O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto n° 64.334, de 19 de julho de 2019,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SP0000304-199.208-630-D03/001, DE-SP0000304-199.208-630-D03/002, DE-SP0000304-199.208-630-D03/003, DE-SP0000304-199.208-630-D03/004, DE-SP0000304-199.208-630-D03/005 e DE-SP0000304-199.208-630-D03/006 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00003284/2023-20, necessárias à duplicação do trecho entre os km 199+620m e 208+000m da Rodovia SP-304, no Município e Comarca de São Pedro, as quais totalizam 40.497,96m² (quarenta mil quatrocentos e noventa e sete metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área 1 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-199.208-630-D03/003, a área, que consta pertencer a Antônio Augusto Filho, Cosmo José Augusto, Sueli Aparecida Maruzo Augusto e/ou outros, situa-se entre as estacas 203+475,83m e 203+618,59m, do lado direito da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 203+540m, pista oeste, no sentido de Santa Maria da Serra, no Município e Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.517,191707 e E=813.214,600863, distante 21,59m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 203+475,83m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 256°18'58'' e 142,76m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.483,419133 e E=813.075,889765, distante 21,62m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 203+618,59m; 66°24'06'' e 2,14m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.484,276122 e E=813.077,851482; 68°48'27'' e 19,90m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.491,468555 e E=813.096,401984; 70°54'40'' e 21,24m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.498,413962 e E=813.116,471727; 67°30'10'' e 10,20m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.502,317413 e E=813.125,896725; 72°55'10'' e 20,34m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.508,290274 e E=813.145,335369; 74°23'20'' e 2,56m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.508,979781 e E=813.147,803079; 21°10'23'' e 6,26m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.514,817579 e E=813.150,064249; 65°16'37'' e 10,05m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.519,021346 e E=813.159,194171; 64°48'54'' e 13,74m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.524,870071 e E=813.171,631837; 70°24'17'' e 14,98m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.529,894184 e E=813.185,744827; 62°32'54'' e 9,61m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.534,323065 e E=813.194,270180; 54°39'31'' e 5,99m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.537,790311 e E=813.199,159639; 76°23'08'' e 1,91m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.538,240940 e E=813.201,020267; 151°32'05'' e 2,03m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.536,456440 e E=813.201,987776; 153°25'12'' e 4,10m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.532,793742 e E=813.203,820315; 160°32'53'' e 5,27m até o ponto 18, de coordenadas N=7.501.527,824012 e E=813.205,575512; 138°06'13'' e 5,67m até o ponto 19, de coordenadas N=7.501.523,605065 e E=813.209,360492; e 140°44'52'' e 8,28m até o ponto 1, perfazendo a área de 1.445,85m² (um mil quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
II - área 2 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-199.208-630-D03/003, a área, que consta pertencer a Bigpar Empreendimentos e Participações Ltda. e/ou outros, situa-se entre as estacas 203+390,42m e 203+743,40m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 203+600m, pista leste, no sentido de Piracicaba, no Município e Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.488,818868 e E=813.309,427410, distante 28,43m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 203+390,42m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 228°37'41'' e 13,40m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.479,962990 e E=813.299,372477; 247°30'02'' e 72,07m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.452,383858 e E=813.232,788823; 252°37'06'' e 21,21m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.446,048241 e E=813.212,549108; 234°42'52'' e 8,17m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.441,326177 e E=813.205,876337; 250°12'41'' e 15,63m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.436,035161 e E=813.191,170797; 253°48'08'' e 56,04m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.420,403746 e E=813.137,359573; 254°42'49'' e 28,36m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.412,926751 e E=813.110,002765; 320°30'41'' e 11,24m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.421,600224 e E=813.102,855823; 285°41'59'' e 15,00m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.425,658782 e E=813.088,416711; 252°23'11'' e 15,91m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.420,845606 e E=813.073,256123; 270°00'36'' e 19,93m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.420,849120 e E=813.053,329991; 344°44'11'' e 5,14m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.425,807430 e E=813.051,976932; 258°41'47'' e 7,14m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.424,408035 e E=813.044,976009; 277°07'15'' e 9,31m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.425,561509 e E=813.035,742769; 242°28'06'' e 9,17m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.421,321541 e E=813.027,608818; 246°32'52'' e 15,40m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.415,193223 e E=813.013,482451; 259°12'52'' e 14,16m até o ponto 18, de coordenadas N=7.501.412,542912 e E=812.999,569858; 259°58'07'' e 12,19m até o ponto 19, de coordenadas N=7.501.410,420157 e E=812.987,569540; 259°33'15'' e 10,24m até o ponto 20, de coordenadas N=7.501.408,562919 e E=812.977,495541; 271°40'02'' e 10,34m até o ponto 21, de coordenadas N=7.501.408,863859 e E=812.967,157208; 277°07'16'' e 1,62m até o ponto 22, de coordenadas N=7.501.409,064622 e E=812.965,550187, distante 24,50m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 203+743,40m; 76°19'37'' e 274,08m até o ponto 23, de coordenadas N=7.501.473,852362 e E=813.231,866946; 178°59'09'' e 3,90m até o ponto 24, de coordenadas N=7.501.469,951710 e E=813.231,936004; e 76°18'58'' e 79,76m até o ponto 1, perfazendo a área de 5.462,30m² (cinco mil quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
III- área 3 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-199.208-630-D03/003, a área, que consta pertencer a José Alberto Hildebrand Gonzales e/ou outros, situa-se entre as estacas 203+795,65m e 204+265,80m, do lado direito da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, entre os km 203+800m e 204+260m, pista oeste, no sentido de Santa Maria da Serra, no Município e Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.443,995641 e E=812.903,251298, distante 24,19m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 203+795,65m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 256°16'38'' e 470,15m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.332,464903 e E=812.446,526034, distante 23,98m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 204+265,80m; 52°59'47'' e 5,17m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.335,577281 e E=812.450,655767; 75°49'19'' e 29,64m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.342,837195 e E=812.479,393154; 45°10'22'' e 9,17m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.349,298403 e E=812.485,893436; 71°56'09'' e 9,37m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.352,202754 e E=812.494,798191; 75°27'23'' e 49,14m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.364,542950 e E=812.542,364682; 75°02'48'' e 45,04m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.376,164415 e E=812.585,878554; 76°06'11'' e 59,96m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.390,566463 e E=812.644,087937; 74°13'37'' e 14,97m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.394,634962 e E=812.658,491428; 75°07'22'' e 74,97m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.413,884665 e E=812.730,952526; 73°16'32'' e 25,11m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.421,110561 e E=812.755,000243; 76°50'21'' e 50,20m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.432,539486 e E=812.803,877516; 77°42'33'' e 25,15m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.437,894090 e E=812.828,455053; 80°11'49'' e 35,12m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.443,872962 e E=812.863,058381; 78°30'46'' e 24,21m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.448,693984 e E=812.886,781760; 84°33'21'' e 14,10m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.450,032088 e E=812.900,821756; e 158°04'35'' e 6,51m até o ponto 1, perfazendo a área de 4.448,07m² (quatro mil quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e sete decímetros quadrados);
IV - área 4 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000304-199.208-630-D03/004 e DE-SP0000304-199.208-630-D03/005, a área, que consta pertencer a José Alberto Hildebrand Gonzales e/ou outros, situa-se entre as estacas 204+797,81m e 206+523,32m, do lado direito da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, entre os km 204+800m e 206+520m, pista oeste, no sentido de Santa Maria da Serra, no Município e Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.221,670771 e E=811.929,285659, distante 21,99m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 204+797,81m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 263°16'21'' e 75,05m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.212,878976 e E=811.854,754940; 265°16'39'' e 86,89m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.205,725002 e E=811.768,157278; 267°16'48'' e 86,89m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.201,601452 e E=811.681,361298; 269°16'35'' e 86,89m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.200,503903 e E=811.594,476913; 271°16'56'' e 86,88m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.202,447917 e E=811.507,614837; 272°16'51'' e 1299,70m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.254,175057 e E=810.208,944489, distante 15,54m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 206+523,32m; 359°35'32'' e 5,72m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.259,898067 e E=810.208,903764; 92°46'08'' e 23,70m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.258,753022 e E=810.232,578637; 94°18'40'' e 10,46m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.257,966921 e E=810.243,006715; 85°42'54'' e 29,13m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.260,143302 e E=810.272,053683; 87°09'36'' e 14,62m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.260,867529 e E=810.286,652345; 75°45'31'' e 10,88m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.263,543108 e E=810.297,194074; 97°09'02'' e 5,26m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.262,888697 e E=810.302,410543; 81°05'44'' e 11,70m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.264,699280 e E=810.313,966831; 21°04'24'' e 6,04m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.270,338425 e E=810.316,139783; 80°19'40'' e 10,95m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.272,178086 e E=810.326,933663; 83°44'41'' e 16,07m até o ponto 18, de coordenadas N=7.501.273,928976 e E=810.342,907614; 95°03'12'' e 10,74m até o ponto 19, de coordenadas N=7.501.272,982730 e E=810.353,608736; 100°27'39'' e 24,19m até o ponto 20, de coordenadas N=7.501.268,590928 e E=810.377,395328; 147°51'28'' e 5,97m até o ponto 21, de coordenadas N=7.501.263,533060 e E=810.380,573303; 98°04'02'' e 83,01m até o ponto 22, de coordenadas N=7.501.251,883330 e E=810.462,764472; 96°38'39'' e 35,50m até o ponto 23, de coordenadas N=7.501.247,775499 e E=810.498,029241; 89°07'49'' e 28,67m até o ponto 24, de coordenadas N=7.501.248,210793 e E=810.526,699424; 93°52'55'' e 25,63m até o ponto 25, de coordenadas N=7.501.246,475370 e E=810.552,274825; 91°37'44'' e 26,39m até o ponto 26, de coordenadas N=7.501.245,725286 e E=810.578,653801; 92°52'02'' e 58,59m até o ponto 27, de coordenadas N=7.501.242,794708 e E=810.637,165929; 92°19'59'' e 45,10m até o ponto 28, de coordenadas N=7.501.240,959002 e E=810.682,224743; 94°42'06'' e 9,87m até o ponto 29, de coordenadas N=7.501.240,150191 e E=810.692,058890; 89°36'48'' e 39,68m até o ponto 30, de coordenadas N=7.501.240,418025 e E=810.731,737001; 85°18'57'' e 5,11m até o ponto 31, de coordenadas N=7.501.240,835126 e E=810.736,827523; 92°47'47'' e 50,53m até o ponto 32, de coordenadas N=7.501.238,370019 e E=810.787,295281; 95°52'50'' e 20,33m até o ponto 33, de coordenadas N=7.501.236,287490 e E=810.807,514802; 99°47'57'' e 4,70m até o ponto 34, de coordenadas N=7.501.235,488022 e E=810.812,143682; 87°59'33'' e 4,57m até o ponto 35, de coordenadas N=7.501.235,648175 e E=810.816,712813; 89°54'04'' e 40,24m até o ponto 36, de coordenadas N=7.501.235,717560 e E=810.856,951354; 92°43'38'' e 230,23m até o ponto 37, de coordenadas N=7.501.224,762826 e E=811.086,915989; 94°32'56'' e 9,92m até o ponto 38, de coordenadas N=7.501.223,976361 e E=811.096,800891; 90°42'40'' e 59,70m até o ponto 39, de coordenadas N=7.501.223,235501 e E=811.156,493180; 87°04'50'' e 5,09m até o ponto 40, de coordenadas N=7.501.223,494564 e E=811.161,572840; 92°14'35'' e 5,54m até o ponto 41, de coordenadas N=7.501.223,277763 e E=811.167,107610; 99°25'15'' e 4,54m até o ponto 42, de coordenadas N=7.501.222,534422 e E=811.171,587671; 80°59'12'' e 4,67m até o ponto 43, de coordenadas N=7.501.223,266178 e E=811.176,200809; 90°21'27'' e 35,55m até o ponto 44, de coordenadas N=7.501.223,044399 e E=811.211,750166; 91°38'20'' e 25,21m até o ponto 45, de coordenadas N=7.501.222,323411 e E=811.236,947945; 96°04'55'' e 9,99m até o ponto 46, de coordenadas N=7.501.221,265317 e E=811.246,878226; 91°47'45'' e 24,78m até o ponto 47, de coordenadas N=7.501.220,488617 e E=811.271,649033; 91°32'05'' e 15,26m até o ponto 48, de coordenadas N=7.501.220,079862 e E=811.286,904534; 95°08'53'' e 15,02m até o ponto 49, de coordenadas N=7.501.218,732395 e E=811.301,861192; 92°34'36'' e 14,84m até o ponto 50, de coordenadas N=7.501.218,065138 e E=811.316,689145; 91°32'41'' e 15,13m até o ponto 51, de coordenadas N=7.501.217,657330 e E=811.331,811612; 95°28'46'' e 10,01m até o ponto 52, de coordenadas N=7.501.216,701643 e E=811.341,774356; 91°22'54'' e 9,97m até o ponto 53, de coordenadas N=7.501.216,461157 e E=811.351,745086; 94°50'51'' e 25,05m até o ponto 54, de coordenadas N=7.501.214,344620 e E=811.376,702137; 92°01'28'' e 34,83m até o ponto 55, de coordenadas N=7.501.213,114389 e E=811.411,506861; 90°36'07'' e 5,10m até o ponto 56, de coordenadas N=7.501.213,060814 e E=811.416,606478; 94°25'32'' e 45,22m até o ponto 57, de coordenadas N=7.501.209,571900 e E=811.461,687405; 91°01'03'' e 24,75m até o ponto 58, de coordenadas N=7.501.209,132429 e E=811.486,433746; 93°25'52'' e 10,07m até o ponto 59, de coordenadas N=7.501.208,529723 e E=811.496,486308; 91°28'28'' e 17,11m até o ponto 60, de coordenadas N=7.501.208,089389 e E=811.513,594555; 93°16'03'' e 17,80m até o ponto 61, de coordenadas N=7.501.207,074599 e E=811.531,369515; 90°19'49'' e 19,91m até o ponto 62, de coordenadas N=7.501.206,959780 e E=811.551,279713; 92°16'54'' e 29,75m até o ponto 63, de coordenadas N=7.501.205,775269 e E=811.581,010223; 89°56'41'' e 19,80m até o ponto 64, de coordenadas N=7.501.205,794376 e E=811.600,811119; 91°16'39'' e 9,86m até o ponto 65, de coordenadas N=7.501.205,574611 e E=811.610,666235; 88°25'08'' e 14,88m até o ponto 66, de coordenadas N=7.501.205,985177 e E=811.625,540616; 90°58'42'' e 24,78m até o ponto 67, de coordenadas N=7.501.205,562141 e E=811.650,315424; 87°40'44'' e 10,60m até o ponto 68, de coordenadas N=7.501.205,991563 e E=811.660,910107; 89°50'36'' e 14,15m até o ponto 69, de coordenadas N=7.501.206,030279 e E=811.675,057771; 87°23'46'' e 19,79m até o ponto 70, de coordenadas N=7.501.206,929219 e E=811.694,824065; 88°09'12'' e 54,38m até o ponto 71, de coordenadas N=7.501.208,681655 e E=811.749,173905; 83°32'42'' e 9,94m até o ponto 72, de coordenadas N=7.501.209,799313 e E=811.759,052597; 87°58'38'' e 24,93m até o ponto 73, de coordenadas N=7.501.210,679172 e E=811.783,963896; 86°19'16'' e 20,42m até o ponto 74, de coordenadas N=7.501.211,989679 e E=811.804,346394; 89°05'44'' e 18,78m até o ponto 75, de coordenadas N=7.501.212,286107 e E=811.823,124315; 85°14'56'' e 40,05m até o ponto 76, de coordenadas N=7.501.215,603366 e E=811.863,036040; 85°16'29'' e 24,82m até o ponto 77, de coordenadas N=7.501.217,647668 e E=811.887,768104; 84°17'06'' e 29,72m até o ponto 78, de coordenadas N=7.501.220,607158 e E=811.917,339649; 84°27'32'' e 10,06m até o ponto 79, de coordenadas N=7.501.221,578783 e E=811.927,354956; e 87°16'20'' e 1,93m até o ponto 1, perfazendo a área de 11.921,70m² (onze mil novecentos e vinte e um metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
V - área 5 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-199.208-630-D03/005, a área, que consta pertencer a Jorge Alberto Hildebrand Gonzales, Carla Cassab Gonzales e/ou outros, situa-se entre as estacas 206+523,32m e 206+621,00m, do lado direito da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 206+560m, pista oeste, no sentido de Santa Maria da Serra, no Município e Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.254,175057 e E=810.208,944489, distante 17,54m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 206+523,32m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 272°16'51'' e 97,67m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.258,062083 e E=810.111,351859, distante 17,54m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 206+621,00m; 359°35'39'' e 6,54m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.264,597519 e E=810.111,305574; 92°44'35'' e 46,34m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.262,379684 e E=810.157,594028; 92°46'08'' e 44,10m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.260,249329 e E=810.201,641090; 92°46'08'' e 7,27m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.259,898067 e E=810.208,903764; e 179°35'32'' e 5,72m até o ponto 1, perfazendo a área de 598,53m² (quinhentos e noventa e oito metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);
VI - área 6 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000304-199.208-630-D03/005 e DE-SP0000304-199.208-630-D03/006, a área, que consta pertencer a Carlos Alberto Hildebrand Gonzales, Lucianna Colícchio Gonzales, Luana Colícchio Gonzales, Luccas Colícchio Gonzales e/ou outros, situa-se entre as estacas 206+621,00m e 207+415,54m, do lado direito da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, entre os km 206+620m e 207+410m, pista oeste, no sentido de Santa Maria da Serra, no Município e Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.258,062083 e E=810.111,351859, distante 17,54m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 206+621,00m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 272°16'52'' e 794,55m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.289,688614 e E=809.317,431480, distante 17,54m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 207+415,54m; 2°20'39'' e 10,12m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.299,798295 e E=809.317,845317; 96°25'38'' e 5,84m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.299,144879 e E=809.323,645867; 94°46'36'' e 34,92m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.296,236833 e E=809.358,446883; 93°12'28'' e 49,74m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.293,453621 e E=809.408,107759; 90°00'00'' e 18,73m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.293,453621 e E=809.426,842671; 91°50'38'' e 36,36m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.292,283829 e E=809.463,180203; 92°24'33'' e 45,05m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.290,390178 e E=809.508,187997; 92°55'57'' e 25,04m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.289,108903 e E=809.533,200105; 93°24'05'' e 35,01m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.287,032017 e E=809.568,144480; 92°55'03'' e 19,98m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.286,015271 e E=809.588,094358; 92°49'04'' e 39,91m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.284,053113 e E=809.627,960698; 90°55'13'' e 24,74m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.283,655768 e E=809.652,697667; 86°42'11'' e 13,83m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.284,451190 e E=809.666,505659; 62°50'36'' e 5,23m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.286,836179 e E=809.671,154979; 75°10'57'' e 6,39m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.288,470078 e E=809.677,331379; 89°15'19'' e 6,89m até o ponto 18, de coordenadas N=7.501.288,559666 e E=809.684,224178; 117°44'34'' e 7,08m até o ponto 19, de coordenadas N=7.501.285,262704 e E=809.690,492616; 124°03'00'' e 4,66m até o ponto 20, de coordenadas N=7.501.282,655523 e E=809.694,350672; 90°38'50'' e 8,79m até o ponto 21, de coordenadas N=7.501.282,556262 e E=809.703,137654; 97°08'30'' e 20,39m até o ponto 22, de coordenadas N=7.501.280,021072 e E=809.723,371646; 97°58'28'' e 9,68m até o ponto 23, de coordenadas N=7.501.278,677744 e E=809.732,960955; 88°45'32'' e 24,66m até o ponto 24, de coordenadas N=7.501.279,211768 e E=809.757,611017; 89°01'21'' e 20,14m até o ponto 25, de coordenadas N=7.501.279,555373 e E=809.777,751573; 91°18'17'' e 25,12m até o ponto 26, de coordenadas N=7.501.278,983363 e E=809.802,864112; 91°40'03'' e 20,09m até o ponto 27, de coordenadas N=7.501.278,398750 e E=809.822,944791; 93°19'21'' e 25,09m até o ponto 28, de coordenadas N=7.501.276,944643 e E=809.847,992545; 93°38'02'' e 75,01m até o ponto 29, de coordenadas N=7.501.272,190483 e E=809.922,853320; 93°06'32'' e 69,71m até o ponto 30, de coordenadas N=7.501.268,409783 e E=809.992,463071; 86°52'48'' e 4,85m até o ponto 31, de coordenadas N=7.501.268,673726 e E=809.997,305252; 89°09'05'' e 5,25m até o ponto 32, de coordenadas N=7.501.268,751443 e E=810.002,552403; 92°23'06'' e 10,04m até o ponto 33, de coordenadas N=7.501.268,333764 e E=810.012,580336; 89°59'24'' e 4,83m até o ponto 34, de coordenadas N=7.501.268,334607 e E=810.017,413867; 88°28'43'' e 10,14m até o ponto 35, de coordenadas N=7.501.268,603857 e E=810.027,551748; 92°43'28'' e 20,19m até o ponto 36, de coordenadas N=7.501.267,644363 e E=810.047,714873; 92°44'35'' e 63,66m até o ponto 37, de coordenadas N=7.501.264,597519 e E=810.111,305574; e 179°35'39'' e 6,54m até o ponto 1, perfazendo a área de 6.056,86m² (seis mil e cinquenta e seis metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
VII- área 7 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-199.208-630-D03/006, a área, que consta pertencer a Benevides Textil Importação e Exportação Ltda. e/ou outros, situa-se entre as estacas 207+415,54m e 208+000,00m, do lado direito da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 207+800m, pista oeste, no sentido de Santa Maria da Serra, no Município e Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.288,491181 e E=809.317,382463, distante 16,34m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 207+415,54m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 272°07'02'' e 227,85m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.296,909428 e E=809.089,683049; 272°29'57'' e 261,52m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.308,312827 e E=808.828,413752; 272°18'57'' e 95,09m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.312,154878 e E=808.733,405029, distante 16,74m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 208+000,00m; 2°17'00'' e 19,74m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.331,879400 e E=808.734,191514; 90°43'16'' e 54,91m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.331,188298 e E=808.789,101238; 91°33'18'' e 75,16m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.329,148700 e E=808.864,232772; 94°04'13'' e 60,31m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.324,868087 e E=808.924,389033; 97°56'59'' e 24,93m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.321,419599 e E=808.949,083293; 118°51'30'' e 12,61m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.315,331695 e E=808.960,130481; 98°06'06'' e 53,77m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.307,754100 e E=809.013,362798; 84°24'29'' e 19,70m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.309,674100 e E=809.032,972827; 87°01'00'' e 40,42m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.311,777683 e E=809.073,334576; 90°04'10'' e 14,56m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.311,760009 e E=809.087,898716; 76°49'48'' e 8,18m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.313,623500 e E=809.095,862424; 41°00'39'' e 6,88m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.318,815201 e E=809.100,377217; 74°33'32'' e 18,77m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.323,813788 e E=809.118,473704; 94°06'06'' e 21,05m até o ponto 18, de coordenadas N=7.501.322,308351 e E=809.139,467188; 98°08'18'' e 46,21m até o ponto 19, de coordenadas N=7.501.315,767181 e E=809.185,207722; 131°47'10'' e 7,21m até o ponto 20, de coordenadas N=7.501.310,961919 e E=809.190,584745; 94°05'08'' e 28,31m até o ponto 21, de coordenadas N=7.501.308,944863 e E=809.218,823281; 94°08'45'' e 50,13m até o ponto 22, de coordenadas N=7.501.305,320779 e E=809.268,820778; 96°25'38'' e 49,33m até o ponto 23, de coordenadas N=7.501.299,798295 e E=809.317,845317; e 182°20'39'' e 11,32m até o ponto 1, perfazendo a área de 10.564,65m² (dez mil quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados).
Artigo 2° - Fica a Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima