LEI N. 16, DE 3 DE MARÇO DE 1847.

Manoel da Fonseca Lima e Silva, Presidente etc.
Art. Unico. Fica erecta em freguezia a capella da Piedade do bairro - Pirapóra - municipio de Sorocaba, com os limites que o governo designar, sendo os seus habitantes obrigados a construir a igreja matriz á sua custa; revogadas as disposições em contrario.