O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto n° 64.334, de 19 de julho de 2019,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SPD468284-468.468-630-D03-001 e DE-SPD468284-468.468-630-D03-002 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00015110/2023-18, necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 468 da Rodovia SP-284, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, as quais totalizam 42.745,28m² (quarenta e dois mil setecentos e quarenta e cinco metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área 1 - conforme a planta cadastral DE-SPD468284-468.468-630-D03-001, a área, que consta pertencer a Paulo Leuzzi e/ou outros, situa-se entre as estacas 1019+2,372 e 1048+12,578, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N=7.512.529,432 e E=544.996,511, distante 11,28m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1048+12,578, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 96°11'30" e 48,48m até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.512.524,203 e E=545.044,711; 171°16'10" e 70,36m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.512.454,658 e E=545.055,391; 163°40'45" e 32,95m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.512.423,032 e E=545.064,652; 164°20'03" e 32,72m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.512.391,526 e E=545.073,487; 163°55'32" e 23,94m até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.512.368,519 e E=545.080,117; 157°59'21" e 24,15m até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.512.346,128 e E=545.089,168; 155°54'34" e 91,12m até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.512.262,947 e E=545.126,361; 155°57'33" e 91,43m até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7.512.179,450 e E=545.163,607; 155°06'26" e 91,09m até o ponto 10, de coordenadas UTM N=7.512.096,819 e E=545.201,951; 157°28'38" e 91,47m até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7.512.012,321 e E=545.236,990; 156°32'36" e 28,75m até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7.511.985,947 e E=545.248,435; 279°23'42" e 15,91m até o ponto 13, de coordenadas UTM N=7.511.988,544 e E=545.232,736; e 336°24'27" e 590,22m até o ponto 1, perfazendo a área de 9.820,74m² (nove mil oitocentos e vinte metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
II - área 2 - conforme a planta cadastral DE-SPD468284-468.468-630-D03-001, a área, que consta pertencer a Miguel Leuzzi Junior, Maria Thereza Leuzzi e/ou outros, situa-se entre as estacas 1048+12,578 e 1063+15,556, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N=7.512.806,988 e E=544.875,026, distante 11,52m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1063+15,556, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 94°28'29" e 32,32m até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.512.804,467 e E=544.907,249; 135°00'43" e 46,80m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.512.771,366 e E=544.940,336; 137°19'25" e 44,46m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.512.738,678 e E=544.970,475; 9°27'54" e 4,83m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.512.743,439 e E=544.971,268; 135°41'37" e 18,22m até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.512.730,403 e E=544.983,992; 144°59'33" e 40,06m até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.512.697,589 e E=545.006,975; 153°49'51" e 23,54m até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.512.676,460 e E=545.017,358; 159°25'16" e 23,62m até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7.512.654,348 e E=545.025,660; 166°23'12" e 31,97m até o ponto 10, de coordenadas UTM N=7.512.623,276 e E=545.033,185; 171°41'22" e 54,74m até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7.512.569,114 e E=545.041,096; 277°59'16" e 3,94m até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7.512.569,662 e E=545.037,192; 169°29'35" e 23,34m até o ponto 13, de coordenadas UTM N=7.512.546,713 e E=545.041,448; 171°45'07" e 22,75m até o ponto 14, de coordenadas UTM N=7.512.524,203 e E=545.044,711; 276°11'30" e 48,48m até o ponto 15, de coordenadas UTM N=7.512.529,433 e E=544.996,511; e 336°21'41" e 302,98m até o ponto 1, perfazendo a área de 18.673,20m² (dezoito mil seiscentos e setenta e três metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
III- área 3 - conforme a planta cadastral DE-SPD468284-468.468-630-D03-001, a área, que consta pertencer a Luis Arthur Leuzzi, Patricia Leuzzi, Lucas Pappada Leuzzi, Ana Giulia Mula Leuzzi, Luiz Carlos Mula Leuzzi e/ou outros, situa-se entre as estacas 1063+15,556 e 1077+11,918, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N=7.513.060,097 e E=544.764,068, distante 11,57m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1077+11,918, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 99°36'48" e 10,01m até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.513.058,426 e E=544.773,934; 155°47'49" e 15,33m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.513.044,444 e E=544.780,218; 155°11'01" e 15,34m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.513.030,520 e E=544.786,657; 156°56'49" e 30,55m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.513.002,414 e E=544.798,618; 156°22'21" e 30,08m até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.512.974,853 e E=544.810,675; 156°04'54" e 14,95m até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.512.961,191 e E=544.816,734; 155°26'41" e 14,94m até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.512.947,604 e E=544.822,942; 157°58'51" e 15,74m até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7.512.933,009 e E=544.828,845; 155°57'51" e 15,68m até o ponto 10, de coordenadas UTM N=7.512.918,687 e E=544.835,232; 154°58'06" e 15,60m até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7.512.904,550 e E=544.841,834; 156°27'27" e 15,79m até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7.512.890,076 e E=544.848,140; 155°11'17" e 17,27m até o ponto 13, de coordenadas UTM N=7.512.874,401 e E=544.855,387; 152°24'48" e 15,54m até o ponto 14, de coordenadas UTM N=7.512.860,630 e E=544.862,582; 147°34'17" e 14,16m até o ponto 15, de coordenadas UTM N=7.512.848,682 e E=544.870,173; 143°29'22" e 13,26m até o ponto 16, de coordenadas UTM N=7.512.838,024 e E=544.878,062; 140°28'08" e 11,57m até o ponto 17, de coordenadas UTM N=7.512.829,102 e E=544.885,425; 137°54'16" e 5,48m até o ponto 18, de coordenadas UTM N=7.512.825,037 e E=544.889,097; 134°53'04" e 5,26m até o ponto 19, de coordenadas UTM N=7.512.821,328 e E=544.892,822; 139°26'52" e 22,19m até o ponto 20, de coordenadas UTM N=7.512.804,467 e E=544.907,249; 274°28'29" e 32,32m até o ponto 21, de coordenadas UTM N=7.512.806,988 e E=544.875,027; e 336°19'42" e 276,36m até o ponto 1, perfazendo a área de 2.945,04m² (dois mil novecentos e quarenta e cinco metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
IV - área 4 - conforme a planta cadastral DE-SPD468284-468.468-630-D03-001, a área, que consta pertencer a Paulo Leuzzi, Maria Helena de Macedo Soares Leuzzi e/ou outros, situa-se entre as estacas 1040+17,003 e 1054+18,783, do lado esquerdo da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N=7.512.625,005 e E=544.900,212, distante 38,52m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1054+18,783, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 156°24'18" e 281,67m até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.512.366,883 e E=545.012,957; 329°21'02" e 46,16m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.512.406,592 e E=544.989,426; 326°14'32" e 10,98m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.512.415,722 e E=544.983,324; 330°45'28" e 10,01m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.512.424,458 e E=544.978,433; 329°13'07" e 33,19m até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.512.452,976 e E=544.961,446; 329°42'10" e 18,68m até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.512.469,104 e E=544.952,022; 323°02'00" e 78,07m até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.512.531,482 e E=544.905,074; 324°48'46" e 16,09m até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7.512.544,632 e E=544.895,802; 323°32'09" e 16,50m até o ponto 10, de coordenadas UTM N=7.512.557,898 e E=544.885,999; 324°31'04" e 16,32m até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7.512.571,190 e E=544.876,524; 326°38'15" e 16,15m até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7.512.584,682 e E=544.867,640; 310°45'32" e 9,86m até o ponto 13, de coordenadas UTM N=7.512.591,117 e E=544.860,175; 269°14'32" e 10,49m até o ponto 14, de coordenadas UTM N=7.512.590,978 e E=544.849,687; 329°24'15" e 11,69m até o ponto 15, de coordenadas UTM N=7.512.601,036 e E=544.843,740; e 67°00'06" e 61,35m até o ponto 1, perfazendo a área de 6.576,33m² (seis mil quinhentos e setenta e seis metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
V - área 5 - conforme a planta cadastral DE-SPD468284-468.468-630-D03-001, a área, que consta pertencer a Miguel Leuzzi Junior, Maria Thereza Leuzzi e/ou outros, situa-se entre as estacas 1055+14,373 e 1064+13,133, do lado esquerdo da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N=7.512.803,008 e E=544.822,194, distante 38,46m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1064+13,133, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 156°19'38" e 178,76m até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.512.639,290 e E=544.893,968; 246°57'29" e 62,18m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.512.614,951 e E=544.836,745; 336°50'43" e 8,84m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.512.623,074 e E=544.833,271; 50°38'16" e 10,90m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.512.629,984 e E=544.841,694; 16°53'29" e 7,79m até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.512.637,440 e E=544.843,958; 356°04'15" e 7,84m até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.512.645,261 e E=544.843,421; 348°49'02" e 19,60m até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.512.664,486 e E=544.839,620; 350°28'49" e 9,84m até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7.512.674,190 e E=544.837,993; 353°02'02" e 10,08m até o ponto 10, de coordenadas UTM N=7.512.684,193 e E=544.836,771; 355°37'08" e 10,21m até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7.512.694,377 e E=544.835,991; 352°18'42" e 10,24m até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7.512.704,529 e E=544.834,620; 354°05'05" e 20,46m até o ponto 13, de coordenadas UTM N=7.512.724,875 e E=544.832,512; 356°59'31" e 24,35m até o ponto 14, de coordenadas UTM N=7.512.749,191 e E=544.831,234; 351°31'38" e 12,42m até o ponto 15, de coordenadas UTM N=7.512.761,477 e E=544.829,404; 348°17'34" e 21,03m até o ponto 16, de coordenadas UTM N=7.512.782,071 e E=544.825,137; e 351°59'54" e 21,14m até o ponto 1, perfazendo a área de 4.729,97m² (quatro mil setecentos e vinte e nove metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados).
Artigo 2° - Fica a Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima