro, sege, ou outro
qualquer vehiculo de quatro rodas, de conduzir generos ou
carga.......................................................200$000
Idem de 50$000 idem idem por cada carro de conduzir carga, com
capacidade para mais de cem
arrobas..................................................................................................100$000
Idem de 20$000 idem idem por cada carro de conduzir cargas de
taboleiro baixo e duas
rodas...................................................................................................................1.200$000
Idem de 12$000 idem idem por cada dito de conduzir carga, de taboleiro
alto, ou outro
qualquer vehiculo de duas rodas de conduzir
gente................................................................................480$000
Idem de 10$000 idem por cada dia de
leilão..........................................................................................100$000
Idem de 10$000 idem por cada representa cão em theatro
ou casa, uma vez que seja por
paga.......................................................................................................300$000
8.830$000
Transporte..8.830$000
Idem de 15$000 idem, por um anno, por cada armazm de deposito
de generos destinados ao
commercio.....................................................................................................450$000
Idem de 10$000 idem idem por cada casa
ou quarto em que se vendam verduras, fructas ou
quitandas................................................................150$000
Idem de 10$000 idem idem por cada deposito de
lenha.........................................................................60$000
Idem de 10$000 idem idem por cada vacca que andar pelas ruas á venda de
leite............................30$000
Idem de 3$000 idem idem por cada animal muar ou cavallar
conservado em pasto ou
estrebaria..........................................................................................................300$000
Idem de 3$000 idem por cada terno de medidas fornecido pela camara, sendo para
sal..................60$000
Idem de 2$000 por cada uma pipa de liquido importado de fóra do
município...............................3.500$000
Idem de 1$000 por aferir cada terno de pesos até 46 libras, e d'ahi para
cima por cada arroba a razão de 500
rs..................................................................................................500$000
Idem de 1$000 por afferir cada marco de qualquer
peso.........................................................................20$000
Idem de 1$000 por aferir cada terno de medidas para seccos ou
liquidos.........................................200$000
Idem de 500 rs. por aferir cada vara ou
covado.........................................................................................25$000
Idem de 320 rs. por cada cabeça de rez, porco ou carneiro, cortada no
municipio para
negocio...............................................................................................................................800$000
Idem de 10 rs. por cada alqueire de sal vendido em grosso no
municipio.......................................2.000$000
Idem de 2$000 por cada canoa de fóra do municipio que expuzer á venda qualquer
genero.............80$000
Idem de 4$000 por cada casa terrea, assobradada, frente,
muro ou terreno que occupar até cinco braças de
frente........................................................................500$000
Idem de 2$000 por cada casa de sobrado que occupar até cinco braças de frente..........................300$000
Idem de 1$500 por cada dita terrea assobradada, frente, muro ou terreno
que occupar mais de cinco braças de
frente...........................................................................................120$000
Idem de 2$500 por cada dita de sobrado de mais de cinco braças de
frente...................................100$000
Os edificios ou terrenos que tiverem mais do que uma frente, ficam sujeitos ao
respectivo imposto por cada uma
dellas............................................................................................18.025$000
Transporte..18.025$000
A camara declarará por edital quaes as ruas em que é applicavel o
imposto que será cobrado até o fim de Agosto, e cujo producto
será applicado a reparos de calçadas.
Idem de 500 rs. por cada porta ou janella na frente das
casas.........................................................2.000$000
Idem de 20 por cento sobre aguas ardentes e carnes
verdes..........................................................9.500$000
Aluguel do
açougue....................................................................................................................................200$000
Multas
diversas...........................................................................................................................................800$000
Saldo constante do
balanço........................................................................................................................72$460
Rs..30.597$460
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................500$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................500$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................240$000
Idem ao guarda
urbano...............................................................................................................................360$000
Idem ao guarda do
cemiterio.....................................................................................................................480$000
Idem ao
armador..........................................................................................................................................240$000
Expediente do jury, eleições, e custas em geral
.....................................................................................800$000
Illuminação e Te-Deum em dias
nacionaes..............................................................................................250$000
Luzes e utensilios para a
cadêa................................................................................................................400$000
Expediente da camara e publicações pela
imprensa.............................................................................400$000
Fóro ao convento do Carmo pelo Monte
Serrate.........................................................................................8$000
Obras publicas e desapropriações para utilidade publica e
municipa...........................................23.847$000
Eventuaes, inclusivè porcentagem de seis por cento ao procurador.................................................2.572$460
Rs..30.597$460
§ 2.° -
Camara da cidade de Mogy das Cruzes
Receita
Imposto de 10$000 sobre armazens e
tabernas.....................................................................................890$000
1.535$959
Idem de 800 rs. por cabeça de rez cortada na cidade e
municipio......................................................128$800
Idem de 500 rs. por dita de porco (por
arrematação).............................................................................161$000
Idem de 10$000 sobre casas de negocios de fazendas
seccas..........................................................230$000
Idem de 10$000 sobre casas em que se venderem ferragens e miudezas........................................220$000
Idem de 4$000 sobre carros de
ganho......................................................................................................88$000
Licenças de 10$000 a funileiros e caldeireiros para venderem pelas ruas...........................................20$000
Idem para
mascates......................................................................................................................................50$000
Idem de 20$000 para espectaculos
publicos.............................................................................................20$000
Afferição de pesos e medidas (por
arrematação)..................................................................................193$000
Liquido do novo imposto de
6$400...........................................................................................................501$248
Idem sobre aguardente com applicação
especial...................................................................................603$480
Idem idem carne verde
idem......................................................................................................................290$573
Multas
diversas............................................................................................................................................100$000
Divida activa a haver do thesouro proviecial pelo que a camara despendeo
com sustento dos presos
pobres...............................................................................................................349$180
Rs..491$240
Despeza
Dita ao fiscal da cidade com obrigação de inspeccionar o
mercado..................................................400$000
Dita ao porteiro e seu
ajudante..................................................................................................................100$000
Extincção de
formigueiros............................................................................................................................50$000
Expediente da camara, eleições, qualificações e
jury............................................................................150$000
Custas e meias
custas................................................................................................................................400$000
Luzes para as prisões e guardas das
mesmas.......................................................................................150$000
Com o custeio de 4
lampiões....................................................................................................................200$000
Limpeza e carpições nos pateos e
ruas..................................................................................................150$000
Ditas de chafarizes, aguadas e retoques de
pontes..............................................................................150$000
Obras publicas em
geral.........................................................................................................................2.000$000
Eventuaes, inclusive commissão de 6 por cento ao
procurador...........................................................341$840
Rs..4.491$240
§ 3.°
Camara da cidade de Atibaia
Receita
Saldo do anno financeiro de
1865-1866...............................................................................................1.302$247
Imposto de 200 rs. por canada de agoardente
importada.......................................................................60$000
Idem sobre lojas, armazens
etabernas.....................................................................................................400$000
Idem sobre
carros........................................................................................................................................100$000
Idem sobre ouro, prata e
brilhantes...........................................................................................................605$000
Idem sobre
açougues....................................................................................................................................30$000
Idem sobre escravos fugidos recolhidos á
prisões...................................................................................50$000
Idem sobre animaes cavallar e
vaccum....................................................................................................150$000
Idem sobre agoardente,carne verde e subsidio litterario, com applicação
especial..........................300$000
Novo
imposto...............................................................................................................................................280$000
Multas impostas por differentes
juizes......................................................................................................140$000
Aluguel do açougue e
casinha.....................................................................................................................35$000
Afferição de pesos e
medidas.....................................................................................................................40$000
Rs..2.947$247
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................120$000
Idem ao fiscal da
cidade.............................................................................................................................100$000
Idem ao dito de Campo
Largo.....................................................................................................................30$000
Idem ao porteiro da
camara.........................................................................................................................50$000
Illuminação da cadêa e
quartel.....................................................................................................................80$000
Carpições de pateos e
ruas.........................................................................................................................40$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................100$000
Expediente da camara, jury e
eleições.......................................................................................................50$000
Indemnisação de prédios para abertura de
ruas.....................................................................................300$000
Custas e meias
custas................................................................................................................................250$000
Despezas
eventuaes...................................................................................................................................100$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................1.727$247
Rs..2 947$247
§ 4.°
Camara da cidade de Bragança
Receita
Saldo constante do
balanço....................................................................................................................3.461$448
Imposto de 160 rs. sobre cabeça de rez que se cortar no
matadouro da cidade, ou em qualquer parte do
município.......................................................................20$000
Idem de 400 rs.sobre canada de agoardente
que fôr importada no
município..................................................................................................................300$000
Idem sobre casas de negocio, lojas, armazens e
tabernas................................................................1.050$000
Idem sobre carros e
officinas.....................................................................................................................250$000
Idem sobre mascates e negociantes ambulantes de obras de ouro, praia e pedras
preciosas.......100$000
Idem sobre animaes que vagam pelas
ruas.............................................................................................104$000
Idem sobre bilhar e
botica.............................................................................................................................25$000
Idem sobre aguardentes nacionaes e estrangeiras, com applicação
especial...................................600$000
Novo imposto
idem......................................................................................................................................600$000
Idem idem carnes verdes
idem..................................................................................................................420$000
Idem idem portas e janebas
idem.............................................................................................................700$000
Multas diversas
...........................................................................................................................................300$000
Afferições de pesos e
medidas.................................................................................................................131$000
Rs..8.067$048
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal desde
já.................................................................................................................................300$000
Dita ao porteiro, desde já, com obrigação de prestar serviços no jury, conselho
municipal de recurso, junta de qualificação e
eleições...........................................................................250$000
Dita a um
advogado....................................................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros e animaes
damninhos...................................................................................200$000
Custas em geral e expediente do
jury.......................................................................................................750$000
Luzes, agua e aceio da
cadêa...................................................................................................................130$000
Expediente da
camara..................................................................................................................................60$000
Carpimento de ruas e caminhos de
aguadas............................................................................................80$000
Illuminação da casa da camara em dias de festas nacionaes.................................................................20$000
Com a compra de 22 lampiões para a iliuminação
publica...................................................................660$000
3.050$000
Transporte..3.050$000
Com o custeio da
mesma...........................................................................................................................720$000
Despezas
eventuaes...................................................................................................................................300$000
Commissão de 12 por cento ao procurador extrahidas das rendas por elle arrecadadas................552$672
Obras
publicas..........................................................................................................................................3.444$376
Rs..8.067$048
§ 5.°
Camara da cidade de Itú
Receita
Imposto sobre carros, animaes soltos e
porcos...................................................................................1.277$200
Idem de 400 rs.sobre cabeça de
rez.........................................................................................................276$800
Idem de 800 rs. sobre cargueiro de
agoardente.....................................................................................192$000
Idem de 400 rs. sobre arroba de
fumo........................................................................................................62$000
Idem sobre
bilhares.......................................................................................................................................40$000
Idem sobre pastos de
aluguel......................................................................................................................40$000
Idem sobre portas e
janellas...................................................................................................................1.500$000
Novo imposto de
6$400.............................................................................................................................550$000
Aluguel dos prédios da
camara.................................................................................................................841$740
A venças das casas de
negocios..............................................................................................................240$000
Licenças para
negocios..............................................................................................................................220$000
Idem para
mascates......................................................................................................................................72$000
Idem para
leilões............................................................................................................................................50$000
Afferição de pesos e
medidas...................................................................................................................148$100
Licença para espetaculos
publicos...........................................................................................................132$000
Idem para aguardentes e carnes
verdes................................................................................................2.
53$440
Fóros de terrenos da
camara.......................................................................................................................17$100
Multas por infracção de
posturas...............................................................................................................123$000
Divida activa
cobravel.................................................................................................................................667$000
Dita da despeza com presos pobres que deve ser paga pelo cofre
provincial...................................301$520
Renda municipal da freguezia de Agua
Choca........................................................................................461$900
Saldo a favor da camara da renda da
cidade......................................................................................2.260$048
Idem idem idem da freguezia de Agua
Choca...........................................................................................94$831
2.260$048
Rs..11.725$848
Gratificação
aosecretario...........................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal da
cidade..............................................................................................................................400$000
Dita ao dito de Agua
Choca.......................................................................................................................120$000
Dita ao
porteiro............................................................................................................................................120$000
Dita ao zelador do
relogio..........................................................................................................................100$000
Commissão ao procurador de 6 e 12 por
cento......................................................................................900$000
Dita ao afferidor de 30 por
cento.................................................................................................................50$000
Dita ao fiscal de 10 por cento das multas por elle impostas e
arrecadadas..........................................10$000
Expediente do jury e meias
custas............................................................................................................200$000
Luses e limpeza da
cadêa..........................................................................................................................100$000
Despezas eventuaes,inclusive assignatura de
jornaes ..........................................................................300$000
Idem com o imposto geral do talho
publico................................................................................................12$800
Idem com festas nacionaes, inclusive a iliuminação da casa da
camar...............................................200$000
Idem com a iliuminação publica pelo augmento de mais 25
lampeões............................................2.000$000
Idem com obras
publicas.........................................................................................................................6.351$148
Idem com obras publicas na freguezia de Agua Choca,
inclusive o ordenado do fiscal da
mesma.................................................................................................461$900
Rs..11.725$848
§ 6.°
Camara da cidade de Jundiahy
Receita
Imposto de 1$000 sobre cabeça de
rez...................................................................................................200$000
Idem de 800 rs. sobre cargueiro de agoardente vinda de outros
municipios........................................80$000
Idem de 500 rs.sobre porcos que se venderem no
municipio...............................................................150$000
Idem de 400 rs sobre arroba de
fumo.........................................................................................................40$000
Idem do 6$400 sobre agoardente com applicação
especial.................................................................450$000
Idem de 500 rs sobre portas e
janelas......................................................................................................620$000
Idem de 40 rs. sobre arroba de café e outros generos de agricultura...............................................1.500$000
Idem sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras e carne
verde.......................................................590$000
Rendimento das
casinhas.............................................................................................................................70$000
3.700$000
Transporte..3.700$000
Afferição e
revista..........................................................................................................................................50$000
Multas
diversas............................................................................................................................................500$000
Licenças em
geral....................................................................................................................................4.140$000
Saldo constante do
balanço .....................................................................................................................
747$467
Rs..6.137$467
Despeza
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................300$000
Dita ao
fiscal.................................................................................................................................................200$000
Dita ao
porteiro............................................................................................................................................120$000
Expediente do jury, custas e meias custas em
geral...............................................................................200$000
Sustento aos presos
pobres......................................................................................................................200$000
Extincção de
formigueiros............................................................................................................................70$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................1.547$467
Despezas eventuaes, inclusive porcentagem ao procurador.............................................................3.500$000
6.137$467
§ 7.º
Camara da cidade de S.Roque
Receita
Imposto sobre armazens, tabernas e botequins, inclusive afferição de pesos e
medidas................400$000
Idem de 640 rs. sobre cabeças de
rezes.................................................................................................100$000
Idem sobre lojas, mascates e tendas de officio
mecanico.....................................................................100$000
Idem sobre escravos fugidos e recolhidos á
cadêa..................................................................................40$000
Idem sobre
olarias.........................................................................................................................................12$000
Idem sobre hospedarias, jogos licitos e
cartorios.....................................................................................50$000
Idem sobre bandeiras do Divino Espirito
Santo........................................................................................30$000
Idem sobre agoardente, carne verde e subsidio litterario, com a plicação
especial..........................300$000
Idem sobre portas e
janellas.......................................................................................................................300$000
Rendimento das
casinhas.............................................................................................................................18$000
Novo
imposto...............................................................................................................................................150$000
1.500$000
Transporte
................................................................................................................................................1.500$000
Multas em
geral.............................................................................................................................................50$000
Saldo existente constante do balanço e
balancete................................................................................150$000
Rs..1.700$000
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................150$000
Dita ao
fiscal...................................................................................................................................................50$000
Dita ao
porteiro..............................................................................................................................................50$000
Luzes e limpeza da
cadêa..........................................................................................................................100$000
Expediente do jury e meias
custas..............................................................................................................50$000
Despezas eventuaes inclusivè 10 por cento ao
procurador...................................................................200$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................1.400$000
Rs.. 4.700$000
§ 8.º
Camara da cidade do Amparo
Receita
Saldo constante do
balanço....................................................................................................................4.132$403
Imposto de 10$000 sobre armazens de
molhados.................................................................................400$000
Idem de 10$000 sobre lojas de fazendas e
ferragens............................................................................140$000
Idem de 20$000 sobre lojas em que se vendam generos proprios de
armazem..................................40$000
Idem de 20$000 sobre armazens em que se vendam objectos de
armarinho....................................200$000
Idem sobre funileiros e
caldeireiros.............................................................................................................10$000
Idem de 60$000 sobre mascates de ouro, prata e pedras
preciosas....................................................60$000
Idem do 50$000 sobre ditos de fazendas
seccas.....................................................................................50$000
Idem de 50$000 sobre
carros......................................................................................................................16$000
Idem de 500 rs. sobre cabeça de porcos que se venderem na
cidade................................................250$000
Idem sobre rezes cortadas no matadouro da
cidade..............................................................................100$000
Idem do 4$000 sobre cabras que vagam pelas ruas da
cidade .............................................................32$000
2.430$103
Transporte.................................................................................................................................................2.430$103
Idem sobre negocios fóra da
cidade........................................................................................................100$000
Idem de 10$000 sobre
boticas....................................................................................................................20$000
Idem sobre
bilhares.......................................................................................................................................20$000
Idem sobre pastos de aluguel nos suburbios da cidade,
sobre funileiros,sollicitadores, medicos e
cirurgiões, escrivães, officiaes
de justiça, artistas, ferradores, hoteis, hospedadas,
padarias..............................................................300$000
Idem de 10$000 e 20$000 sobre abertura de negocio de fazendas seccas e
molhadas...................40$000
Idem de 160 rs. por litro de agoardente que entrar no
municipio.............................................................42$000
Novo imposto com applicação
especial...................................................................................................300$000
Idem idem sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras, carnes
verdes e subsidio luterano
idem................................................................................................................850$000
Idem sobre portas e janellas
idem.............................................................................................................350$000
Multas diversas
...........................................................................................................................................250$000
Afferição de pesos e medidas
..................................................................................................................100$000
Rendimento do quarto que serve de
mercado...........................................................................................60$000
Rs..4.862$103
Dita ao
fiscal.................................................................................................................................................150$000
Idem ao porteiro, com obrigação de prestar serviços
no jury, conselho municipal de recursos, junta de qualificação e
eleições...........................................100$000
Extincção de
formigueiros............................................................................................................................50$000
Custas e expediente do
jury.......................................................................................................................300$000
Meias custas
atrazadas..............................................................................................................................200$000
Luzes, agua e limpeza da
cadêa.................................................................................................................80$000
Expediente da
camara..................................................................................................................................50$000
Carpições de ruas e limpezas de
aguadas..............................................................................................200$000
Gratificação a um
advogado......................................................................................................................200$000
Despezas
eventuaes..................................................................................................................................250$000
Iliuminação da casa da camara em dias de festas
nacionaes................................................................20$000
Despeza com aposentadoria do juiz de
direito..........................................................................................50$000
Dita com a desapropriação de um terreno para o mercado e servidão
publica..............................1.000$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................1.514$503
Commissão de 12 por cento ao
procurador............................................................................................447$600
Rs..4.862$103
§ 9.°
Camara da cidade de Sorocaba
Receita
Saldo pertencente a
camara...........................................................................................................................7$882
Dito da obra da
ponte....................................................................................................................................92$280
Dito da illuminação
publica........................................................................................................................333$825
433$987
Imposto sobre agoardente e
fumo..........................................................................................................1.250$000
Idem sobre cabeças de
rezes....................................................................................................................280$000
Idem sobre
afferições..................................................................................................................................120$000
Idem sobre
carros........................................................................................................................................250$000
Idem sobre casas de
negocios...............................................................................................................1.100$000
Idem sobre pastos, olarias e
caieiras.......................................................................................................200$000
Novo imposto de 6$400 para
illuminação................................................................................................700$000
Idem idem sobre agoardentes e subsidio
litterario..............................................................................3.000$000
Idem idem sobre portas e
janellas..........................................................................................................2.000$000
Alugueis de prédios da
camara...................................................................................................................98$000
Rendimento das
casinhas..........................................................................................................................450$000
Licenças
diversas........................................................................................................................................150$000
Multas em
geral............................................................................................................................................200$000
80 rs.de extracção das marcas de gado no
matadouro...........................................................................80$000
Rendimento do
cemiterio............................................................................................................................650$000
Divida activa atrazada, a haver do cofre provincial
dos annos de 1858, 1861 e
1862..............................................................................................................269$480
Rs..11.231$467
Grafificação ao
secretario..........................................................................................................................400$000
Dita ao
fiscal.................................................................................................................................................400$000
Dita ao
porteiro............................................................................................................................................480$000
Dita ao administrador do
cemiterio...........................................................................................................400$000
Dita a dois
coveiros.....................................................................................................................................400$000
Dita a professora da segunda
cadeira.....................................................................................................125$000
Commissão ao
procurador.........................................................................................................................965$520
Utensilios e luzes para a
cadêa...................................................................................................................80$000
Expediente do jury e
custas........................................................................................................................400$000
Ao fiscal pela extracção das
marcas...........................................................................................................80$000
Ao mesmo 10 por cento das multas por elle
impostas.............................................................................10$000
Com a Illuminação
publica.......................................................................................................................1.111$017
4.551$537
Transporte.................................................................................................................................................4.551$537
Com festas nacionaes, Corpus Christi e mais desdespezas
eventua..................................................700$000
Concertos na estrada de
Itú..........................................................................................................................92$280
Obras publicas em
geral..........................................................................................................................5.887$650
Rs..11.231$467
§ 10.
Camara da cidade de Taubaté
Receita
Saldo do anno
findo.................................................................................................................................1.506$640
Imposto sobre casas de
negocio...........................................................................................................1.802$000
Idem sobre
carros........................................................................................................................................474$000
Idem sobre carne verde e
subsidio...........................................................................................................887$000
Idem sobre
agoardentes..........................................................................................................................1.060$000
Idem sobre rolos de
fumo...........................................................................................................................250$000
Idem sobre
cevados....................................................................................................................................686$000
Idem sobre portas e
janellas...................................................................................................................1.326$000
Novo imposto de
6$400..............................................................................................................................467$000
Licenças para
officinas...............................................................................................................................180$000
Idem para casas de
negocios....................................................................................................................720$000
Idem para jogos
licitos................................................................................................................................110$000
Idem para
hoteis.............................................................................................................................................34$000
Idem para
espectaculos..............................................................................................................................510$000
Idem diversas
..............................................................................................................................................240$000
Afferições.....................................................................................................................................................312$000
Córte de
rezes.............................................................................................................................................229$000
Multa sobre prisões de
escravos ...............................................................................................................42$000
Idem pelo tribunal do
jury............................................................................................................................221$000
Idem
diversas...............................................................................................................................................214$000
Rendimento da casa de
mercado................................................................................................................41$000
Divida
activa...................................................................................................................................................553$50
Restituição pelo fiscal, da quantia por excesso
recebida......................................................................150$000
Idem pelo porteiro
idem................................................................................................................................60$000
Rs..12.075$141
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................600$000
Idem ao fiscal da
camara............................................................................................................................400$000
Idem ao dito da casa do
mercado.............................................................................................................200$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................200$000
Água e luzes para a
cadêa.........................................................................................................................230$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................120$000
Custas em geral
..........................................................................................................................................400$000
Expediente da
camara................................................................................................................................600$000
Commissão de 8 por cento ao procurador da quantia de rs. 10.
358$500.........................................828$680
Obras
publicas..........................................................................................................................................7.986$461
Eventuaes.....................................................................................................................................................510$000
Rs..12075$141
§ 11.
Camara da cidade de Porto Feliz
Receita
Saldo constante do
balanço.......................................................................................................................482$465
Imposto de 320 rs. sobre cabeça de rez
cortada......................................................................................54$400
Idem de 10$000 sobre
alambique.............................................................................................................100$000
Idem de 100 rs. sobre medida de liquido de mar
fóra..............................................................................35$000
Idem de 500 rs sobre fardo de
fazenda......................................................................................................50$000
Idem de 500 rs.sobre cevado
cortado......................................................................................................260$000
Idem sobre assucar e
café.........................................................................................................................100$000
Idem sobre vaccas de
leite...........................................................................................................................40$000
Idem sobre
bilhar............................................................................................................................................10$000
Idem sobre
carros..........................................................................................................................................50$000
Idem sobre agoardente, carne verde e
subsidio.....................................................................................600$000
Idem sobre portas e
janellas.......................................................................................................................988$000
Rendimento das
casinhas..........................................................................................................................150$000
Multas
diversas...............................................................................................................................................50$000
A venças pelo
fiscal.....................................................................................................................................160$000
Producto de
afferições..................................................................................................................................30$000
Expectaculos
publicos...................................................................................................................................50$000
Licenças a
mascates.....................................................................................................................................50$000
Novos
impostos...........................................................................................................................................400$000
Rs..3.659$865
Ordenado ao
secretario..............................................................................................................................200$000
ldem ao
fiscal...............................................................................................................................................150$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................60$000
Idem ao zelador do
cemiterio.....................................................................................................................100$000
Idem ao
afferidor............................................................................................................................................24$000
Commissão ao
procurador.........................................................................................................................381$288
Com o jury, conselho de qualificação e aposentadoria do dr. juiz de
direito..........................................50$000
Custas em
geral...........................................................................................................................................100$000
Luzes e limpeza da
cadêa............................................................................................................................70$000
Extincção de
formigueiros............................................................................................................................40$000
Expediente da
camara..................................................................................................................................30$000
Eventuaes e festas religiosas por
lei.........................................................................................................150$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................2.304$577
Rs..3.659$865
§ 12.
Camara da cidade de Jacarehy
Receita
Saldo do anno
anterior............................................................................................................................1.989$613
Imposto sobre
joias.....................................................................................................................................150$000
Idem sobre armazens e
tabernas..............................................................................................................800$000
Idem sobre
boticas........................................................................................................................................20$000
Idem sobre escriptorio de
desconto............................................................................................................20$000
Idem sobre
loterias........................................................................................................................................20$000
Idem sobre
carros..........................................................................................................................................60$000
Idem sobre
bilhar............................................................................................................................................10$000
Idem de 1$000 sobre cada rez que se cortar no
município....................................................................220$000
Idem de 320 rs. sobre cada porco
idem...................................................................................................300$000
Idem sobre pastos de
aluguel.......................................................................................................................20$000
Idem sobre compradores de
café................................................................................................................80$000
Idem sobre
hospedarias...............................................................................................................................30$000
Arrematação das
casinhas.........................................................................................................................332$000
Idem das
afferições.....................................................................................................................................120$000
Idem do pasto de
Avarehy............................................................................................................................57$000
Idem do dito do
matadouro...........................................................................................................................21$000
Imposto sobre espectaculos
publicos.........................................................................................................40$000
Idem sobre relojoeiros e
dentistas...............................................................................................................30$000
Idem sobre
mascates....................................................................................................................................50$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio
litterario....................................................................................1.100$000
5.469$613
Transporte..5.469$613
Idem de 500 rs. sobre portas e
janellas....................................................................................................720$000
Multas
diversas............................................................................................................................................100$000
Rs..6.289$613
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................400$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................350$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................100$000
Idem ao ajudante do
mesmo........................................................................................................................20$000
Expediente da
camara................................................................................................................................200$000
Idem do
jury...................................................................................................................................................200$000
Luzes para a
cadêa.......................................................................................................................................70$000
Festas
nacionaes...........................................................................................................................................50$000
Despeza com um
advogado......................................................................................................................100$000
Gratificação ao zelador do
cemiterio........................................................................................................100$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................150$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................200$000
Encanamento d'agua do chafariz e limpeza da valla do
Avarehy..........................................................100$000
Calçadas, reparos da matriz e
cemiterio..............................................................................................3.591$213
Eventual........................................................................................................................................................442$400
Ao procurador 12 por cento da quantia de
4.300$000...........................................................................516$000
Rs..6.289$613
§ 13.
Camara da cidade de Pindamonhangaba
Receita
Saldo constante do
balanço.......................................................................................................................902$094
Imposto de 320 rs.sobre cabeça de
rez...................................................................................................150$000
Idem de 200 rs.sobre cabeça de
porco....................................................................................................500$000
Idem sobre negocios, fabricas
etc.............................................................................................................750$000
Idem sobre
carros........................................................................................................................................200$000
Idem de 500 rs.sobre portas e
janellas..................................................................................................1.200$000
Idem sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação
especial...................................500$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio litterario, idem
.............................................................................500$000
Idem diversos
..............................................................................................................................................240$000
Estanque de agoas
ardentes..................................................................................................................1.800$000
6.742$094
Transporte..6.7425$094
Afferições de pesos e
medidas.................................................................................................................200$000
Multas em geral por jnfracçSojde
posturas..............................................................................................400$000
Cobrança da divida activa da
câmara..................................................................................................2.350$000
Rs.. 9.418$434
Gratificação ao
secretario.........................................................................................................................500$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro com obrigação de dar um ajudante a sua
custa........................................................120$000
Idem ao zelador do
cemitério...................................................................................................................100$000
Porcentagem no procurador 10 por
cento..............................................................................................644$000
Luzes para a
cadêà....................................................................................................................................150$000
Expediente do jury e
custas.......................................................................................................................300$000
Eventuaes...................................................................................................................................................750$000
Extincção de
formigueiros.........................................................................................................................500$000
Iliuminação da
cidade.............................................................................................................................1.000$000
Com a exploração e tirada
d'agoa..........................................................................................................500$000
Com obras
publicas................................................................................................................................2.204$434
Para pagamento de parte da divida passiva conforme o
balanço....................................................2.350$000
Rs..9.418$434
Camara da cidade de Parahybuna
Receita
Saldo em
cofre..........................................................................................................................................2.757$696
Imposto sobre
lojas......................................................................................................................................400$000
Idem sobre
armazéns..................................................................................................................................200$000
Idem sobre
tabernas....................................................................................................................................150$000
Idem sobre carros e cargueiros de
lenha....................................................................................................60$000
Idem sobre
bilhar............................................................................................................................................40$000
Idem sobre rezes
cortadas.........................................................................................................................100$000
Idem sobre caldeireiros e
funileiros.............................................................................................................20$000
Idem sobre animaes soltos no
rocio............................................................................................................20$000
Idem sobre espectaculos
públicos...............................................................................................................50$000
Idem sobre escravos
fugidos........................................................................................................................80$000
Idem sobre agoardentes carnes verdes, subsidio literario com applicação
especial........................750$000
4.627$696
Transporte................................................................................................................................................4.627$696
Idem sobre portas e janellas
idem............................................................................................................500$000
Afferições......................................................................................................................................................90$000
Multas
diversas...........................................................................................................................................750$000
Casinhas........................................................................................................................................................40$000
Rs..6.007$696
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................400$000
Dita ao
fiscal.................................................................................................................................................250$000
Dita ao
porteiro............................................................................................................................................100$000
Luzes e utensis para a
cadêa....................................................................................................................100$000
Expediente da camara e
jury......................................................................................................................120$000
Meias custas em
geral................................................................................................................................200$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................100$000
Commissão ao
procurador.........................................................................................................................180$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................4.557$696
Rs..6.007$696
§ 15.
Camara da cidade de Capivary
Receita
mposto sobre portas e
janellas.................................................................................................................620$000
Idem sobre
rezes.........................................................................................................................................284$000
Idem sobre
agoardente...............................................................................................................................260$000
Idem sobre armazens em que se vendem
molhados...........................................................................1.120$000
Idem sobre
lojas...........................................................................................................................................100$000
Idem sobre casas de negocios de generos
seccos..................................................................................70$000
Idem sobre mascates de fazendas e
miudeza.........................................................................................100$000
Idem sobre obras de
funilaria.......................................................................................................................30$000
Idem sobre
estalagens..................................................................................................................................20$000
Idem sobre
bilhares.......................................................................................................................................24$000
Idem sobre
boticas........................................................................................................................................45$000
Idem sobre
olarias.........................................................................................................................................40$000
Idem sobre carros de
aluguel.....................................................................................................................120$000
Idem sobre cães
permittidos..........................................................................................................................6$000
Idem sobre
animaes......................................................................................................................................30$000
Idem sobre vaccas de
leite.........................................................................................................................100$000
2.969$000
Transporte..................................................................................................................................................2.969$000
Idem sobre escriptorios de
advocacia........................................................................................................40$000
Idem sobre ditos de
solicitadores................................................................................................................20$000
Idem sobre
espectaculos..............................................................................................................................60$000
Idem sobre rezes que se
cortarem............................................................................................................200$000
Idem sobre mascates de generos não
especificados..............................................................................50$000
Idem sobre os que dão dinheiro a
premio..................................................................................................60$000
Idem sobre
capados....................................................................................................................................144$000
Idem sobre pastos de
aluguel....................................................................................................................100$000
Idem sobre
retratistas....................................................................................................................................10$000
Idem sobre consultorios de
medicina..........................................................................................................20$000
Idem de 160 rs. sobre arroba de
chá..........................................................................................................16$000
Idem de 200 rs. sobre cargueiro de agoardente aos
fabricantes..........................................................200$000
Idem de 40 rs. sobre arroba de assucar, algodão e
café....................................................................2.000$000
Novo
imposto...............................................................................................................................................224$000
Afferição..........................................................................................................................................................30$000
Multas impostas pelo
fiscal.........................................................................................................................100$000
Idem idem por diversas
auctoridades.......................................................................................................100$000
Saldo constante do
balanço......................................................................................................................351$717
Rs..6.694$717
Gratificação ao
fiscal..................................................................................................................................200$000
Idem ao
secretario......................................................................................................................................100$000
Idem ao
porteiro............................................................................................................................................60$000
Idem ao zelador do
cemiterio....................................................................................................................200$000
Com execuções de dividas da
camara....................................................................................................200$000
Com advogado da
mesma........................................................................................................................250$000
Luzes para a
cadêa......................................................................................................................................48$000
Meias custas (para amortisação da
divida)............................................................................................300$000
Idem idem para o
exercicio.......................................................................................................................150$000
Expediente da camara e
jury.....................................................................................................................101$717
Hospedagem ao juiz de
direito...................................................................................................................40$000
Sustento de
presos......................................................................................................................................50$000
Agua e limpeza da
cadêa...........................................................................................................................25$000
Extincção de
formigueiros........................................................................................................................200$000
Aceio do
matadouro....................................................................................................................................50$000
Assignatura de um jornal
official.................................................................................................................15$000
Obras publicas em
geral........................................................................................................................3.943$840
Rs..6.694$717
§ 16.
Receita
Restituição do
fiscal....................................................................................................................................187$500
Idem do
porteiro.............................................................................................................................................57$998
Saldo até 30 de Junho de
1866.................................................................................................................697$130
Imposto sobre capitalistas, advogados e
medicos.................................................................................168$000
Idem sobre tabeliães, escrivães e
solicitadores........................................................................................29$000
Idem sobre dentistas e
retratistas................................................................................................................40$000
Idem sobre hoteis e officinas de
relojoeiros...............................................................................................32$000
Idem sobre tropas
envernadas.....................................................................................................................50$000
Idem sobre leitões, fogos e
balsas..............................................................................................................60$000
Idem sobre agoardente
importada............................................................................................................300$000
Idem sobre espectaculos
publicos............................................................................................................200$000
Idem sobre fumo e cabeças de porcos na
feira...................................................................................1.000$000
Idem sobre commerciantes de ouro e
joias.............................................................................................100$000
Idem sobre fazendas e
armarinhos...........................................................................................................600$000
Idem sobre seccos e
pharmaceuticos......................................................................................................100$000
Idem sobre liquidos espirituosos e sobre
comestiveis...........................................................................800$000
Idem sobre açougues e carnes
verdes.....................................................................................................800$000
Idem sobre realejos e outros por
paga........................................................................................................24$000
Idem
prédial...............................................................................................................................................1.200$000
Multas pelo
jury...............................................................................................................................................50$000
Afferição de pesos e
medidas...................................................................................................................250$000
Idem sobre
carros........................................................................................................................................190$000
Licença especial para
agoardente.........................................................................................................2.000$000
Novo
imposto...............................................................................................................................................746$000
Subsidio........................................................................................................................................................808$000
Licenças para jogos
licitos.........................................................................................................................200$000
Idem a cambistas de
loterias.....................................................................................................................100$000
Infracção de
posturas..................................................................................................................................300$000
Rs..11.091$628
Despeza
Gratificação
ao
secretario..........................................................................................................................500$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................250$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................120$000
Idem ao procurador e seu
ajudante........................................................................................................1.301$295
Obras na alçada do
fiscal...........................................................................................................................350$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................100$000
2.621$295
Transporte..2.621$295
Idem de
cães..................................................................................................................................................30$000
Com a
typographia......................................................................................................................................150$000
Meias custas a empregados
publicos......................................................................................................200$000
Custas era execuções de
dividas..............................................................................................................200$000
Utensis para as sessões do
jury..................................................................................................................10$000
Idem para as juntas de qualificação e
eleições.........................................................................................25$000
Idem para a
camara.......................................................................................................................................65$000
Idem para a
cadeia........................................................................................................................................84$000
Luzes para a
mesma...................................................................................................................................316$800
Eventuaes..................................................................................................................................................1.047$498
Obras
publicas..........................................................................................................................................6.342$035
Rs..11.091$628
§ 17.
Camara da cidade de Iguape
Receita
Saldo do anno anterior
............................................................................................................................1.808$151
Imposto de 3$000 sobre pipa de
liquido..................................................................................................400$000
Idem de 3 rs sobre vara de
algodão............................................................................................................20$000
Idem de 320 rs.sobre rolo de
fumo............................................................................................................160$000
Idem de 2$000 sobre carro ou
carroça.......................................................................................................30$000
Idem de 100 rs sobre alqueire de erva
matte...............................................................................................5$000
Idem de 29000 sobre cavallo ou
besta.......................................................................................................50$000
Idem de 19000 sobre cabeça de gado
vaccum.........................................................................................40$000
Idem de 500 rs sobre portas e
janellas..................................................................................................1.004$000
Licença de 10$000 para
negociar...............................................................................................................50$000
Idem de 60$000 para mascatear pelos
sitios......................................................................................2.400$000
Idem de 2$000 para continuar com
negocio............................................................................................120$000
160 rs.por cevado para o
corte....................................................................................................................25$000
Afferições de pesos e
medidas..................................................................................................................40$000
Multas
diversas...............................................................................................................................................50$000
Imposto sobrre agoardente e carne verde com applicação
especial...................................................600$000
Supprimento ás povoações da
marinha...................................................................................................291$000
Rs..7.093$751
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................200$000
565$000
Transporte..565$000
Gratificação ao fiscal de Juquiá
..................................................................................................................60$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................45$000
Idem
ao guarda de
embarcações................................................................................................................65$000
Limpeza e agua para a
cadêa...................................................................................................................150$000
Obras
publicas especialmente as do
cemiterio...................................................................................2.964$751
Luzes
para a cadêa inclusivè diversos pontos da cidade e limpeza do
chafariz................................200$000
Expediente da camara, jury eleições e
qualificações...............................................................................50$000
Custas
e meias
custas................................................................................................................................250$000
Porcentagem
ao
procurador......................................................................................................................400$000
Aluguel
da casa da
camara........................................................................................................................144$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................200$000
Encanamento d'agua
potavel..................................................................................................................2.000$000
Rs..7.093$751
§ 18.
Camara da cidade de Ubatuba
Receita
Imposto de 500 rs. sobre portas e
janellas...............................................................................................600$000
Importancia da lotação para a venda d'agoardente
nacional.............................................................1.000$000
Idem do contracto das
casinhas................................................................................................................500$000
Idem do dito do
açougue............................................................................................................................150$000
Idem do subsidio de mar em
fóra..............................................................................................................200$000
Idem das
afferições.....................................................................................................................................120$000
Idem do imposto de 10 rs por alqueire de sal
importado.......................................................................450$000
Idem do imposto de 1$000 por pipa de agoardendente exportada do
municipio..............................100$000
Idem sobre carnes
verdes..........................................................................................................................300$000
Idem sobre agoardentes para vender a
varejo........................................................................................200$000
Idem de 20 rs sobre arroba de café do
municipio...................................................................................300$000
Idem de 20 rs. sobre palmo de terreno por
aforamento e para edificação de prédios e
muros.................................................................................400$000
Multas em
geral............................................................................................................................................400$000
Licenças para casas de negocios,
ofiicinas, carros, carroças, mascates e jogos
licitos...............................................................................600$000
Rs..5.320$000
Deficit do anno
anterior.................................................................................................................................44$133
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................500$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................160$000
Expediente do jury e
custas........................................................................................................................600$000
Cobrança do alcance da camara
suspensa.............................................................................................200$000
Pagamento do prédio em que funcciona a
camara.............................................................................1.000$000
Conservação e reparos do
chafariz..........................................................................................................500$000
Limpeza de ruas e largos e
aterramentos................................................................................................500$000
Concertos de pontes municipaes e respectivas estradas e aberturas de
ditas...............................1.000$000
Com a creação de
expostos........................................................................................................................50$000
Obras publicas em geral, caes do rio da Barra, esgotos e
rampas......................................................465$867
Rs
. . 5.320$000
§ 19.
Camara da cidade da Limeira
Receita
Saldo do exercicio
findo.............................................................................................................................701$861
Impostos de 10$000, 1$600 e 320
rs....................................................................................................1.563$200
Ramos de
agoardente.............................................................................................................................1.602$500
Imposto sobre portas e
janellas.................................................................................................................766$000
Idem sobre mascates de
fazendas............................................................................................................600$000
Idem sobre
carros........................................................................................................................................520$000
Idem sobre lojas de
fazendas.....................................................................................................................240$000
Idem sobre espectaculos de
cavallinhos..................................................................................................120$000
Idem de 200 rs.sobre cabeça de
rez...........................................................................................................81$800
Idem sobre
cães.............................................................................................................................................47$000
Idem sobre
folheiros......................................................................................................................................64$000
Novo imposto de
6$100..............................................................................................................................774$400
Imposto sobre vinhos e
licores...................................................................................................................438$000
Idem pela abertura de varios
negocios.....................................................................................................162$000
Multas
diversas............................................................................................................................................458$000
Afferições........................................................................................................................................................70$000
Rs. 8.165$761
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................100$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................250$000
Idem ao zelador do
cemiterio.....................................................................................................................100$000
Idem ao fiscal do
Patrocinio.........................................................................................................................80$000
Porcentagem de 10 por cento aos
mesmos..............................................................................................50$000
Idem de 12 por cento ao
procurador.........................................................................................................880$000
Expediente da
camara................................................................................................................................100$000
Idem do jury e
eleições................................................................................................................................100$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................300$000
Idem de animaes
damninhos.....................................................................................................................100$000
Reparos da matriz e
cemiterio...................................................................................................................500$000
Illuminação e aceio da
cadêa.....................................................................................................................600$000
Meias
custas................................................................................................................................................600$000
Mobilia para a sala da nova
cadêa...........................................................................................................300$000
Obras publicas em
geral..........................................................................................................................3.400$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................405$761
Rs. . 8.165$761
§ 20.
Camara da cidade de Mogy-mirim
Receita
Saldo conforme o
balanço.......................................................................................................................1.231$091
Imposto de 320 rs. sobre cabeças de
rezes............................................................................................100$100
Idem de 6$400 sobre
tabernas..................................................................................................................403$200
Idem de 500 rs. sobre portas e
janellas.................................................................................................1.083$500
Estanque da
cidade....................................................................................................................................701$000
Idem de
Mogy-guassú.................................................................................................................................183$000
Idem do
Pinhal..............................................................................................................................................146$000
Posto do
conselho.........................................................................................................................................66$000
Afferição da cidade e
freguezias...............................................................................................................185$300
Aluguel das
casinhas.....................................................................................................................................12$000
Subsidio litterario e carnes
verdes.........................................................................................................1.005$920
Rs. .5.120$111
Gratificação ao
secretario .........................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal da
cidade ............................................................................................................................200$000
Idem ao dito de
Mogy-guassú......................................................................................................................60$000
Idem ao dito do
Pinhal ..................................................................................................................................30$000
Idem ao porteiro e
feitor .............................................................................................................................180$000
Expediente do jury e custas em
geral .......................................................................................................650$000
Illuminação e limpeza da cadêa
................................................................................................................200$000
Expediente da camara
.................................................................................................................................50$000
Eventuaes
....................................................................................................................................................200$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................3.050$111
Rs. . 5.120$111
§ 21.
Camara da cidade de Itapetininga
Receita
Saldo constante do
balanço.......................................................................................................................759$031
Imposto sobre ramo de
aguardente..........................................................................................................180$000
Idem sobre lojas e
armazens........................................................................................................................60$000
Idem sobre portas e janellas com applicação
especial..........................................................................700$000
Idem carnes verdes, aguardente e subsidio litterario
idem.................................................................1.000$000
Novo imposto de
6$400................................................................................................................................400$00
Idem sobre concessões de
terrenos.........................................................................................................100$000
Aluguel do
quartel...........................................................................................................................................60$000
Afferição de pesos e
medidas.....................................................................................................................92$000
Rendimento do açougue e
casinhas...........................................................................................................57$000
Licença para ler casa de
bilhar....................................................................................................................60$000
Idem para tirar esmolas com bandeiras do Espirito
Santo......................................................................60$000
Multas
diversas............................................................................................................................................200$000
Dividas
activas.............................................................................................................................................595$500
Rs. . 4.323$531
Despeza
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................260$000
560$000
Transporte.....................................................................................................................................................560$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................120$000
Porcentagem ao procurador de 12 por cento do que
arrecadar...........................................................360$000
Illuminação e limpeza da
cadêa.................................................................................................................200$000
Custas em
geral...........................................................................................................................................300$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................170$000
Expediente da camara, jury e
qualificações.............................................................................................150$000
Aluguel da casa para as sessões da camara, jury e
audiencia.............................................................200$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................100$000
Obras publicas em
geral.............................................................................................................................463$531
Idem com applicação
especial...............................................................................................................1.700$000
Rs. . 4.323$531
§ 22.
Camara da cidade de Tatuhy
Receita
Imposto sobre cabeças de rezes
cortadas.................................................................................................35$600
Idem sobre carnes verdes e subsidio
litterario........................................................................................170$940
Idem sobre agoas
ardentes........................................................................................................................316$800
Idem sobre portas e
janellas.......................................................................................................................612$000
Novo imposto sobre casas de
negocio....................................................................................................441$600
Direitos de
agoardente...............................................................................................................................112$500
Ramos de
dita..............................................................................................................................................150$000
Licença para vender generos da
terra........................................................................................................62$000
Idem para
parelhas........................................................................................................................................30$000
Idem para espectaculos publicos (cinco
noites)........................................................................................50$000
Idem a seis officiaes de
officio.....................................................................................................................30$000
Multa a um
vereador.........................................................................................................................................4$000
Idem por infracção de
posturas....................................................................................................................18$000
Rs. . 2.033$440
Alcance do cofre no semestre do anno financeiro de
1865-1866.........................................................175$673
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................100$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................75$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................30$000
380$673
Transporte.....................................................................................................................................................380$673
Expediente da
camara..................................................................................................................................35$940
Limpeza e luzes para a
cadêa.....................................................................................................................76$578
Obras
publicas..........................................................................................................................................1.296$121
Commissão de 12 por cento ao
procurador............................................................................................244$128
Rs . 2.033$440
§ 23.
Camara da cidade de São João do Rio Claro
Receita
Saldo em
moeda......................................................................................................................................2.416$938
Idem em divida
activa..................................................................................................................................831$920
Rendimento do
estanque.........................................................................................................................1.300$000
Imposto sobre agoardentes, carnes verdes e subsidio litterario com
applicação especial...........1.300$000
Idem sobre cabeças de rezes
cortadas......................................................................................................80$000
Idem sobre portas e janellas com applicação
especial.......................................................................1.020$000
Novo
imposto...............................................................................................................................................900$000
Afferição de pesos e
medidas...................................................................................................................250$000
Licenças
diversas........................................................................................................................................350$000
Multas
idem..................................................................................................................................................300$000
Rs. . 8.748$858
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro com obrigação de entregar os officios da camara no districto
...............................100$000
Idem ao fiscal da
cidade.............................................................................................................................200$000
Idem ao dito de
Itaquery................................................................................................................................30$000
Idem ao arruador da
cidade.........................................................................................................................50$000
Porcentagem ao
procurador......................................................................................................................550$000
Expediente da camara, jury e
eleições.....................................................................................................100$000
Iliuminação, agua e limpeza da
cadêa......................................................................................................350$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................100$000
Desapropriação de
terrenos......................................................................................................................400$000
Custas e meias custas em
geral................................................................................................................750$858
Eventuaes....................................................................................................................................................380$000
Obras
publicas.........................................................................................................................................5.438$000
Rs . .
8.748$858
§ 24.
Camara da cidade de Itapeva da Faxina
Receita
Saldo constante do
balanço.......................................................................................................................177$112
Imposto sobre
lojas........................................................................................................................................36$000
Idem sobre
tabernas......................................................................................................................................74$000
Idem sobre
engenhos....................................................................................................................................17$600
Idem sobre
potreiros......................................................................................................................................18$000
Idem sobre
bilhar............................................................................................................................................15$000
Idem sobre
boticas...........................................................................................................................................8$000
Idem sobre
carros..........................................................................................................................................22$000
Idem sobre
pary..............................................................................................................................................12$000
Idem sobre generos de
importação.............................................................................................................24$000
Idem de 320 rs.sobre cabeça de rez
cortada.............................................................................................30$000
Idem sobre agoardente nacional e
estrangeira.......................................................................................420$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio
litterario........................................................................................170$000
Novo imposto
predial..................................................................................................................................520$000
Datas de terrenos concedidos pela
camara..............................................................................................64$000
Multas
diversas............................................................................................................................................300$000
Afferições........................................................................................................................................................40$000
Arrematação de animaes
damninhos.........................................................................................................20$000
Rs. 1.9675$712
Porcentagem ao
procurador......................................................................................................................214$872
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................250$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................150$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................100$000
Meias custas em
geral................................................................................................................................345$720
Expediente da camara, jury inclusive aluguel da casa para o
mesmo e conselhos de
qualificação.........................................................................................................120$000
Limpeza de ruas, largos e cadêa inclusivè a iliuminação desta
...........................................................130$000
Terços de multa ao fiscal
.............................................................................................................................32$000
Extincção de formigueiros
...........................................................................................................................40$000
Utensis para a
cadêa.......................................................................................................................................8$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................577$120
Rs. . 1.967$712
§ 25.
