José
Joaquim Fernandes Torres, do Conselho de Sua Magestade O Imperador,
Senador do Imperio, Presidente da Provincia de S.
Paulo etc. Faço saber a todos os seus habitantes que a
Assembléa
Legislaliva Provincial decretou e eu sanccionei a Lei seguinte:
TITULO I
Art. 1.° O presidente da provincia é
auctorisado a fazer
arrecadar na fórma das leis e regulamentos respectivos no anno
financeiro do
1. °
de Julho de 1858 á 30 de Junho de 1859 os impostos abaixo
declarados em
rs. 1.095.722$142.
§ 1.° Direitos de sahida dos generos da
provincia.............................................................................................................................400.000$000
§ 2.° Meia sisa da venda de
escravos...................................................................................................................................................
40.000$000
§ 3.° Novos e velhos direitos
provinciaes.................................................................................................................................................2.500$000
§ 4.° Decima de legados, heranças e
doações causa
mortis.............................................................................................................50.000$000
§ 5.° Decima urbana de prédios
pertencentes aos conventos de
frades.............................................................................................1.500$000
§ 6.° Novo imposto dos animaes em Sorocaba
..................................................................................................................................
20.000$000
§ 7.° Despacho de
embarcações.................................................................................................................................................................500$000
§ 8.° Imposto sobre leilões e casas de
modas...........................................................................................................................................300$000
§ 9.° Dita sobre seges e mais vehibulos de
conducção............................................................................................................................600$000
§10. Cobrança da divida
activa................................................................................................................................................................3.000$000
§ 11. Novo imposto sobre escravos que sahirem
por
mar....................................................................................................................2.000$000
§ 12. Ponte de embarque em
Santos......................................................................................................................................................11.000$000
§ 13. Rendimento da casa de correcção
...............................................................................................................................................13.000$000
§ 14. Receita eventual inclusivè 27.911$ de
lettras a
vencer
no anno da presente lei, e 66.000$ da matricula de escravos que
não
pagaram siza na fórma da lei respectiva
..................................................................................................................................100.000$000
§ 15. Emolumentos da secretaria do governo
inclusivè a
terça parte que pertencia ao
secretario .....................................5.000$000
§ 16. Renda das barreiras
........................................................................................................................................................302.860$000
§ 17. Saldo
existente...................................................................................................................................................................143.522$142
1.095.722$142
TITULO II
Art. 2.° O presidente da provincia é
auctorisado a despender
no anno financeiro do 1.° de Julho de 1858 a 30 de Junho de 1859 a
quantia de rs.
§ 1.° Com a Assembléa Provincial.......................................................................................................................................................... 29.234$800
a saber :
Subsidio a 36
deputados..................................................................................................................................................14.284$800
Indemnisação de viagem................................................................................................................................................... 2.000$000
Ordenados aos empregados da secretaria e ao tachigrapho que fica
elevado a 1.800$000 contando-se desde o 1. ° de Fevereiro deste
anno,
inclusivè 100$000 mais de ordenado ao porteiro................................................................................................ 6.350$000
Expediente ............................................................................................................................................................................. 400$000
Tachigrapho e publicação dos debates, ficando o contracto
desta para
ser feito pela mesa depois da installação da
Assembléa no anno futuro......................................................................................................................................................................................
6.200$000
29.234$800
§ 2.° Com a Secretaria do Governo............................................................................................................................... 26.650$000
a saber :
Gratificação ao secretario do governo............................................................................................................................. 1.700$000
Ordenado e gratificação ao official-maior.........................................................................................................................2.000$000
Dito e dita á três chefes de secção a 1.400$.................................................................................................................. 4.200$000
Dito e dita ao cheio do
archivo..........................................................................................................................................
1.400$000
Dito e dita ao ajudante do dito........................................................................................................................................... 1.200$000
Dito e dita ao official de gabinete.........................................................................................................................................
800$000
Dito e dita á quatro officiaes.............................................................................................................................................. 4.000$000
Dito e dita á quatro primeiros amanuenses a 900$.........................................................................................................3.600$000
Dito e dita á tres segundos ditos a que ficam elevados os
actuaes
praticantes a 800$
rs.......................................
2.400$000
Dito e dita ao porteiro............................................................................................................................................................ 800$000
Dito e dita ao continuo........................................................................................................................................................... 650$000
Expediente............................................................................................................................................................................1.500$000
Impressão de papeis da secretaria provincial, balanços e
orçamentos e
relatorios..................................................2.400$000
26.650$000
§ 3.° Com a administração e
arrecadação das
rendas............................................................................................. 97.846$000
a saber :
Ordenado e gratificação ao inspector sendo esta de
400$..........................................................................................
2.000$000
Ordenado ao contador........................................................................................................................................................1.800$000
Dito ao procurador fiscal....................................................................................................................................................... 900$000
Dito ao thesoureiro................................................................................................................................................................. 600$000
Dito ao fiel............................................................................................................................................................................... 300$000
Dito ao official-maior da contadoria..................................................................................................................................1.400$000
Dito ao 1.° official.................................................................................................................................................................1.300$000
Dito á dois segundos ditos................................................................................................................................................ 2.200$000
Dito á dois terceiros ditos...................................................................................................................................................1.900$000
Dito ao porteiro....................................................................................................................................................................... 750$000
Dito ao official-maior da secreiaria....................................................................................................................................1.400$000
Dito ao official da mesma...................................................................................................................................................... 900$000
Dito ao amanuense................................................................................................................................................................. 800$000
Dito ao continuo....................................................................................................................................................................... 500$000
Dito ao sollicitador................................................................................................................................................................... 500$000
Expediente da secretaria e contadoria................................................................................................................................. 600$000
Gratificação ao collector da cidade de
Santos.................................................................................................................... 800$000
Dita ao escrivão da mesma que fica elevada com mais 120$000
rs............................................................................... 720$000
Dita a um escnpturario da mesma......................................................................................................................................... 500$000
Dita ao claviculario da ponte de embarque.......................................................................................................................... 480$000
Dita a três guardas a 360$000 cada um........................................................................................................................... 2.116$000
Dita ao guarda da ponte de embarque................................................................................................................................. 600$000
Dita a dois amanuenses da barreira do
Cubatão.............................................................................................................1.200$000
Ordenado ao administrador da Barreira de
Sorocaba....................................................................................................1.800$000
Dito ao escrivão da mesma................................................................................................................................................... 900$000
Dito ao administrador da Barreira de
Itapetininga............................................................................................................1.400$000
Dito ao escrivão da mesma................................................................................................................................................... 840$000
Dito ao amanuense de rendas da cidade de
Ubatuba.......................................................................................................
600$000
Porcentagam aos collectores pelas arrecadações das rendas
á 14 por
cento umas por
outras............................
64.596$000
Com o expediente e utensis, livros, conhecimentos para as Collectorias
e Barreiras................................................ 3.400$000
97.846$000
§ 4.° Com o Culto publico........................................................................................................................................................................ 10.114$000
a saber :
Ordinaria e Fabrica a 99 Igrejas providas de vigarios e 7 vagas a
28$920 cada uma....................................................................... 3.094$000 Congrua a 30 coadjuctores providos e por
prover a 200$000 cada um
..............................................................................................
6.000$000
Ordenado ao capellão do
Collegio................................................................................................................................................................. 300$000
Idem ao sachristão.......................................................................................................................................................................................... 100$000 Com quatro festividades da mesma Igreja
..................................................................................................................................................
120$000
Gratificação ao mestre da capella e organista da cathedral....................................................................................................................... 500$000
10.114$000
§
5.° Com a Força
Policial...........................................................................................................................................................
178.403$850
a saber :
Soldo aos
officiaes, ficando mais com
a gratificação de dez mil réis cada um e quinze
mil réis ao
cirurgião-mór, praças de pret, e outras despezas
do corpo
inclusivè 400$000 de gratificação ao
auditor........................................................................................... 149.203$850
Dito a 100 policiaes que o governo póde destacar na provincia................................................................................................ 29.000$000
178.403$850
§ 6.°
Com a Instrucção publica, sua inspectoria geral e
secretaria inclusivè mais 120$000 de gratificação
ao
porteiro ........112.193$255
§ 7.° Com a escola de pintura e
desenho...................................................................................................................................................
800$000
§ 8.° Com a escola normal............................................................................................................................................................................
800$000
§ 9.° Com o seminário de Sant'- Anna......................................................................................................................................................4.450$000
a saber :
Com a creação de uma officina de alfaiate no mesmo............................................................................................................................... 400$000 Gratificação ao
director................................................................................................................................................................................... 500$000
Dita ao capellão................................................................................................................................................................................................ 200$000
Dita ao professor.............................................................................................................................................................................................. 350$000
Dotação ao seminário........................................................................................................................................................
3.000$000
4.450$000
§ 10. Com o Seminario de Educandas........................................................................................................................... 7.710$000
a saber :
Ordenado e gratificação a directora...................................................................................................................................... 510$000
Gratificação ao capellão.......................................................................................................................................................... 200$000
Dotação ao seminário........................................................................................................................................................... 7.000$000
7.750$000
§ 11. Com os Seminários de Educandas e
Educandos da cidade
de Itú, sendo 1:000$000 rs. a cada
um..............2.000$000
§ 12. Com o Jardim publico.................................................................................................................................................. 3.000$000
a saber:
Gratificação ao inspector............................................................................................................................................................ 200$000
Idem ao feitor................................................................................................................................................................................ 500$000
Com o pessoal e material........................................................................................................................................................ 2.300$000
3.000$000
§
13. Com a vaccina.................................................................................................................................................................... 800$000
a saber:
Gratificação ao cirurgião ajudante............................................................................................................................................... 240$000
Idem ao secretario do directorio................................................................................................................................................... 240$000
Idem ao porteiro...............................................................................................................................................................................120$000
Expediente.......................................................................................................................................................................................
200$000
800$000
§ 14. Com o hospicio de alienados...........................................................................................................................................6.520$000
a saber :
Gratificação de 800$000 rs.ao administrador, 500$000 rs.
ao amanuense e
300$000 ao
cirurgião................................1.600$000
Aluguel da casa................................................................................................................................................................................ 360$000
Sustento, vestuario e outras despezas.......................................................................................................................................
4.560$000
6.
520$000
§ 15. Com a Casa de Correeção............................................................................................................................................................ 23.680$580
a saber:
Ordenado
e gratificação ao
administrador................................................................................................................................................
2.000$000
Dito e dita ao escrivão..................................................................................................................................................................................1.200$000
Dito e dita ao almoxarife................................................................................................................................................................................1.200$000
Gratificação ao cirurgião................................................................................................................................................................................. 200$000
Dita ao capellão................................................................................................................................................................................................ 400$000
Dita ao sachristão.............................................................................................................................................................................................100$000
Dita a tres guardas carcereiros a 480$ rs. cada um.................................................................................................................................1.440$000
Dita a um enfermeiro....................................................................................................................................................................................... 460$000
Dita a um ajudante do mesmo........................................................................................................................................................................360$000
Dita a doze guardas internos a 360$000 cada um...................................................................................................................................4.320$000
Materias primas para as officinas................................................................................................................................................................8.000$000 Ferias dos sentenciados............................................................................................................................................................................. 4.000$000
23.680$580
§ 16. Com a illuminação publica............................................................................................................................................................. 25.740$000
a saber:
Com 200 lampiões a 9$000 mensaes cada um e 3 a 15$000............................................................................................................ 22.140$000
Com cinco ditos da illuminação externa da cadêa a
15$000....................................................................................................................
900$000
Com a da casa de
correcção....................................................................................................................................................................
