LEI N. 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1846.
Manoel da Fonseca Lima e Silva, Presidente etc.
Art.
1.° - A Capella curada de
S. Bento do Cajurú, do Municipio de Batataes, fica crecta em
Freguezia,
com as actuaes divisas, e unida ao da Casa Branca.
Art. 2.° - Ficam revogadas as Leis e
disposições em contrario.