O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto n° 64.334, de 19 de julho de 2019,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SP0000304-225.232-630-D03/001, DE-SP0000304-225.232-630-D03/002, DE-SP0000304-225.232-630-D03/003, DE-SP0000304-225.232-630-D03/004, DE-SP0000304-225.232-630-D03/005, DE-SP0000304-225.232-630-D03/006, DE-SP0000304-225.232-630-D03/007 e DE-SP0000304-225.232-630-D03/008 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00018215/2023-11, necessárias à duplicação do trecho entre os km 225+740m e 231+180m da Rodovia SP-304, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, as quais totalizam 59.817,20m² (cinquenta e nove mil oitocentos e dezessete metros quadrados e vinte decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área 1 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-225.232-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Benedito Irineo Zani, Rosane Maria Baptistella Zani, João Alex Zani, Maria Lúcia Arruda Zani e/ou outros, situa-se entre as estacas 000+501,12m e 000+109,15m, do lado esquerdo da Rodovia SP-304, km 225+670m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.500.350,172911 e E=791.700,087543, distante 18,33m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 000+501,12m, segue, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 307°45'22'' e 6,91m até o ponto 2, de coordenadas N=7.500.354,402793 e E=791.694,625784; 301°44'49'' e 11,05m até o ponto 3, de coordenadas N=7.500.360,218765 e E=791.685,226138; 307°20'39'' e 17,46m até o ponto 4, de coordenadas N=7.500.370,807110 e E=791.671,349105; 315°53'34'' e 20,82m até o ponto 5, de coordenadas N=7.500.385,754130 e E=791.656,860790; 323°33'15'' e 11,69m até o ponto 6, de coordenadas N=7.500.395,154844 e E=791.649,918367; 332°27'33'' e 23,96m até o ponto 7, de coordenadas N=7.500.416,395338 e E=791.638,842019; 342°49'35'' e 23,67m até o ponto 8, de coordenadas N=7.500.439,010435 e E=791.631,852932; 351°06'24'' e 20,40m até o ponto 9, de coordenadas N=7.500.459,162615 e E=791.628,699548; 358°26'01'' e 22,67m até o ponto 10, de coordenadas N=7.500.481,826605 e E=791.628,079782; 4°24'58'' e 24,03m até o ponto 11, de coordenadas N=7.500.505,782619 e E=791.629,929912; 6°21'54'' e 9,25m até o ponto 12, de coordenadas N=7.500.514,973242 e E=791.630,955135; 0°10'32'' e 0,59m até o ponto 13, de coordenadas N=7.500.515,563501 e E=791.630,956945; 0°13'49'' e 1,91m até o ponto 14, de coordenadas N=7.500.517,473173 e E=791.630,964623; 1°09'40'' e 8,14m até o ponto 15, de coordenadas N=7.500.525,614358 e E=791.631,129639; 1°15'15'' e 4,51m até o ponto 16, de coordenadas N=7.500.530,122758 e E=791.631,228339; 344°57'35'' e 5,13m até o ponto 17, de coordenadas N=7.500.535,073471 e E=791.629,898066; 1°36'16'' e 5,30m até o ponto 18, de coordenadas N=7.500.540,366524 e E=791.630,046319; 359°06'23'' e 9,56m até o ponto 19, de coordenadas N=7.500.549,929035 e E=791.629,897185; 357°26'17'' e 13,91m até o ponto 20, de coordenadas N=7.500.563,829581 e E=791.629,275249; 345°42'28'' e 4,66m até o ponto 21, de coordenadas N=7.500.568,345133 e E=791.628,124908; 352°39'23'' e 4,89m até o ponto 22, de coordenadas N=7.500.573,197199 e E=791.627,499602; 354°33'38'' e 9,21m até o ponto 23, de coordenadas N=7.500.582,368024 e E=791.626,626333; 352°48'40'' e 8,97m até o ponto 24, de coordenadas N=7.500.591,266049 e E=791.625,504006; 350°48'03'' e 8,87m até o ponto 25, de coordenadas N=7.500.600,019106 e E=791.624,086445; 344°58'57'' e 4,07m até o ponto 26, de coordenadas N=7.500.603,951136 e E=791.623,031574; 333°04'09'' e 4,60m até o ponto 27, de coordenadas N=7.500.608,055370 e E=791.620,946595; 343°14'30'' e 9,21m até o ponto 28, de coordenadas N=7.500.616,874402 e E=791.618,290955; 340°16'10'' e 13,43m até o ponto 29, de coordenadas N=7.500.629,512117 e E=791.613,758427; 338°42'14'' e 2,80m até o ponto 30, de coordenadas N=7.500.632,121537 e E=791.612,741254; 339°09'59'' e 1,70m até o ponto 31, de coordenadas N=7.500.633,706894 e E=791.612,137967; 337°12'25'' e 4,42m até o ponto 32, de coordenadas N=7.500.637,786209 e E=791.610,423753; 333°44'37'' e 4,48m até o ponto 33, de coordenadas N=7.500.641,805303 e E=791.608,441195; 332°13'28'' e 9,15m até o ponto 34, de coordenadas N=7.500.649,899597 e E=791.604,177986; 328°55'03'' e 4,68m até o ponto 35, de coordenadas N=7.500.653,903617 e E=791.601,764282; 330°03'18'' e 14,28m até o ponto 36, de coordenadas N=7.500.666,281469 e E=791.594,633752; 328°54'17'' e 9,68m até o ponto 37, de coordenadas N=7.500.674,568808 e E=791.589,635443; 328°25'02'' e 14,75m até o ponto 38, de coordenadas N=7.500.687,130798 e E=791.581,912477; 326°25'58'' e 2,94m até o ponto 39, de coordenadas N=7.500.689,578880 e E=791.580,287990; 322°52'14'' e 2,03m até o ponto 40, de coordenadas N=7.500.691,198902 e E=791.579,061468; 330°52'45'' e 5,16m até o ponto 41, de coordenadas N=7.500.695,706485 e E=791.576,550436; 327°54'39'' e 14,82m até o ponto 42, de coordenadas N=7.500.708,266320 e E=791.568,674983; 326°35'43'' e 9,80m até o ponto 43, de coordenadas N=7.500.716,446634 e E=791.563,280118; e 323°56'07'' e 0,51m até o ponto 44, de coordenadas N=7.500.716,861136 e E=791.562,978249; desse ponto, segue, confrontando com o Clube de Campo Santa Maria, com azimute de 34°00'14'' e distância de 12,49m até o ponto 45, de coordenadas N=7.500.727,211718 e E=791.569,960861, distante 9,96m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 000+109,15m; desse ponto, segue, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°03'01'' e 111,55m até o ponto 46, de coordenadas N=7.500.645,564323 e E=791.645,964422; 137°19'20'' e 38,57m até o ponto 47, de coordenadas N=7.500.617,212041 e E=791.672,106895; 136°36'08'' e 20,06m até o ponto 48, de coordenadas N=7.500.602,639107 e E=791.685,886824; 138°28'41'' e 18,50m até o ponto 49, de coordenadas N=7.500.588,790780 e E=791.698,148237; 141°00'36'' e 18,23m até o ponto 50, de coordenadas N=7.500.574,619006 e E=791.709,620267; 143°14'20'' e 27,23m até o ponto 51, de coordenadas N=7.500.552,800190 e E=791.725,919770; e 167°19'57'' e 11,59m até o ponto 52, de coordenadas N=7.500.541,488189 e E=791.728,462314; desse ponto, segue, confrontando com o entroncamento da SP-304 × SP-191, com os seguintes azimutes e distâncias: 220°10'41'' e 18,39m até o ponto 53, de coordenadas N=7.500.527,440458 e E=791.716,600274; 233°05'31'' e 29,42m até o ponto 54, de coordenadas N=7.500.509,771792 e E=791.693,074617; 209°02'59'' e 22,37m até o ponto 55, de coordenadas N=7.500.490,215299 e E=791.682,212098; 189°53'08'' e 14,44m até o ponto 56, de coordenadas N=7.500.475,989099 e E=791.679,732946; e 170°48'37'' e 127,45m até o ponto 1, perfazendo a área de 19.017,91m² (dezenove mil e dezessete metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
II - área 2 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-225.232-630-D03/001, a área, que consta pertencer ao Clube de Campo Santa Maria e/ou outros, situa-se entre as estacas 000+109,15m e 000+045,08m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 225+875m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.500.727,211718 e E=791.569,960861, distante 9,96m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 000+109,15m, segue, confrontando com o imóvel objeto da Matrícula n° 1.943, com azimute de 214°00'14'' e distância de 12,49m até o ponto 2, de coordenadas N=7.500.716,861136 e E=791.562,978249; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 323°56'07'' e 4,40m até o ponto 3, de coordenadas N=7.500.720,416577 e E=791.560,388934; 327°10'19'' e 4,97m até o ponto 4, de coordenadas N=7.500.724,590562 e E=791.557,696104; 326°42'04'' e 4,76m até o ponto 5, de coordenadas N=7.500.728,565982 e E=791.555,084842; 322°48'55'' e 4,74m até o ponto 6, de coordenadas N=7.500.732,340131 e E=791.552,221683; 322°29'15'' e 4,82m até o ponto 7, de coordenadas N=7.500.736,160835 e E=791.549,288617; 322°17'30'' e 4,00m até o ponto 8, de coordenadas N=7.500.739,324415 e E=791.546,842787; 324°08'00'' e 5,09m até o ponto 9, de coordenadas N=7.500.743,449520 e E=791.543,860378; 321°32'17'' e 4,95m até o ponto 10, de coordenadas N=7.500.747,328035 e E=791.540,779460; 320°49'19'' e 5,10m até o ponto 11, de coordenadas N=7.500.751,282464 e E=791.537,556828; 320°11'21'' e 4,82m até o ponto 12, de coordenadas N=7.500.754,984457 e E=791.534,471255; 320°06'10'' e 4,95m até o ponto 13, de coordenadas N=7.500.758,780895 e E=791.531,297252; 321°46'20'' e 5,34m até o ponto 14, de coordenadas N=7.500.762,977514 e E=791.527,991547; 313°48'27'' e 4,05m até o ponto 15, de coordenadas N=7.500.765,779153 e E=791.525,070782; 314°53'48'' e 4,74m até o ponto 16, de coordenadas N=7.500.769,124109 e E=791.521,713738; e 44°50'47'' e 6,76m até o ponto 17, de coordenadas N=7.500.773,918592 e E=791.526,482574, distante 11,83m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 000+045,08m; e, desse ponto, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com azimute de 137°03'01'' e distância de 63,81m até o ponto 1, perfazendo a área de 545,08m² (quinhentos e quarenta e cinco metros quadrados e oito decímetros quadrados);
III- área 3 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-225.232-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Leni Terezinha Rodrigues Hubner, Adhemir Hubner e/ou outros, situa-se entre as estacas 225+941,65m e 226+038,82m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 225+960m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.500.801,024962 e E=791.501,939858, distante 16,65m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 225+941,65m, segue, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 224°25'22'' e 8,80m até o ponto 2, de coordenadas N=7.500.794,740315 e E=791.495,780597; 314°25'22'' e 9,01m até o ponto 3, de coordenadas N=7.500.801,048383 e E=791.489,344113; 314°27'31'' e 34,39m até o ponto 4, de coordenadas N=7.500.825,137986 e E=791.464,794890; 310°30'33'' e 9,31m até o ponto 5, de coordenadas N=7.500.831,186601 e E=791.457,715144; 296°54'39'' e 4,66m até o ponto 6, de coordenadas N=7.500.833,297626 e E=791.453,556021; 316°26'02'' e 7,62m até o ponto 7, de coordenadas N=7.500.838,818320 e E=791.448,304966; e 46°26'36'' e 15,13m até o ponto 8, de coordenadas N=7.500.849,247282 e E=791.459,273087, distante 15,13m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 226+038,82m; e, desse ponto, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com azimute de 138°29'52'' e distância de 64,39m até o ponto 1, perfazendo a área de 737,78m² (setecentos e trinta e sete metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
IV - área 4 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000304-225.232-630-D03/001 e DE-SP0000304-225.232-630-D03/002, a área, que consta pertencer a Leni Terezinha Rodrigues Hubner, Adhemir Hubner e/ou outros, situa-se entre as estacas 226+034,84m e 226+274,25m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 226+150m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.500.870,858134 e E=791.440,152414, distante 14,46m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 226+034,84m, segue, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 229°03'53'' e 13,31m até o ponto 2, de coordenadas N=7.500.862,136267 e E=791.430,096138; 318°56'46'' e 10,07m até o ponto 3, de coordenadas N=7.500.869,730264 e E=791.423,482248; 321°52'37'' e 10,27m até o ponto 4, de coordenadas N=7.500.877,806956 e E=791.417,144037; 319°58'54'' e 10,14m até o ponto 5, de coordenadas N=7.500.885,572344 e E=791.410,623882; 319°21'47'' e 4,91m até o ponto 6, de coordenadas N=7.500.889,301964 e E=791.407,423042; 316°26'20'' e 10,31m até o ponto 7, de coordenadas N=7.500.896,776374 e E=791.400,314946; 320°19'08'' e 10,54m até o ponto 8, de coordenadas N=7.500.904,886955 e E=791.393,585910; 321°00'18'' e 10,45m até o ponto 9, de coordenadas N=7.500.913,007446 e E=791.387,011234; 321°49'06'' e 10,52m até o ponto 10, de coordenadas N=7.500.921,273946 e E=791.380,510421; 322°53'44'' e 5,34m até o ponto 11, de coordenadas N=7.500.925,529914 e E=791.377,291153; 323°35'12'' e 10,56m até o ponto 12, de coordenadas N=7.500.934,024649 e E=791.371,025220; 325°46'41'' e 10,50m até o ponto 13, de coordenadas N=7.500.942,705141 e E=791.365,121105; 323°19'31'' e 10,17m até o ponto 14, de coordenadas N=7.500.950,859300 e E=791.359,048761; 317°54'11'' e 5,64m até o ponto 15, de coordenadas N=7.500.955,043365 e E=791.355,268573; 331°00'23'' e 10,88m até o ponto 16, de coordenadas N=7.500.964,561986 e E=791.349,993701; 327°07'00'' e 6,86m até o ponto 17, de coordenadas N=7.500.970,325381 e E=791.346,267588; 328°33'42'' e 3,76m até o ponto 18, de coordenadas N=7.500.973,535868 e E=791.344,304942; 332°02'45'' e 16,11m até o ponto 19, de coordenadas N=7.500.987,765190 e E=791.336,753712; 336°54'10'' e 5,35m até o ponto 20, de coordenadas N=7.500.992,688285 e E=791.334,654124; 332°04'06'' e 10,15m até o ponto 21, de coordenadas N=7.501.001,652866 e E=791.329,901287; 332°27'15'' e 10,70m até o ponto 22, de coordenadas N=7.501.011,136886 e E=791.324,954572; 334°45'24'' e 5,45m até o ponto 23, de coordenadas N=7.501.016,066750 e E=791.322,630212; 337°29'56'' e 10,62m até o ponto 24, de coordenadas N=7.501.025,878771 e E=791.318,565700; 336°58'25'' e 10,45m até o ponto 25, de coordenadas N=7.501.035,500266 e E=791.314,476360; 336°56'07'' e 5,35m até o ponto 26, de coordenadas N=7.501.040,426053 e E=791.312,378923; 339°01'12'' e 10,64m até o ponto 27, de coordenadas N=7.501.050,364980 e E=791.308,567696; e 340°16'10'' e 9,75m até o ponto 28, de coordenadas N=7.501.059,544470 e E=791.305,275451, distante 17,05m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 226+274,25m; desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 11.021, segue com azimute de 16°30'04'' e distância de 19,16m até o ponto 29, de coordenadas N=7.501.077,918289 e E=791.310,718451; desse ponto, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 159°18'37'' e 66,26m até o ponto 30, de coordenadas N=7.501.015,931981 e E=791.334,128411; 149°47'32'' e 85,41m até o ponto 31, de coordenadas N=7.500.942,121891 e E=791.377,100248; e 138°29'55'' e 95,15m até o ponto 1, perfazendo a área de 2.813,74m² (dois mil oitocentos e treze metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
V - área 5 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-225.232-630-D03/002, a área, que consta pertencer a Amâncio Golinelli Júnior, Adriana Ferrari Alonso Golinelli, Marcos Felipe Golinelli, Vera Lúcia Duarte Golinelli e/ou outros, situa-se entre as estacas 226+274,25m e 226+645,05m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 226+500m, pista leste, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.059,544470 e E=791.305,275451, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 341°57'18'' e 6,22m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.065,456904 e E=791.303,349259; 342°37'27'' e 10,58m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.075,555937 e E=791.300,189100; 343°21'54'' e 5,49m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.080,819785 e E=791.298,616383; 348°32'59'' e 5,67m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.086,379221 e E=791.297,490325; 351°53'15'' e 10,37m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.096,645576 e E=791.296,026923; 346°07'25'' e 5,51m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.101,997074 e E=791.294,704894; 358°02'59'' e 10,85m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.112,841987 e E=791.294,335612; 349°23'36'' e 4,88m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.117,638609 e E=791.293,437374; 351°17'54'' e 5,38m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.122,951893 e E=791.292,624182; 353°33'58'' e 10,59m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.133,475958 e E=791.291,437401; 349°22'48'' e 15,01m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.148,224838 e E=791.288,671880; 345°51'34'' e 5,05m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.153,121892 e E=791.287,438148; 344°11'11'' e 10,81m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.163,523443 e E=791.284,492132; 351°23'46'' e 10,55m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.173,955358 e E=791.282,913705; 345°24'27'' e 5,12m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.178,910040 e E=791.281,623803; 347°32'24'' e 5,63m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.184,411064 e E=791.280,408298; 354°21'11'' e 10,69m até o ponto 18, de coordenadas N=7.501.195,045505 e E=791.279,356793; 352°31'53'' e 10,35m até o ponto 19, de coordenadas N=7.501.205,311863 e E=791.278,010927; 353°56'38'' e 5,31m até o ponto 20, de coordenadas N=7.501.210,589838 e E=791.277,450969; 355°32'49'' e 10,29m até o ponto 21, de coordenadas N=7.501.220,848312 e E=791.276,652066; 354°40'40'' e 10,46m até o ponto 22, de coordenadas N=7.501.231,266631 e E=791.275,681497; 359°14'51'' e 10,42m até o ponto 23, de coordenadas N=7.501.241,681289 e E=791.275,544712; 0°14'12'' e 10,13m até o ponto 24, de coordenadas N=7.501.251,809993 e E=791.275,586541; 359°55'25'' e 10,46m até o ponto 25, de coordenadas N=7.501.262,269944 e E=791.275,572599; 357°37'19'' e 9,31m até o ponto 26, de coordenadas N=7.501.271,568539 e E=791.275,186422; 357°25'45'' e 5,06m até o ponto 27, de coordenadas N=7.501.276,623584 e E=791.274,959459; 358°33'58'' e 10,20m até o ponto 28, de coordenadas N=7.501.286,816263 e E=791.274,704315; 0°48'39'' e 5,08m até o ponto 29, de coordenadas N=7.501.291,896380 e E=791.274,776216; 1°09'57'' e 10,07m até o ponto 30, de coordenadas N=7.501.301,959903 e E=791.274,981034; 1°45'15'' e 10,07m até o ponto 31, de coordenadas N=7.501.312,024246 e E=791.275,289255; 3°26'40'' e 10,11m até o ponto 32, de coordenadas N=7.501.322,113143 e E=791.275,896481; 3°08'31'' e 10,01m até o ponto 33, de coordenadas N=7.501.332,109665 e E=791.276,445211; 3°18'49'' e 10,00m até o ponto 34, de coordenadas N=7.501.342,096510 e E=791.277,023430; 3°21'17'' e 10,08m até o ponto 35, de coordenadas N=7.501.352,158443 e E=791.277,613231; 5°01'44'' e 15,09m até o ponto 36, de coordenadas N=7.501.367,194386 e E=791.278,936350; 3°30'40'' e 9,90m até o ponto 37, de coordenadas N=7.501.377,074731 e E=791.279,542587; 2°56'20'' e 4,90m até o ponto 38, de coordenadas N=7.501.381,970719 e E=791.279,793936; 1°02'52'' e 4,86m até o ponto 39, de coordenadas N=7.501.386,833402 e E=791.279,882864; 359°48'43'' e 9,90m até o ponto 40, de coordenadas N=7.501.396,733771 e E=791.279,850361; 359°05'24'' e 9,99m até o ponto 41, de coordenadas N=7.501.406,721028 e E=791.279,691717; 358°33'26'' e 9,95m até o ponto 42, de coordenadas N=7.501.416,663719 e E=791.279,441306; 358°34'56'' e 5,12m até o ponto 43, de coordenadas N=7.501.421,785453 e E=791.279,314548; 0°23'19'' e 9,93m até o ponto 44, de coordenadas N=7.501.431,714163 e E=791.279,381903; 358°22'46'' e 5,08m até o ponto 45, de coordenadas N=7.501.436,787211 e E=791.279,238378; 1°19'11'' e 5,13m até o ponto 46, de coordenadas N=7.501.441,914970 e E=791.279,356502; 1°16'43'' e 5,04m até o ponto 47, de coordenadas N=7.501.446,950639 e E=791.279,468901; e 2°44'29'' e 5,02m até o ponto 48, de coordenadas N=7.501.451,961876 e E=791.279,708841; desse ponto, segue com azimute de 90°42'03'' e distância de 12,13m até o ponto 49, de coordenadas N=7.501.451,813562 e E=791.291,835220, distante 16,15m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 226+645,05m; desse ponto, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 180°38'25'' e 64,80m até o ponto 50, de coordenadas N=7.501.387,019436 e E=791.291,111250; 180°26'15'' e 130,37m até o ponto 51, de coordenadas N=7.501.256,649466 e E=791.290,115936; 179°47'01'' e 41,70m até o ponto 52, de coordenadas N=7.501.214,945516 e E=791.290,273510; 178°53'11'' e 28,64m até o ponto 53, de coordenadas N=7.501.186,308067 e E=791.290,830177; 174°42'30'' e 24,95m até o ponto 54, de coordenadas N=7.501.161,462204 e E=791.293,131362; 171°25'14'' e 20,35m até o ponto 55, de coordenadas N=7.501.141,344681 e E=791.296,166439; 169°58'49'' e 20,26m até o ponto 56, de coordenadas N=7.501.121,390886 e E=791.299,691922; 167°46'31'' e 15,43m até o ponto 57, de coordenadas N=7.501.106,309674 e E=791.302,959371; 165°26'32'' e 20,91m até o ponto 58, de coordenadas N=7.501.086,071452 e E=791.308,215114; e 162°55'53'' e 8,53m até o ponto 59, de coordenadas N=7.501.077,918289 e E=791.310,718451, distante 17,05m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 226+274,25m; e, desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 35.541, segue com azimute de 196°30'04'' e distância de 19,16m até o ponto 1, perfazendo a área de 4.543,41m² (quatro mil quinhentos e quarenta e três metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
VI - área 6 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-225.232-630-D03/003, a área, que consta pertencer a Amâncio Golinelli Júnior, Adriana Ferrari Alonso Golinelli, Marcos Felipe Golinelli, Vera Lúcia Duarte Golinelli e/ou outros, situa-se entre as estacas 226+898,36m e 226+928,56m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 226+900m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.704,600351 e E=791.291,285361, distante 17,51m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 226+898,36m, segue, com azimute de 269°35'20'' e distância de 11,69m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.704,516435 e E=791.279,594233; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 359°35'20'' e 5,27m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.709,789464 e E=791.279,556384; 2°59'47'' e 1,51m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.711,300666 e E=791.279,635490; 4°59'39'' e 4,67m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.715,953490 e E=791.280,042090; 357°37'24'' e 4,41m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.720,363893 e E=791.279,859047; 1°12'59'' e 5,14m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.725,505405 e E=791.279,968212; 358°28'10'' e 4,88m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.730,379466 e E=791.279,837974; e 1°55'15'' e 3,97m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.734,343308 e E=791.279,970917; desse ponto, confrontando com a Municipalidade de Santa Maria da Serra, segue com azimute de 91°07'14'' e distância de 10,22m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.734,143410 e E=791.290,190714, distante 17,39m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 226+928,56m; desse ponto, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 173°12'42'' e 0,83m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.733,323142 e E=791.290,288358; e 178°00'43'' e 28,74m até o ponto 1, perfazendo a área de 324,81m² (trezentos e vinte e quatro metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
VII- área 7 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000304-225.232-630-D03/003 e DE-SP0000304-225.232-630-D03/004, a área, que consta pertencer a Amâncio Golinelli Júnior, Adriana Ferrari Alonso Golinelli, Marcos Felipe Golinelli, Vera Lúcia Duarte Golinelli e/ou outros, situa-se entre as estacas 226+943,03m e 227+999,23m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, entre os km 226+940m e 228+000m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.748,178767 e E=791.288,519964, distante 18,07m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 226+943,03m, segue, confrontando com a Municipalidade de Santa Maria da Serra, com azimute de 271°07'14'' e distância de 9,23m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.748,359305 e E=791.279,289962; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 354°15'12'' e 1,07m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.749,426922 e E=791.279,182520; 358°50'42'' e 3,45m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.752,881006 e E=791.279,112889; 355°45'11'' e 31,72m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.784,509360 e E=791.276,764255; 351°29'12'' e 10,99m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.795,374616 e E=791.275,137871; 350°46'28'' e 27,53m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.822,544247 e E=791.270,724856; 348°08'46'' e 30,24m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.852,143182 e E=791.264,512264; 345°02'09'' e 31,14m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.882,222660 e E=791.256,472686; 343°43'21'' e 35,51m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.916,313866 e E=791.246,518166; 340°41'27'' e 17,58m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.932,902538 e E=791.240,705887; 339°17'51'' e 14,10m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.946,093477 e E=791.235,720794; 337°14'17'' e 14,71m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.959,656221 e E=791.230,030106; 333°33'20'' e 72,27m até o ponto 14, de coordenadas N=7.502.024,362320 e E=791.197,846993; 329°24'35'' e 43,37m até o ponto 15, de coordenadas N=7.502.061,695253 e E=791.175,776948; 327°01'12'' e 28,86m até o ponto 16, de coordenadas N=7.502.085,904496 e E=791.160,067273; 324°53'49'' e 28,86m até o ponto 17, de coordenadas N=7.502.109,511983 e E=791.143,473690; 322°08'30'' e 38,70m até o ponto 18, de coordenadas N=7.502.140,064227 e E=791.119,725006; 321°11'48'' e 29,13m até o ponto 19, de coordenadas N=7.502.162,768985 e E=791.101,467777; 318°38'08'' e 49,92m até o ponto 20, de coordenadas N=7.502.200,235299 e E=791.068,478166; 318°37'19'' e 50,32m até o ponto 21, de coordenadas N=7.502.237,991159 e E=791.035,217525; 319°16'51'' e 34,69m até o ponto 22, de coordenadas N=7.502.264,280517 e E=791.012,589730; 319°39'20'' e 39,93m até o ponto 23, de coordenadas N=7.502.294,710590 e E=790.986,742434; 319°38'01'' e 59,98m até o ponto 24, de coordenadas N=7.502.340,414321 e E=790.947,891854; 318°19'09'' e 69,81m até o ponto 25, de coordenadas N=7.502.392,555002 e E=790.901,467487; 318°16'30'' e 65,07m até o ponto 26, de coordenadas N=7.502.441,119743 e E=790.858,159716; 318°21'33'' e 40,13m até o ponto 27, de coordenadas N=7.502.471,107817 e E=790.831,496834; 318°55'30'' e 35,09m até o ponto 28, de coordenadas N=7.502.497,556689 e E=790.808,444233; 318°55'50'' e 79,88m até o ponto 29, de coordenadas N=7.502.557,778616 e E=790.755,966031; e 317°07'37'' e 50,74m até o ponto 30, de coordenadas N=7.502.594,963636 e E=790.721,444097; desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 11.016, segue com azimute de 23°13'47'' e distância de 8,24m até o ponto 31, de coordenadas N=7.502.602,532593 e E=790.724,692795, distante 21,53m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 227+999,23m; desse ponto, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 128°45'56'' e 3,98m até o ponto 32, de coordenadas N=7.502.600,040840 e E=790.727,795731; 129°51'26'' e 23,46m até o ponto 33, de coordenadas N=7.502.585,004510 e E=790.745,806234; 138°48'00'' e 159,78m até o ponto 34, de coordenadas N=7.502.464,787228 e E=790.851,048464; 138°57'19'' e 109,94m até o ponto 35, de coordenadas N=7.502.381,874501 e E=790.923,237396; 139°18'53'' e 37,81m até o ponto 36, de coordenadas N=7.502.353,205543 e E=790.947,883710; 138°14'06'' e 24,39m até o ponto 37, de coordenadas N=7.502.335,010726 e E=790.964,131725; 138°48'53'' e 34,15m até o ponto 38, de coordenadas N=7.502.309,308015 e E=790.986,621059; 138°24'27'' e 29,60m até o ponto 39, de coordenadas N=7.502.287,168657 e E=791.006,272039; 138°10'25'' e 26,81m até o ponto 40, de coordenadas N=7.502.267,193276 e E=791.024,148605; 140°10'04'' e 18,03m até o ponto 41, de coordenadas N=7.502.253,349056 e E=791.035,696353; 139°24'09'' e 26,87m até o ponto 42, de coordenadas N=7.502.232,948847 e E=791.053,179936; 138°17'22'' e 18,37m até o ponto 43, de coordenadas N=7.502.219,235484 e E=791.065,402658; 138°34'08'' e 19,91m até o ponto 44, de coordenadas N=7.502.204,309438 e E=791.078,576105; 139°51'13'' e 18,41m até o ponto 45, de coordenadas N=7.502.190,233622 e E=791.090,448549; 138°57'50'' e 22,73m até o ponto 46, de coordenadas N=7.502.173,086564 e E=791.105,373205; 139°54'41'' e 26,31m até o ponto 47, de coordenadas N=7.502.152,961729 e E=791.122,312996; 142°59'49'' e 77,40m até o ponto 48, de coordenadas N=7.502.091,146338 e E=791.168,899475; 146°52'04'' e 41,61m até o ponto 49, de coordenadas N=7.502.056,299364 e E=791.191,643950; 151°29'20'' e 72,45m até o ponto 50, de coordenadas N=7.501.992,632418 e E=791.226,228464; 159°17'34'' e 55,87m até o ponto 51, de coordenadas N=7.501.940,374465 e E=791.245,982701; 161°09'56'' e 41,68m até o ponto 52, de coordenadas N=7.501.900,921504 e E=791.259,440046; 163°51'10'' e 25,32m até o ponto 53, de coordenadas N=7.501.876,597651 e E=791.266,482517; 167°34'42'' e 33,19m até o ponto 54, de coordenadas N=7.501.844,180614 e E=791.273,622707; 169°05'06'' e 32,51m até o ponto 55, de coordenadas N=7.501.812,255200 e E=791.279,779248; 171°25'34'' e 35,48m até o ponto 56, de coordenadas N=7.501.777,172131 e E=791.285,068632; e 173°12'42'' e 29,20m até o ponto 1, perfazendo a área de 9.838,14m² (nove mil oitocentos e trinta e oito metros quadrados e catorze decímetros quadrados);
VIII- área 8 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-225.232-630-D03/004, a área, que consta pertencer a Amâncio Golinelli Júnior, Adriana Ferrari Alonso Golinelli, Marcos Felipe Golinelli, Vera Lúcia Duarte Golinelli e/ou outros, situa-se entre as estacas 227+999,23m e 228+048,75m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 228+000m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.502.602,532593 e E=790.724,692795, distante 21,53m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 227+999,23m, segue, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 11.021, com azimute de 203°13'47'' e distância de 8,24m até o ponto 2, de coordenadas N=7.502.594,963636 e E=790.721,444097; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 318°01'57'' e 4,25m até o ponto 3, de coordenadas N=7.502.598,124242 e E=790.718,601508; 318°04'33'' e 5,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.502.601,854181 e E=790.715,251979; 319°02'10'' e 5,02m até o ponto 5, de coordenadas N=7.502.605,646677 e E=790.711,959421; 319°36'53'' e 4,90m até o ponto 6, de coordenadas N=7.502.609,381888 e E=790.708,782171; 318°06'42'' e 4,90m até o ponto 7, de coordenadas N=7.502.613,026956 e E=790.705,512985; 318°48'44'' e 4,86m até o ponto 8, de coordenadas N=7.502.616,685078 e E=790.702,311928; 316°45'58'' e 4,81m até o ponto 9, de coordenadas N=7.502.620,189406 e E=790.699,017249; 316°33'18'' e 4,87m até o ponto 10, de coordenadas N=7.502.623,726546 e E=790.695,667065; e 316°12'53'' e 12,72m até o ponto 11, de coordenadas N=7.502.632,907708 e E=790.686,867202, distante 29,36m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 228+048,75m; e, desse ponto, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com azimute de 128°45'56'' e distância de 48,51m até o ponto 1, perfazendo a área de 180,30m² (cento e oitenta metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
XI - área 9 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-225.232-630-D03/005, a área, que consta pertencer a Antônio Passareli Filho, Sueli Manarim Passareli e/ou outros, situa-se entre a estaca 228+600m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, entre os km 228+535m e 228+720m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.502.963,488670 e E=790.335,076424, distante 17,05m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 228+533,51m, segue, com azimute de 221°04'34'' e distância de 11,39m até o ponto 2, de coordenadas N=7.502.954,900665 e E=790.327,590967; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 311°15'43'' e 36,57m até o ponto 3, de coordenadas N=7.502.979,019132 e E=790.300,100784; 313°46'38'' e 52,72m até o ponto 4, de coordenadas N=7.503.015,491578 e E=790.262,037230; 311°05'59'' e 62,19m até o ponto 5, de coordenadas N=7.503.056,375791 e E=790.215,170283; 311°19'43'' e 34,21m até o ponto 6, de coordenadas N=7.503.078,967318 e E=790.189,480742; e 308°10'53'' e 4,73m até o ponto 7, de coordenadas N=7.503.081,888736 e E=790.185,765800, distante 16,97m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 228+719,33m; desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 11.144, segue com azimute de 67°13'30'' e distância de 10,30m até o ponto 8, de coordenadas N=7.503.085,875494 e E=790.195,261502; desse ponto, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 131°09'42'' e 35,13m até o ponto 9, de coordenadas N=7.503.062,753865 e E=790.221,708706; 131°07'46'' e 62,89m até o ponto 10, de coordenadas N=7.503.021,387416 e E=790.269,078989; 131°16'09'' e 83,65m até o ponto 11, de coordenadas N=7.502.966,211033 e E=790.331,953079; e 131°04'34'' e 4,14m até o ponto 1, perfazendo a área de 1.852,04m² (um mil oitocentos e cinquenta e dois metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
X - área 10 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-225.232-630-D03/005, a área, que consta pertencer a Antônio Passareli Filho, Sueli Manarim Passareli e/ou outros, situa-se entre as estacas 228+719,33m e 228+970,98m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 228+800m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.503.081,888736 e E=790.185,765800, segue, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 308°10'53'' e 1,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.503.082,505713 e E=790.184,981239; 312°12'50'' e 10,38m até o ponto 3, de coordenadas N=7.503.089,479398 e E=790.177,294086; 311°39'05'' e 24,77m até o ponto 4, de coordenadas N=7.503.105,939953 e E=790.158,787516; 311°01'06'' e 39,96m até o ponto 5, de coordenadas N=7.503.132,164832 e E=790.128,638651; 311°57'54'' e 62,59m até o ponto 6, de coordenadas N=7.503.174,015389 e E=790.082,101734; 312°11'08'' e 40,84m até o ponto 7, de coordenadas N=7.503.201,438513 e E=790.051,842957; 313°03'42'' e 52,31m até o ponto 8, de coordenadas N=7.503.237,152705 e E=790.013,626604; 312°10'10'' e 16,70m até o ponto 9, de coordenadas N=7.503.248,361779 e E=790.001,251447; e 317°36'52'' e 3,36m até o ponto 10, de coordenadas N=7.503.250,842774 e E=789.998,987124; desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 19.486, segue com azimute de 69°14'55'' e distância de 7,81m até o ponto 11, de coordenadas N=7.503.253,609354 e E=790.006,288894, distante 16,62m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 228+970,98m; desse ponto, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 134°59'10'' e 13,37m até o ponto 12, de coordenadas N=7.503.244,159569 e E=790.015,743229; 133°22'53'' e 22,72m até o ponto 13, de coordenadas N=7.503.228,550907 e E=790.032,259610; 131°37'45'' e 30,13m até o ponto 14, de coordenadas N=7.503.208,538311 e E=790.054,777159; 130°56'31'' e 30,70m até o ponto 15, de coordenadas N=7.503.188,422186 e E=790.077,965557; 131°09'42'' e 155,80m até o ponto 16, de coordenadas N=7.503.085,875494 e E=790.195,261502m; e, desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 19.486, segue com azimute de 247°13'30'' e distância de 10,30m até o ponto 1, perfazendo a área de 2.034,64m² (dois mil e trinta e quatro metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);
XI - área 11 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000304-225.232-630-D03/005, DE-SP0000304-225.232-630-D03/006 e DE-SP0000304-225.232-630-D03/007, a área, que consta pertencer a Antônio Passareli Filho, Sueli Manarim Passareli e/ou outros, situa-se entre as estacas 228+970,98m e 230+712,21m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, entre os km 228+980m e 230+710m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.503.253,609354 e E=790.006,288894, distante 16,62m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 228+970,98m, segue, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 11.144, com azimute de 249°14'55'' e distância de 7,81m até o ponto 2, de coordenadas N=7.503.250,842774 e E=789.998,987124; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 317°36'52'' e 22,10m até o ponto 3, de coordenadas N=7.503.267,168727 e E=789.984,086960; 319°26'23'' e 44,05m até o ponto 4, de coordenadas N=7.503.300,633906 e E=789.955,444111; 323°49'10'' e 29,36m até o ponto 5, de coordenadas N=7.503.324,333007 e E=789.938,111385; 323°56'30'' e 41,80m até o ponto 6, de coordenadas N=7.503.358,127732 e E=789.913,505398; 322°04'10'' e 17,47m até o ponto 7, de coordenadas N=7.503.371,903860 e E=789.902,769147; 324°43'49'' e 34,94m até o ponto 8, de coordenadas N=7.503.400,431664 e E=789.882,592910; 320°15'28'' e 15,30m até o ponto 9, de coordenadas N=7.503.412,192914 e E=789.872,813930; 326°11'37'' e 19,98m até o ponto 10, de coordenadas N=7.503.428,792970 e E=789.861,698432; 322°03'06'' e 27,60m até o ponto 11, de coordenadas N=7.503.450,561081 e E=789.844,722924; 324°16'12'' e 153,03m até o ponto 12, de coordenadas N=7.503.574,785388 e E=789.755,359860; 334°51'36'' e 5,98m até o ponto 13, de coordenadas N=7.503.580,202728 e E=789.752,817568; 348°22'17'' e 5,35m até o ponto 14, de coordenadas N=7.503.585,439928 e E=789.751,739794; 332°37'45'' e 4,12m até o ponto 15, de coordenadas N=7.503.589,102561 e E=789.749,843621; 325°10'48'' e 13,75m até o ponto 16, de coordenadas N=7.503.600,387603 e E=789.741,994446; 308°50'53'' e 4,23m até o ponto 17, de coordenadas N=7.503.603,041449 e E=789.738,699381; 300°12'56'' e 6,09m até o ponto 18, de coordenadas N=7.503.606,107041 e E=789.733,435456; 323°52'55'' e 26,15m até o ponto 19, de coordenadas N=7.503.627,235011 e E=789.718,018482; 326°22'16'' e 102,66m até o ponto 20, de coordenadas N=7.503.712,717522 e E=789.661,161771; 325°29'49'' e 107,68m até o ponto 21, de coordenadas N=7.503.801,459297 e E=789.600,164508; 330°48'48'' e 10,14m até o ponto 22, de coordenadas N=7.503.810,314974 e E=789.595,217942; 326°26'58'' e 84,76m até o ponto 23, de coordenadas N=7.503.880,950714 e E=789.548,375574; 329°23'20'' e 4,62m até o ponto 24, de coordenadas N=7.503.884,923831 e E=789.546,024838; 322°32'45'' e 10,33m até o ponto 25, de coordenadas N=7.503.893,120893 e E=789.539,745413; 326°44'31'' e 15,28m até o ponto 26, de coordenadas N=7.503.905,894433 e E=789.531,368112; 322°10'04'' e 24,52m até o ponto 27, de coordenadas N=7.503.925,256793 e E=789.516,331711; 324°12'00'' e 110,30m até o ponto 28, de coordenadas N=7.504.014,720566 e E=789.451,808534; 325°18'17'' e 107,45m até o ponto 29, de coordenadas N=7.504.103,064381 e E=789.390,647015; 324°06'36'' e 37,53m até o ponto 30, de coordenadas N=7.504.133,469799 e E=789.368,645335; 325°01'39'' e 172,53m até o ponto 31, de coordenadas N=7.504.274,846122 e E=789.269,754004; 325°02'35'' e 307,56m até o ponto 32, de coordenadas N=7.504.526,915249 e E=789.093,534674; 325°05'58'' e 55,70m até o ponto 33, de coordenadas N=7.504.572,596615 e E=789.061,666143; 325°32'42'' e 64,99m até o ponto 34, de coordenadas N=7.504.626,182710 e E=789.024,899266; 330°13'55'' e 4,95m até o ponto 35, de coordenadas N=7.504.630,477323 e E=789.022,442895; 324°54'54'' e 9,95m até o ponto 36, de coordenadas N=7.504.638,619917 e E=789.016,723373; 328°37'56'' e 10,15m até o ponto 37, de coordenadas N=7.504.647,288479 e E=789.011,438726; 327°04'02'' e 9,62m até o ponto 38, de coordenadas N=7.504.655,364745 e E=789.006,207372; 322°15'49'' e 5,06m até o ponto 39, de coordenadas N=7.504.659,364847 e E=789.003,111686; 327°02'43'' e 3,96m até o ponto 40, de coordenadas N=7.504.662,690650 e E=789.000,955626; e 328°41'01'' e 5,01m até o ponto 41, de coordenadas N=7.504.666,972818 e E=788.998,350348; desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 18.063, segue com azimute de 14°24'27'' e distância de 12,55m até o ponto 42, de coordenadas N=7.504.679,128121 e E=789.001,472969, distante 17,27m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 230+712,21m; desse ponto, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 146°08'00'' e 98,57m até o ponto 43, de coordenadas N=7.504.597,281714 e E=789.056,402611; 145°17'37'' e 122,17m até o ponto 44, de coordenadas N=7.504.496,845183 e E=789.125,965044; 145°15'28'' e 168,95m até o ponto 45, de coordenadas N=7.504.358,016092 e E=789.222,246268; 144°59'10'' e 264,86m até o ponto 46, de coordenadas N=7.504.141,091953 e E=789.374,215789; 145°03'28'' e 191,96m até o ponto 47, de coordenadas N=7.503.983,737549 e E=789.484,159750; 145°02'47'' e 89,13m até o ponto 48, de coordenadas N=7.503.910,683594 e E=789.535,224608; 144°53'39'' e 110,00m até o ponto 49, de coordenadas N=7.503.820,693618 e E=789.598,484145; 145°02'38'' e 116,44m até o ponto 50, de coordenadas N=7.503.725,259324 e E=789.665,199278; 145°16'29'' e 69,20m até o ponto 51, de coordenadas N=7.503.668,385494 e E=789.704,617760; 145°06'49'' e 112,74m até o ponto 52, de coordenadas N=7.503.575,904313 e E=789.769,100683; 145°05'00'' e 91,81m até o ponto 53, de coordenadas N=7.503.500,623867 e E=789.821,649779; 145°05'13'' e 73,87m até o ponto 54, de coordenadas N=7.503.440,047708 e E=789.863,928633; 145°02'28'' e 73,46m até o ponto 55, de coordenadas N=7.503.379,842288 e E=789.906,020381; 145°14'14'' e 51,10m até o ponto 56, de coordenadas N=7.503.337,864131 e E=789.935,155544; 142°34'31'' e 39,89m até o ponto 57, de coordenadas N=7.503.306,182262 e E=789.959,399893; 140°01'28'' e 38,12m até o ponto 58, de coordenadas N=7.503.276,972972 e E=789.983,888072; 136°31'49'' e 25,55m até o ponto 59, de coordenadas N=7.503.258,428594 e E=790.001,467334; e 134°59'10'' e 6,82m até o ponto 1, perfazendo a área de 15.547,20m² (quinze mil quinhentos e quarenta e sete metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
XII- área 12 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-225.232-630-D03/007, a área, que consta pertencer a Ignácio de Farias, Maria Therezinha Baptistella Farias e/ou outros, situa-se entre as estacas 230+712,21m e 230+721,35m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 230+715m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.504.679,128121 e E=789.001,472969, distante 17,27m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 230+712,21m, segue, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 19.486, com azimute de 194°24'27'' e distância de 12,55m até o ponto 2, de coordenadas N=7.504.666,972818 e E=788.998,350348; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 329°16'59'' e 1,54m até o ponto 3, de coordenadas N=7.504.668,296156 e E=788.997,564080; 331°41'38'' e 5,10m até o ponto 4, de coordenadas N=7.504.672,786367 e E=788.995,145721; 331°04'55'' e 4,88m até o ponto 5, de coordenadas N=7.504.677,060952 e E=788.992,784262; 328°33'37'' e 6,35m até o ponto 6, de coordenadas N=7.504.682,479190 e E=788.989,471786; e 58°28'57'' e 8,10m até o ponto 7, de coordenadas N=7.504.686,715844 e E=788.996,380615, distante 17,31m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 230+721,35m; e, desse ponto, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com azimute de 146°08'00'' e distância de 9,14m até o ponto 1, perfazendo a área de 113,69m² (cento e treze metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XIII- área 13 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000304-225.232-630-D03/007 e DE-SP0000304-225.232-630-D03/008, a área, que consta pertencer a Vander Batistela, Luciana Aparecida Pereira de Moraes Batistela, Valber Batistela, Vagner Batistela, José Batistela Júnior e/ou outros, situa-se entre as estacas 230+742,01m e 231+084,26m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 230+915m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.504.703,654129 e E=788.984,550846, distante 17,78m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 230+742,01m, segue, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 237°29'37'' e 6,79m até o ponto 2, de coordenadas N=7.504.700,003850 e E=788.978,822447; 330°46'15'' e 3,21m até o ponto 3, de coordenadas N=7.504.702,807218 e E=788.977,253824; 329°12'40'' e 9,86m até o ponto 4, de coordenadas N=7.504.711,279601 e E=788.972,205490; 328°50'51'' e 10,02m até o ponto 5, de coordenadas N=7.504.719,855600 e E=788.967,021391; 328°20'21'' e 4,97m até o ponto 6, de coordenadas N=7.504.724,085356 e E=788.964,413042; 332°27'52'' e 4,63m até o ponto 7, de coordenadas N=7.504.728,186642 e E=788.962,274814; 323°57'25'' e 9,97m até o ponto 8, de coordenadas N=7.504.736,249697 e E=788.956,407371; 324°27'56'' e 9,98m até o ponto 9, de coordenadas N=7.504.744,368617 e E=788.950,608856; 323°34'11'' e 5,02m até o ponto 10, de coordenadas N=7.504.748,405295 e E=788.947,629467; 325°49'52'' e 5,07m até o ponto 11, de coordenadas N=7.504.752,602938 e E=788.944,780079; 325°42'35'' e 9,92m até o ponto 12, de coordenadas N=7.504.760,800158 e E=788.939,190356; 325°19'28'' e 9,92m até o ponto 13, de coordenadas N=7.504.768,955130 e E=788.933,548704; 324°54'52'' e 9,91m até o ponto 14, de coordenadas N=7.504.777,067568 e E=788.927,850230; 324°34'10'' e 10,14m até o ponto 15, de coordenadas N=7.504.785,331129 e E=788.921,970972; 329°21'17'' e 4,90m até o ponto 16, de coordenadas N=7.504.789,544888 e E=788.919,474463; 322°42'07'' e 9,87m até o ponto 17, de coordenadas N=7.504.797,399147 e E=788.913,491554; 326°55'46'' e 5,03m até o ponto 18, de coordenadas N=7.504.801,615253 e E=788.910,746200; 324°10'33'' e 3,48m até o ponto 19, de coordenadas N=7.504.804,438862 e E=788.908,707928; 328°00'08'' e 1,53m até o ponto 20, de coordenadas N=7.504.805,733759 e E=788.907,898853; 323°50'38'' e 4,98m até o ponto 21, de coordenadas N=7.504.809,750793 e E=788.904,963545; 328°00'11'' e 5,03m até o ponto 22, de coordenadas N=7.504.814,014444 e E=788.902,299635; 324°52'19'' e 4,95m até o ponto 23, de coordenadas N=7.504.818,066174 e E=788.899,449064; 327°08'56'' e 9,87m até o ponto 24, de coordenadas N=7.504.826,355914 e E=788.894,096206; 323°31'56'' e 4,90m até o ponto 25, de coordenadas N=7.504.830,296121 e E=788.891,184047; 325°04'31'' e 9,97m até o ponto 26, de coordenadas N=7.504.838,474541 e E=788.885,473468; 324°51'31'' e 9,96m até o ponto 27, de coordenadas N=7.504.846,616766 e E=788.879,742206; 323°45'47'' e 14,79m até o ponto 28, de coordenadas N=7.504.858,544028 e E=788.871,000932; 323°01'29'' e 5,12m até o ponto 29, de coordenadas N=7.504.862,630499 e E=788.867,924311; 326°09'41'' e 4,86m até o ponto 30, de coordenadas N=7.504.866,666595 e E=788.865,218450; 320°15'39'' e 5,07m até o ponto 31, de coordenadas N=7.504.870,563160 e E=788.861,978953; 328°03'23'' e 5,13m até o ponto 32, de coordenadas N=7.504.874,919414 e E=788.859,262816; 323°34'30'' e 8,73m até o ponto 33, de coordenadas N=7.504.881,943130 e E=788.854,079744; 320°24'46'' e 0,83m até o ponto 34, de coordenadas N=7.504.882,585008 e E=788.853,548979; 322°06'55'' e 5,18m até o ponto 35, de coordenadas N=7.504.886,671518 e E=788.850,369459; 324°27'23'' e 4,97m até o ponto 36, de coordenadas N=7.504.890,715063 e E=788.847,480579; 321°00'36'' e 10,09m até o ponto 37, de coordenadas N=7.504.898,559877 e E=788.841,130236; 327°07'33'' e 5,11m até o ponto 38, de coordenadas N=7.504.902,853316 e E=788.838,355444; 322°58'31'' e 4,81m até o ponto 39, de coordenadas N=7.504.906,692112 e E=788.835,460100; 322°14'31'' e 10,18m até o ponto 40, de coordenadas N=7.504.914,743833 e E=788.829,224001; 328°05'40'' e 5,29m até o ponto 41, de coordenadas N=7.504.919,236753 e E=788.826,426805; 322°44'51'' e 9,38m até o ponto 42, de coordenadas N=7.504.926,706897 e E=788.820,745875; 321°01'57'' e 5,12m até o ponto 43, de coordenadas N=7.504.930,690609 e E=788.817,523684; 323°46'07'' e 4,99m até o ponto 44, de coordenadas N=7.504.934,716432 e E=788.814,573837; 320°49'17'' e 5,04m até o ponto 45, de coordenadas N=7.504.938,622873 e E=788.811,390258; 324°33'12'' e 5,07m até o ponto 46, de coordenadas N=7.504.942,751643 e E=788.808,451042; 322°21'31'' e 5,06m até o ponto 47, de coordenadas N=7.504.946,757796 e E=788.805,361277; 325°53'27'' e 4,96m até o ponto 48, de coordenadas N=7.504.950,860842 e E=788.802,582357; 321°14'02'' e 4,98m até o ponto 49, de coordenadas N=7.504.954,740924 e E=788.799,466459; 324°40'39'' e 4,99m até o ponto 50, de coordenadas N=7.504.958,808509 e E=788.796,584051; 321°28'37'' e 4,94m até o ponto 51, de coordenadas N=7.504.962,676530 e E=788.793,504751; 322°33'12'' e 10,21m até o ponto 52, de coordenadas N=7.504.970,781443 e E=788.787,297580; e 327°03'34'' e 8,49m até o ponto 53, de coordenadas N=7.504.977,909023 e E=788.782,679378; desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 26.335, segue com azimute de 46°28'43'' e distância de 5,48m até o ponto 54, de coordenadas N=7.504.981,682356 e E=788.786,652679, distante 17,50m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 231+084,26m; desse ponto, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 143°32'48'' e 98,53m até o ponto 55, de coordenadas N=7.504.902,430558 e E=788.845,195940; 144°20'52'' e 70,76m até o ponto 56, de coordenadas N=7.504.844,933065 e E=788.886,439313; 144°57'55'' e 71,67m até o ponto 57, de coordenadas N=7.504.786,249310 e E=788.927,583035; 145°22'57'' e 96,46m até o ponto 58, de coordenadas N=7.504.706,869221 e E=788.982,379336; e 145°57'52'' e 3,88m até o ponto 1, perfazendo a área de 1.736,54m² (um mil setecentos e trinta e seis metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);
XIV- área 14 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-225.232-630-D03/008, a área, que consta pertencer a Primo Luiz Longatto, Fátima Conceição Aparecida Martins Longatto e/ou outros, situa-se entre as estacas 231+084,26m e 231+180,00m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 231+140m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.504.981,682356 e E=788.786,652679, distante 17,50m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 231+084,26m, segue, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 34.268, com azimute de 226°28'43'' e distância de 5,48m até o ponto 2, de coordenadas N=7.504.977,909023 e E=788.782,679378; desse ponto, confrontando com a área remanescente, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 326°00'45'' e 1,47m até o ponto 3, de coordenadas N=7.504.979,124155 e E=788.781,860142; 322°09'11'' e 4,90m até o ponto 4, de coordenadas N=7.504.982,989895 e E=788.778,856480; 323°35'28'' e 5,06m até o ponto 5, de coordenadas N=7.504.987,064432 e E=788.775,851501; 323°34'32'' e 5,00m até o ponto 6, de coordenadas N=7.504.991,086569 e E=788.772,883487; 323°35'14'' e 5,03m até o ponto 7, de coordenadas N=7.504.995,135685 e E=788.769,896828; 324°17'03'' e 4,99m até o ponto 8, de coordenadas N=7.504.999,183806 e E=788.766,986276; 323°14'58'' e 4,91m até o ponto 9, de coordenadas N=7.505.003,121251 e E=788.764,045985; 322°18'58'' e 4,98m até o ponto 10, de coordenadas N=7.505.007,065094 e E=788.760,999614; 322°50'53'' e 5,02m até o ponto 11, de coordenadas N=7.505.011,068966 e E=788.757,965796; 322°49'51'' e 4,91m até o ponto 12, de coordenadas N=7.505.014,982631 e E=788.754,998472; 320°49'44'' e 5,12m até o ponto 13, de coordenadas N=7.505.018,952385 e E=788.751,764151; 325°28'27'' e 5,15m até o ponto 14, de coordenadas N=7.505.023,199009 e E=788.748,842699; 324°17'33'' e 5,00m até o ponto 15, de coordenadas N=7.505.027,262197 e E=788.745,922207; 325°32'58'' e 4,89m até o ponto 16, de coordenadas N=7.505.031,293064 e E=788.743,156981; 321°39'06'' e 4,84m até o ponto 17, de coordenadas N=7.505.035,091879 e E=788.740,151656; 321°55'06'' e 5,06m até o ponto 18, de coordenadas N=7.505.039,073807 e E=788.737,031477; 322°57'36'' e 5,07m até o ponto 19, de coordenadas N=7.505.043,119265 e E=788.733,978564; 323°28'35'' e 5,06m até o ponto 20, de coordenadas N=7.505.047,182263 e E=788.730,969500; 324°14'30'' e 5,34m até o ponto 21, de coordenadas N=7.505.051,515092 e E=788.727,849344; 331°13'59'' e 4,67m até o ponto 22, de coordenadas N=7.505.055,604891 e E=788.725,604039; e 53°24'44'' e 4,99m até o ponto 23, de coordenadas N=7.505.058,576343 e E=788.729,606867, distante 17,47m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 231+180,00m; desse ponto, confrontando com a Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 143°24'40'' e 83,04m até o ponto 24, de coordenadas N=7.504.991,897497 e E=788.779,106760; e 143°32'48'' e 12,70m até o ponto 1, perfazendo a área de 531,92m² (quinhentos e trinta e um metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados).
Artigo 2° - Fica a Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima