O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto n° 64.334, de 19 de julho de 2019,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SP0000304-218.226-630-D03/001, DE-SP0000304-218.226-630-D03/002, DE-SP0000304-218.226-630-D03/003, DE-SP0000304-218.226-630-D03/004, DE-SP0000304-218.226-630-D03/005, DE-SP0000304-218.226-630-D03/006 e DE-SP0000304-218.226-630-D03/007 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00000851/2023-96, necessárias à duplicação do trecho entre os km 218+060m e 225+740m da Rodovia SP-304, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, as quais totalizam 70.219,84m² (setenta mil duzentos e dezenove metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área 1 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-218.226-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Adriana Maria Rodrigues Mariano, Adriano Cezar Mariano e/ou outros, situa-se entre as estacas 218+060,00m e 218+344,60m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 218+200m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.642,237280 e E=798.869,797044, distante 16,09m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 218+344,60m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 96°44'51'' e 14,75m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.640,503997 e E=798.884,446656; 96°54'33'' e 236,17m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.612,093201 e E=799.118,903311; 97°00'24'' e 33,51m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.608,005403 e E=799.152,164128, distante 16,45m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 218+060,00m; 186°56'42'' e 22,94m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.585,238564 e E=799.149,390900; 280°34'24'' e 68,59m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.597,823527 e E=799.081,970167; 303°24'08'' e 11,24m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.604,010859 e E=799.072,587388; 278°07'49'' e 74,35m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.614,525995 e E=798.998,982240; 280°53'24'' e 66,67m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.627,120527 e E=798.933,517384; 277°41'31'' e 10,51m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.628,527297 e E=798.923,101607; 271°00'28'' e 52,33m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.629,447585 e E=798.870,778507; e 355°36'42'' e 12,83m até o ponto 1, perfazendo a área de 3.790,84m² (três mil setecentos e noventa metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);
II - área 2 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-218.226-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Luiz Fernando Gravena, Luiz Felipe Gravena e/ou outros, situa-se entre as estacas 218+344,60m e 218+786,56m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 218+560m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.694,887421 e E=798.430,983280, distante 16,07m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 218+786,56m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 96°55'24'' e 237,07m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.666,311752 e E=798.666,320923; 96°44'51'' e 204,90m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.642,237280 e E=798.869,797044, distante 16,09m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 218+344,60m; 175°36'42'' e 12,83m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.629,447585 e E=798.870,778507; 271°00'28'' e 42,26m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.630,190749 e E=798.828,525813; 274°39'01'' e 51,02m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.634,327364 e E=798.777,671493; 277°48'34'' e 91,66m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.646,781569 e E=798.686,865833; 281°14'03'' e 47,39m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.656,014173 e E=798.640,382859; 284°15'40'' e 50,05m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.668,344459 e E=798.591,871267; 277°56'20'' e 1,54m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.668,557387 e E=798.590,344411; 271°37'01'' e 61,69m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.670,298094 e E=798.528,679004; 276°21'39'' e 38,77m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.674,593467 e E=798.490,147806; 276°49'48'' e 57,91m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.681,479983 e E=798.432,651923; e 352°54'20'' e 13,51m até o ponto 1, perfazendo a área de 6.247,13m² (seis mil duzentos e quarenta e sete metros quadrados e treze decímetros quadrados);
III- área 3 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-218.226-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Benedito Eloi Mariano e/ou outros, situa-se entre as estacas 218+786,56m e 219+187,64m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 218+990m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.742,311176 e E=798.032,716202, distante 16,41m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 219+187,64m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 96°50'46'' e 86,67m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.731,979346 e E=798.118,771744; 97°01'59'' e 143,47m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.714,412248 e E=798.261,165215; 96°18'17'' e 98,81m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.703,561049 e E=798.359,381425; 96°54'10'' e 57,22m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.696,684671 e E=798.416,181858; 96°55'24'' e 14,91m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.694,887421 e E=798.430,983280, distante 16,07m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 218+786,56m; 172°54'20'' e 13,51m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.681,479983 e E=798.432,651923; 276°49'48'' e 31,34m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.685,207311 e E=798.401,532266; 275°43'06'' e 75,41m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.692,720710 e E=798.326,501971; 244°37'27'' e 9,62m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.688,598358 e E=798.317,810853; 275°41'27'' e 51,90m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.693,744522 e E=798.266,169747; 276°08'41'' e 33,39m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.697,318791 e E=798.232,969810; 278°28'00'' e 44,00m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.703,796672 e E=798.189,451810; 319°55'26'' e 8,67m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.710,433724 e E=798.183,867610; 282°40'00'' e 59,87m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.723,562172 e E=798.125,454145; 276°47'50'' e 92,47m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.734,506056 e E=798.033,636984; e 353°16'19'' e 7,86m até o ponto 1, perfazendo a área de 5.580,72m² (cinco mil quinhentos e oitenta metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
IV - área 4 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-218.226-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Fernando José Spinola de Carvalho, Marylucia Vieira Spinola de Carvalho e/ou outros, situa-se entre as estacas 219+187,64m e 219+195,59m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 219+190m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.743,258589 e E=798.024,825038, distante 16,41m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 219+195,59m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 96°50'46'' e 7,95m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.742,311176 e E=798.032,716202, distante 16,41m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 219+187,64m; 173°16'19'' e 7,86m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.734,506056 e E=798.033,636984; 276°47'50'' e 7,95m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.735,446803 e E=798.025,744286; e 353°17'19'' e 7,87m até o ponto 1, perfazendo a área de 60,76m² (sessenta metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);
V - área 5 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-218.226-630-D03/002, a área, que consta pertencer a Antônio Agostinho Cavina, Rosemary Aparecida Levoratto Cavina e/ou outros, situa-se entre as estacas 219+195,59m e 219+612,92m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 219+405m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.792,636945 e E=797.610,429543, distante 16,73m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 219+612,92m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 96°57'58'' e 21,02m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.790,087728 e E=797.631,293606; 96°53'04'' e 88,12m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.779,524881 e E=797.718,781065; 96°42'56'' e 207,87m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.755,216604 e E=797.925,224730; 96°50'46'' e 100,32m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.743,258589 e E=798.024,825038, distante 16,41m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 219+195,59m; 173°17'19'' e 7,87m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.735,446803 e E=798.025,744286; 276°47'50'' e 11,43m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.736,799771 e E=798.014,393133; 277°18'07'' e 68,40m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.745,492873 e E=797.946,550064; 273°46'34'' e 62,72m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.749,623267 e E=797.883,970115; 279°54'00'' e 35,35m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.755,701630 e E=797.849,142191; 277°39'04'' e 27,22m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.759,325217 e E=797.822,167998; 270°00'00'' e 28,44m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.759,325217 e E=797.793,723010; 271°09'33'' e 36,00m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.760,053372 e E=797.757,732754; 260°52'11'' e 16,83m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.757,382527 e E=797.741,114254; 275°07'32'' e 69,96m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.763,632595 e E=797.671,432776; 277°38'59'' e 63,96m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.772,147251 e E=797.608,039222; e 6°39'15'' e 20,63m até o ponto 1, perfazendo a área de 5.476,34m² (cinco mil quatrocentos e setenta e seis metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);
VI - área 6 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-218.226-630-D03/002, a área, que consta pertencer a Valcyr Daniel, Aparecida Sueli Pratti Daniel e/ou outros, situa-se entre as estacas 219+612,92m e 220+165,77m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 219+890m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.840,429563 e E=797.061,661923, distante 30,73m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 220+165,77m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 89°54'02'' e 12,51m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.840,451268 e E=797.074,170524; 88°31'27'' e 50,28m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.841,746146 e E=797.124,430338; 90°44'45'' e 30,94m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.841,343287 e E=797.155,372390; 93°13'41'' e 35,99m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.839,316477 e E=797.191,309894; 94°05'05'' e 30,16m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.837,168345 e E=797.221,389465; 94°57'26'' e 27,47m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.834,794640 e E=797.248,756021; 95°25'31'' e 31,94m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.831,775098 e E=797.280,549265; 96°41'20'' e 80,91m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.822,351033 e E=797.360,907079; 96°52'38'' e 96,46m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.810,800772 e E=797.456,670633; 96°45'55'' e 79,48m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.801,438254 e E=797.535,594345; 96°34'21'' e 49,47m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.795,775973 e E=797.584,738169; 96°57'58'' e 25,88m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.792,636945 e E=797.610,429543, distante 16,73m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 219+612,92m; 186°39'15'' e 20,63m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.772,147251 e E=797.608,039222; 277°41'13'' e 57,02m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.779,774591 e E=797.551,530219; 308°45'32'' e 11,56m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.787,014050 e E=797.542,512916; 278°31'34'' e 28,43m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.791,228960 e E=797.514,398232; 278°10'44'' e 138,70m até o ponto 18, de coordenadas N=7.501.810,960551 e E=797.377,111009; 276°40'55'' e 92,42m até o ponto 19, de coordenadas N=7.501.821,714144 e E=797.285,319442; 276°10'27'' e 62,89m até o ponto 20, de coordenadas N=7.501.828,477740 e E=797.222,795702; 274°36'10'' e 59,82m até o ponto 21, de coordenadas N=7.501.833,278389 e E=797.163,164098; 260°39'37'' e 23,40m até o ponto 22, de coordenadas N=7.501.829,481469 e E=797.140,077945; 270°12'06'' e 42,42m até o ponto 23, de coordenadas N=7.501.829,630763 e E=797.097,656545; 273°56'32'' e 28,79m até o ponto 24, de coordenadas N=7.501.831,609899 e E=797.068,937671; e 320°28'45'' e 11,43m até o ponto 1, perfazendo a área de 6.203,38m² (seis mil duzentos e três metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
VII- área 7 - conforme a planta DE-SP0000304-218.226-630-D03/002, a área, que consta pertencer a Ademir Alberto Sica, Sueli Regina Sica e/ou outros, situa-se entre as estacas 220+083,48m e 220+190,60m, do lado direito da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 220+125m, pista oeste, no sentido de Torrinha, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.890,390112 e E=797.038,883229, distante 18,30m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 220+190,60m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 336°39'34'' e 23,12m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.911,619102 e E=797.029,722811; 91°36'16'' e 27,85m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.910,839273 e E=797.057,562235; 98°33'18'' e 48,77m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.903,583611 e E=797.105,793946; 119°35'28'' e 14,77m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.896,290929 e E=797.118,636059; 99°37'09'' e 28,94m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.891,454269 e E=797.147,173772, distante 26,55m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 220+083,48m; 270°44'45'' e 23,06m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.891,754531 e E=797.124,111807; 268°31'27'' e 50,65m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.890,450151 e E=797.073,483166; e 269°54'02'' e 34,60m até o ponto 1, perfazendo a área de 1.451,12m² (um mil quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados);
VIII- área 8 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-218.226-630-D03/002, a área, que consta pertencer a Virgílio Clemente da Silva e/ou outros, situa-se entre as estacas 220+165,77m e 220+259,12m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 220+200m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.838,825381 e E=796.970,290750, distante 33,85m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 220+259,12m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 87°42'04'' e 7,26m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.839,116763 e E=796.977,549196; 88°27'43'' e 46,48m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.840,364225 e E=797.024,008246; 89°54'02'' e 37,65m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.840,429563 e E=797.061,661923, distante 30,73m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 220+165,77m; 140°28'45'' e 11,43m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.831,609899 e E=797.068,937671; 273°56'32'' e 33,43m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.833,908299 e E=797.035,586013; 273°09'04'' e 62,69m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.837,354570 e E=796.972,988820; e 298°35'47'' e 3,07m até o ponto 1, perfazendo a área de 486,57m² (quatrocentos e oitenta e seis metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
IX - área 9 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000304-218.226-630-D03/002 e DE-SP0000304-218.226-630-D03/003, a área, que consta pertencer a Fuad Cury, Maria Luiza Malagutti Cury e/ou outros, situa-se entre as estacas 220+193,43m e 220+755,91m, do lado direito da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 220+475m, pista oeste, no sentido de Torrinha, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.896,620000 e E=797.036,195000, distante 24,44m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 220+193,43m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 263°26'54'' e 56,53m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.890,170000 e E=796.980,035000; 266°10'22'' e 108,93m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.882,899000 e E=796.871,346000; 263°31'04'' e 53,41m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.876,869000 e E=796.818,276000; 261°49'42'' e 79,71m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.865,539000 e E=796.739,376000; 260°09'46'' e 53,03m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.856,479000 e E=796.687,127000; 258°22'38'' e 63,24m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.843,739000 e E=796.625,187000; 257°11'09'' e 153,15m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.809,770861 e E=796.475,848188, distante 23,16m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 220+755,91m; 73°50'00'' e 66,49m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.828,284677 e E=796.539,711881; 73°23'05'' e 75,47m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.849,864565 e E=796.612,029345; 77°20'49'' e 46,26m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.859,997661 e E=796.657,165660; 78°58'18'' e 38,24m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.867,312688 e E=796.694,699162; 80°45'14'' e 51,94m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.875,658784 e E=796.745,968206; 80°32'14'' e 62,65m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.885,959018 e E=796.807,766034; 82°36'45'' e 82,41m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.896,555013 e E=796.889,490643; 83°19'27'' e 46,76m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.901,990978 e E=796.935,933037; 66°17'28'' e 11,28m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.906,524776 e E=796.946,256947; 85°10'26'' e 39,73m até o ponto 18, de coordenadas N=7.501.909,867020 e E=796.985,841613; 87°42'49'' e 30,72m até o ponto 19, de coordenadas N=7.501.911,092475 e E=797.016,533350; 87°42'49'' e 13,20m até o ponto 20, de coordenadas N=7.501.911,619102 e E=797.029,722811; e 156°39'34'' e 16,34m até o ponto 1, perfazendo a área de 5.734,65m² (cinco mil setecentos e trinta e quatro metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados);
X - área 10 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000304-218.226-630-D03/003, DE-SP0000304-218.226-630-D03/004 e DE-SP0000304-218.226-630-D03/005, a área, que consta pertencer a Virgílio Clemente da Silva e/ou outros, situa-se entre as estacas 220+782,76m e 222+959,05m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, entre os km 220+600m e 222+960m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.187,878318 e E=794.373,383422, distante 16,93m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 222+959m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 61°32'16'' e 20,07m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.197,442467 e E=794.391,026061; 61°30'23'' e 73,96m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.232,725433 e E=794.456,026224; 63°21'21'' e 65,04m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.261,894379 e E=794.514,163408; 65°24'26'' e 41,61m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.279,209170 e E=794.551,994641; 66°15'34'' e 49,48m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.299,129888 e E=794.597,288061; 68°17'25'' e 75,60m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.327,092883 e E=794.667,521377; 69°13'55'' e 28,85m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.337,323632 e E=794.694,499276; 70°43'16'' e 32,91m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.348,189489 e E=794.725,563866; 71°20'07'' e 27,44m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.356,971804 e E=794.751,562956; 72°25'03'' e 30,70m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.366,245422 e E=794.780,828313; 73°14'42'' e 38,60m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.377,372909 e E=794.817,789524; 73°40'46'' e 30,95m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.386,070563 e E=794.847,493448; 75°33'24'' e 72,29m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.404,100638 e E=794.917,496782; 77°07'54'' e 182,75m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.444,800381 e E=795.095,653929; 77°12'38'' e 285,89m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.508,088675 e E=795.374,454371; 77°07'08'' e 206,21m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.554,059013 e E=795.575,473938; 77°09'28'' e 206,83m até o ponto 18, de coordenadas N=7.501.600,029585 e E=795.777,128295; 77°14'34'' e 241,55m até o ponto 19, de coordenadas N=7.501.653,369682 e E=796.012,718019; 77°12'37'' e 462,21m até o ponto 20, de coordenadas N=7.501.755,690576 e E=796.463,456761, distante 25,39m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 220+782,76m; 253°37'50'' e 92,76m até o ponto 21, de coordenadas N=7.501.729,548948 e E=796.374,459301; 256°05'47'' e 124,08m até o ponto 22, de coordenadas N=7.501.699,733239 e E=796.254,011107; 257°39'13'' e 104,16m até o ponto 23, de coordenadas N=7.501.677,462355 e E=796.152,263577; 256°57'50'' e 118,34m até o ponto 24, de coordenadas N=7.501.650,768088 e E=796.036,968919; 257°23'01'' e 155,19m até o ponto 25, de coordenadas N=7.501.616,870808 e E=795.885,523491; 257°17'34'' e 75,68m até o ponto 26, de coordenadas N=7.501.600,223420 e E=795.811,696492; 257°43'19'' e 77,32m até o ponto 27, de coordenadas N=7.501.583,780784 e E=795.736,144011; 256°58'37'' e 43,39m até o ponto 28, de coordenadas N=7.501.574,002244 e E=795.693,866194; 257°59'26'' e 42,82m até o ponto 29, de coordenadas N=7.501.565,091947 e E=795.651,980255; 256°32'51'' e 97,26m até o ponto 30, de coordenadas N=7.501.542,464841 