O bacharel formado Antonio Roberto de Almeida, Vice Presidente da Provincia de S. Paulo etc. Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléa Legislativa Provincial decretou e eu sanccionei a Lei seguinte : 

Art. 1.° - Fica erecta em villa a freguezia de Nossa Senhora da Piedade, do municipio de Sorocaba, conservando a mesma denominação e divisas que actualmente tem.
Art. 2.° - Ficam os seus habitantes obrigados a construir cadêa e casa de camara a sua custa. Revogadas as disposições em contrario.
Mando portanto a todas as Auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como n'ella se contém. O Secretario desta provincia a faça imprimir, publicai e correr. Dada no Palacio do Governo ele S. Paulo aos vinte e quatro de Março de mil oito centos e cincoenta e sete.

(L.S ) Antonio Roberto d'Almeida.

Carta de Lei pela qual Vossa Excellencia manda executar o decreto da Assembléa Legislativa Provincial, que houve por bem sanccionar elevando á cathegoria de villa a freguezia da Piedade do municipio de Sorocaba, na forma acima declarada.

Para Vossa Excellencia vêr

Antonio Rodrigues de Oliveira Netto a fez.

Publicada na Secretaria do Governo de S. Paulo aos vinte e quatro dias do mez de Março de mil oito centos e cincoenta e sete.

João Carlos da Silva Telles.

Registrada a fl. 103 v. nesta Secretaria do Governo, no Livro 4. ° de Leis, em 24 de Março de 1857.

Antonio Rodrigues de Oliveira Netto.