Camara da cidade da Constituição
Receita
Imposto sobre cabeças de rezes e
afferições.........................................................................................250$000
Idem sobre armazens, tabernas e
botequins...........................................................................................890$000
Idem sobre agoardente nacional e estrangeira com applicação
especial...........................................440$000
Idem carnes verdes, subsidio litterario
idem.........................................................................................1.600$000
Idem portas e janellas
idem.....................................................................................................................1.100$000
Estanque.......................................................................................................................................................850$000
Multas
diversas............................................................................................................................................500$000
Licenças a mascates e
outros...................................................................................................................450$000
Producto de aforamento de
terrenos.........................................................................................................140$000
Cobrança da divida
activa..........................................................................................................................150$000
Saldo..........................................................................................................................................................2.678$001
Rs. 9.048$001
Despeza
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal da
cidade.............................................................................................................................300$000
Idem ao
porteiro...........................................................................................................................................120$000
Idem ao zelador do
cemiterio.....................................................................................................................120$000
Idem ao fiscal de Santa
Barbara..................................................................................................................60$000
Meias
custas................................................................................................................................................900$000
Expediente do jury e
eleições.......................................................................................................................50$000
Idem da
camara.............................................................................................................................................30$000
Ulluminação interna e externa da
cadêa...................................................................................................250$000
Com as causas da
camara........................................................................................................................450$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................500$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................6.168$001
Rs. . 9.048$001
§ 26.
Camara da cidade de Silveiras
Receita
Imposto sobre cabeças de rezes cortadas no
municipio..........................................................................40$000
Idem sobre agoardente e carnes verdes com applicação
especial......................................................400$000
Transporte.....................................................................................................................................................440$000
Imposto sobre escravos fugidos recolhidos a
cadêa................................................................................20$000
Idem sobre engenhos de fabrico de agoardente
....................................................................................500$000
Idem sobre portas ejanellas na
cidade.....................................................................................................350$000
Afferição e ramo
.........................................................................................................................................800$000
Licenças para casas de negocios em geral
...........................................................................................800$000
Multas
diversas............................................................................................................................................200$000
Licenças aos que vendem fumo no municipio
........................................................................................100$000
Saldo constante do
balanço.......................................................................................................................613$113
Rs. . 3.823$113
Porcentagem ao procurador da quantia
arrecadada..............................................................................385$200
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................320$000
Idem ao fiscal da
cidade.............................................................................................................................200$000
Idem ao dito de
Sapé....................................................................................................................................30$000
Idem ao
continuo..........................................................................................................................................100$000
Com o jury e meias
custas .........................................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros
..........................................................................................................................60$000
Com o medico de partido com a condição de curar os
pobres............................................................200$000
Luzes para a
cadêa.......................................................................................................................................50$000
Qualificação de votantes desta parochia e de
Sapé.................................................................................50$000
Festas
nacionaes...........................................................................................................................................50$000
Eventuaes
....................................................................................................................................................490$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................1.687$913
Rs . 3.823$113
§ 27.
Camara da cidade de S. Luiz
Receita
Saldo constante do
balanço....................................................................................................................3.296$731
Imposto sobre agoardente, carne verde e subsidio
litterario.................................................................300$000
Idem sobre portas e
janellas.......................................................................................................................540$000
Novo imposto sobre armazens, tabernas e
botquins..............................................................................200$000
4.336$731
Transporte.................................................................................................................................................4.336$731
Estanque de aguardente e subsidio de mar fóra
................................................................................1.100$000
Afferições .......................................................................................................................................................70$000
Thadho de carne
verde ................................................................................................................................50$000
A rendamento dos terrenos da camara
...................................................................................................396$000
Rendimento do
cemiterio..............................................................................................................................59$000
Licenças para armazens e lojas
..................................................................................................................25$000
Multas diversas
...........................................................................................................................................200$000
Divida
activa ................................................................................................................................................395$200
Rs.
. 6.623$731
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................250$000
Porcentagem de 10 por cento ao
procurador..........................................................................................315$125
Gratificação ao
fiscal...................................................................................................................................100$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................50$000
Idem ao medico de
partido.........................................................................................................................100$000
Luzes e linpeza da
cadêa...........................................................................................................................200$000
Expediente do jury, junta de qualificação, eleições e
custas..................................................................300$000
Expediente da
camara..................................................................................................................................50$000
Aluguel da casa para a
cadêa...................................................................................................................120$000
Idem da dita para as sessões da
camara................................................................................................120$000
Desapropriação de
terrenos......................................................................................................................100$000
Pagamento da divida
passiva....................................................................................................................190$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................3.776$789
Eventuaes.....................................................................................................................................................951$817
Rs. . 6.623$731
§ 28.
Camara da cidade do Bananal
Receita
Saldo conforme o balanço de 1865 -
1866...........................................................................................2.262$809
Imposto de 6$400 sobre
agoardentes......................................................................................................600$000
Idem de 1$000 sobre cabeça de rez cortada para
consumo................................................................150$000
Idem de 40 rs. sobre canada de aguardente do municipio e de
fóra....................................................120$000
Idem sobre agoardente, carnes verdes e subsidio litterario com applicação
especial......................600$000
3.732$809
Transporte.................................................................................................................................................3.732$809
Idem sobre portas e janellas
idem.............................................................................................................655$500
Novo
imposto...............................................................................................................................................200$000
Afferição de pesos e
medidas..................................................................................................................600$000
Licenças
diversas.....................................................................................................................................5.000$000
Muitas por infracção de
posturas...............................................................................................................300$000
Idem
diversas...............................................................................................................................................500$000
Cobrança da divida activa do anno do
balanço...................................................................................1.513$000
Dita
atrazada..........................................................................................................................................17.447$784
Rs .
. 29.949$093
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................800$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................800$000
Idem ao
porteiro..........................................................................................................................................
500$000
Idem ao medico de
partido.........................................................................................................................200$000
Idem ao guarda
fiscal..................................................................................................................................150$000
Salario ao conservador das
aguas............................................................................................................210$000
Sustento e vestuario de
presos..................................................................................................................600$000
Illuminação interna e externa da
cadêa.....................................................................................................500$000
Idem da casa da camara em dias
nacionaes............................................................................................20$000
Aceio das
prisões........................................................................................................................................200$000
Costeio da iliuminação da cidade e compra de lampiões
.................................................................2.500$000
Meias custas em
gera.................................................................................................................................800$000
Expediente do jory, eleições e
qualificações...........................................................................................400$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................200$000
Assignatura do Correio
Paulistano..............................................................................................................15$000
Idem do Iris Bananalense com a condição de publicar os trabalhos da
camara.................................100$000
Auxilio á escola publica de primeiras lettras do sexo masculino, sendo
esta frequentada por alumnos, cumprindo o professor ás suas
obrigações, e emquanto o poder competente cão
augmentar o ordenado ou der casa para o
ensino....................................................................................20$000
Eventuaes, inclusive a porcentagem do procura- dor e
gratificação ao mesmo a razão de 4 por
cento....................................................................................2.000$000
Obras publicas e pagamento da estrada que
segue para a cidade de Barra
Mansa.................................................................................................19.624$093
Rs. 29.949$093
§ 29.
Camara da cidade de Cunha
Receita
Saldo constante do
balanço.......................................................................................................................196$282
mposto sobre portas e
janellas..................................................................................................................330$500
Estanque de agoardente e licença para vender generos
seccos.........................................................475$600
Afferições e rendimento da
balança............................................................................................................40$000
Multas por infracção de
posturas.................................................................................................................40$000
Licenças a
mascates..................................................................................................................................100$000
Aforamentos.................................................................................................................................................100$000
Subsidio, carne verde e consumo de
agoardente...................................................................................350$000
Rendimento do
açougue.............................................................................................................................130$000
Licenças
diversas..........................................................................................................................................60$000
Divida por
cobrar-se....................................................................................................................................171$000
Rs. 1.993$382
Despeza
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................200$000
Dita ao
fiscal.................................................................................................................................................100$000
Dita ao
porteiro..............................................................................................................................................70$000
Commissão de 12 por cento ao
procurador............................................................................................200$000
Luzes para a
cadêa.......................................................................................................................................50$000
Iliuminação em dias
nacionaes....................................................................................................................12$000
Limpeza de
rocio.........................................................................................................................................100$000
Expediente da
camara..................................................................................................................................48$000
Idem do jury e
qualificações..........................................................................................................................20$000
Com os presos
pobres...............................................................................................................................100$000
Despezas
eventuaes...................................................................................................................................200$000
Meias custas em
geral................................................................................................................................150$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................743$382
Rs. 1.993$382
§ 30.
Camara da cidade de São José do Parahyba
Receita
Imposto sobre engenhos
d'aguardente.....................................................................................................340$000
Idem sobre advogados e
sollicitadores......................................................................................................35$000
375$000
Transporte.....................................................................................................................................................775$000
Idem sobre espectaculos publicos
..............................................................................................................80$000
Idem sobre carnes verdes para consumo
..................................................................................................92$000
Idem sobre carros de commercio
...............................................................................................................85$000
Idem sobre cães
............................................................................................................................................25$000
Idem sobre funileiros e mascates
.............................................................................................................120$000
Novo imposto sobre agoardente, carne verde com applicação
especial............................................878$780
Idem sobre portas e janellas
......................................................................................................................413$500
Licença para lojas, armazens, tabernas, boticas e bilhares
..............................................................1.613$000
Aferição de pesos e medidas
.....................................................................................................................84$000
Arrematação das casinhas
. ......................................................................................................................100$000
Multas em
geral............................................................................................................................................354$500
Cartas de datas
.............................................................................................................................................72$000
Rs. . 4.452$780
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................200$000
Idem ao dito do
Patrocínio............................................................................................................................80$000
Idem ao porteiro com obrigação de tocar recolhida e acender o lampeão da
cadêa..........................80$000
Illuminação interna e externa da
cadêa.....................................................................................................240$000
Expediente do jury e meias
custas............................................................................................................500$000
Honorario ao advogado da
camara..........................................................................................................300$000
Festas
nacionaes........................................................................................................................................120$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................300$000
Desapropriação por utilidade
municipal...................................................................................................300$000
Eventuaes......................................................................................................................................................320$000
Illuminação da
cidade..................................................................................................................................600$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................1.212$780
Rs. . 4.452$780
§ 31.
Camara da cidade de Lorena
Receita
Saldo constante do
balanço....................................................................................................................2.010$400
Imposto
sobre rezes
cortadas....................................................................................................................100$000
2.110$400
Transporte..................................................................................................................................................2.110$400
Idem sobre agoaadente e
afferições.....................................................................................................1.000$000
Idem sobre portas e
janellas.......................................................................................................................600$000
Novo imposto de
6$400..............................................................................................................................600$000
Rendimento das barras do
Parahyba..........................................................................................................25$000
Licenças para
negocios..............................................................................................................................250$000
Idem sobre
mascates..................................................................................................................................200$000
Multas
diversas............................................................................................................................................300$000
Rs. 5.085$400
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................200$000
Idem ao dito de
Embaú.................................................................................................................................80$000
Idem ao
continuo............................................................................................................................................80$000
Luzes para a
cadêa.....................................................................................................................................200$000
Expediente do jury e meias
custas............................................................................................................250$000
Aluguel da casa da
camara........................................................................................................................200$000
Illuminação
publica.......................................................................................................................................600$000
Auxilios ás obras do
chafariz..................................................................................................................2.000$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................940$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................235$400
Rs. . 5.085$400
§ 32.
Camara da cidade da Franca do Imperador
Receita
Saldo constante do
balanço.........................................................................................................................87$343
Novo imposto de 6$400 sobre armazens, tabernas e botequins
.........................................................320$000
Estanque, afferições e cabeças de rezes
...............................................................................................220$000
Licenças para casas de negocios e
outros..............................................................................................600$000
Multas por infracção de
posturas.................................................................................................................80$000
Imposto sobre agoardente, rezes e subsidio litterario, com applicação
especial .............................300$000
Cobrança da divida activa
.........................................................................................................................474$680
Rs. . 2.082$023
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................100$000
Idem ao
ponteiro............................................................................................................................................75$000
Porcentagem ao
procurador......................................................................................................................227$361
Luzes e limpeza da
cadêa..........................................................................................................................500$000
Expediente do jury e
custas........................................................................................................................100$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................207$345
Obras
publicas.............................................................................................................................................672$319
Rs. 2.082$023
§ 33.
Camara da villa de São Vicente
Receita
Saldo constante do
balanço.......................................................................................................................174$518
Imposto sobre curraes de apanhar
peixe....................................................................................................10$000
Idem sobre carros de
aluguel.......................................................................................................................14$000
Idem sobre
engenhos......................................................................................................................................4$000
Idem sobre
particulares...................................................................................................................................3$000
Idem sobre animaes soltos no
rocio............................................................................................................12$000
Idem sobre taboleiros de
fazendas................................................................................................................4$000
Fóros no
rocio...................................................................................................................................................5$000
Afferição............................................................................................................................................................3$000
Direito de
agoardente...................................................................................................................................60$000
Licenças para
negocios................................................................................................................................20$000
Rs. . 309$518
Gratificação ao
secretario............................................................................................................................30$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................12$000
Idem ao
porteiro...............................................................................................................................................8$000
Expediente da
camara....................................................................................................................................5$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................254$518
Rs. 309$518
§ 34.
Camara da Villa Bella da Princeza
Receita
Saldo constante do
balanço.......................................................................................................................227$331
Patentes a
negociantes..............................................................................................................................680$000
Licenças a
mascates..................................................................................................................................120$000
Idem a lanchas
baleeiras.................................................................................................................................8$000
Idem a espectaculos publicos e danças de
congos..................................................................................30$000
Subsidio e afferições de pesos e
medidas................................................................................................70$000
Imposto sobre rezes e
porcos........................................................................................................................8$000
Idem sobre agoardente nacional e estrangeira com
applicação especial 120$000
Idem sobre portas e
janellas.........................................................................................................................50$000
Multas
diversas...............................................................................................................................................40$000
Renda
eventual...............................................................................................................................................20$000
Rs. . 1.373$331
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................250$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................150$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................80$000
Limpeza das praças publicas da
villa..........................................................................................................90$000
Luzes, limpeza da cadêa e
expostos..........................................................................................................80$000
Aposentadoria do juiz de
direito..................................................................................................................60$000
Custas a diversos
juizos.............................................................................................................................150$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................100$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................413$331
Rs. . 1.373$381
§ 35.
Camara da villa de Indaiatuba
Receita
Saldo constante do
balanço.......................................................................................................................439$837
Imposto de 160 rs. sobre cabeça de
porco................................................................................................60$000
499$837
Transporte.....................................................................................................................................................499$837
Idem de 2$240 sobre cabeça de
rez........................................................................................................110$000
Idem de 160 rs. sobre arroba de
fumo........................................................................................................16$000
Idem sobre agoardente e carne
verde......................................................................................................130$000
Idem sobre portas e
janellas.......................................................................................................................180$000
Idem de 4$000 sobre
botica...........................................................................................................................4$000
Idem de 1$000 sobre
animaes....................................................................................................................50$000
Licença para
negocios..................................................................................................................................90$000
Idem para
mascates......................................................................................................................................20$000
Avenças dos
negocios................................................................................................................................166$000
Novos
impostos..............................................................................................................................................50$000
Afferições........................................................................................................................................................38$000
Imposto de 4$000 sobre pastos de
aluguel..................................................................................................4$000
Multas a
vereadores......................................................................................................................................24$000
Idem
diversas.................................................................................................................................................40$000
Rs. . 1.441$837
Despeza
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................120$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................80$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................50$000
Porcentagem de 12 por cento ao
procurador..........................................................................................109$440
Aluguel da casa que serve de
prisão..........................................................................................................50$000
Luzes e limpeza da
mesma..........................................................................................................................20$000
Alimentação de presos
pobres....................................................................................................................20$000
Eventuaes e
expediente................................................................................................................................50$000
Extincção de
formigueiros............................................................................................................................70$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................872$397
Rs . 1.441$837
§ 36.
Camara da villa de Cananéa
Receita
Saldo constante do
balanço........................................................................................................................64$404
Imposto de 4$000 sobre pipa de
agoardente............................................................................................92$000
Idem de 2$000 sobre pipa de vinho e
vinagre...........................................................................................18$000
Idem de 11 rs. sobre medida de outros
liquidos........................................................................................20$680
Idem de 5 rs sobre vara de panno de
algodão...........................................................................................6$0340
Idem de 200 rs.sobre alqueire de erva
matte...............................................................................................3$400
Idem de 20 rs. sobre sacco de
arroz.........................................................................................................122$620
427$444
Transporte....................................................................................................................................................427$444
Idem de 500 rs.sobre rolo de
fumo..............................................................................................................48$000
Idem sobre agoardente nacional e estrangeira com applicação
especial...........................................130$000
Idem sobre carnes
verdes.............................................................................................................................22$640
Idem sobre negocios nos
sitios....................................................................................................................76$000
Idem sobre
mascates....................................................................................................................................72$000
Idem sobre terrenos para
prédios................................................................................................................26$000
Idem sobre portas e
janellas.......................................................................................................................120$000
Afferições..........................................................................................................................................................7$000
Multas pela infracção de
posturas...............................................................................................................50$000
Rendimento dos fóros do
rocio....................................................................................................................24$000
Rs. 1.003$084
Porcentagem e gratificação ao
procurador................................................................................................78$606
Gratificação ao
secretario............................................................................................................................70$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................40$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................40$000
Jury e
custas.................................................................................................................................................210$086
Luzes e
illuminação........................................................................................................................................16$420
Obras do
rocio.............................................................................................................................................115$420
Idem da matriz e
cemiterio.........................................................................................................................207$640
Idem publicas em
geral...............................................................................................................................164$404
Eventuaes.......................................................................................................................................................29$488
Porcentagem do subsidio
litterario..............................................................................................................30$420
Rs. . 1.003$084
§ 37.
Camara da villa de S. Sebastião
Receita
Saldo em cofre
............................................................................................................................................721$991
Imposto de 10$000 sobre pipa de agoardente nacional
importada para o municipio,
a excepção da fabricada no municipio da villa
Bella.................................................................................20$000
Idem de 20 rs. sobre medida de liquido importado para o
municipio...................................................100$000
Idem de 300 rs. sobre cada porco morto para negocio
.............................................................................5$000
846$994
Transporte....................................................................................................................................................846$994
Idem sobre
bilhares.......................................................................................................................................12$000
Idem sobre naturalisação de
estrangeiros..................................................................................................25$600
Idem sobre agoardente nacional e estrangeira, carne verde e
subsidio litterario, com applicação
especial............................................................................................250$000
Idem de 500 rs sobre portas e
janellas.....................................................................................................150$000
Licenças para casas de negocios, e venda de agoardente
nacional e outras bebidas
alcoolicas........................................................................................................520$000
Idem para ditos de generos
seccos............................................................................................................50$000
Idem para
mascates......................................................................................................................................50$000
Idem para dança de congos e outros divertimentos
publicos..................................................................20$000
Rendimento do
açougue...............................................................................................................................20$000
Idem das
casinhas.........................................................................................................................................16$000
Multas pelos fiscaes e presidente do
jury...................................................................................................40$000
Rs.
. 2.000$594
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal da
villa...............................................................................................................................2.000$594
Idem ao dito da freguezia de
S.Francisco..................................................................................................50$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................80$000
Com a creação de
expostos........................................................................................................................20$000
Luzes para a
cadêa.......................................................................................................................................30$000
Expediente do jury,custas e meias custas em
geral................................................................................120$000
Aposentadoria do dr.juiz de
direito............................................................................................................130$000
Despezas
eventuaes...................................................................................................................................140$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................1.060$594
Rs. . 2.000$594
§ 38.
Camara da villa de Santo Antonio da Cachoeira
Receita
Imposto sobre
lojas......................................................................................................................................150$000
Idem sobre armazens, tabernas e
botequins...........................................................................................144$000
Idem sobre cabeças de
rezes........................................................................................................................8$320
302$320
Transporte....................................................................................................................................................302$320
Idem de 4$000 sobre animaes que andam
soltos..................................................................................100$000
Idem sobre agoardente, carne verde e subsidio
litterario......................................................................160$000
Idem sobre dita
importada............................................................................................................................32$000
Idem constante da lei provincial de 22 de Abril de
1865........................................................................159$300
Meia
afferição.................................................................................................................................................19$000
Licenças a espectaculos
publicos.................................................................................................................8$000
Multas
diversas............................................................................................................................................102$480
Rs. . 883$100
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................120$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................100$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................30$000
Aluguel da casa que serve de
prisão..........................................................................................................48$000
Idem da casa que serve de
quartel.............................................................................................................24$000
Custas em
geral.............................................................................................................................................56$000
Eventuaes inclusivè festas
nacionaes.........................................................................................................40$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................398$438
Porcentagem ao
procurador.........................................................................................................................66$662
Rs. . 883$100
§ 39.
Camara da villa da Conceição de Itanhaen
Receita
Saldo do anno
anterior....................................................................................................................................5$823
Imposto sobre taboados, canoas e farinhas que se
exportam.................................................................12$500
Idem sobre carros de
aluguel.......................................................................................................................17$600
Idem sobre engenho de moer
cana.............................................................................................................18$000
Idem sobre dito de pilar
arroz.........................................................................................................................2$400
Idem sobre animaes que pastam no
rocio....................................................................................................2$500
Idem sobre portas e
janellas.........................................................................................................................41$100
Idem sobre agoas ardentes, com applicação
especia.............................................................................57$600
Subsidios, licenças para negocios e
afferições........................................................................................86$000
Multas por infracção de
posturas.................................................................................................................14$000
Rs. . 257$523
Gratificação ao
secretario............................................................................................................................51$200
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................16$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................12$000
Expediente da
camara....................................................................................................................................5$240
Commissão ao procurador da
mesma.......................................................................................................30$564
Com o
cemiterio...............................................................................................................................................4$500
Obras
publicas.............................................................................................................................................138$019
Rs. . 257$523
§ 40.
Camara da villa de Santo Amaro
Receita
Saldo constante do
balanço.........................................................................................................................73$370
Imposto de 260 rs. sobre canada de agoardente e 400 rs.
sobre cabeça de rez em todo o
municipio..............................................................................................120$000
Licenças para tabernas e
botequins.........................................................................................................125$000
Afferição de pesos e
medidas.....................................................................................................................24$000
Taxa de 2$000 sobre
carros......................................................................................................................160$000
Multa por infracção de
posturas...................................................................................................................18$000
Rs. . 520$370
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................128$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................60$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................20$000
Custas em
geral.............................................................................................................................................25$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................183$370
Despezas
eventuaes...................................................................................................................................104$000
Rs. . 520$370
§ 41.
Camara da villa Campo Largo
Receita
Saldo constante do
balanço.......................................................................................................................357$841
Imposto de 320 rs. sobre cabeças de rezes
................................................................................................9$040
Idem de 1$000 sobre cargueiro de agoardente fabricada
no municipio importada.............................57$000
Idem de 500 rs. sobre arroba de
fumo........................................................................................................12$800
Idem de 200 rs sobre
capados....................................................................................................................35$800
Idem de 2$000 sobre
carros...........................................................................................................................4$000
Idem
prédial....................................................................................................................................................95$000
Novo imposto sobre
negocios...................................................................................................................184$600
Licenças á casas de negocio e taboleiros pelas
ruas..............................................................................16$160
Multas.................................................................................................................................................................5$000
Quantia recebida com applicação
especial.............................................................................................176$000
Rs.. 1.130$241
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................120$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................50$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................25$000
Porcentagem ao
procurador.........................................................................................................................46$344
Aluguel das casas que servem para prisão e
açougue............................................................................48$000
Eventuaes.......................................................................................................................................................16$000
Custas.............................................................................................................................................................90$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................734$897
Rs .. 1.130$241
§ 42.
Camara da villa de Una
Receita
Saldo constante do
balanço......................................................................................................................
390$763
Imposto sobre mascates, olarias, espectaculos publicos, officinas de ferreiros e botequins.............50$000
440$763
Transporte.....................................................................................................................................................440$763
Idem sobre rezes e porcos cortados para
consumo.................................................................................30$000
Idem de 500 rs.sobre cargueiro de
agoardente.........................................................................................30$000
Avenças sobre lojas, armazéns e
tabernas..............................................................................................130$000
Afferição de pesos e
medidas.....................................................................................................................30$000
Multas
diversas............................................................................................................................................130$000
Rs. . 790$763
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................100$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................20$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................12$000
Porcentagem ao procurador e fiscal das multas impostas e
arrecadadas............................................38$000
Luses para a cadêa e luzes em
geral..........................................................................................................30$000
Eventuaes........................................................................................................................................................50$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................540$763
Rs. 790$763
§ 43.
Camara da villa de Parnahyba
Receita
A venças para armazens e
botequins.......................................................................................................276$000
Afferição de pesos e
medidas.....................................................................................................................22$500
Subsidio e cabeças de
rezes.......................................................................................................................10$000
Aluguel das
casinhas.....................................................................................................................................33$000
Licenças a
mascates..................................................................................................................................100$000
Multas
diversas...............................................................................................................................................40$000
Foros de
terrenos.............................................................................................................................................3$580
Cobrança da divida
activa..........................................................................................................................138$800
Novo imposto, agoardentes e carnes
verdes.................................................................................................$
Imposto sobre portas e
janellas........................................................................................................................$
Saldo
existente.........................................................................................................................................1.065$234
Rs. . 1.788$814
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................100$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................30$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................38$000
Carpição de
ruas...........................................................................................................................................80$000
Extincção de
formigueiros ...........................................................................................................................30$000
Concertos de pontes e
fontes....................................................................................................................100$000
Luzes para a
cadêa.......................................................................................................................................40$000
Custas e meias
custas ...............................................................................................................................250$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................663$026
Porcentagem ao
procurador.........................................................................................................................80$000
Evetuaes.......................................................................................................................................................377$788
Rs. . 1.788$814
§ 44.
Camara da villa de Nazareth
Receita
Saldo
existente.............................................................................................................................................875$741
Novo imposto e imposto sobre agoardente, rezes
e subsidio litterario, com applicação
especial.........................................................................................726$030
Imposto de 300 rs.sobre portas e janellas dentro
da povoação para desapropriação de um terreno e
abertura de uma rua que dê entrada ao
cemiterio.......................................................................................................................................................150$000
Idem sobre
lojas.............................................................................................................................................80$000
Idem sobre armazens e
tabernas..............................................................................................................160$000
Idem sobre
botequins....................................................................................................................................32$000
Idem de 400 rs. sobre cargueiro de
agoardente........................................................................................35$200
Idem de 200 rs sobre arroba de fumo
vendido.............................................................................................8$000
Idem de 320 rs.e 30rs.de marca sobre rezes
cortas.................................................................................10$500
Idem de 1$000 sobre cabeças de animaes cavallares vendidos no
municipio vindos de
fóra...............................................................................................................................30$000
Multas
diversas...............................................................................................................................................20$000
Afferições........................................................................................................................................................25$000
Novo imposto e imposto sobre agoardente, rezes e subsidio
litterario, com applicação á agua
potavel.................................................................................................350$000
Rs. . 2.492$471
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................60$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................40$000
Eventuaes, inclusive 15 por cento de commissão ao
procurador............................................................80$000
Meias custas em
geral..................................................................................................................................50$000
Desapropriação de um terreno para dar entrada ao cemiterio.............................................................150$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................776$441
Com o abastecimento d'agoa
potavel...................................................................................................1.436$030
Rs. 2.492$471
§ 45.
Camara da villa de Cabreuva
Receita
Saldo constante do
balanço.........................................................................................................................41$775
Imposto de 320 rs.sobre cabeça de rez cortada para
negocio..................................................................7$000
idem de 500 rs. sobre cargueiro de agoardente vinda de fora para
negocio..........................................2$000
Idem de 320 rs sobre arroba de fumo,
idem..............................................................................................18$000
Idem de 160rs sobre cabeça de porco vivo ou morto,
idem....................................................................28$000
Idem nobre pisto de
aluguel..........................................................................................................................18$000
Idem provincial sobre carnes verdes e agoardente arrecado pelo
procurador......................................60$000
Idem sobre animaes cavallar e vaccum vindo de fóra para
negocio.......................................................50$000
Idem sobre cães na
praça...............................................................................................................................1$000
Idem sobre portas e
janellas.........................................................................................................................90$000
Novo imposto provincial sobre casas de
negocios.................................................................................100$000
Afferições..........................................................................................................................................................5$000
Multas por eleição
parochial.............................................................................................................................$
Idem por infracção de
posturas..................................................................................................................100$000
Rs. . 520$775
Despeza
Gratificação ao
secretario............................................................................................................................80$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................80$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................50$000
Aluguel da casa para
cadêa.........................................................................................................................24$000
Expediente da
camara..................................................................................................................................20$000
Ao official de justiça pelas cobranças da
camara.....................................................................................20$000
Limpezas de ruas e concertos de
pontes...................................................................................................20$000
Com a egreja matriz, proveniente de carnes verdes e
aguardentes.......................................................60$000
Porcentagem ao procurador de 12 por
cento............................................................................................42$480
Obras
publicas.............................................................................................................................................124$295
Rs. . 520$775
§ 46.
Camara da villa de Santa Izabel
Receita
Saldo constante do
balanço....................................................................................................................1.460$800
Licenças a armazens e
tabernas...............................................................................................................203$900
Idem a
lojas.....................................................................................................................................................54$000
Afferição de pesos e
medidas.....................................................................................................................80$500
Direitos sobre escravos fugidos presos no
municipio..............................................................................30$000
Idem sobre passagem de carro de fóra do
municipio.................................................................................4$480
Idem de 480 sobre cada cabeça de rez
cortada.........................................................................................4$800
Multas
diversas...............................................................................................................................................23$250
Imposto sobre espectaculos
publicos............................................................................................................2$000
Idem sobre
agoardente...............................................................................................................................154$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio
litterario...........................................................................................26$200
Rs. .2.043$930
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................100$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................50$000
Idem ao porteiro
............................................................................................................................................24$000
Expediente da
camara..................................................................................................................................12$000
Luzes para a
cadêa.......................................................................................................................................24$080
240$680
Transporte....................................................................................................................................................210$680
Limpeza de ruas do
rocio.............................................................................................................................17$080
Extincção de
formigueiros............................................................................................................................16$000
Com uma
tarimba.............................................................................................................................................4$000
Porcentagem de 6 por cento ao
procurador...............................................................................................34$699
Obras
publicas..........................................................................................................................................1.580$800
Concertos da casa da
camara...................................................................................................................180$671
Rs. 2.043$930
§ 47.
Camara da villa de Caraguatatuba
Receita
30$000 de licença para casas de
negocio..............................................................................................360$000
40$000 de licença para casas de commissão de
café..........................................................................120$000
30$000 de licença para festeiros de fora do
município............................................................................30$000
6$000 de licença para
padarias....................................................................................................................6$000
10$000 de licença para mascates de fóra do
município..........................................................................10$000
10$000 de licença para casas de
quitanda...............................................................................................10$000
Licença á espectaculos publicos sendo 10$000 por
noite.......................................................................30$000
Imposto de 2$000 sobre pipa de agoardente fabricada no município....................................................60$000
Idem de 40 rs. sobre medida de liquido
importado...................................................................................70$000
Idem de 610 rs sobre cada rez cortada no município e
villa.......................................................................8$320
Idem sobre agoardentes, carnes verdes, subsidio litterario com applicação
especial......................120$000
Idem sobre portas e
janellas.......................................................................................................................100$000
100 rs. por cada peso e medida
afferidos..................................................................................................32$000
Cobrança da divida
activa............................................................................................................................38$000
Rs. 994$320
Despeza
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................150$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................100$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................50$000
300$000
Transporte....................................................................................................................................................300$000
Idem ao
afferidor............................................................................................................................................16$000
Aluguel da casa para as sessões da
camara............................................................................................48$000
Expediente da camara e processos
eleitoraes.........................................................................................20$000
Meias custas de
processos..........................................................................................................................30$000
6 por cento ao
procurador.............................................................................................................................59$659
Pagamento da divida
passiva....................................................................................................................450$260
Obras
publicas...............................................................................................................................................70$401
Rs. . 994$320
§ 48.
Camara da villa de S. José dos Barreiros
Receita
Saldo constante do
balanço....................................................................................................................1.086$104
Imposto de 500 rs.sobre cabeças de rezes cortadas nos matadouros da
villa.....................................30$000
Idem proporcional sobre casas de
negocio.............................................................................................237$574
Idem de 500 rs. sobre cabeças de porcos e de 200 rs.
sobre ditas de carneiros e cabritos cortados
paranegocio......................................................................70$000
Idem de 500 rs. sobre espectaculos
publicos............................................................................................25$000
Idem sobre rezes, subsidio e agoardente
municipalisados...................................................................300$000
Idem de 300 rs.sobre portas e janellas na villa. 175$000 16$000 de licença para
vender liquidos da terra, e 10$000 para
os de
fóra......................................................................................................................................................750$000
Afferição de pesos e
medidas...................................................................................................................150$000
Novo imposto de
6$400..............................................................................................................................250$000
Licenças para vender bilhetes de
loteria..................................................................................................100$000
Idem para jogos
licitos...................................................................................................................................20$000
Multas a
vereadores......................................................................................................................................20$000
Idem por infracção de
posturas....................................................................................................................60$000
Cobrança da divida activa por liquidação com a
collectoria..................................................................150$000
Rs. . 3.423$678
Gratificação ao
secretario.........................................................................................................................250$000
Idem ao
fiscal..............................................................................................................................................200$000
450$000
Transporte.....................................................................................................................................................450$000
Idem ao
continuo..........................................................................................................................................100$000
Commissão de 10 por cento ao procurador da arrecadação
dos impostos e afferição á seu
cargo.......................................................................................................200$000
Aluguel da casa que serve de
prisão........................................................................................................120$000
Expediente da camara e processos
eleitoraes.........................................................................................50$000
Meias
custas...................................................................................................................................................70$000
Sustento de presos pobres e luzes para a
prisão.....................................................................................40$000
Extincção de
formigueiros............................................................................................................................80$000
Idem de cães que vagam pelas
ruas...........................................................................................................10$000
Reparos da matriz e
cemiterio...................................................................................................................600$000
Divida passiva ao fiscal e
porteiro............................................................................................................100$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................150$000
Calçadas e aberturas de ruas, concertos e pontes dentro da
povoação..........................................1.453$677
Rs. . 3.423$678
§ 49.
Camara da villa de S. José do Parahytinga
Receita
Imposto de 640 rs. sobre cabeça de rez cortada na villa e
municipio.....................................................19$200
Idem de 320 rs. sobre canada de agoardente que se consumir no
município.......................................75$000
Idem de 3$000 sobre
lojas...........................................................................................................................12$000
Idem de 320 rs. sobre cabeça de porco que se
cortar.............................................................................12$000
Idem de 5$000 sobre escravo
fugido............................................................................................................5$000
Idem sobre portas e
janellas.........................................................................................................................68$000
Imposto sobre agoardente, carne verde e subsidio litterario, com applicação
especial....................100$000
Avenças de armazens e
vendas................................................................................................................200$000
Licenças a espectaculos
publicos.................................................................................................................4$000
Idem a
mascates............................................................................................................................................10$000
Afferição de pesos e
medidas.....................................................................................................................18$000
Armarinho e
ferragens...................................................................................................................................25$000
Multas
diversas...............................................................................................................................................35$000
Rs. 583$200
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................130$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................50$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................25$000
Porcentagem ao
procurador.........................................................................................................................42$000
Gratificação ao
afferidor...............................................................................................................................14$000
Conservação das ruas, roçados do rocio e limpeza da
villa..................................................................115$000
Ao feitor das obras da
camara.....................................................................................................................30$000
Concertos de atterrados e facturas de
pontes...........................................................................................90$000
Sustento de presos
pobres...........................................................................................................................15$000
Com eleições e juntas de
qualificação..........................................................................................................6$000
Luzes e aceio da
cadêa..................................................................................................................................8$000
Meias
custas...................................................................................................................................................43$000
Expediente da
camara..................................................................................................................................15$200
Rs. . 583$200
§ 50.
Camara da villa de Santa Branca
Receita
Saldo do anno anterior, inclusive o do imposto com applicação
especial........................................1.521$190
Avenças sobre
tabernas.............................................................................................................................200$000
Idem sobre
armazens..................................................................................................................................200$000
Idem sobre
lojas.............................................................................................................................................60$000
Licenças a
mascates.....................................................................................................................................30$000
Cortes de
rezes..............................................................................................................................................20$000
Multas por iufracção de
posturas...............................................................................................................100$000
Idem
diversas...............................................................................................................................................200$000
Affericão de pesos e
medidas.....................................................................................................................30$000
Aluguel das
casinhas.....................................................................................................................................30$000
Direito
prédial...............................................................................................................................................180$000
Idem de
agoardentes..................................................................................................................................170$000
Carne verde e subsidio
litterario................................................................................................................150$000
Novo
imposto...............................................................................................................................................220$000
Rs. . 3.111$190
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................100$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................60$000
Aluguel da casa para a
camara.................................................................................................................100$000
Obras na
matriz.........................................................................................................................................1.320$000
Idem
publicas...............................................................................................................................................880$000
Com
caminhos...............................................................................................................................................30$000
Extincção de
formigueiros............................................................................................................................50$000
Com processos
eleitoraes............................................................................................................................10$000
Limpeza e concerto de
ruas.........................................................................................................................20$000
Expediente da
camara................................................................................................................................100$000
Eventuaes........................................................................................................................................................82$190
Porcentagem ao
procurador......................................................................................................................159$000
Rs. . 3.111$190
§ 51.