2.700$000
25.740$000
§ 17. Com o sustento,curativo, vestuario e
conducção dos
presos
pobres........................................................................................38.180$000
a saber :
Com o sustento, curativo e vestuario dos presos pobres na
capital....................................................................................................11.180$000
Na casa de correcção inclusive dos africanos........................................................................................................................................16.000$000
Nos mais municipios da provincia...........................................................................................................................................................11.000$000
38.180$000
§ 18. Gratificação aos quatro
engenheiros em serviço da
provincia, sendo 1.600$000 a cada
um................................................ 6.400$000
§ 19. Com a cathequese............................................................................................................................................................................ 2.000$000
a saber :
Com os indigenas do aldeamento de Itapeva...........................................................................................................................................1.200$000
Com os ditos do dito de Botucatú................................................................................................................................................................ 800$000
2.000$000
§ 20. Com a dotação a educanda Josefa
Romana Prestes...................................................................................................................... 400$000
§ 21. Com os empregados aposentatados na fórma
da tabella
n.11 da
thesouraria........................................................................13.981$233
§ 22. Com a divida passiva provincial....................................................................................................................................................... 9.988$349
a saber:
Pagamento a capella de Nossa Senhora da Apparecida em
Guaratinguetá............................................................................................
500$000 Pagamento a Antonio Floriano de Araujo, professor de latim e
francez de Casa Branca de ordenados e gratificação de
1856 a 1857 desde
já..............................................................................................................................................................................................................
275$000 Pagamento a Francisco de Paula Gomes, professor de primeiras
lettras de S. Bento de Sapucahy-mirim, de ordenado vencido desde 8 a 30
de Junho de 1857 desde já...................................................................................................................................................................... 19$116
Dito a José Marcellino Cavalheiro, professor da segunda, cadeira
de
primeiras lettras de Guaratinguetá, desde
já..........................250$000
Dito ao ex-professor de primeiras lettras de Jacarehy José
Rodrigues de
Toledo e Silva de ordenado e gratificação vencida no anno
de... desde já.............................................................................................................................................................................................................. 369$979
Dito a professora de primeiras lettras de Mogy-mirim,
gratificação
correspondente a vinte alumnas effectivas vencida no anno de 1856 a
1857 desde já ..................................................................................................................................................................................................... 80$000
Dito ao alferes de permanentes José Benedicto de Souza, soldos
vencidos
nos mezes de Março a Junho de 1856 desde já..........
90$000
Dito a Carlos Rath proveniente do saldo a seu favor no ajuste de contas
relativas ao tempo de sua administração na estrada da
Constituição a
Santa Barbara etc., no anno financeiro findo desde já.......................................................................................................
460$804 Dito ao coronel Marcellino José de Carvalino pelo
excesso gasto
nas obras da cadêa da cidade de Parabybuna de que fora
encarregado,
desde já..........................................................................................................................................................................
3.313$917
Dito ao syndico do seminario das educandas desta capital
importancia dos enchovaes para o casamenlo de duas educandas, desde
já ......................................................................................................................................................................................................................130$280
Dito ao dr. José Pedro de Azevedo Segurado, desde já,
gratificação como
procurador fiscal
provincial.................................... 108$333
Dito a Angelo Custodio Teixeira Nogueira, desde já.............................................................................................................................. 81$760
Dito a camara municipal dc Iguape, indemnisação das
despezas feitas com
os meios preventivos contra o cholera, desde já.......750$000
Dito a camara municipal de Itú, proveniente das despezas feitas
com o
sustento de presos pobres, desde
já..................................362$000
Dito a camara municipal de Porto-Feliz por despeza identica, desde
já................................................................................................
247$160 Dito a Marcellino Gerard, empreiteiro da ponte de pedra da
cidade de Jacarehy como
indemnisação...........................................2.950$000
9.988$349
§ 23. Supprimento as povoações da
Marinha..........................................................................................................................................3.920$000
a saber:
A camara de Santos................................................................................................................................................................................2.621$400
A de Iguape .................................................................................................................................................................................................291$000
A de Ubatuba.............................................................................................................................................................................................. 527$000
A de S. Sebastião...................................................................................................................................................................................... 329$800
A de Villa Bella.............................................................................................................................................................................................100$000
A de Cananéa................................................................................................................................................................................................ 50$800
3.920$000
§ 24. Com hospitaes e casas de caridade......................................................................................................................................... 7.400$000
a saber :
Ao hospital de caridade de Jacarehy................................................................................................................................................. 2.000$000
Ao de Ubatuba....................................................................................................................................................................................... 2.000$000
Auxilio ao da cidade de Santos...............................................................................................................................................................500$000
Dito ao de Sorocaba................................................................................................................................................................................ 500$000
Dito ao de morpheticos desta cidade..................................................................................................................................................1.200$000
Dito de dito de Itú....................................................................................................................................................................................1.200$000
7.400$000
§ 25. Auxilio á camara municipal da cidade de
Parahybuna
para compra de um terreno para servir de
rocio............................... 2.000$000
§ 26. Dito a dita de Itú para reparo de seus
prédios............................................................................................................................... 1.000$000
§ 27. Dito annual ao seminario episcopal................................................................................................................................................. 4.000$000
§ 28. Dito com a subvenção ao theatro da
capital................................................................................................................................... 4.000$000
§ 29. Com as obras da casa de
correcção, desde já........................................................................................................................... 20.000$000
§ 30. Com a construcção da obra do caes de
Santos............................................................................................................................ 3 000$000
§ 31. Com as obras do paredão do Carmo desta
capital...................................................................................................................... 2.000$000
§ 32. Com as obras publicas................................................................................................................................................................... 93.600$000
a saber:
Com as cadêas das cabeças de comarcas cujas obras
estão em conclusão,
sendo 6.000$ para complemento da 2. ° prestação na
fórma da lei
respectiva para a cadêa que se vae construir na cidade de
Mogy-mirim......................................................
20.000$000
Com os concertos das outras cadéas da provincia, sendo 800$
rs.para a de Batataes, 800$ para a de Tatuhy, 500$ para a da Faxina,
1:000$ para a de Santa Izabel, 2.000$ para a da Limeira, 2.000$ para a
da Penha de Mogy-mirim, 1.000$ para a de S. José dos Campos,
500$ para
a de S. Luiz, 1 000$ para a de Iguape, 3.000$ para a de Lorena, 1.000$
para a de Itú, 1.000$ para a de Casa Branca, 500$ para a de
Cunha,
500$ para a de Araraquara, 1.000$ para a de Arêas, 1. 000$ para a
de
Mogy das Cruzes, 500$ para de Queluz, e 2.000$ para uma nova
cadêa na
cidade de Pindamonhangaba, ficando a camara municipal auctorisada a
vender em hasta publica a cadêa velha e applicar seu producto
para a
nova ..............................................................................20.100$000
Com casas de detenção sendo 5O0$ para a villa do Bethlem,
600$ para a
do Bethlém do Descalvado, 500$ para a de Botucatú. 500$
para
Paranapanema, 400$ para Juquiá, 400$ para Capivary, 400$ para
Pirapora,
300$ para Indaiatuba, 200$ para Capivary de cima, 200$ para Cabreuva,
300$ para Sapucahy, 300$ para a de Brolas, 200$ para a do Jaboticabal,
300$ para os Pinheiros, 300$ para Caraguatatuba e 200$ para o
Embaú.............................................................................................................................. 5.600$000
Com concertos das matrizes, sendo 400$ para a de Santa Ritta do
Paraiso, 1.000$ para a do Bairro Alto, 300$ para a de Cajurú, 2
000$
para a nova do Rio Claro, 1 000$ para a da Constituição,
1. 000$ para a
nova da Limeira, 500$ para a de Una, 500$ para a de S. Roque, 500$ para
a de Apiahy, 500$ para a de Jundiahy, 500$ para a de Cananéa,
500$ para
a de Xiririca, 500$ para a de Santa Izabel, 500$ para a de Santo Amaro,
500$ para a de Mogy das Cruzes, 1. 000$ para a de S. José do
Parahytinga, 1.000$ para a de Cara guatatuba, 1.500$ para a de S. Luiz,
2.000$ para a de Ubatuba, 500$ para a de Queluz, 500$ para a de Tatuhy,
500$ para a de Itapetininga, 500$ para a de Paranapanema, 500$ para a
de Sarapuhy, 500$ para a da Piedade, 500$ para a de Villa Bella, 500$
para a de S. Sebastião, 500$ para a de Itanhaen, 1.000$ para a
de
Guaratinguetá, 1.000$ para a ir mandade da egreja de S.
Gonçalo desta
capital, 500$ para a egreja de S.Francisco desta capital, 400$ para a
matriz do Braz, 400$000 para a da Conceição dos
Guarulhos, 500$ para a
de S. João Baptista, 300$ para a villa do Bethlém, 400$
para a da
Atibaia, 300$ para a do Arujá, 500$ para a do Amparo, 1.0008
para a de
Cunha, 1.000$ para a de Lorena, 500$ para a de Nazareth, 500$ para a de
Botucatú, 500$ para a de Araraquara, 400$ para a da Faxina, 200$
para a
de Cabreuva, 200$ para a de Lençóes, 200$ para a de S.
Domingos, ambas
no municipio de Botucatú e 400$ para a de Silveiras.......................................................................................................................................
29.400$000
Com diversos chafarizes, sendo 6.000$ para o da cidade de
Campinas, 3.000$ para o de Ubatuba, 3.000$ para o do Rio Claro, 3.000$
para o da Limeira, 800$ para o de S. José dos Campos, 500$ para
o de
Parahybuna, 2.000$ para o da Franca, 1.000$ para o de Jundiahy e
1.500$ para o de Guaratinguetá depois que se tenha applicado
para este
ultimo igual ou maior quantia proveniente de subscripção
do povo.................................................................................................................................................................
18.500$000
93.600$000
Art. 2.° Com as estradas da provincia
a saber :
§
2.º Com as estradas do Norte e suas
ramificações .........................................................................................................................141.800$000
Com a estrada da Capital a Jacarehy por Itaquaquecetuba e S. Miguel,
sendo 1.500$ até
Itaquaquecetuba.................................
4.000$000
Dita de dita a Jacarehy por Santa Izabel
....................................................................................................................................................1.500$000
Dita de dita a Jacarehy por Mogy das Cruzes................................................................................................... ........................................4.000$000
Dita de Mogy a Santa Branca começando no lugar denominado
capitão
Lourenço
............................................................................1.000$000
Dita de Mogy a Zauzalá ................................................................................................................................................................................2.000$000
Dita de Jacarehy á S. José dos Campos.......................................................................................................................................................500$000
Dita de dita a Parahybuna por Santa Branca ............................................................................................................................................2.000$000
Com a estrada que segue de S. José dos Campos até as
divisas de Minas
Geraes
.........................................................................2.000$000
Dita de Jacarehy por Santa Izabel, Atibaia e Bragança ...........................................................................................................................1.500$000
Dita de dita a Parabybuna, sendo 100$ para uma ponte no rio do Salto e
600$ de Jacarehy até a divisa de
Paruhybuna ...........1.500$000
Dita
de Parahybuna ao alto da Serra de Caraguatatuba
.........................................................................................................................4.000$000
Dita do alto da Serra inclusive a calçada .................................................................................................................................................10.000$000
Dita de Parahybuna pelo Bairro Alto até o alto da Serra de
Ubatuba.................................................................................................... 2.000$000
Dita ao alto da Serra de Ubatuba................................................................................................................................................................ 2.000$000
Dita de Parahybuna á Caçapava................................................................................................................................................................
1.500$000
Dita de S.José de Parahytinga a sahir na estrada de
Caraguatatuba...................................................................................................
1.500$000
Com a estrada Doria que segue de S. José a S.Sebastião................................................................................................................... 3.000$000
Dita de S. José dos Campos a Parahybuna ............................................................................................................................................ 2.000$000
Dita de dita a Taubaté..................................................................................................................................................................................... 500$000
Dita de Taubaté a Jundiahy por Santa Izabel, Atibaia, e
Bragança....................................................................................................... 2.000$000
Dita de Taubaté e Pindamonhangaba até a divisa da
província de Minas
passando pela villa de S.Bento inclusivè 1.000$000 para a Serra
da
Varzea Grande na dita villa......................................................................................................................................................... 7.000$000
Dita de Pindamonhangaba á Taubaté até as divisas
de S. Luiz.............................................................................................................
3.000$000
Com a estrada que segue dessa divisa por S. Luiz ao alto da
Serra de Ubatuba, inclusivè
calçadas.............................................10.000$000
Dita do Alto da Serra de S. Luiz a Ubatuba pela serra nova aberta por
José Domingues de Castro e Antonio Francisco de Gouvêa
Castro............................................................................................................................................................................................................20.000$000 Com a conservação da serra velha
de Ubatuba até que a nova dê transito.........................................................................................
2.000$000
Dita de S.Luiz a Guaratinguetá pela serra de Jaboticatuba
inelusivè 1.000$ para a estrada de Pindamonhangaba a sahir na
dita
serra passando pela serra nova do Macuco....................................................................................................................................................... .4.000$000
Dita de S Luiz pela Varzea Grande ao municipio de Taubaté..................................................................................................................3.000$000
Com a estrada de S. Luiz a Cunha..................................................................................................................................................................500$000
Dita de Guaratinguetá pela Serra do Cordeiro a Minas.............................................................................................................................3.000$000
Dita de Cunha a Guaratinguetá, sendo 600$000 para o concerto
da Valla junto a referida cidade de
Cunha...................................5.600$000
Dita de Cunha a Lorena..................................................................................................................................................................................2.000$000
Dita de Cunha a Silveiras...............................................................................................................................................................................1.000$000
Dita de Cunha ao Alto da Serra de Paraty ..................................................................................................................................................3.000$000
Dita de Cezaréa a Arêas e Queluz................................................................................................................................................................2.000$000
Dita Silvanea.....................................................................................................................................................................................................1.000$000
Dita do porto da Cachoeira a Mambucaba...................................................................................................................................................4.000$000
Dita do porto da cachoeira ramificação para Silveiras...............................................................................................................................1.500$000
Dita do Bananal ao Rio de Janeiro pela Serra do Ramos......................................................................................................................... 3.000$000
Dita do Bananal ao Ariró.................................................................................................................................................................................5.000$000
Dita do Bananal a Rezende e provincia de Minas...........................................................................................................................................500$000
Com a dita até a divisa do Rio.......................................................................................................................................................................2.000$000
Dita de Silveiras a Bananal.............................................................................................................................................................................2.000$000
Dita de Pindamonhangaba e Guaratinguetá................................................................................................................................................... 800$000
Para a conclusão do atterrado da estrada denominada do Meio em
Taubate..................................................................................... 4.000$000 Para o começo de uma estrada de carro na
serra de Itajubá.....................................................................................................................2.000$000
Para um atalho no morro denominado do Ronco inclusivè uma
ponte no rio do mesmo
nome.............................................................3.000$000
Com a estrada geral do Rio de Janeiro, de Guaratinguetá a
Silveiras.....................................................................................................1.000$000
Dita de S. Miguel em linha recta a Itaquéra......................................................................................................................................................400$000
144.800$000
§ 3.° Com as estradas da Marinha e suas
ramificações.....................................................................................................................14.800$000
Com a estrada de S. Sebastião a Caraguatatuba...................................................................................................................................... 800$000
Dita de Santos a Cananéa por S.Vicencente,Itanhaen e
Iguape,sendo 400$ para a passagem de canôas nos rios Peruibe,
Guarahy e Una..................................................................................................................................................................................................................
4.000$000
Dita de Iguape a Xiririca............................................................................................................................................................................... 2.000$000
Com a desobstiucção do Rio da Ribeira e Juquiá
para melhoramento da
navegação, sendo rs. 1.500$ a cada
um.....................3.000$000
Com a estrada do Juquiá a Iguape..............................................................................................................................................................2.000$000
Prestação annual a Companhia de.Xiririca................................................................................................................................................3.000$000
14.800$000
§ 4.° Com explorações de estradas.......................................................................................................................................................... 6.000$000
§ 5.° Com pontes e concertos das mesmas..........................................................................................................................................95.800$000
a saber :
Com a ponte do rio Mogy-Guassú em Pirassununga no lugar
denominado
-Funil-..............................................................................
2.500$000
Dita desde já no Tremembé aproveitando-se as madeiras
existentes................................................................................................
10.000$000
Dita desde já no Quererim e um pontilhão unido a mesma
aproveitando-se igualmente as madeiras
existentes......................... 10.000$000
Dita de ferro sobre o
Tieté no lugar denominado -a Lapa-.....................................................................................................................19.000$000
Dita de outra com cabeceira de pedra no rio Parahytinga estrada de
Ubatuba na cidade de S.
Luiz.............................................. 8.000$000
Dita com
cabeceira de pedra sobre o rio Piracicaba na cidade da
Constituição
sendo construida do Salto para baixo............ 15.000$000
Dita sobre
o rio Parahyba no lugar denominado - Almeida - estrada de
Taubaté...................................................................................
400$000
Dita sobre o mesmo rio no lugar denominado Alferes
Bento-estrada de S. José dos Campos a
Caraguatatuba.......................... 4 000$000
Dita sobre o rio
Parahybuna na freguezia do Bairro Alto..........................................................................................................................1.500$000
Para concerto da ponte do rio Mogy na estrada de Pirassununga a
Limeira ...........................................................................................500$000
Para concerto da ponte do Parahyba na cidade de
Guaratinguetá.........................................................................................................1.000$000
Para a ponte do Parahyba na villa de Queluz............................................................................................................................................
8.000$000
Com os reparos das três pontes de Atibaia, Jaguary e
Camandocaia estrada de Campinas a
Mogy..............................................2.000$000
Dito na ponte de Jaguary, caminho de Casa Branca............................................................................................................................... 2.000$000
Dito na ponte do Juguary estrada da Limeira a Rio Claro....................................................................................................................... 1.000$000
Com a ponte do Ferraz estrada de Mogy-mirim a Pirassununga............................................................................................................... 200$000
Dito na ponte e atterrado de Arissanga na estrada de Casa Branca.....................................................................................................
1.800$000
Para o atterrado da cabeça da ponte sobre o rio Parahyba em
Guaratinguetá no principio do morro do padre
Antunes..............
2.000$000
Para reconstrucção da ponte sobre o Jaguary junto a
capella
do Patrocinio municipio de Santa
Izabel.......................................... 1 500$000
Para duas
pontes sobre os ribeirões de S. Gonçalo e Mottas na
estrada denominada
caminho do gado além da Barreira da Figueira
.............................................................................................................................................................................................................2.000$000
Para
concerto da ponte do Galvão.....................................................................................................................................................600$000
Com a ponte sobre o rio Paranapanema
estrada que de Itapetininga vae a Paranapanema............................................... 2.000$000
Com os
reparos da ponte denominada do Bento Dias sobre o rio
Tieté, estrada de Jundiahy á
Itú........................................400$000
Para uma ponte no ribeirão grande embaixo da Serra, na estrada
de
Itapetininga a Botucatú neste ultimo municipio.........200$000
Para outra ponte no ribeirão que corre junto a chacara de
Manoel João Aranha estrada de Itapetininga a
Botucatu...........200$000
95.800$000
1.185.512$064