LEI N. 37, DE 15 DE MARÇO DE 1844.
Manoel Felisardo de Souza e Mello. Presidente etc.
TITULO 1.º
Da Despeza Municipal.
Art. 1.º - As Camaras Municipaes ficam auctorisadas a
despender
no anno financeiro do 1. º de Outubro de 1844 á 30 de
Setembro de 1845
a quota á cada uma designada nos termos d'esta Lei.
§ 1.º - A Camara da Cidade de S. Paulo.
Gratificação
ao Fiscal ficando á seu cargo o cuidado do matadouro publico
.............................................................
400$000
Dita ao Secretario com a obrigação de pagar a um
Amanuense, desde já ................................................................ 650$000
Dita ao Porteiro com a obrigação de pagar a um Ajudante ......................................................................................... ..300$000
Ordenado ao Cirurgião do Partido .................................................................................................................................... 200$000
Salario ao Caseiro do Matadouro ........................................................................................................................................20$000
Luzes para a Cadêa. ............................................................................................................................................................670$000
Ferros, e outros generos para a segurança da Cadêa ..................................................................................................... 80$000
Concerto de pezos e medidas para as casinhas, e açougue, e
generos para
o expediente das aferições................34$000
Pequenos reparos na Cadêa, e mais edificios, e propriedades da
Camara ............................................................... 100$000
Com a extincção de formigueiros ........................................................................................................................................ 50$000
Marcação de carros que pagam a taxa .............................................................................................................................. 16$000
Expediente do Jury, e custas dos Processos por parte da Justiça ................................................................................400$000
Custas das execuções, e mais causas Judiciaes por parte
da Camara....................................................................... 500$000
Pagamento de dividas passivas......................................................................................................................................... 166$660
Despezas eventuaes ........................................................................................................................................................... 600$000
Com obras publicas, sendo 3:000$ rs. para recalçamentosde ruas,
e
calçamento das ainda não calçadas: 2:000$ rs. para
o atterrado do
Carmo, e concerto da ponte do Tamandatehy abaixo, do Carmo : 300$ rs.
para o chafariz do Piques : 500$ rs. para a remoção de
monturos e
limpeza da Cidade, gastando muito principalmente o que necessario
fôr
com reparos, e limpezas do Matadouro ............... 8:605$459
42:7925$119
§ 2.º -
A Camara da Cidade de Santos sob o Orçamento do anno anterior.
Gratificação
ao Fiscal..............................................................................................................................................300$000
Dita ao Secretario....................................................................................................................................................400$000
Dita ao Porteiro........................................................................................................................................................150$000
Dita ao Ajudante do mesmo...................................................................................................................................120$000
Expediente do Jury, e custas em geral..................................................................................................................110$000
Luzes para a Cadêa.................................................................................................................................................140$000
Com obras publicas, podendo auxiliar a obra do chafariz da
Coroação com 200$ rs.................................4:329$433
Pagamento da divida passiva..............................................................................................................................1:430$685
Despezas eventuaes.................................................................................................................................................394$592
Com a illuminaçam, e o resto para a Matriz ou Cadêa o que
render a decima urbana...........................................$
7:374$710
§ 3.º -
A Camara da Cidade de Taubaté.
Gratificação ao Fiscal........................................................................................................................................................................100$000
Dita ao Secretario..............................................................................................................................................................................200$000
Dita ao Porteiro....................................................................................................................................................................................50$000
Dita ao Ajudante do mesmo............................................................................................................................................................... 30$000
Dita ao Carcereiro, em quanto não é pago segundo a Lei
novissima...........................................................................................80$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral....................................................................................................................100$000
Criação d'Expostos...............................................................................................................................................................................60$000
Luzes para a Cadêa, e limpeza da mesma........................................................................................................................................60$000
Sustento de presos pobres,
e conducção d'estes, em quanto estas despezas não
são pagas segundo a Lei novissima......60$000
Pagamento da divida passiva.............................................................................................................................................................191$941
Despezas eventuaes inclusive o sustento dos Guardas Policiaes ............................................................................................... 100$000
Com obras publicas ............................................................................................................................................................................ 471$509
Concertos da Matriz, ou Cadêa o que render a decima urbana
.......................................................................................................... $
1:503$450
§ 4.º -
A Camara da Cidade de Ytú.
Gratificação ao Fiscal ........................................................................................................................................128$000
Dita ao Secretario ..............................................................................................................................................128$000
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................... 60$000
Dita ao Carcereiro, em quanto não é pago segundo a Lei
novissima .......................................................... 50$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral
.................................................................................. 100$000
Luzes para a Cadêa, e limpeza da mesma....................................................................................................... 30$000
Pagamento da divida passiva........................................................................................................................... 620$862
Para calçadas, e reparos da Matriz o que render a decima urbana
............................................................ 400$000
Com obras publicas ........................................................................................................................................ 1:218$174
Despezas eventuaes, inclusive sustento aos presos pobres, em quanto
esta despeza não é feita segundo a Lei novissima, e
sustento aos
Guardas Policiaes em serviço té 5 dias
............................................................................................................ 150$000
2.885$036
§ 5.º -
A Camara da Cidade de Campinas.
Gratificação ao Fiscal ......................................................................................................................................... 130$000
Dita ao Secretario ................................................................................................................................................ 150$000
Dita ao Porteiro ...................................................................................................................................................... 60$000
Dita ao Ajudante do dito ............... ........................................................................................................................ 20$000
Salario ao Carcereiro, em quanto não é pago segundo a Lei
novissima ...................................................... .50$000
Luzes para a Cadêa ............................................................................................................................................. 30$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral......................................................................................120$000
Despezas eventuaes.............................................................................................................................................150$000
Sustento aos presos pobres, em quanto esta despeza não é
feita segundo a Lei novissima......................60$000
Com obras publicas, inclusive a extincção do formigueiros............................................................................790$030
Pagamento da divida passiva.............................................................................................................................217$780
Para reparos da Matriz, ou Cadêa o que render a decima urbana...................................................................... $
1:7777$810
§ 6.º -
A Camara da Cidade de Sorocaba.
Gratificação ao Fiscal da Cidade...........................................................................................................................100$000
Dita ao dito do Campo-Largo..................................................................................................................................307$000
Dita ao Secretario.....................................................................................................................................................300$000
Dita ao Porteiro com a obrigação de pagar a um Ajudante................................................................................. 60$000
Dita ao Feitor de obras publicas...............................................................................................................................50$000
Aluguel d'uma casa em Campo-Largo, para Cadêa, e açougue..........................................................................30$720
Luzes para a Cadêa....................................................................................................................................................25$000
Expediente do Jury, meias Custas, e custas em geral. .......................................................................................100$000
Despezas eventuaes inclusive o sustento dos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias..................................100$000
Com obras publicas, inclusivé o Cemiterio, e
extincção de formigueiros.................................................... 1:6617$316
Para compra de lampiões o que render a decima urbana, para cujo
fim fica desde ja auctorisada................... $
2:457$036
§ 7.º -
A Camara da Cidade de Paranaguá.
Gratificação ao Fiscal.................................................................................................................................................... 80$000
Gratrficação ao Secretario.........................................................................................................................................2007$000
Diía ao Porteiro................................................................................................................................................................70$000
Dita ao Carcereiro, em quanto não fôr pago segundo a Lei
novissima................................................................. ..64$000
Luzes para a Cadêa, e limpeza da mesma..................................................................................................................80$000
Com obras publicas...................................................................................................................................................... 404$476
Sustento aos presos pobres, e curativo d'estes quando enfermos, em
quanto estas despezas não forem feitas segundo a Lei
novissima ..................... 50$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral. ............................................................................................... 50$000
Despezas eventuaes, inclusive sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias........................................... 80$000
1:078$476
§ 8.° - A
Camara da Cidade de Coritiba.
Gratificação ao Fiscal..................................................................................................................................................... 50$000
Dita ao Secretario......................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao Porteiro, que tambem serve de Carcereiro.................................................................................................... 64$000
Luzes para a Cadêa.........................................................................................................................................................50$000
Expediente do Jury, aposentadoria ao Juiz de Direito, meias custas, e
custas em geral................................... 120$000
Sustento, e conducção dos presos pobres, e curativo
d'estes, em quanto
esta despeza não é feita segundo a Lei
novissima............. 60$000
Aluguel de duas casas de prisão nas Freguezias de S.
José, e Palmeiras ............................................................ 40$000
Despezas eventuaes, inclusive sustento aos Guardas Policiaes ............................................................................ 150$000
Com obras publicas........................................................................................................................................................612$628
Para concertada Matriz, ou Cadea o que render a decima urbana.........................................................................
160$000
1:506$628
§ 9.º -
A Camara da Villa de Jundiahy.
Gratificação ao Fiscal...................................................................................................................................................................
40$000
Dita ao Secretario....................................................................................................................................................................... 153$600
Dita ao Fiscal de Belem............................................................................................................................................................... 30$000
Dita ao Porteiro..............................................................................................................................................................................30$000
Aluguel da casa de prisão na Freguezia de Belem ................................................................................................................. 24$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral.............................................................................................................. 60$000
Sustento a presos pobres,
conducção dos mesmo, em quanto esta despeza não
é feita segundo a Lei novissima...... 30$000
Luzes para a Cadêa.......................................................................................................................................................................10$000
Despezas eventuaes, inclusive sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias .........................................................80$000
Obras publicas...............................................................................................................................................................................107$150
Para concertos da Matriz, ou Cadêa o que render a decima
urbana. ......................................................................................... $
723$000
§ 10. - A
Camara da Villa de Mogy-mirim.
Gratificação ao Fiscal.................................................................................................................................................80$000
Dita ao Secretario.....................................................................................................................................................180$000
Dita ao Porteiro que tambem serve do Feitor das obras publicas...................................................................... 50$000
Salario ao Carcereiro em quanto não fôr pago segundo a Lei
novissima......................................................... 30$000
Luzes para a Cadêa e limpeza da mesma............................................................................................................. 40$000
Sustento a presos pobres, e curativo d'estes quando enfermos, em quanto
esta despeza não fôr feita segundo a Lei novissima....... 60$000
Expediente do Jury, aposentadoria do Juiz de Direito, e custas em geral......................................................... 400$000
Pagamento da divida passiva.................................................................................................................................. 311$300
Com obras publicas.................................................................................................................................................2:047$400
Despezas eventuaes inclusive sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias.......................................100$000
3:298$700
§ 11. - A
Camara da Villa de Casa Branca.
Gratificação ao Fiscal...................................................................................................................................................... 30$000
Dita o Secretario. .............................................................................................................................................................50$000
Dita ao Porteiro servindo de Feitor das obras publicas da Camara, e
Carcereiro em quanto por este encargo não é pago segundo
Lei novissima......................505$000
Luzes para a Cadêa. ........................................................................................................................................................6$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral. ...............................................................................................60$000
Despezas eventuaes........................................................................................................................................................ 20$000
Sustento aos presos pobres, inclusive os Guardas Policiaes em
serviço
té 5 dias, e em quanto aquella despeza não é feita
segundo a Lei
novissima........................................................ 30$000
Com obras publicas ..........................................................................................................................................................52$820
Para concertos da Matriz ou Cadêa o que render a decima urbana. .............................................................................$
208$820
§ 12. - A
Camara da Villa de Botataes sob o Orçamento do anno
anterior.
Gratificação ao Secretario...................................................................................................................................100$000
Dita ao Porteiro. ......................................................................................................................................................16$000
Luzes para a Cadêa. ................................................................................................................................................6$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral .......................................................................................40$000
Despezas eventuaes inclusive o sustento dos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias. ..............................30$000
Sustento para os presos pobres............................................................................................................................20$000
Ferros para a Cadêa. .............................................................................................................................................30$000
Mesa, e cadeiras para a casa da Camara. .........................................................................................................40$000
Obras publicas. ........................................................................................................................................................21$049
Concerto da Matriz ou Cadêa, o que render a décima urbana.............................................................................. $
303$049
§ 13. - A
Camara da Villa Franca.
Gratificação ao Secretario. ...............................................................................................................................................................150$000
Dita ao Porteiro. ....................................................................................................................................................................................25$000
Dita ao Carcereiro, em quanto não é pago segundo a Lei
novissima. ......................................................................................... 20$000
Luzes para a Cadêa .............................................................................................................................................................................12$000
Meias custas, e custas em geral, expediente do Jury, e aposentaria para
o Juiz de Direito.....................................................150$000
Sustento aos presos pobres, e curativo dos mesmos, em quanto esta
despeza não é feita segundo a Lei novissima ........400$000
Despezas eventuaes inclusive sustento dos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias ..............................................................100$000
Com obras publicas ............................................................................................................................................................................399$693
Pagamento da divida passiva ...........................................................................................................................................................176$475
Para concertos da Matriz ou Cadêa, o que render a decima urbana ..................................................................................................$
4:133$163
§ 14. - A
Camara da Villa d'Atibaia.
Gratificação ao Secretario...................................................................................................................................................... 128$000
Dita ao Porteiro........................................................................................................................................................................... 28$000
Dita ao Fiscal...............................................................................................................................................................................50$000
Aluguel da casa que serve de prisão nas Freguezias de Nazareth,
e Santo Antonio .......................................................30$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral........................................................................................................... 50$000
Despezas eventuaes inclusive o sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias. .................................................16$000
Luzes para a Cadêa. . .............................................................................................................................................................. 12$000
Pagamento da divida passiva ................................................................................................................................................473$000
Dito dita ao Procurador da Camara pelo saldo a seu favor .................................................................................................11$384
Com obras publicas................................................................................................................................................................ 401$976
Para concertos da Matriz ou Cadêa o que render a decima urbana. .
....................................................................................$
630$360
§ 15. - A
Camara da Villa de Bragança.
Gratificação ae Secretario................................................................................................................................................... 150$000
Dita ao Fiscal............................................................................................................................................................................50$000
Dita ao Porteiro....................................................................................................................................................................... 40$000
Luzes para a Cadêa.................................................................................................................................................................. 6$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral........................................................................................................100$000
Despezas eventuaes, inclusive sustento dos Guardas Policiaes......................................................................................100$000
Sustento aos presos pobres, e curativo d'estes, em quanto esta despeza
não é feita segundo a Lei novissima.........40$000
Com obras publicas, inclusive a extincção de formigueiros.............................................................................................. 352$214
Pagamento da divida passiva................................................................................................................................................. 89$000
Para Matriz, ou Cadêa o que render a decima urbana. ............................................................................................................$
927$214
§ 16 - A
Camara da Villa de Santo Amaro.
Gratificação ao Fiscal................................................................................................................................................................... 30$000
Dita ao Secretario.........................................................................................................................................................................128$000
Dita ao Porteiro servindo de Carcereiro...................................................................................................................................... 30$000
Luzes para a Cadêa ........................................................................................................................................................................ 4$000
Sustento e conducção de presos pobres, emquanto esta
despeza não é feita segundo a Lei novissima......................... 10$000
Meias custas, e custas em geral.................................................................................................................................................... 20$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................................................... 20$000
Obras publicas............................................................................................................................................................................... 131$946
Concertos da Matriz, ou reparos da Cadêa o que render a decima
urbana.... .............................................................................$
373$946
§ 17. - A
Camara da Villa de S. Roque.
Gratificação ao Secretario................................................................................................................................... 140$000
Dita ao Porteiro........................................................................................................................................................ 40$000
Luzes para a Cadêa.................................................................................................................................................. 8$000
Meias custas e custas em geral..............................................................................................................................10$000
Despezas eveutuaes, inclusivé o sustento dos Guardas
Policiaes .................................................................. 40$000
Com obras publicas ................................................................................................................................................135$457
Pagamento da divida passiva ...............................................................................................................................250$610
Para concertos da Matriz, ou Cadêa o que render a decima
urbana ..................................................................... $
624$667
§ 18 - A
Camara da Villa de Paranahyba.
Gratificação ao Secretario ................................................................................................................................................. 80$000
Dita ao Porteiro ................................................................................................................................................................... 28$000
Luzes para a Cadêa ........................................................................................................................................................... 10$000
Meias custas, e custas em geral ....................................................................................................................................... 30$000
Despezas eventuaes, inclusivé o sustento dos Guardas Policiaes ...............................................................................60$000
Pagamento da divida passiva ............................................................................................................................................53$477
Sustento aos presos pobres, emquanto esta despeza, não é
paga segundo a Lei novissima ................................ 30$000
Obras publicas .................................................................................................................................................................. 515$953
Concerto da Matriz, ou reparos da Cadêa o que render a decima
urbana........................................................................$
807$430
§ 19. - A
Camara da Villa da Constituição.
Gratificação ao Fiscal .............................................................................................................................................. 80$000
Dita ao Secretario ....................................................................................................................................................120$000
Dita ao Porteiro ..........................................................................................................................................................26$000
Luzes para a Cadêa...................................................................................................................................................10$000
Expediente do Jury, meias custas e custas em geral ......................................................................................... 130$000
Despezas eventuaes inclusive sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias ......................................80$000
Sustento aos presos pobres, emquanto esta despeza não é
feita segundo a Lei novissima ......................... 30$000
Obras publicas ......................................................................................................................................................... 250$478
Para reparos da Matriz, ou Cadêa o que render a decima urbana ...........................................................................$
725$478
§ 20. - A
Camara da Villa de Porto-feliz.
Gratificação ao Fiscal .....................................................................................................................................................80$000
Dita ao Fiscal de Pirapóra, .............................................................................................................................................40$000
Dita ao Secretario da Camara .....................................................................................................................................128$000
Dita ao Porteiro que tambem serve de Carcereiro...................................................................................................... 40$000
Dita ao Ajudante do Porteiro em Pirapora.................................................................................................................... 20$000
Aluguel das casas que servem de prisão na Villa, e em
Pirapóra............................................................................. 72$000
Luzes para ambas.............................................................................................................................................................18$000
Meias cuslas, e custas em geral..................................................................................................................................... 40$000
Sustento e curativo dos presos pobres, emquanto esta despeza não
é paga segundo a Lei novissima..............20$000
Salario ao Aferidor do Municipio.................................................................................................................................... 18$000
Despezas eventuaes inclusive sustento aos Guardas Policiaes.................................................................................60$000
Com obras publicas inclusive a extineção de formigueiros........................................................................................197$821
Para concerto da Matriz, ou Cadêa o que render a decima urbana............................................................................... $
733$821
§ 21. - A
Camara da Villa de Capivary.
Gratificação ao Fiscal.........................................................................................................................................80$000
Dita ao Secretario................................................................................................................................................64$000
Dita ao Porteiro....................................................................................................................................................20$000
Aluguel da caza para Cadêa..............................................................................................................................20$000
Luzes para a mesma...........................................................................................................................................16$000
Sustento de presos pobres, emquanto esta despeza não é
feita segundo a Lei novissima.....................10$000
Meias custas, e custas em geral.......................................................................................................................20$000
Despezas eventuaes inclusive o sustento dos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias...........................50$000
Obras publicas................................................................................................................................................. 453$610
Concertos da Matriz, ou reparos da Cadêa o que render a decima
urbana. ................................................ .$
733$610
§ 22. - A Camara da Villa de Araraquara.
Gratificação ao Secretario...................................................................................................................................60$000
Dita ao Porteiro.................................................................................................................................................... 12$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral..................................................................................... 90$000
Despezas eventuaes...........................................................................................................................................100$000
Luzes para a Cadêa............................................................................................................................................. 10$000
Sustento aos presos pobres, emquanto esta despeza não é
feita segundo a Lei novissima.................... 30$000
Dita aos Guardas Policiaes em serviço té 5 dias 30$000
Com obras publicas........................................ 566$714
Concerto da Matriz, ou Cadêa o que render a decima urbana............................................................................ $
898$714
§ 23. - A
Camara da Villa de Itapeva.
Gratificação ao Secretario .................................................................................................................................100$000
Dita ao Porteiro, que tambem serve de Carcereiro. .........................................................................................28$000
Meias custas, e custas em Geral ........................................................................................................................ 16$000
Luzes para a Cadêa................................................................................................................................................ 4$000
Despezas eventuaes............................................................................................................................................. 10$000
Com obras publicas.............................................................................................................................................. 13$136
Para a Matriz ou Cadêa o que render a decima urbana. ..................................................................................... $
171$136
§ 24. - A
Camara da Villa de Itapeteninga
Gratificação ao Secretario ...........................................................................................................................................130$000
Dita ao Porteiro. ............................................................................................................................................................. 24$000
Dita ao Carceireiro, emquanto não for pago segundo a Lei
novissima. ................................................................. 24$000
Luzes para a Cadêa.......................................................................................................................................................... 4$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral................................................................................................ 50$000
Sustento e conducção dos presos pobres, emquanto esta
despeza não é feita segundo a Lei novissima........ 50$000
Despezas eventuais inclusive o sustento dos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias....................................... 100$000
Obras publicas............................................................................................................................................................... 422$314
Pagamento da divida passiva....................... ...............................................................................................................389$241
Para concertos da Matriz, ou Cadêa o que render a decima
urbana.....................................................................
120$600
1:314$155
§ 25. - A Camara da Villa de Castro.
Gratificação ao
Fiscal......................................................................................................................................................
40$000
Dita ao Secretario.......................................................................................................................................................... 450$000
Dita ao Porteiro, emquanto não é pago segundo a Lei
novissima............................................................................ 30$000
Luzes para a Cadea.......................................................................................................................................................... 10$000
Sustento e conducção de presos pobres, emquanto esta
despeza não for feita segundo a Lei novissima............30$000
Aluguel da caza para prisão na Ponta-Grossa................................................................................................................ 24$000
Despezas com o Jury, custas, e meias custas................................................................................................................. 80$000
Despezas eventuaes, inclusive o sustento aos Guardas policiaes em
serviço até 5
dias........................................ 80$000
Pagamento de dividas passivas....................................................................................................................................... 62$000
Com obras publicas......................................................................................................................................................
1:017$600
Para reparos da Matriz, ou Cadêa o que render a decima
urbana................................................................................... $
1.523$600
§ 26. - A Camara da Villa do
Príncipe.
Gratificação ao Secretario.................................................................................................................................................... 130$000
Dita ao Fiscal............................................................................................................................................................................
60$000
Dita ao Porteiro, servindo de Carcereiro.............................................................................................................................. 36$000
Luzes para a Cadêa................................................................................................................................................................
20$000
Meias custas, custas em geral, aposentadoria ao Juiz de Direito, e
expediente do Jury............................................ 100$000
Para adjuctorio da obra do Cemiterio................................................................................................................................. 100$000
Com o aluguel da caza que serve de casinhas...................................................................................................................
24$000
Despezas eventuaes............................................................................................................................................................
140$000
Obras publicas.......................................................................................................................................................................528$498
Para a Matriz, ou Cadêa o que render a decima urbana....................................................................................................... $
1:138$498
§ 27. - Camara da Villa de Mogy das
Cruzes.
Gratificação ao Secretario...................................................................................................................................................450$000
Dita ao Fiscal...........................................................................................................................................................................40$000
Dita ao Porteiro.......................................................................................................................................................................20$000
Luzes para a Cadêa e limpeza da mesma..........................................................................................................................20$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral........................................................................................................80$000
Despezas eventuaes inclusivé o sustento aos Guardas Policiaes,
em serviço té 5 dias........................................... 50$000
Sustento e conducção de presos pobres, emquanto esta
despeza não é frita segundo a Lei novissima.................. 30$000
Com obras publicas, sendo 400$ rs. para encanamento d'agua da bica, e
construcção de um tanque de lavagem n'ella ; e as
quantias
indispensaveis para uma ponte com cabeceiras de pedra no corrego
atravessa a Villa no caminho da bica, e para atalhar as voltas
d'aquelle corrego desd'a ponte denominada do - Suliano - até a
do -
Batalha - e para reparo do chafariz, o encanamento das sobras de suas
aguas, applicado para este fim o rendimento da decima urbana. .................................................................1:261$888
1:651$888
§ 28. - A Cantara da Villa de Santa
Izabel. Gratificação ao Secretario..................................................................... 90$000
Dita ao Porteiro. ...............................................................................................................................................................
24$000
Meias custas, e custas em geral.....................................................................................................................................
32$000
Luzes para a Cadêa........................................................................................................................................................... 2$000
Sustento aos presos pobres............................................................................................................................................. 5$000
Despezas eventuaes, inclusive sustento aos Guardas Policiaes............................................................................... 50$000
Obras publicas................................................................................................................................................................ 364$243
567$243
§ 29. - A Camara da Villa de Santo Antonio de Parahybuna.
Gratificação ao Fiscal............................. 30$000
Dita ao Secretario ..........................................................................................................................................100$000
Dita ao Porteiro.................................................................................................................................................
25$000
Luzes para a Cadêa ........................................................................................................................................... 3$000
Meias custas e custas em geral ...................................................................................................................... 80$000
Despezas eventuaes inclusive o sustento aos Guardas Policiaes ........................................................... 100$000
Com obras publicas .................................................................................................................................... 1:416$448
Para Matriz ou Cadêa o que render a decima urbana....................................................................................... $
1:754$448
§ 30. - A Camara da Villa de Jacarehy.
Gratificação ao Fiscal ..................................................................................................................... 150$000
Dita ao Secretario .............................................................................................................................200$000
Dita ao Porteiro, e seu Ajudante ........................................................................................................50$000
Dita ao Ajudante do Porteiro em Santa Branca.............................................................................. 10$000
Expediente da Camara ......................................................................................................................14$000
Expediente do Jury meias custas e custas em geral......................................................................
50$000
Gratificação ao Fiscal da Freguezia de Santa Branca ................................................................. 40$000
Luzes para a Cadêa .......................................................................................................................... 16$000
Sustento de presos pobres, e curativo d'estes quando enfermos, emquanto
estas despezas não forem feitas segundo a Lei novissima .................................................................. 40$000
Despezas eventuaes, inclusive sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias .............. 80$000
Com obras publicas .............................................................................................................................
333$375
Para concertos da Matriz, ou Cadêa o que render a decima
urbana ....................................................
$
983$375
§ 31. - A Camara da Villa de S.
José sob os orçamentos dos annos anteriores.
Gratificação ao Fiscal..................................................................................................................50$000
Dita ao Secretario .................................................................................................................... 100$000
Dita ao Porteiro ...........................................................................................................................
40$000
Luzes para a Cadêa .......................................................................................................................2$000
Despezas eventuaes, inclusive o sustento dos Guardat Policiaes em
serviço té 5 dias......20$000
Com obras publicas...................................................................................................................... 56$463
Pagamento da divida passiva .................................................................................................... 91$537
Concertos da Matriz, ou Cadêa o que render a decima urbana...................................................$
360$000
§ 32. - A Camara da Villa de S. Luiz de
Parahitinga.
Gratificação ao Fiscal....................................................................................................................30$000
Dita ao Secretario.........................................................................................................................100$000
Dita ao Porteiro...............................................................................................................................24$000
Aluguel da casa que serve para sessões da Camara................................................................24$000
Dito dita que serve de Cadêa........................................................................................................24$000
Luzes para a Cadêa ......................................................................................................................10$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo
d'estes, emquanto esta despeza não é feita segundo a Lei
novissima........
80$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral...............................................................80$000
Adjuctorio para o Cemiterio........................................................................................................150$000
Despezas eventuaes, iuclusivê o sustento dos Guardas Policiaes em
serviço té 5............100$000
Obras publicas...........................................................................................................................1.269$772
Para a Matriz ou Cadêa o que render a decima urbana. ............................................................. $
1:891$772
§ 33. - A Camara da Villa de Cunha.
Gratificação ao Fiscal....................................................................................................................................32$000
Dita ao Secretario........................................................................................................................................100$000
Dita ao Porteiro, e Ajudante do mesmo..................................................................................................... 38$000
Luzes para a Cadêa ........................................................................................................................................6$000
Despezas eventuaes, inclusive sustento aos Guardas Policiaes em
serviço te cinco dias ................50$000
Com obras publicas .....................................................................................................................................352$373
Para Matriz ou Cadêa o que render a decima urbana................................................................................... $
578$373
§ 34. - A Camara da Villa de Lorena.
Gratificação ao Secretario ..........................................................................................................................200$000
Dita ao Porteiro...............................................................................................................................................50$000
Luzes para a Cadêa, e Quartel da Guarda Policial ...................................................................................40$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral. ............................................................................120$000
Pagamento da divida passiva .....................................................................................................................679$734
Despezas eventuaes, inclusive sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias ........................450$005
Sustento aos presos pobres, em quanto esta despeza não é
feita segundo a Lei novissima ..............50$000
Obras publicas ............................................................................................................................................4:286$966
Para concertos da Matriz, ou Cadêa o que render a decima urbana ......................................................400$000
2:676$700
§ 35. - A Camara da Villa de
Pindamonhangaba.
Gratificação ao Secretario ...............................................................................................................250$000
Dita ao Fiscal .....................................................................................................................................400$000
Dita ao Porteiro ....................................................................................................................................50$000
Dita ao Ajudante do dito ......................................................................................................................30$000
Adjuctorio para criação d'expostos ....................................................................................................40$000
Para conclusão de um Cemiterio.....................................................................................................
500$000
Luzes para a Cadêa .............................................................................................................................50$000
Sustento aos presos pobres, em quanto esta despeza não fôr
feita segundo a Lei novissima..80$000
Meias custas, e custas em geral .......................................................................................................400$000
Despezas eventuaes ...........................................................................................................................300$000
Obras publicas ..................................................................................................................................1:142$273
Concertos da Matriz, ou Cadêa o que render a decima urbana ..................................................... 80$000
2:722$273
§ 36. - A Camara da Villa do Bananal.
Gratificação ao Secretario .......................................................................................................................
200$000
Dita ao Fiscal ..............................................................................................................................................100$000
Dita ao Porteiro ...........................................................................................................................................100$000
Dita ao Ajudante ............................................................................................................................................50$000
Luzes para a Cadêa .................................................................................................................................... 50$000
Sustento, e conducção dos presos pobres, vestuario a
morpheticos, que vagão no Municipio . ..... 80$000
Meias custas, e custas em geral ............................................................................................................... 50$000
Pagamento da divida passiva ..................................................................................................................187$126
Despezas eventuaes, inclusive o sustento dos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias .................
200$000
Com obras publicas .................................................................................................................................. 3:32$5874
Para concerto da Matriz, ou Cadêa o que render a decima urbana ....................................................650$000
4:9935$000
§ 37. - A Camara da Villa de Aréas.
Gratificação ao Fiscal ............................................................................................................................
100$000
Dita ao Secretario.................................................................................................................................... 300$000
Dita ao Porteiro .......................................................................................................................................... 50$000
Salario ao Carcereiro, em quanto não é pago segundo a Lei
novissima. ...........................................30$000
Luzes para a Cadêa....................................................................................................................................
40$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral .......................................................................... 140$000
Sustento aos presos pobres, e curativo d'estes quando enfermos, em
quanto esta despeza não fôr feita segundo a Lei
novissima .................... 50$000
Despezas eventuaes, inclusive sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias...................... 150$000
Pagamento da divida passiva, inclusive 30$ rs , salario ao Carcereiro
do anno anterior................ 3245$000
Com obras publicas......................................................................................................................................906$924
Com a obra da Cadêa, ou reparo da Matriz o que render a decima
urbana............................................... $
2:090$924
§ 38. - A Camara da Villa de S. Vicente.
Gratificação ao Secretario........................................................................................................................... 30$000
Dita ao Porteiro............................................................................................................................................... 8$000
Luzes para a Cadêa ......................................................................................................................................
4$000
Despezas eventuaes ...................................................................................................................................
20$000
Para concertos da Matriz, ou Cadêa o que render a decima urbana
.........................................................$
62$000
§ 39. - A Camara da Villa da
Conceição d' Itanhaen.
Gratificação ao Fiscal
..........................................................................................................
95$000
Dita ao Secretario ................................................................................................................ 51$200
Dita ao Porteiro ....................................................................................................................
12$000
Aluguel da casa da Camara, e Cadêa ................................................................................ 7$680
Luzes para a Cadêa ............................................................................................................
10$000
Sustento aos presos pobres ................................................................................................. 6$000
Meias custas, e custas em geral ........................................................................................ 12$000
Despezas eventuaes, inclusivé o sustento dos Guardas Policiaes
............................... 40$000
Com obras publicas ........................................................................................................... 292$024
Para concertos da Matriz, ou Cadêa o que render a decima
urbana ................................. $
439$704
§ 40. - A Camara da Villa de
Iguápe.
Gratificação ao Fiscal.................................................................................................................................................. 100$000
Dita ao Secretario ....................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao Porteiro ............................................................................................................................................................. 40$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral, inclusive as da
causas Gamara .................................... 200$000
Conducção e sustento de presos pobres, em quanto esta
despeza não é feita segundo a Lei
novissima.........60$000
Luzes para a Ca
dêa..................................................................................................................................................... 20$000
Adjutorio para criação d'exposto...................................................................................................................................30$000
Com obras publicas ......................................................................................................................................................875$076
Despezas eventuaes inclusive o sustento dos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias......................................100$000
Com reparo da Cadêa, ou Matriz................................................................................................................................300$000
1:925$076
§ 41 - Camara da Villa de Cananéa.
Gratificação ao Secretario ......................................................................................................................................................50$000
Dita ao Porteiro ....................................................................................................................................................................... 30$000
Luzes para a Cadêa ...................................................................................................................................................................8$000
Obras publica...........................................................................................................................................................................153$821
Gratificação ao Aferidor, e utensilios para aferir os
pezos, e medidas ...............................................................................3$000
Adjutorio para criação d'expostos ..........................................................................................................................................20$000
Meias custas, e custas em geral ............................................................................................................................................
20$000
Expediente da camara ................................................................................................................................................................6$000
Despezas eventuaes inclusive sustento aos Guardas Policiaes
.........................................................................................40$000
Reparos da Matriz, ou Cadêa o que render a decima urbana
.................................................................................................$
330$821
§ 42. - A Camara da Villa de Antonina.
Gratificação ao Secretario....................................................................................................................................100$000
Dita ao Porteiro servindo de Carcereiro............................................................................................................... 40$000
Aluguel da casa para camara, e Cadêa.................................................................................................................48$000
Pagamento da divida passiva ................................................................................................................................10$720
Despezas eventues, inclusive o sustento dos Guardas Policiaes.......................................................................40$000
Com obras publicas ...............................................................................................................................................167$280
Para Matriz ou Cadêa.............................................................................................................................................. 34$056
440$056
§ 43. - A Camara da Villa de Marretes.
Gratificacão ao Secretario....................................................................................................................................... 60$000
Dita ao Porteiro......................................................................................................................................................... 40$000
Dita ao Carcereiro, em quanto não fôr pago segundo Lei
novissima................................................................ 20$000
Aluguel da casa que serve de Cadêa.................................................................................................................... 36$000
Dito de dita para sessões da Gamara.................................................................................................................. 36$000
Luzes para a Cadêa............................................................................................................................................... 10$000
Despezas eventuaes inclusivè o sustento dos Guardas
Policiaes.................................................................... 40$000
Obras publicas.......................................................................................................................................................... 60$311
Para concertos da Matriz ou Cadêa o que render a decima
urbana.................................................................... $
302$311
§ 44. - A Camara da Villa de S.
Sebastião.
Gratificação ao Fiscal..........................................................................................................................................
100$000
Dita ao Secretario................................................................................................................................................ 160$000
Dita ao Porteiro.......................................................................................................................................................
76$800
Dita ao Carcereiro, em quanto não for pago segundo a Lei
novíssima............................................................ 30$000
Luzes para a Cadêa e limpeza da mesma............................................................................................................30$000
Sustento, e conducção de presos pobres, curativo d'estes
quando
enfermos, em quanto esta despeza não fór feita segundo a
Lei
novíssima................................................................................................................................................................... 50$000
Com a criação d'expostos....................................................................................................................................... 50$000
Para o evpediente da aferição, e concerto de
balanças, pezos,e medidas do açougue, e
casinhas.......... 30$000
Expediente do Jury, meias custas o custas em geral........................................................................................ 130$000
Despezas eventuaes, inclusivè o sustento aos Guardas Policiaes
em serviço té 5 dias............................ 170$000
Com obras publicas........................................................................................................................................... 2:573$278
Com obras da Matriz ou Cadêa o que render a rubrica da decima
urbana .......................................................
$
3:400$078
§ 45. - A Camara da Villa Bella da
Priuceza.
Gratificação ao Fiscal. ................................................................................................................................. 50$000
Dita ao Secretario........................................................................................................................................ 100$000
Dita ao Porteiro, servindo tambem de Carcereiro.....................................................................................
40$000
Adjutorio para a criação d'expostos. ........................................................................................................... 80$000
Luzes para a Cadêa......................................................................................................................................... 6$000
Custas, meias custas, e expediente do Jury.............................................................................................. 100$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo
d'estes, quando
enfermos, em quanto esta despeza não for feita segundo a Lei
novissima...........................................................................................20$000
Despezas eventuaes, inclusive o sustento aos Guardas policiaes em
serviço até 5 dias. .......................80$000
Com obras publicas......................................................................................................................................1:223$872
Para Matriz ou Cadêa o que render a decima urbana. ......................................................................................$
1:679$872
§ 46. - A Camara da Villa de Ubatuba.
Gratificação ao Fiscal. ...................................................................................................................................100$000
Dita ao Secretario.............................................................................................................................................25$000
Dita ao Porteiro.................................................................................................................................................64$000
Dita ao Carcereiro, em quanto não fòr pago segundo a Lei
novíssima.....................................................
30$000
Com o aluguel da casa para as sessões da Camara, e Jury.....................................................................192$000
Luzes para a Cadêa..........................................................................................................................................20$000
Sustento, e curativo de presos pobres, quando enfermos, em quanto esta
despeza não fôr feita segundo a Lei novíssima......... 80$000
Com obras publicas.....................................................................................................................................
6:995$634
Despezas eventuaes, inclusive o sustento dos Guardas Policiaes em
serviço até 5 dias.................... 200$000
Ádjutorio para criação d'expostos....................................................................................................................50$000
Para reparos da Matriz, ou Cadêa o que render a decima urbana.
. .............................................................. $
8:134$634
§ 47. - A Camara da Villa de Guaratuba.
Gratificação ao Secretario. ............................................................................................................ .
32$000
Dita ao Porteiro.................................................................................................................................... 8$000
Aluguel da casa da Camara e Cadêa............................................................................................. 24$000
Luzes para a Cadêa............................................................................................................................ 2$000
Sustento aos presos pobres, e Guardas Policiaes. ......................................................................20$000
Com obras publicas...........................................................................................................................22$330
Concerto da Matriz, ou Cadêa o que render a decima urbana........................................................ $
108$330
TITULO 2.°
Da Receita Municipal
Art. 2.º - Fica orçada a Receita
Municipal de cada um dos Municípios em as seguintes quantias :
§ 1.º - Município da Cidade de S. Paulo. 320
réis por cabeça de rez que se corta no Matadouro, e 400
réis pelas cortadas fora d'elle............. 976$000
Imposto do consumo da agoardente em lodo o Municipio..............
1:067$000
Aluguel das casinhas. ..............................................................................268$000
Imposto sobre as casas de negocio................................................... 1:351$000
Alferições de pezos e medidas.............................................................. 470$000
Taxa sobre os carros que transitão na Cidade..................................... 472$000
Aluguel das casas pertencentes á Camara........................................... 423$000
Licenças para espectaculos pubhicos. ................................................... 65$000
Multas diversas...........................................................................................168$000
Restituição de custas. ...............................................................................205$000
Licenças para esmolas de Espirito-Santo..............................................207$000
Saldo existente....................................................................................... 2:001$115
Supprimento do cofre Provincial para luzes na
Cadêa....................... 650$000
Cobrança da divida activa......................................................................4:654$004
Rendimento da decima urbana ............................................................$
42:792$119
§ 2.º - Municipio da Cidade de
Santos sob o Orçamento do anno anterior.
Licenças para casas de commercio, e bilhares............................................................1:000$000
Imposto sobre os liquidos de barra fóra, ou serra acima ...............................................600$000
Dito sobre cabeças de rezes, e de porcos cortados no Municipio
para negocio........400$000
Afferições de pezos e medidas, e imposto sobre os
carros...........................................600$000
Licenças para espectaculos publicos...................................................................................57$000
Multas por infracções de Posturas.........................................................................................38$000
Ditas por differentes Juizos.....................................................................................................30$000
Aluguel do açougue, e casinhas..........................................................................................1 35$000
Renda eventual.........................................................................................................................30$000
Cobrança da divida activa.................................................................................................4:484$710
Rendimento da decima urbana..........................................................................................................$
7:374$710
§ 3.º - Municipio da Cidade de
Taubaté. Estanque de agoardente..........................500$000
Aferições............................................................................................................................90$000
Rendimento das cabeças de rezes cortadas nos talhos
publicos..............................20$000
Fóros das terras de Itacuruça..........................................................................................12$000
Multas pelo Jury, e por infracções de Posturas..........................................................150$000
Cobrança da divida activa............................................................................................731$450
1:503$450
§ 4.º - Municipio da Cidade de
Ytú.
Ramo das aguas ardentes.....................................................................................................156$000
Subsidio de mar fora...............................................................................................................162$000
aferições da cidade..................................................................................................................71$000
Cabeças, copo, e marca das rezes, qne se cortarem nos talhos
publicos........................85$000
Aferição, ramo, e subsidio na Freguezia de
Indaiatuba. .................................................. .
60$000
Rendimento do açougue de porcos
frescos..........................................................................40$000
Aluguel de 11 quartos de propriedade da
Camara............................................................452$000
Foros de
terrenos........................................................................................................................5$000
Multas por infracção de Posturas, e impostas pelo Jury, e
por differentes Juizos..........150$000
Cobrança da divida activa..................................................................................................1:231$260
Saldo do anno anterior..............................................................................................................72$776
Rendimento da decima urbana..............................................................................................400$000
2:885$036
§ 5.º - Municipio da Cidade de
Campinas.
320 reis por cabeça de rez cortada nos talhos publicos..................................................................... 102$100
Estanque das aguas ardentes.................................................................................................................422$100
Casinhas de mantimentos..........................................................................................................................97$460
Aferições....................................................................................................................................................108$100
Imposição sobre as casas de negocio.....................................................................................................60$000
Multas impostas pelo Jury...........................................................................................................................40$000
Ditas por infracção de Posturas.................................................................................................................60$000
Dita aos Vereadores ...................................................................................................................................20$000
Cobrança da divida activa atrazada......................................................................................................... 40$000
Dita, dita do anno do Balanço..................................................................................................................828$050
4:777$810
§ 6.º - Municipio da Cidade de
Sorocaba.
160 reis por cabeça de rez, cortada nos talhos publicos.......................................................................
55$500
160 reis por canada de ageardente do Municipio e vinda de
fóra......................................................153$940
Aferições...................................................................................................................................................... 80$768
Rendimento das casinhas........................................................................................................................450$000
Aluguel da casa de propriedade da Camara..........................................................................................24$000
Avenças de armazens e tabernas..........................................................................................................321$600
Multas por infracção de Posturas..............................................................................................................30$000
Licenças para expectaculos publicos.......................................................................................................52$000
Saldo do anno anterior.............................................................................................................................620$228
Divida activa................................................................................................................................................64$000
Rendimento da decima urbana...............................................................................................................605$000
2:457$036
§ 7.º - Municipio da Cidade de
Paranaguá.
4$ rs. por liquido de pipa de mar
fóra............................................................................................500$000
3$200 rs. por pipa de agoardente fabricada.................................................................................279$000
2$ rs. por pipa de azeite de peixe entrado no Municipio..............................................................
25$000
3 reis por vara de pano d'aIgodão.....................................................................................................98$956
Aferições de pesos e medidas..........................................................................................................30$000
Rendimento dos meios alqueires fornecidos ás
Embarcações .................................................. 12$800
Lastros das Embarcações................................................................................................................26$000
Rendimento do açougue....................................................................................................................34$720
Taxa por cada braça de terreno concedida no rocio. ...................................................................30$000
500 reis por animal que pastar no campo do rocio. ......................................................................20$000
Multas por infracção de Posturas.......................................................................................................22$000
1:078$476
§ 8.º - Municipio da Cidade de
Coritiba.
Subsidio dos barriz, e panos d'algodão.............................................................................................................200$000
Aluguel das casinhas, aferições, e 80 reis por
cabeça de rez, que se cortar no Matadouro
publico.........110$000
Fóros do rocio........................................................................................................................................................140$000
Licenças para folias.................................................................................................................................................40$000
Cartas de datas para casas na Cidade................................................................................................................50$000
Imposto sobre as parelhas de cavallos..................................................................................................................32$000
Dito nos carros, que transitão pelas ruas da Cidade...........................................................................................50$000
Decima urbana.......................................................................................................................................................460$000
Saldo do anno anterior.......................................................................................................................................... 724$623
1:506$628
§ 9.º - Municipio da Villa de
Jundiahy.
169 reis por cabeça de rez que se corta nos talhos publicos................................................................ 30$000
4$rs. de licenças para vender aguardente..............................................................................................360$000
Aferições ...................................................................................................................................................... 68$000
20 réis por medida de vinho, vinagre, e agoardente do Reino ............................................................... 5$000
Licença para expectaculos publicos......................................................................................................... 10$000
Multas por infracção de Posturas.............................................................................................................. 60$000
Ditas pelo Jury ..............................................................................................................................................30$000
Ditas por differentes Juizes..........................................................................................................................10$000
Renda eventual.............................................................................................................................................. 30$000
Cobrança da divida activa......................................................................................................................... 180$000
723$000
§ 10. - Municipio da Villa de Mogy-mirim.
Estanque d'aguardente na Villa....................................................................................................... 450$000
Dito na Capella da Penha.................................................................................................................. 53$000
Dito na Freguesia da Serra Negra....................................................................................................31$500
Dito na Freguesia de Mogy-Guassú..................................................................................................46$200
Dito na dita de S. João da Boa-vista. .............................................................................................. 22$100
Aferições na Villa e Termo................................................................................................................. 50$000
Aluguel das casinhas.......................................................................................................................... 10$000
Rendimento do pasto pertencente á Camara. ................................................................................ 20$000
Divida activa cobravel.................................................................................................................... 1:630$900
Dita incobravel.................................................................................................................................... 985$000
3:298$700
§ 11. - Municipio da Villa de Casa
Branca.
Rendimento do estanque............................................................................................................. 181$000
Aferições.......................................................................................................................................... 40$000
Imposto sobre as cabeças de rezes que se cortão nos
talhos publicos...................................15$360
Cobrança da divida activa..............................................................................................................10$000
Saldo do anno anterior....................................................................................................................52$460
298$820
§ 12. - Municipio da Villa de Batataes.
320 rs. por cabeça de rez que se corta nos talhos publicos...........................................................1$320
Estanque d'agoardente.....................................................................................................................70$000
Aferições.............................................................................................................................................22$580
Multas por infracçaõ de Posturas.....................................................................................................20$000
Ditas pelo Jury ...................................................................................................................................60$000
Ditas por differentes Juizes ..............................................................................................................40$000
Cobrança da divida activa do anno do Balanço.............................................................................37$000
Dita atrasada.......................................................................................................................................47$000
Renda eventual.......................................................................................................................................5$149
303$049
§ 13. - Municipio da Villa Franca.
Estanque d'aguardente, aferições e cabeças...................................................................................170$000
Multas por infracção de Posturas..........................................................................................................10$000
Ditas impostas pelo Jury, e differentes Juizes................................................................................... .34$000
Licenças pars expectaculos publicos...................................................................................................10$000
Saldo do anno anterior............................................................................................................................75$154
Cobrança da divida activa. .................................................................................................................754$014
1:053$168
§ 14. - Municipio da Villa da Atibaia.
200 rs. por canada d'aguardente, que entrar para o Municipio........................................22$600
Idem de Nazareth, e Santo Antonio .................................................................................... 15$000
Aluguel do açougue................................................................................................................28$000
Idem das casinhas..................................................................................................................22$000
Avenças das vendas da Villa.................................................................................................50$000
Idem de Nazareth................................................................................................................... 60$000
Idem de Santo Antonio.......................................................................................................... 80$000
Aferições................................................................................................................................. 27$800
Multas por infracção de Posturas, o impostas pelo Jury,
ou por differentes Juizes..... 200$000
Cobrança da divida activa...... .......................................................124$960
630$360
§ 15. - Municipio da Villa de
Bragança.
160 rs por cabeça de rez cortada nos talhos publicos. ...........................................20$000
160 rs. por canada d'aguardente produzida no Municipio, e vinda de
fóra........... 50$000
Aferições........................................................................................................................ 80$000
Avenças de tabernas e botequins..............................................................................280$000
Multas pelo Jury, infracção de Posturas e por differentes
Juizes............................ 70$000
Saldo do anno anterior.................................................................................................. 20$514
Cobrança da divida activa atrasada.......................................................................... 204$000
Dita do anno do Balanço..................................................................... ........................202$700
927$214
§ 16. - Município da Villa de
Santo Amaro.
Licenças para tabernas e botequins ..............................................................................................................................102$000
260 rs. por canada de aguardente vinda de fóra do Municipio..................................................................................... 50$000
400 rs. por cabeça de rez cortada no açougue............................................................................................................... 50$000
Rendimento das cabeças de rez e canadas de agoardente na
Freguezia d'Itapeccrica, e capeila de M. Boy...... 60$000
Aferições.............................................................................................................................................................................
347$000
Multas por infracção de Posturas, e licenças para
esmolas do Espirito-Santo.......................................................... 221$000
Saldo do anno anterior .......................................................................................................................................................
55$946
373$946
§ 17. - Municipio da Villa de S.
Roque.
320 rs. por cabeça de rez cortada nos talhos publicos...................... 18$000
Avenças de armazens, tabernas e botequins .................................... 104$000
Aferições .................................................................................................. 23$000
Multas por infracções de Posturas .........................................................23$000
Ditas impostas por differentes Juizes.................................................... 44$000
Rendimento das aguas ardentes........................................................... 24$000
Imposto sobre os carros......................................................................... 18$000
Dito sobre lojas de fazenda secca ........................................................ 24$000
Dito sobre mascates ................................................................................ 8$000
Licenças para expectaculos publicos ...................................................10$000
Licenças para bandeiras, e esmolas para Santos...............................20$000
Ditas sobre jogos de bilhar....................................................................... 4$000
Renda eventual .........................................................................................24$000
Saldo do anno anterior....................................................................... ...
97$167
Divida do anno do Balanço ...................................................................175$900
624$067
§ 18. - Municipio da Villa de
Paranahyba.
Avenças de vendas .......................................................................150$000
Aferições ......................................................................................... 11$000
Rendimento de rez cortada nos talhos publicos ..........................16$000
Aluguel das casinhas........................................................................16$000
Multas por infracção de Posturas .................................................. 20$000
Ditas pelo Fiscal .............................................................................. 40$000
Cobrança da divida activa ............................................................ 108$710
Dita dita atrasada. ..........................................................................445$720
807$430
§ 19. - Municipio da Villa da
Constituição.
Rendimento do estanque das aguas ardentes .................................................... 348$000
Aferições .....................................................................................................................57$000
160 réis por cabeça de rez, que se corta nos talhos
publicos.............................. 31$000
Multas por infracção de Posturas.............................................................................. 40$000
Ditas impostas pelo Jury ........................................................................................... 30$000
Cobrança da divida activa....................................................................................... 180$000
Saldo do anno anterior...............................................................................................
39$478
725$478
§ 20. - Municipio da Villa de Porto-feliz.
160 réis por cabeça de rez, que se corta nos talhos
publicos.............................. 25$000
ldem em Pirapóra......................................................................................................... 8$000
Avenças para vender aguardente........................................................................... 106$000
Idem em Pirapóra........................................................................................................ 20$000
60 réis por medida de liquidos vindos de mar fóra..................................................40$000
Idem em Pirapóra........................................................................................................ 20$000
Fôro de um terreno........................................................................................................ 5$000
Aferições....................................................................................................................... 50$000
200 réis por fardo de fazenda entrado na Villa, e
Pirapóra................................... 31$000
Licenças á mascates.................................................................................................. 24$000
Ditas para espectaculos publicos............................................................................. 20$000
Multas por infracção de Posturas........................................................................... 100$000
Ditas impostas pelo Jury, e differentes Juizes...................................................... 160$000
Renda eventual.............................................................................................................. 4$000
Saldo existente..........................................................................................................
120$821
733$821
§ 21. - Municipio da Villa de Capivary.
Avenças para vender agoardente....................................................................................................84$000
160 réis por cabeça de rez morta nos talhos publicos................................................................. 20$000
40 réis por medida de liquidos vindo de fóra................................................................................ 16$000
Licenças para espectaculos.............................................................................................................. 8$000
40 réis por carro de generos, que entrão para a
Villa.................................................................... 4$000
Rendimento das aferições............................................................................................................... 20$000
500 réis por braça de terreno concedido pela Camara............................................................... 30$000
Multas pelo Jury, e infracção tle Posturas...................................................................................... 40$000
Cobrança da divida activa. .......................................................................................................... 400$000
Dita dita dos annos anteriores....................................................................................................... 411$610
733$610
§ 22. - Municipio da Villa de
Araraquara.
Estanque d'aguardente ..............................................................................................................30$820
Aferições de pezos, e medidas ................................................................................................. 3$200
160 réis por cabeça de rez nos ta nos talhos publicos. ...........................................................1$080
Multas pelo Jury. infracção de Posturas, e por
differentes Juizes..................................... 739$600
Saldo do anno anterior .........................................................................................................1245$014
898$714
§ 23. - Municipio da Villa
d'Itapeva.
320 leis por cabeça de rez, que se corta nos talhos publicos .........................................................28$000
Aferições.................................................................................................................................................. 4$000
Licenças para casas de negocios e tabernas ...................................................................................90$558
Multas pelo Jury, e por vanos Juizes................................................................................................... 30$000
Saldo do anno anterior ..........................................................................................................................12$578
171$136
§ 24. - Municipio da Villa de
Itapelininga.
Rendimento do açougue................................................................................................................................................45$735
Ramo das aguas ardentes......................................................................................................................................... 223$500
Aluguel das casinhas ......................................................................................................................................................9$790
Aferições ........................................................................................................................................................................73$530
Rendimento dos predios urbanos .............................................................................................................................120$600
Cobrança da divida activa .........................................................................................................................................830$000
Multas por infracção de Posturas ...............................................................................................................................11$000
1:314$155
§ 25. - Municipio da Villa de Castro.
Subsidio das aguas ardentes..................................................................................................................................200$000
Fóros de terrenos da Camara ...................................................................................................................................30$000
Aferições.......................................................................................................................................................................30$000
Rendimento do Curral . ................................................................................................................................................ 8$000
Licenças para lojas, tabernas,e armazens.............................................................................................................100$000
80 réis por cabeça rez morta nos talhos publicos.....................................................................................................2$000
Multas por infracção de Posturas .............................................................................................................................20$000
Ditas impostas pelo Jury, e differentes Juize ...........................................................................................................40$000
Saldo do anno anterior ............................................................................................................................................ 188$400
Cobrança da divida activa........................................................................................................................................905$200
1:523$600
§ 26. - Municipio da Villa do
Principe.
Aferições, e cabeças...................................................................................................................................................48$000
Rendimento da entrada para esta Villa de liquidos de mar fóra,
aguardente, assucar, algodão, e fumo.......187$500
Rendimento das casinhas...........................................................................................................................................24$000
Multas por infracção de Posturas...............................................................................................................................20$000
Idem, impostas pelo Jury ............................................................................................................................................60$000
Idem, idem aos Vereadores.......................................................................................................................................16$000
Imposto de 10 por cento sobre o valor das parelhas...............................................................................................50$000
Idem sobre o pano d'algodão.................................................................................................................................... 20$000
Licenças para negocios .............................................................................................................................................80$000
Ditas para espectaculos..............................................................................................................................................12$000
Cobrança da divida activa.........................................................................................................................................103$800
Saldo do anno anterior.............................................................................................................................................. 517$198
1:138$498
§ 27. - Municipio da Villa de Mogy das
Cruzes.
Avenças de armazens, e tabernas ..........................................................................................................................333$260
160 réis por cabeça de rez cortada nos talhos publicos.........................................................................................12$160
Aluguel das casinhas....................................................................................................................................................25$000
Aferições .......................................................................................................................................................................50$000
Multas por infracções de Posturas, pelo Jury, e outros
Juizes................................................................................65$120
Rendimento da decima urbana ................................................................................................................................116$784
Saldo dos annos anteriores....................................................................................................................................1:049$564
1:651$888
§ 28. - Municipio da Villa de Santa
Izabel. Licenças para armazens, labernas, e
botequins............................... 80$000
Aferições ........................................................................................................................................................................12$800
200 réis por cabeça de rez cortada no açougue.........................................................................................................
1$000
Multas impostas pelo Jury, por differentes Juizes, e por
infracções de Posturas ..................................................49$000
Saldo existente ............................................................................................................................................................ 424$443
567$243
§ 29. - Municipio da Villa de Parahibuna,
sob o Orçamento do anno anterior.
Estanque da
aguardente..............................................................................................................................................
154$000
Aferições...........................................................................................................................................................................38$100
Multas pelo Jury, e por infracções de Posturas............................................................................................................50$000
Licenças para espectaculos......................................................................................................................................... 10$000
Saldo existente ...............................................................................................................................................................23$398
Cobrança da divida do anno do Balanço...................................................................................................................450$000
Dita, dita atrasada...................................................................................................................................................... 1:028$950
1:754$448
§ 30. - Municipio da Villa de
Jacarehy.
320 réis por cabeça de rez, que se corta nos talhos
públicos...............................................34$480
320 réis por canada d'aguardente que se consome 110 Municipio.....................................42$200
Aferições.......................................................................................................................................65$000
Multas pelo Jury, infracção de Posturas, e por outros
Juizes ................................................80$000
Taxa dos carros ............................................................................................................................2$000
Imposto sobre os armazens, e tabernas ................................................................................326$000
Dito sobre lojas............................................................................................................................74$000
Fóros de terrenos da Camara................................................................................................... 36$000
Licenças para tirar esmolas para o Espirito-Santo................................................................ 40$000
Dita para casinhas particulares................................................................................................. 12$000
Dita para espectaculos publicos ...............................................................................................16$000
Cobrança da divida activa..........................................................................................................50$000
Saldo existente .........................................................................................................................205$335
983$375
§ 31. - Municipio da Villa de S.
José sob o orçamento do anno anterior.
Licenças para armazens, e tabernas......................................................................................263$000
5$ rs. por cada taberna fóra da Villa.........................................................................................25$000
4$ rs. por cada concessão de terrenos feita pela Camara ...................................................12$000
Aferições.......................................................................................................................................24$000
Multas por infracções de Posturas ............................................................................................36$000
360$000
§ 32. - Municipio da Villa de S. Luiz de
Parahytinga.
Estanque
d'aguardente do Paiz, subsidio de generos de mar fóra, e
aferições.................589$948
Fóros de terrenos.............................................................................................................................3$200
Multas por infracções de Posturas e pelo Jury......................................................................... 70$000
Cobrança da divida activa .....................................................................................................1:228$624
1:801$772
§ 33. - Municipio da Villa de Cunha,
Estanque das aguas ardentes.....................................260$000
Aferições.........................................................................................................................................12$000
Rendimento da Balança................................................................................................................12$000
Multas por infracções de Posturas, e impostas pelo Jury.........................................................60$000
Saldo do anno anterior............................................................................................................... 234$373
578$373
§ 34. - Municipio da Villa de Lorena.
160 réis por cabeça de rez, que se cortar nos talhos
publicos...............................................40$000
Estanque d'aguardente .............................................................................................................400$000
Aferições........................................................................................................................................50$000
Multas por infraccões de Posturas, pelo Jury e por differentes
Juizes.................................200$000
Rendimento da barra do rio Parahyba........................................................................................16$000
Renda eventual...............................................................................................................................14$000
Cobrança da divida activa.......................................................................................................1:856$700
Rendimento da decima urbana..................................................................................................100$000
2:676$700
§ 35. - Municipio da Villa de
Pindamonhangaba. Estanque
d'aguardente.........................1:000$000
Aferições........................................................................................................................................104$000
Talho das rezes...............................................................................................................................76$400
Multas por infraccões de Posturas, e impostas pelo Jury ........................................................ 60$000
Licenças para expectaculos publicos...........................................................................................30$000
Saldo existente..............................................................................................................................622$733
Divida activa do anno do Balanço..............................................................................................749$140
Rendimento da decima urbana.....................................................................................................80$000
2:722$273
§ 36. - Municipio da Villa do
Bananal.
320 réis por cabeça de rez, que se cortar nos talhos
publicos...............................................20$000
Imposto sobre as vendas, tabernas, ou botequins..................................................................384$000
Aferições........................................................................................................................................44$800
Multas por infracções de Posturas, pelo Jury, e por
differentes Juizes................................190$000
Renda eventual .............................................................................................................................80$000
Licenças para expectaculos publicos ....................................................................................... 25$600
Ditas para tabernas, lojas, mascates, bilhar e carros..............................................................165$600
O réis sobre cada uma canada d'aguardente, fabricada no paiz, e
vinda de fóra.................80$000
Cobrança da divida activa do anno do Balanço.......................................................................247$000
Dita atrasada.............................................................................................................................3:106$000
Rendimento da decima urbana.................................................................................................. 650$000
4:993$000
§ 37. - Municipio da Villa de
Aréas.
320 réis por cabeça de rez,
que se cortar nos talhos publicos.................................................
38$400
Licenças para armazens e tabernas...........................................................................................650$000
Aferições.......................................................................................................................................
450$000
Fóros das terras da Camara........................................................................................................... 5$000
Multas por infracção de Posturas, e outras por
differentes Juizes, e impostas pelo Jury...... 50$000
Cobrança da divida activa do anno do
Balanço.......................................................................
205$240
Saldo do anuo anterior..................................................................................................................992$284
2:090$924
§ 38. - Municipio da Vill de S. Vicente.
Fóros..............................................................................
10$000
320 réis por cada rez cortada no açougue publico....................................................................... 2$000
Multas por infracções de Posturas, e pelo Jury........................................................................... 40$000
Licenças para
vendas.....................................................................................................................
10$000
62$000
§ 39. - Municipio da Villa d'
Itanhaen.
Subsidio de mar fóra................................................................................................................... 30$000
Licenças para vendas................................................................................................................. 30$000
Imposto nos canos de aluguel.................................................................................................... 40$00
Dito nos taboados, canôas, e farinhas exportadas................................................................. 30$000
Aferições .........................................................................................................................................4$000
Multas por infracção de Posturas...............................................................................................
40$000
Cobrança da divida activa..........................................................................................................
20$000
Saldo do anno anterior ..............................................................................................................278$704
439$704
§ 40. - Municipio da Villa de lguape.
3$ rs. por pipa de lipuido importado........................................................................................ 700$000
3 reis por vara de pano d'algodão ...........................................................................................300$000
320 réis por cada rolo de fumo ................................................................................................200$000
400 réis por alqueire d'erva matte .............................................................................................47$000
2$ rs. por carro que transita no Porto da Rabeira................................................................... 60$000
2$ rs. por cada Cavallo solto no campo ...................................................................................30$000
Aferições ......................................................................................................................................35$000
Multas por infracções de Posturas, e impostas pelo Jury
..................................................... 80$000
Saldo do anno anterior ............................................................................................................. 210$076
Rendimento da decima urbana ............................................................................................... 300$000
1:925$076
§ 41. - Municipio da Villa de Cananea.
4$ rs. por pipa d'aguardente vinda de fóra............................................................................27$000
3$200 rs. por dita fabricada no Municipio ........................................................................... 84$000
2$ rs. por pipa de vinho, vinagre e outros liquidos................................................................ 9$260
3 réis por vara do panno d'algodão vindo de
fóra.............................................................. 43$000
160 rs. por arroba de fumo.................................................................................................... 28$500
80 rs. por alqueire d'erva matte .............................................................................................. 2$000
Fóros do rocio......................................................................................................................... 40$000
Aferições.................................................................................................................................... 6$500
2$ rs. por pipa de azeite vindo de barra fóra........................................................................... $600
Multas por infracção de Posturas.......................................................................................... 40$000
Ditas pelo Jusy ....................................................................................................................... 40$000
Saldo do anno anterior .........................................................................................................120$024
330$821
§ 42. - Municipio da Villa de
Antonia.
4$630 rs. por Embarcação de barra fora..............................................................................
14$400
4$5 rs. por pipa de liquido vindo de mar fóra.......................................................................
41$800
3 réis por vara de pano de algodão vindo de fóra
do Município........................................... 3$000
89 réis por cabeça de rez morta no talho publico..................................................................10$720
4$ rs. por animaes soltos no campo da Villa........................................................................
16$000
3$200 rs. por pipa de
agoardente........................................................................................
250$000
Aferições de pesos e
medidas.................................................................................................
9$000
10 por cento de ajuste de carreiras de
Cavallos.....................................................................
1$000
Multas por infracções de Posturas e por
differentes Juizes................................................
60$000
Rendimento da decina urbana................................................................................................
34$136
.
440$056
§ 43. - Municipio da Villa de Morretes
sob o orçamento do anno
anterior.
80 reis por cabeça de rez morta nos talhos publicos.............................................................. 5$760
4$ rs. por pipa d'aguardente, vinho, vinagre, e azeite doce, vindo de
fóra......................... 32$920
3$200 rs. por pipa d'aguardente fabricada no Município.................................................... 206$531
Licenças para expectaculos publicos.......................................................................................
40$000
Aferições.......................................................................................................................................
13$900
Arrendamento de terras de propriedade da Camara................................................................ 3$200
302$311
§ 44. - Municipio da Villa de S.
Sebastião.
20 réis por medida de líquidos importados............................................................................250$000
Rendimento do estanque d'aguardente..................................................................................
450$000
Licenças para casasde negocios de seccos e molhados................................................... 150$000
Ditas para se vender fazendas seccas em taboleiros........................................................... 12$000
Dita para casa de bilhar............................................................................................................. 12$000
Dita para expectaculos publicos................................................................................................. 9$000
500 reis por cabeça de rez cortada nos talhos publicos e
particulares para negocio....... 40$000
Aferições. .....................................................................................................................................60$000
Aluguel das casinhas ..................................................................................................................40$000
Multas por infracção de Posturas. .............................................................................................30$000
Ditas pelo Jury. ............................................................................................................................30$000
Ditas por differentes Juízos. .......................................................................................................14$000
Renda eventual. ............................................................................................................................12$000
Cobrança da divida activa .....................................................................................................1:304$701
Saldo dos annos anteriores. .....................................................................................................986$377
3:400$078
§ 45. - Município da Villa Bella
da Princeza.
Estanque de agoardente ...................................................................................................350$000
Subsidio de mar fora. ...........................................................................................................20$000
Aferições. ...............................................................................................................................16$000
Licenças para espectaculos públicos................................................................................... 8$000
Multas por infracção de Posturas, e impostas por
differentes Juizes...........................140$000
Licenças para casas de negocio ........................................................................................30$000
Ditas á Mascates ..................................................................................................................10$000
Saldo existente. ...............................................................................................................1:105$872
1:679$872
§ 46. - Municipio da Villa de Ubatuba.
Estanque d'agoardente. ..........................................................................................1:008$000
Aluguel das casinhas.................................................................................................. 390$000
Subsidio de mar fóra ...................................................................................................202$000
Rendimento do açougue................................................................................................ 99$000
Aferições. ........................................................................................................................34$000
Multas por infracção de Posturas. ..............................................................................100$000
Ditas impostas pelo Jury e por differentes Juizes.....................................................450$000
Licenças para expectaculos publicos...........................................................................20$000
Cobrança da divida activa ......................................................................................... 300$000
Saldo existente......................................................................................................... 5:828$634
8:131$634
§ 47. - Municipio da Villa de Guaraluba.
10 réis por medida
d'aguardente da terra, e 15 réis pela que vem de fóra ...........24$000
80 réis por arroba de fumo que entra no municipio......................................................6$000
40 réis por arroba de toucinho vindo de fóra ................................................................3$200
40 réis por alqueire d'erva malte ....................................................................................2$000
80 réis por duzia de taboado exportado do municipio ................................................6$400
2$ rs por Barco de coberta ...........................................................................................16$000
400 réis por carro que entra e sahe carregado.............................................................4$000
Afferições de pezos e medidas ......................................................................................2$000
Fóros de terrenos da Camara........................................................................................16$000
Animaes que pastarem no rocio da Villa ........................................................................3$200
Licenças para mascatear ................................................................................................ 6$400
Saldo do anno anterior....................................................................................................10$560
Receita eventual ................................................................................................................ 8$570
108$330
TITULO 3.º - Disposições Geraes.
Art. 3.º - Os Saldos existentes da renda
Municipal no fim do
anno financeiro de 2842 a 1843, e o producto das dividas activas do
mesmo anno, bem como dos atrasados, depois de deduzidas as quotas
designadas na Lei de 1.º de Março de 1842 n.º 29
serão conservados em
cofre, e de tudo farão as Camaras expressa mensão no
seguinte Balanço,
e nos Orçamentos propondo a mais util applicação,
e só por urgente
necessidade poderáõ dispor dos mesmos Saldos dando conta
motivada à
Assembléa Legislativa Provincial.
Art. 4.º - As Camaras incluirão em suas contas em
capitulo
separado as que forem pertencentes á receita, e despeza das
Fabricas
das Igrejas com designação das Leis que auctorisem a
receita, e ordens
que determinem a despeza.
Art. 5.º - As mesmas Camaras, quando derem conta das suas
despezas, e receita do anno anterior, são obrigadas a mandar uma
tabella de sua divida activa, que considerem perdida, dando conta dos
meios de que lançarão mão para cobrança de
cada verba, motivos que a
obtarão, e por que razão julguem incobravel cada uma
d'ellas.
Art. 6.º - Ficão os Vereadores, da Camara transacta
de Sorocaba
exonerados do pagamento da quantia de 663$575, que mandarão
despender
com calçamentos de ruas.
Art. 7.º - Continuão em vigor as
disposições legislativas
mandadas observar pelo Art. 5.º da Lei de 10 de Março
de 1842 n. 29 ;
assim como os Artigos 7.º, 8.º, e 9.º da referida Lei.
Art. 8.º - Fica revogado o § 1.º do art.
1.º da Lei de 2 de Março
de 42, que impõem 4$800 rs, sobre as Lojas, Armazens de
louças, e
Boticas, e 2$400 rs. sobre as Tabernas da cidade de Coritiba bem como
nas Freguesias, e Capellas d'esse Municipio 3$200 rs. sobre as Lojas,
armazens, e Boticas, e 1$600 rs. sobre as Tabernas ;revogadas
igualmente as disposições em contrario.