Camara da villa de S.Bento de Sapucahy-mirim
Receita
Saldo do anno de 1866 (em
dividas)........................................................................................................125$190
Estanque de
agoardente............................................................................................................................700$000
Licenças para armazens de
molhados.....................................................................................................160$000
Idem para abertura de
lojas..........................................................................................................................50$000
Idem para jogos
licitos...................................................................................................................................10$000
Afferição de pesos e
medidas.....................................................................................................................60$000
Rezes
cortadas..............................................................................................................................................46$000
Multas por infracção de posturas em
geral.................................................................................................60$000
Imposto sobre carne verde e subsidio
litterario.........................................................................................80$000
Idem sobre agoardentes nacionaes e
estrangeiras..................................................................................50$000
Idem sobre portas e
janellas.......................................................................................................................300$000
Rs. . 1.611$000
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................120$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................80$000
Porcentagem ao procurador de 12 por
cento..........................................................................................192$360
592$360
Transporte.....................................................................................................................................................592$360
Despeza eventual, inclusive aluguel da casa para cadêa e
luzes............................................................60$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................958$640
Rs. . 1.611$000
§ 52.
Camara da villa de S.João da Boa Vista
Receita
Saldo
existente.................................................................................................................................................3$612
Estanque.......................................................................................................................................................184$000
Licenças
diversas..........................................................................................................................................96$000
Novo
imposto...............................................................................................................................................147$200
Carnes verdes e
cabeça...............................................................................................................................56$000
Afferições........................................................................................................................................................36$450
Multas
diversas...............................................................................................................................................27$500
Rs. . 550$762
Despeza
Gratificição ao
secretario...........................................................................................................................100$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................50$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................30$000
Porcentagem e gratificação ao
procurador................................................................................................57$883
Luzes, limpeza e utensis para a
cadêa.......................................................................................................93$420
Obras
publicas.............................................................................................................................................118$149
Utensia para a camara e
jury........................................................................................................................24$000
Sustento a presos
pobres.............................................................................................................................77$310
Rs. . 550$762
§ 53.
Camara da villa de Serra Negra
Receita
Rendimento do
estanque............................................................................................................................160$000
238$277
Transporte....................................................................................................................................................2.38$277
Imposto de 500 rs sobre rez
cortada...........................................................................................................37$840
Idem de 6$400 sobre agoardente, carne verde e
subisidio litterario, com applicação
especial.............................................................................................98$000
Idem sobre lojas, boticas e
armazens.........................................................................................................12$800
Afferição de pesos e
medidas.....................................................................................................................24$000
Licenças a
mascates..................................................................................................................................153$000
Multas impostas pelo
fiscal..........................................................................................................................20$000
Rs. . 509$917
Despeza
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................150$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................60$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................50$000
Aluguel da casa para as sessões da
camara.................................................................................................$
Aluguel da casa que serve de
prisão..........................................................................................................24$000
Expediente da
camara..................................................................................................................................48$000
Eventuaes.......................................................................................................................................................50$000
Porcentagem ao
procurador.........................................................................................................................27$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................100$917
Rs. . 509$917
§ 54.
Camara da villa de Pirassununga
Receita
Imposto sobre portas e
janellas.................................................................................................................220$000
Idem sobre carnes
verdes..........................................................................................................................199$680
Idem
provincial.............................................................................................................................................240$000
Idem de 200 rs. sobre cabeças de
rezes....................................................................................................20$800
Licenças para abertura de
negocios...........................................................................................................44$000
Novos
impostos...........................................................................................................................................256$000
Ramo de
agoardente..................................................................................................................................615$000
Multas em
geral............................................................................................................................................563$000
Afferições........................................................................................................................................................36$000
Rs. . 2.194$480
Despeza
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................250$000
Data ao
fiscal...............................................................................................................................................450$000
Dita ao
porteiro..............................................................................................................................................70$000
Ao procurador 10 por
cento........................................................................................................................219$448
ldem ao fiscal 10 porcento sobre as
multas...............................................................................................56$300
Expediente do jury e
eleições.......................................................................................................................48$732
Extinção de
formigueiros............................................................................................................................100$000
Meias custas em
geral................................................................................................................................200$000
Expediente da
camara................................................................................................................................100$000
Eventuais......................................................................................................................................................100$000
Obras publicas inclusive reparos de ruas e
illuminação.........................................................................900$000
Rs. . 2.194$480
§ 55.
Camara da villa de Brotas
Receita
Rendimento do
estanque............................................................................................................................400$000
Novo
imposto...............................................................................................................................................241$200
Afferições........................................................................................................................................................76$800
Licenças
diversas........................................................................................................................................416$000
Multas
diversas...............................................................................................................................................50$000
Imposto sobre portas e
janellas.................................................................................................................180$000
Idem sobre
alambique.................................................................................................................................380$000
Idem sobre
açougue......................................................................................................................................25$000
Idem sobre
botica..........................................................................................................................................20$000
Idem sobre agoardente, carne verde e subsidio litterario com applicação
especial..........................400$000
Idem sobre cabeças de
rezes......................................................................................................................30$000
Rs. 1.889$000
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................70$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................410$000
Porcentagem ao
procurador......................................................................................................................413$340
Meias custas em
geral................................................................................................................................137$000
630$840
Transporte.....................................................................................................................................................630$340
Aluguel da casa para a
camara.................................................................................................................144$000
Expediente da
mesma..................................................................................................................................30$000
Illuminição, limpeza e agua para a
cadêa...................................................................................................90$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................182$000
Desapropriação de
terrenos......................................................................................................................594$000
Obras
publicas ............................................................................................................................................308$660
Rs. . 1.889$000
§ 56.
Camara da villa de Araraquara
Receita
Saldo conforme o
balanço............................................................................................................................19$223
Multas
diversas............................................................................................................................................150$000
Produrto de torneiras d'agua concedidas a
proprietarios........................................................................60$000
Estanque.......................................................................................................................................................120$000
Imposto sobre casas de
negocios.............................................................................................................120$000
Idem sobre
agoardente...............................................................................................................................100$000
ldem
prédial..................................................................................................................................................180$000
Novo
imposto...............................................................................................................................................150$000
Divida activa
cobravel.................................................................................................................................700$000
Afferições........................................................................................................................................................50$000
Carne verde e subsidio
litterario................................................................................................................240$000
Rs. . 1.889$223
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................140$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................100$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................40$000
Porcentagem ao
procurador......................................................................................................................226$706
Expediente da
camara..................................................................................................................................35$000
Expediente do jury, eleições e custas em
geral.........................................................................................80$000
Sutento a presos
pobres...............................................................................................................................50$000
Luzes e limpeza da
cadêa............................................................................................................................80$000
Obras publicas em
geral..........................................................................................................................1.137$517
Rs.
. 1 889$223
§ 57.
Camara da villa de Bethlém do Descalvado
Receita
Saldo do anno
anterior..................................................................................................................................75$582
Imposto sobre portas e
janellas.................................................................................................................150$000
Idem sobre
agoardente...............................................................................................................................160$000
Idem sobre
fumo..........................................................................................................................................100$000
Idem sobre
rezes.........................................................................................................................................100$000
Idem sobre
carros..........................................................................................................................................40$000
Idem sobre ditos de
fóra...............................................................................................................................10$000
Idem sobre casas que de novo se
abrirem..............................................................................................120$000
Idem sobre escravos
presos........................................................................................................................10$000
Idem sobre carne e
toucinho.........................................................................................................................20$000
Novo imposto de
6$400..............................................................................................................................140$800
Afferição de pesos e
medidas.....................................................................................................................26$400
Licenças
diversas..........................................................................................................................................30$000
Multas............................................................................................................................................................100$000
Rs. . 1.082$782
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................120$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................80$000
Idem ao dito da freguezia de Santa
Rita.....................................................................................................40$000
Idem ao porteiro com obrigação de entregar os officios dentro do
municipio.......................................40$000
Porcentagem ao procurador de 10 por cento de rs.
1.007$200...........................................................100$720
Luzes, agoa e limpeza da
cadêa.................................................................................................................20$000
Custas e meias
custas................................................................................................................................100$000
Desapropriação de
terrenos......................................................................................................................100$000
Expediente da
camara..................................................................................................................................20$000
Eventuaes.......................................................................................................................................................50$000
Obras
publicas.............................................................................................................................................412$062
Rs. . 1.082$782
§ 58.
Camara da villa de Apiahy
Receita
Saldo constante do
balanço.........................................................................................................................21$974
Imposto sobre lojas e
vendas.......................................................................................................................60$000
Idem sobre
rezes..............................................................................................................................................8$000
Idem Sobre
agoardente................................................................................................................................52$000
Licenças a
engenhos..................................................................................................................................100$000
Multas
diversas...............................................................................................................................................40$000
Divida
acuva.................................................................................................................................................320$000
Rs. . 601$974
Despeza
Gratificação ao
secretario............................................................................................................................60$000
Idem
ao
fiscal..................................................................................................................................................40$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................20$000
Commissão de 12 por cento ao
procurador...............................................................................................24$000
Idem ao fiscal das muitos
impostas...............................................................................................................4$800
Expediente da
camara....................................................................................................................................6$000
Luzes para a
cadêa.........................................................................................................................................4$000
Encanamento d'agoa potavel, atterro de ruas e concerto de estradas aunexas á
villa......................100$000
Obras publicas em
geral.............................................................................................................................343$174
Rs. 601$974
§ 59.
Camara da villa de Pirapora
Receita
Saldo conforme o
balanço..........................................................................................................................217$670
Divida por
cobrar.........................................................................................................................................276$665
Licenças a
mascates..................................................................................................................................140$000
Afferições........................................................................................................................................................30$000
Novos
impostos...........................................................................................................................................280$000
Multas a
vereadores......................................................................................................................................20$000
Idem por infracção de
posturas..................................................................................................................130$000
Idem pelo jury, qualificação etc . . . .
40$000.........................................................................................1.134$335
Transporte..................................................................................................................................................1.434$335
Imposto sobre fabrico de
agoardente.......................................................................................................340$000
Idem sobre mestres de
officio......................................................................................................................80$000
Idem sobre hoteis, padarias
etc...................................................................................................................12$000
Idem sobre casas, pastos, escravos e
animaes......................................................................................120$000
Idem sobre vehiculos de transporte
etc.......................................................................................................50$000
Idem sobre volumes de fazendas, louças,
etc..........................................................................................150$000
Idem sobre venda de escravos entrados, animaes,
etc..........................................................................100$000
Idem sobre cabeças de rezes
cortadas....................................................................................................120$000
Idem sobre casas de jogos lícitos, agio
etc..............................................................................................200$000
Idem sobre venda de generos em casas
particulares...............................................................................12$000
Idem sobre
agoardente...............................................................................................................................130$000
Idem sobre profissões
litterarias..................................................................................................................70$000
Idem de 300 rs. sobre portas e
janellas....................................................................................................300$000
Rs.
. 2.818$335
Despeza
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao
fiscal...............................................................................................................................................200$000
Idem ao
porteiro ............................................................................................................................................60$000
Idem ao aferidor
............................................................................................................................................12$000
Aluguel da casa para a
cadêa ..................................................................................................................260$000
Luzes para a mesma e meias
custas .......................................................................................................100$000
Extincção de
formigueiros..........................................................................................................................100$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................200$000
Aceio
publico................................................................................................................................................100$000
Expediente da camara, jury
etc..................................................................................................................100$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................1.207$455
Commissão ao
procurador.........................................................................................................................278$880
Rs. . 2.818$335
§ 60.
Camara da villa de Batataes
Receita
Reposição feita pelo fiscal do que recebeu por excesso
........................................................................40$000
Idem pelo porteiro
.........................................................................................................................................44$000
84$000
Transporte.......................................................................................................................................................84$000
Novo imposto sobre armazens, tabernas e
botequins............................................................................250$000
Afferição de pesos e
medidas...................................................................................................................150$000
Licenças para
negocios..............................................................................................................................100$000
Idem para
mascates....................................................................................................................................200$000
Idem para espectaculos
publicos.................................................................................................................20$000
Imposto sobre
engenhos.............................................................................................................................260$000
Idem sobre córtes de
capados.....................................................................................................................50$000
Idem sobre portas e
janellas.......................................................................................................................250$000
Idem sobre carnes
verdes..........................................................................................................................100$000
Saldo constante do
balanço.........................................................................................................................37$318
Rs. . 1.501$348
Despeza
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao
fiscal..................................................................................................................................................80$000
Idem ao
porteiro.............................................................................................................................................36$000
Luzes para a
cadêa.......................................................................................................................................80$000
Limpeza de ruas
etc....................................................................................................................................150$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................100$000
Expediente do jury e meias
custas............................................................................................................120$000
Idem das mesas de
qualificação.................................................................................................................10$000
Extincção de
cães..........................................................................................................................................10$000
Porcentagem ao
procurador......................................................................................................................181$361
Obras
publicas.............................................................................................................................................533$987
Rs. . 1.301$348
DISPOSIÇÕES GERAES