e E=795.557,386016; 257°05'50'' e 128,59m até o ponto 31, de coordenadas N=7.501.513,751334 e E=795.432,045107; 256°34'51'' e 100,03m até o ponto 32, de coordenadas N=7.501.490,537332 e E=795.334,747463; 257°18'13'' e 104,43m até o ponto 33, de coordenadas N=7.501.467,584297 e E=795.232,866162; 256°52'48'' e 101,85m até o ponto 34, de coordenadas N=7.501.444,464819 e E=795.133,672287; 257°08'00'' e 98,10m até o ponto 35, de coordenadas N=7.501.422,618693 e E=795.038,030576; 257°44'56'' e 96,14m até o ponto 36, de coordenadas N=7.501.402,217108 e E=794.944,075602; 255°43'44'' e 67,44m até o ponto 37, de coordenadas N=7.501.385,591547 e E=794.878,712876; 254°42'36'' e 69,47m até o ponto 38, de coordenadas N=7.501.367,272301 e E=794.811,702743; 252°15'52'' e 87,89m até o ponto 39, de coordenadas N=7.501.340,498438 e E=794.727,988857; 249°56'29'' e 84,92m até o ponto 40, de coordenadas N=7.501.311,372758 e E=794.648,220651; 247°37'07'' e 34,90m até o ponto 41, de coordenadas N=7.501.298,083025 e E=794.615,947369; 246°18'35'' e 61,12m até o ponto 42, de coordenadas N=7.501.273,523796 e E=794.559,973885; 244°27'26'' e 57,25m até o ponto 43, de coordenadas N=7.501.248,839597 e E=794.508,321796; 242°30'17'' e 71,27m até o ponto 44, de coordenadas N=7.501.215,935259 e E=794.445,100251; 240°16'44'' e 49,84m até o ponto 45, de coordenadas N=7.501.191,227463 e E=794.401,819969; 236°45'18'' e 26,33m até o ponto 46, de coordenadas N=7.501.176,793502 e E=794.379,800354; e 329°56'01'' e 12,81m até o ponto 1, perfazendo a área de 16.844,98m² (dezesseis mil oitocentos e quarenta e quatro metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
XI - área 11 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000304-218.226-630-D03/005 e DE-SP0000304-218.226-630-D03/006, a área, que consta pertencer a Cecília de Souza Marques Seber, Henrique Marcos Seber Júnior, Maristela Seber Crastequini, Edson Silva Crastequini, Frederico Seber, Amanda Batista Câmara Seber e/ou outros, situa-se entre as estacas 223+398,68m e 223+137,27m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 223+770m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.500.622,163055 e E=793.339,864956, distante 16,91m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 223+137,27m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 61°20'11'' e 208,31m até o ponto 2, de coordenadas N=7.500.722,083092 e E=793.522,648243; 61°11'03'' e 128,28m até o ponto 3, de coordenadas N=7.500.783,912040 e E=793.635,041659; 61°21'07'' e 188,89m até o ponto 4, de coordenadas N=7.500.874,472185 e E=793.800,809497; 61°18'28'' e 213,10m até o ponto 5, de coordenadas N=7.500.976,784214 e E=793.987,747529, distante 16,93m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 223+398,68m; 150°22'04'' e 9,60m até o ponto 6, de coordenadas N=7.500.968,441542 e E=793.992,493009; 241°28'46'' e 41,45m até o ponto 7, de coordenadas N=7.500.948,648871 e E=793.956,070648; 241°36'47'' e 10,66m até o ponto 8, de coordenadas N=7.500.943,580037 e E=793.946,690892; 240°48'05'' e 97,38m até o ponto 9, de coordenadas N=7.500.896,073129 e E=793.861,682767; 241°48'56'' e 128,12m até o ponto 10, de coordenadas N=7.500.835,560048 e E=793.748,752447; 241°01'18'' e 104,55m até o ponto 11, de coordenadas N=7.500.784,907854 e E=793.657,291739; 240°33'15'' e 89,00m até o ponto 12, de coordenadas N=7.500.741,153648 e E=793.579,785342; 241°54'28'' e 100,01m até o ponto 13, de coordenadas N=7.500.694,062106 e E=793.491,561791; 241°23'34'' e 112,48m até o ponto 14, de coordenadas N=7.500.640,204743 e E=793.392,810562; 241°28'30'' e 50,47m até o ponto 15, de coordenadas N=7.500.616,102285 e E=793.348,465559; 241°28'30'' e 4,59m até o ponto 16, de coordenadas N=7.500.613,909472 e E=793.344,431103; e 331°02'50'' e 9,43m até o ponto 1, perfazendo a área de 7.239,14m² (sete mil duzentos e trinta e nove metros quadrados e catorze decímetros quadrados);
XII- área 12 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000304-218.226-630-D03/006 e DE-SP0000304-218.226-630-D03/007, a área, que consta pertencer a Helvécio Della Coletta, Vera Rodrigues Della Coletta e/ou outros, situa-se entre as estacas 224+456,79m e 224+528,08m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, entre os km 224+455m e 225+530m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.500.305,680795 e E=792.011,865183, distante 30,44m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 224+528,08m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 81°53'49'' e 39,10m até o ponto 2, de coordenadas N=7.500.311,191420 e E=792.050,570306; 1°05'29'' e 5,39m até o ponto 3, de coordenadas N=7.500.316,576609 e E=792.050,672888; 93°17'15'' e 60,54m até o ponto 4, de coordenadas N=7.500.313,105176 e E=792.111,109780; 93°24'18'' e 213,36m até o ponto 5, de coordenadas N=7.500.300,432853 e E=792.324,097855; 92°54'11'' e 34,09m até o ponto 6, de coordenadas N=7.500.298,706493 e E=792.358,139512; 93°19'07'' e 38,46m até o ponto 7, de coordenadas N=7.500.296,480144 e E=792.396,534316; 92°40'25'' e 37,53m até o ponto 8, de coordenadas N=7.500.294,729364 e E=792.434,025636; 90°53'26'' e 32,62m até o ponto 9, de coordenadas N=7.500.294,222234 e E=792.466,645322; 88°55'08'' e 43,82m até o ponto 10, de coordenadas N=7.500.295,048912 e E=792.510,453487; 86°30'13'' e 24,20m até o ponto 11, de coordenadas N=7.500.296,524862 e E=792.534,610441; 85°50'49'' e 22,89m até o ponto 12, de coordenadas N=7.500.298,182775 e E=792.557,442949; 85°23'57'' e 20,43m até o ponto 13, de coordenadas N=7.500.299,821132 e E=792.577,802585; 82°57'10'' e 31,63m até o ponto 14, de coordenadas N=7.500.303,702293 e E=792.609,198113; 81°43'05'' e 27,09m até o ponto 15, de coordenadas N=7.500.307,604500 e E=792.636,006270; 80°12'12'' e 25,02m até o ponto 16, de coordenadas N=7.500.311,861365 e E=792.660,659488; 79°18'41'' e 28,60m até o ponto 17, de coordenadas N=7.500.317,166015 e E=792.688,764139; 77°33'45'' e 26,97m até o ponto 18, de coordenadas N=7.500.322,975171 e E=792.715,103498; 76°47'12'' e 24,53m até o ponto 19, de coordenadas N=7.500.328,583096 e E=792.738,988037; 75°09'36'' e 26,61m até o ponto 20, de coordenadas N=7.500.335,398961 e E=792.764,712539; 73°09'20'' e 29,24m até o ponto 21, de coordenadas N=7.500.343,871007 e E=792.792,694743; 71°44'48'' e 18,13m até o ponto 22, de coordenadas N=7.500.349,549470 e E=792.809,911843; 69°43'15'' e 29,46m até o ponto 23, de coordenadas N=7.500.359,761471 e E=792.837,549306; 69°10'08'' e 29,84m até o ponto 24, de coordenadas N=7.500.370,371881 e E=792.865,435642; 66°23'46'' e 29,82m até o ponto 25, de coordenadas N=7.500.382,313237 e E=792.892,763388; 65°36'01'' e 22,39m até o ponto 26, de coordenadas N=7.500.391,561299 e E=792.913,150774; 63°55'25'' e 36,48m até o ponto 27, de coordenadas N=7.500.407,597282 e E=792.945,918325; 62°49'44'' e 31,54m até o ponto 28, de coordenadas N=7.500.421,997761 e E=792.973,973448; 61°31'33'' e 47,63m até o ponto 29, de coordenadas N=7.500.444,704278 e E=793.015,838641; 61°24'05'' e 49,91m até o ponto 30, de coordenadas N=7.500.468,596836 e E=793.059,663072, distante 17,08m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 224+456,79m; 171°20'53'' e 11,83m até o ponto 31, de coordenadas N=7.500.456,904343 e E=793.061,442236; 243°54'33'' e 37,32m até o ponto 32, de coordenadas N=7.500.440,492095 e E=793.027,927061; 242°12'23'' e 31,13m até o ponto 33, de coordenadas N=7.500.425,977058 e E=793.000,389398; 244°36'42'' e 20,05m até o ponto 34, de coordenadas N=7.500.417,380691 e E=792.982,275928; 245°24'57'' e 40,04m até o ponto 35, de coordenadas N=7.500.400,722019 e E=792.945,863532; 239°24'45'' e 54,29m até o ponto 36, de coordenadas N=7.500.373,097495 e E=792.899,129647; 242°38'06'' e 40,24m até o ponto 37, de coordenadas N=7.500.354,598823 e E=792.863,388625; 248°25'30'' e 33,41m até o ponto 38, de coordenadas N=7.500.342,312917 e E=792.832,318309; 252°57'23'' e 60,61m até o ponto 39, de coordenadas N=7.500.324,547454 e E=792.774,367754; 254°37'25'' e 42,75m até o ponto 40, de coordenadas N=7.500.313,211725 e E=792.733,147322; 264°07'57'' e 48,84m até o ponto 41, de coordenadas N=7.500.308,218347 e E=792.684,558318; 260°21'54'' e 59,18m até o ponto 42, de coordenadas N=7.500.298,312824 e E=792.626,210452; 259°51'29'' e 60,80m até o ponto 43, de coordenadas N=7.500.287,607225 e E=792.566,362678; 265°42'27'' e 58,87m até o ponto 44, de coordenadas N=7.500.283,201035 e E=792.507,658848; 268°41'02'' e 60,54m até o ponto 45, de coordenadas N=7.500.281,810514 e E=792.447,138235; 273°53'09'' e 81,75m até o ponto 46, de coordenadas N=7.500.287,351025 e E=792.365,572027; 274°17'56'' e 135,15m até o ponto 47, de coordenadas N=7.500.297,482345 e E=792.230,798202; e 272°08'40'' e 219,09m até o ponto 1, perfazendo a área de 11.104,21m² (onze mil cento e quatro metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados).
Artigo 2° - Fica a Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima