O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2° e 6° do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto n° 42.840, de 4 de fevereiro de 1998,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SP0000191-049.075-606-D02/006-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/007-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/009-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/010-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/011-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/012-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/013-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/014-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/015-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/016-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/017-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/018-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/019-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/020-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/021-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/022-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/023-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/024-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/025-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/026-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/027-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/028-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/029-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/030-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/031-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/032-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/033-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/034-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/035-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/036-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/037-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/038-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/039-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/040-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/041-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/042-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/043-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/044-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/045-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/064-R0, DE-SP0000191-049.075-606-D02/065-R0, DE-SP0000191-049.075-606-D02/066-R0, DE-SP0000191-049.075-606- D02/067R0, DE-SP0000191-049.075-606-D02/069-R0 e DE-SP0000191-049.075-606-D02/070-R0 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00026597/2023-56, necessárias à duplicação do trecho entre os km 49+700 e 74+721 da Rodovia SP-191, nos Municípios e Comarcas de Araras e Rio Claro, as quais totalizam 159.781,54m² (cento e cinquenta e nove mil setecentos e oitenta e um metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área 1 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/006, a área, que consta pertencer a U.S.J. Administração e Participações S/A e/ou outros, situa-se entre os km 53+521,85m e 53+766,18m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.522.636,13 e E=249.792,86, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 109°50’27" e 23,47m até o vértice 2, de coordenadas N=7.522.628,17 e E=249.814,93; 198°49’19" e 11,32m até o vértice 3, de coordenadas N=7.522.617,45 e E=249.811,28; 261°13’54" e 29,20m até o vértice 4, de coordenadas N=7.522.613,00 e E=249.782,42; 320°44’48" e 16,23m até o vértice 5, de coordenadas N=7.522.625,56 e E=249.772,15; 255°57’36" e 118,67m até o vértice 6, de coordenadas N=7.522.596,77 e E=249.657,03; 198°14’50" e 11,31m até o vértice 7, de coordenadas N=7.522.586,03 e E=249.653,48; 260°33’28" e 94,45m até o vértice 8, de coordenadas N=7.522.570,54 e E=249.560,32; 287°49’43" e 16,65m até o vértice 9, de coordenadas N=7.522.575,64 e E=249.544,47; 43°21’49" e 10,57m até o vértice 10, de coordenadas N=7.522.583,32 e E=249.551,72; 81°09’12" e 10,40m até o vértice 11, de coordenadas N=7.522.584,92 e E=249.562,00; 79°23’53" e 30,00m até o vértice 12, de coordenadas N=7.522.590,44 e E=249.591,49; 79°25’00" e 30,00m até o vértice 13, de coordenadas N=7.522.595,95 e E=249.620,98; 79°25’00" e 30,00m até o vértice 14, de coordenadas N=7.522.601,46 e E=249.650,47; 77°40’42" e 29,99m até o vértice 15, de coordenadas N=7.522.607,86 e E=249.679,77; 76°30’14" e 51,46m até o vértice 16, de coordenadas N=7.522.619,87 e E=249.729,81; 76°39’48" e 30,00m até o vértice 17, de coordenadas N=7.522.626,79 e E=249.759,00; e 74°34’44" e 35,12m até o vértice 1, perfazendo a área de 2.845,43m² (dois mil oitocentos e quarenta e cinco metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
II - área 2 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/007, a área, que consta pertencer a Cedapar Participações Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 56+871,55m e 56+926,68m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.523.208,58 e E=246.516,13, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 250°20’03" e 15,63m até o vértice 2, de coordenadas N=7.523.203,32 e E=246.501,41; 279°09’29" e 23,53m até o vértice 3, de coordenadas N=7.523.207,06 e E=246.478,18; 315°15’51" e 21,87m até o vértice 4, de coordenadas N=7.523.222,60 e E=246.462,79; e 104°43’31" e 55,16m até o vértice 1, perfazendo a área de 395,13m² (trezentos e noventa e cinco metros quadrados e treze decímetros quadrados);
III - área 3 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/007, a área, que consta pertencer a Cedapar Participações Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 57+067,27m e 57+303,67m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.523.258,35 e E=246.326,78, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 205°17’40" e 28,87m até o vértice 2, de coordenadas N=7.523.232,25 e E=246.314,44; 207°11’08" e 25,85m até o vértice 3, de coordenadas N=7.523.209,26 e E=246.302,63; 224°11’43" e 18,86m até o vértice 4, de coordenadas N=7.523.195,73 e E=246.289,48; 240°42’10" e 16,21m até o vértice 5, de coordenadas N=7.523.187,80 e E=246.275,35; 253°40’36" e 16,04m até o vértice 6, de coordenadas N=7.523.183,29 e E=246.259,95; 264°51’45" e 23,26m até o vértice 7, de coordenadas N=7.523.181,21 e E=246.236,79; 286°59’13" e 13,71m até o vértice 8, de coordenadas N=7.523.185,21 e E=246.223,68; 297°08’56" e 12,47m até o vértice 9, de coordenadas N=7.523.190,90 e E=246.212,58; 310°55’49" e 16,01m até o vértice 10, de coordenadas N=7.523.201,39 e E=246.200,49; 323°20’39" e 10,43m até o vértice 11, de coordenadas N=7.523.209,76 e E=246.194,26; 328°44’34" e 21,60m até o vértice 12, de coordenadas N=7.523.228,22 e E=246.183,05; 331°31’33" e 28,68m até o vértice 13, de coordenadas N=7.523.253,44 e E=246.169,38; 330°03’20" e 27,79m até o vértice 14, de coordenadas N=7.523.277,52 e E=246.155,50; 314°50’36" e 33,17m até o vértice 15, de coordenadas N=7.523.300,92 e E=246.131,98; 297°20’48" e 38,18m até o vértice 16, de coordenadas N=7.523.318,45 e E=246.098,07; e 104°43’31" e 236,47m até o vértice 1, perfazendo a área de 12.997,86m² (doze mil novecentos e noventa e sete metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
IV - área 4 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/007, a área, que consta pertencer a Cedapar Participações Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 57+887,27m e 57+966,34m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.523.466,85 e E=245.533,41, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 255°47’17" e 21,03m até o vértice 2, de coordenadas N=7.523.461,69 e E=245.513,02; 284°49’11" e 40,10m até o vértice 3, de coordenadas N=7.523.471,95 e E=245.474,26; 310°49’37" e 22,93m até o vértice 4, de coordenadas N=7.523.486,94 e E=245.456,91; 104°42’43" e 21,72m até o vértice 5, de coordenadas N=7.523.481,42 e E=245.477,92; 104°42’19" e 50,90m até o vértice 6, de coordenadas N=7.523.468,50 e E=245.527,15; e 104°43’31" e 6,47m até o vértice 1, perfazendo a área de 603,82m² (seiscentos e três metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
V - área 5 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/009, a área, que consta pertencer a Agropecuária OMZ Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 53+507,51m e 53+551,95m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.522.688,97 e E=249.793,97, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 253°28’46" e 15,64m até o vértice 2, de coordenadas N=7.522.684,53 e E=249.778,97; 254°26’46" e 28,57m até o vértice 3, de coordenadas N=7.522.676,87 e E=249.751,45; 33°34’56" e 14,96m até o vértice 4, de coordenadas N=7.522.689,33 e E=249.759,72; 74°43’09" e 17,32m até o vértice 5, de coordenadas N=7.522.693,89 e E=249.776,42; e 105°39’17" e 18,22m até o vértice 1, perfazendo a área de 299,70m² (duzentos e noventa e nove metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
VI - área 6 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/009, a área, que consta pertencer a Agropecuária OMZ Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 53+648,44m e 53+707,51m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.522.654,24 e E=249.658,89, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 257°57’03" e 19,44m até o vértice 2, de coordenadas N=7.522.650,19 e E=249.639,88; 258°31’19" e 19,44m até o vértice 3, de coordenadas N=7.522.646,32 e E=249.620,83; 259°05’35" e 19,44m até o vértice 4, de coordenadas N=7.522.642,64 e E=249.601,74; 37°00’23" e 63,54m até o vértice 5, de coordenadas N=7.522.693,38 e E=249.639,98; 113°49’27" e 18,56m até o vértice 6, de coordenadas N=7.522.685,88 e E=249.656,97; e 176°31’15" e 31,70m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.497,12m² (um mil quatrocentos e noventa e sete metros quadrados e doze decímetros quadrados);
VII - área 7 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/009, a área, que consta pertencer a Agropecuária OMZ Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 54+315,02m e 55+158,96m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.522.623,90 e E=249.003,43, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 277°40’20" e 43,49m até o vértice 2, de coordenadas N=7.522.629,70 e E=248.960,33; 278°56’59" e 43,49m até o vértice 3, de coordenadas N=7.522.636,47 e E=248.917,37; 280°13’38" e 43,49m até o vértice 4, de coordenadas N=7.522.644,19 e E=248.874,57; 281°30’17" e 43,49m até o vértice 5, de coordenadas N=7.522.652,86 e E=248.831,96; 282°46’57" e 43,49m até o vértice 6, de coordenadas N=7.522.662,49 e E=248.789,55; 284°40’47" e 624,42m até o vértice 7, de coordenadas N=7.522.820,73 e E=248.185,51; 328°09’30" e 10,32m até o vértice 8, de coordenadas N=7.522.829,49 e E=248.180,06; 105°38’57" e 230,28m até o vértice 9, de coordenadas N=7.522.767,37 e E=248.401,81; 101°57’51" e 50,00m até o vértice 10, de coordenadas N=7.522.757,01 e E=248.450,73; 55°10’23" e 30,00m até o vértice 11, de coordenadas N=7.522.774,14 e E=248.475,35; 141°39’12" e 22,00m até o vértice 12, de coordenadas N=7.522.756,89 e E=248.489,00; 235°55’15" e 13,09m até o vértice 13, de coordenadas N=7.522.749,56 e E=248.478,16; 102°49’43" e 55,78m até o vértice 14, de coordenadas N=7.522.737,17 e E=248.532,55; 13°40’24" e 10,35m até o vértice 15, de coordenadas N=7.522.747,23 e E=248.535,00; 85°47’36" e 10,20m até o vértice 16, de coordenadas N=7.522.747,98 e E=248.545,17; 145°26’00" e 24,50m até o vértice 17, de coordenadas N=7.522.727,80 e E=248.559,07; 102°21’58" e 55,66m até o vértice 18, de coordenadas N=7.522.715,88 e E=248.613,44; 28°15’12" e 14,67m até o vértice 19, de coordenadas N=7.522.728,80 e E=248.620,38; 106°11’38" e 10,01m até o vértice 20, de coordenadas N=7.522.726,01 e E=248.629,99; 182°56’27" e 14,49m até o vértice 21, de coordenadas N=7.522.711,54 e E=248.629,25; 109°41’32" e 43,54m até o vértice 22, de coordenadas N=7.522.696,87 e E=248.670,24; 103°04’42" e 153,87m até o vértice 23, de coordenadas N=7.522.662,05 e E=248.820,12; 100°24’07" e 164,77m até o vértice 24, de coordenadas N=7.522.632,30 e E=248.982,18; e 111°35’03" e 22,85m até o vértice 1, perfazendo a área de 5.631,26m² (cinco mil seiscentos e trinta e um metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
VIII - área 8 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/009, a área, que consta pertencer a Agropecuária OMZ Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 55+333,60m e 56+274,54m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.522.864,99 e E=248.016,51, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°46’51" e 941,24m até o vértice 2, de coordenadas N=7.523.105,12 e E=247.106,42; 97°24’46" e 49,56m até o vértice 3, de coordenadas N=7.523.098,73 e E=247.155,56; 104°19’30" e 149,99m até o vértice 4, de coordenadas N=7.523.061,61 e E=247.300,89; 99°02’51" e 36,60m até o vértice 5, de coordenadas N=7.523.055,86 e E=247.337,03; 108°42’51" e 53,37m até o vértice 6, de coordenadas N=7.523.038,73 e E=247.387,58; 105°14’36" e 231,79m até o vértice 7, de coordenadas N=7.522.977,79 e E=247.611,22; 104°43’22" e 268,18m até o vértice 8, de coordenadas N=7.522.909,64 e E=247.870,59; 104°03’31" e 161,06m até o vértice 9, de coordenadas N=7.522.870,52 e E=248.026,82; e 241°48’27" e 11,70m até o vértice 1, perfazendo a área de 6.216,49m² (seis mil duzentos e dezesseis metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);
IX - área 9 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/010, a área, que consta pertencer a Menegolli Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 55+158,96m e 55+333,60m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.522.820,73 e E=248.185,51, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°40’33" e 174,70m até o vértice 2, de coordenadas N=7.522.864,99 e E=248.016,51; 61°17’06" e 11,47m até o vértice 3, de coordenadas N=7.522.870,50 e E=248.026,57; 104°57’29" e 159,34m até o vértice 4, de coordenadas N=7.522.829,37 e E=248.180,51; e 149°58’08" e 9,98m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.250,81m² (um mil duzentos e cinquenta metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
X - área 10 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/011, a área, que consta pertencer a Agropecuária OMZ Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 56+948,43m e 57+604,17m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.523.276,49 e E=246.454,44, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°42’41" e 655,92m até o vértice 2, de coordenadas N=7.523.443,07 e E=245.820,02; 92°28’20" e 24,42m até o vértice 3, de coordenadas N=7.523.442,01 e E=245.844,42; 104°03’23" e 160,66m até o vértice 4, de coordenadas N=7.523.402,99 e E=246.000,26; 104°03’23" e 14,34m até o vértice 5, de coordenadas N=7.523.399,51 e E=246.014,18; 100°40’17" e 81,26m até o vértice 6, de coordenadas N=7.523.384,46 e E=246.094,03; 100°40’17" e 18,74m até o vértice 7, de coordenadas N=7.523.380,99 e E=246.112,45; 97°39’29" e 20,00m até o vértice 8, de coordenadas N=7.523.378,33 e E=246.132,27; 85°25’33" e 20,00m até o vértice 9, de coordenadas N=7.523.379,92 e E=246.152,21; 77°46’27" e 20,00m até o vértice 10, de coordenadas N=7.523.384,16 e E=246.171,75; 69°34’05" e 20,00m até o vértice 11, de coordenadas N=7.523.391,14 e E=246.190,49; 62°05’59" e 20,00m até o vértice 12, de coordenadas N=7.523.400,50 e E=246.208,17; 58°50’47" e 50,00m até o vértice 13, de coordenadas N=7.523.426,36 e E=246.250,96; 71°10’34" e 20,00m até o vértice 14, de coordenadas N=7.523.432,82 e E=246.269,89; 87°11’49" e 20,00m até o vértice 15, de coordenadas N=7.523.433,80 e E=246.289,86; 106°41’44" e 20,00m até o vértice 16, de coordenadas N=7.523.428,05 e E=246.309,02; 123°11’23" e 20,00m até o vértice 17, de coordenadas N=7.523.417,10 e E=246.325,76; 141°16’02" e 20,00m até o vértice 18, de coordenadas N=7.523.401,50 e E=246.338,27; 145°36’36" e 20,00m até o vértice 19, de coordenadas N=7.523.385,00 e E=246.349,57; 173°25’35" e 20,00m até o vértice 20, de coordenadas N=7.523.365,13 e E=246.351,86; 184°31’43" e 20,00m até o vértice 21, de coordenadas N=7.523.345,19 e E=246.350,28; 190°42’08" e 20,24m até o vértice 22, de coordenadas N=7.523.325,30 e E=246.346,52; 110°13’17" e 120,00m até o vértice 23, de coordenadas N=7.523.283,83 e E=246.459,13; e 212°36’40" e 8,70m até o vértice 1, perfazendo a área de 20.527,87m² (vinte mil quinhentos e vinte e sete metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);
XI - área 11 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/012, a área, que consta pertencer a U.S.J. Açúcar e Álcool S/A. e/ou outros, situa-se entre os km 58+059,58m e 58+567,34m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.523.558,87 e E=245.379,43, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°45’35" e 507,94m até o vértice 2, de coordenadas N=7.523.688,28 e E=244.888,25; 93°27’51" e 29,14m até o vértice 3, de coordenadas N=7.523.686,52 e E=244.917,34; 104°18’15" e 276,23m até o vértice 4, de coordenadas N=7.523.618,27 e E=245.185,00; 106°28’26" e 132,01m até o vértice 5, de coordenadas N=7.523.580,83 e E=245.311,59; 103°37’55" e 69,61m até o vértice 6, de coordenadas N=7.523.564,43 e E=245.379,24; e 178°02’28" e 5,56m até o vértice 1, perfazendo a área de 3.071,09m² (três mil e setenta e um metros quadrados e nove decímetros quadrados);
XII - área 12 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/013, a área, que consta pertencer a Liberato Hepfner Filho, Maria Helena Cerri Hepfner, Pedro do Carmo Hopfner, Sueli Aparecida Cerri Hopfner, Bento Adolfo Hepfner, Roseli Aparecida Botelho Hepfner, Antônio Domingos Hepfner, Rosili Aparecida Belissi Hopfner, Aparecido Laerte Hopfner, Marta Correa Hopfner, Willians Alessandro Bellon, Roseleide Adriana Pelegrini Bellon, Vlamir Valdeci Bellon, Silmara Cristina Guimaraes, Ana Rosa Bellon da Silva, Cesar de Alencar Ferreira da Silva, Ana Maria Bellon Carpini, Analine Bellon e/ou outros, situa-se entre os km 59+385,57m e 59+740,47m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.523.896,65 e E=244.096,73, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°41’48" e 355,02m até o vértice 2, de coordenadas N=7.523.986,72 e E=243.753,32; 18°09’46" e 6,36m até o vértice 3, de coordenadas N=7.523.992,76 e E=243.755,31; 104°05’42" e 85,08m até o vértice 4, de coordenadas N=7.523.972,04 e E=243.837,83; 105°28’26" e 127,03m até o vértice 5, de coordenadas N=7.523.938,15 e E=243.960,26; 14°10’20" e 8,00m até o vértice 6, de coordenadas N=7.523.945,91 e E=243.962,21; 104°07’54" e 16,00m até o vértice 7, de coordenadas N=7.523.942,00 e E=243.977,73; 190°41’07" e 8,00m até o vértice 8, de coordenadas N=7.523.934,14 e E=243.976,25; 104°03’29" e 90,39m até o vértice 9, de coordenadas N=7.523.912,18 e E=244.063,93; e 115°20’38" e 36,29m até o vértice 1, perfazendo a área de 2.292,27m² (dois mil duzentos e noventa e dois metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);
XIII - área 13 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/014, a área, que consta pertencer a Eva Maria da Silva e/ou outros, situa-se entre os km 59+740,47m e 59+842,57m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.523.986,72 e E=243.753,32, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°43’50" e 102,13m até o vértice 2, de coordenadas N=7.524.012,69 e E=243.654,55; 98°19’20" e 62,94m até o vértice 3, de coordenadas N=7.524.003,58 e E=243.716,83; 105°41’58" e 39,97m até o vértice 4, de coordenadas N=7.523.992,76 e E=243.755,31; e 198°09’46" e 6,36m até o vértice 1, perfazendo a área de 485,73m² (quatrocentos e oitenta e cinco metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
XIV - área 14 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/015, a área, que consta pertencer a Carlos Roberto Cerri, Lenira Noeli Balotim Cerri, Luiz Antônio Cerri, Clarice Aparecida dos Reis Cerri, Maria Helena Hepfner, Liberato Hepfner Filho e/ou outros, situa-se entre os km 60+047,47m e 60+357,49m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.524.064,76 e E=243.456,31, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°43’20" e 310,11m até o vértice 2, de coordenadas N=7.524.143,57 e E=243.156,38; 34°25’09" e 7,18m até o vértice 3, de coordenadas N=7.524.149,49 e E=243.160,44; 104°50’38" e 76,54m até o vértice 4, de coordenadas N=7.524.129,88 e E=243.234,43; 44°46’09" e 7,41m até o vértice 5, de coordenadas N=7.524.135,15 e E=243.239,65; 105°30’08" e 26,66m até o vértice 6, de coordenadas N=7.524.128,02 e E=243.265,34; 154°01’15" e 7,93m até o vértice 7, de coordenadas N=7.524.120,89 e E=243.268,81; 105°02’13" e 172,39m até o vértice 8, de coordenadas N=7.524.076,17 e E=243.435,30; e 118°30’02" e 23,91m até o vértice 1, perfazendo a área de 2.077,45m² (dois mil e setenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
XV - área 15 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/016, a área, que consta pertencer a Banco Bradesco S/A. e/ou outros, situa-se entre os km 60+357,49m e 60+511,35m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.524.143,57 e E=243.156,38, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°36’01" e 153,92m até o vértice 2, de coordenadas N=7.524.182,37 e E=243.007,43; 12°15’14" e 6,58m até o vértice 3, de coordenadas N=7.524.188,80 e E=243.008,83; 104°31’59" e 156,62m até o vértice 4, de coordenadas N=7.524.149,49 e E=243.160,44; e 214°25’09" e 7,18m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.034,64m² (um mil e trinta e quatro metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);
XVI - área 16 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/017, a área, que consta pertencer a Nélson Cerri, Maria Aparecida Meyer Cerri e/ou outros, situa-se entre os km 60+511,35m e 60+611,33m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.524.182,37 e E=243.007,43, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°44’57" e 100,01m até o vértice 2, de coordenadas N=7.524.207,83 e E=242.910,72; 20°03’24" e 6,51m até o vértice 3, de coordenadas N=7.524.213,94 e E=242.912,95; 104°41’53" e 99,12m até o vértice 4, de coordenadas N=7.524.188,80 e E=243.008,83; e 192°15’14" e 6,58m até o vértice 1, perfazendo a área de 649,86m² (seiscentos e quarenta e nove metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
XVII - área 17 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/018, a área, que consta pertencer a Marcelo Augusto Misson, Juliana Torensin Misson, Michel Aparecido Misson, Elaine Cristina Henrique Misson, Juliane Rovai Acosta, Alan Pinheiro Acosta Junior, Marcos Cesar Rovai Junior e/ou outros, situa-se entre os km 60+611,33m e 60+711,29m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.524.207,83 e E=242.910,72, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°44’42" e 99,99m até o vértice 2, de coordenadas N=7.524.233,28 e E=242.814,02; 94°34’02" e 40,96m até o vértice 3, de coordenadas N=7.524.230,02 e E=242.854,85; 105°27’42" e 60,29m até o vértice 4, de coordenadas N=7.524.213,94 e E=242.912,95; e 200°03’24" e 6,51m até o vértice 1, perfazendo a área de 557,48m² (quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
XVIII - área 18 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/019, a área, que consta pertencer a Durvalina Rodrigues Cerri, Maria Aparecida Cerri da Silva, Itacir da Silva, Amarildo Aparecido Cerri, Elisandra Aparecida Fuzaro Cerri e/ ou outros, situa-se entre os km 60+964,20m e 61+262,12m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.524.297,67 e E=242.569,35, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°44’42" e 298,01m até o vértice 2, de coordenadas N=7.524.373,52 e E=242.281,15; 14°44’41" e 10,62m até o vértice 3, de coordenadas N=7.524.383,79 e E=242.283,85; 107°39’33" e 20,44m até o vértice 4, de coordenadas N=7.524.377,59 e E=242.303,33; 51°23’47" e 14,10m até o vértice 5, de coordenadas N=7.524.386,38 e E=242.314,35; 89°43’55" e 14,53m até o vértice 6, de coordenadas N=7.524.386,45 e E=242.328,88; 104°58’30" e 108,04m até o vértice 7, de coordenadas N=7.524.358,53 e E=242.433,26; 51°51’10" e 11,88m até o vértice 8, de coordenadas N=7.524.365,87 e E=242.442,60; 104°35’06" e 18,31m até o vértice 9, de coordenadas N=7.524.361,26 e E=242.460,33; 207°11’37" e 27,79m até o vértice 10, de coordenadas N=7.524.336,54 e E=242.447,63; 105°10’47" e 127,64m até o vértice 11, de coordenadas N=7.524.303,12 e E=242.570,81; e 195°01’45" e 5,64m até o vértice 1, perfazendo a área de 4.781,07m² (quatro mil setecentos e oitenta e um metros quadrados e sete decímetros quadrados);
XIX - área 19 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/020, a área, que consta pertencer a Antônio Ademir Cerri, Rosemeire Aparecida Picelli Cerri, Mário Aparecido Cerri, Jesuína Lourenço do Prado Cerri, João Roberto Cerri e/ ou outros, situa-se entre os km 61+262,12m e 61+377,32m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.524.373,52 e E=242.281,15, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°44’27" e 114,21m até o vértice 2, de coordenadas N=7.524.402,58 e E=242.170,70; 308°54’23" e 1,12m até o vértice 3, de coordenadas N=7.524.403,28 e E=242.169,83; 307°37’32" e 36,81m até o vértice 4, de coordenadas N=7.524.425,75 e E=242.140,68; 59°35’14" e 9,88m até o vértice 5, de coordenadas N=7.524.430,75 e E=242.149,20; 79°40’39" e 22,76m até o vértice 6, de coordenadas N=7.524.434,83 e E=242.171,59; 102°40’21" e 28,59m até o vértice 7, de coordenadas N=7.524.428,56 e E=242.199,48; 195°37’43" e 13,52m até o vértice 8, de coordenadas N=7.524.415,54 e E=242.195,84; 105°05’41" e 13,46m até o vértice 9, de coordenadas N=7.524.412,03 e E=242.208,83; 121°51’59" e 24,53m até o vértice 10, de coordenadas N=7.524.399,08 e E=242.229,67; 105°45’48" e 56,30m até o vértice 11, de coordenadas N=7.524.383,79 e E=242.283,85; e 194°44’41" e 10,62m até o vértice 1, perfazendo a área de 2.561,79m² (dois mil quinhentos e sessenta e um metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
XX - área 20 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/021, a área, que consta pertencer a U.S.J. Açúcar e Álcool S/A. e/ou outros, situa-se entre os km 61+377,32m e 62+205,32m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.524.403,28 e E=242.169,83, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°43’35" e 828,28m até o vértice 2, de coordenadas N=7.524.613,83 e E=241.368,76; 11°35’14" e 14,59m até o vértice 3, de coordenadas N=7.524.628,12 e E=241.371,69; 152°43’35" e 11,14m até o vértice 4, de coordenadas N=7.524.618,22 e E=241.376,80; 102°56’22" e 97,49m até o vértice 5, de coordenadas N=7.524.596,39 e E=241.471,81; 105°23’42" e 100,00m até o vértice 6, de coordenadas N=7.524.569,84 e E=241.568,22; 104°50’38" e 361,58m até o vértice 7, de coordenadas N=7.524.477,21 e E=241.917,73; 103°53’56" e 225,09m até o vértice 8, de coordenadas N=7.524.423,14 e E=242.136,23; 59°35’14" e 5,16m até o vértice 9, de coordenadas N=7.524.425,75 e E=242.140,68; e 127°37’32" e 36,81m até o vértice 1, perfazendo a área de 6.844,78m² (seis mil oitocentos e quarenta e quatro metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
XXI - área 21 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/064, a área, que consta pertencer a U.S.J. Açúcar e Álcool S/A. e/ou outros, situa-se entre os km 62+215,33m e 62+526,80m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.524.616,42 e E=241.359,09, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°43’06" e 311,57m até o vértice 2, de coordenadas N=7.524.695,58 e E=241.057,74; 8°24’15" e 13,89m até o vértice 3, de coordenadas N=7.524.709,32 e E=241.059,77; 105°07’53" e 91,44m até o vértice 4, de coordenadas N=7.524.685,45 e E=241.148,04; 103°59’41" e 91,14m até o vértice 5, de coordenadas N=7.524.663,41 e E=241.236,47; 108°31’04" e 112,23m até o vértice 6, de coordenadas N=7.524.627,77 e E=241.342,89; 80°27’34" e 19,45m até o vértice 7, de coordenadas N=7.524.630,99 e E=241.362,07; e 191°33’33" e 14,87m até o vértice 1, perfazendo a área de 3.854,96m² (três mil oitocentos e cinquenta e quatro metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
XXII - área 22 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/022, a área, que consta pertencer a Clêlio José Correa, Alessandra Fortes de Souza Correa e/ou outros, situa-se entre os km 62+526,80m e 62+656,31m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.524.695,58 e E=241.057,74, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°46’25" e 129,54m até o vértice 2, de coordenadas N=7.524.728,61 e E=240.932,48; 23°53’00" e 5,69m até o vértice 3, de coordenadas N=7.524.733,82 e E=240.934,79; 119°09’23" e 10,71m até o vértice 4, de coordenadas N=7.524.728,60 e E=240.944,14; 106°47’38" e 7,38m até o vértice 5, de coordenadas N=7.524.726,47 e E=240.951,20; 23°33’38" e 1,51m até o vértice 6, de coordenadas N=7.524.727,86 e E=240.951,80; 104°12’44" e 11,92m até o vértice 7, de coordenadas N=7.524.724,93 e E=240.963,36; 102°39’49" e 9,30m até o vértice 8, de coordenadas N=7.524.722,89 e E=240.972,44; 86°34’44" e 4,22m até o vértice 9, de coordenadas N=7.524.723,14 e E=240.976,65; 110°13’25" e 17,14m até o vértice 10, de coordenadas N=7.524.717,22 e E=240.992,73; 108°36’18" e 13,82m até o vértice 11, de coordenadas N=7.524.712,81 e E=241.005,83; 105°01’39" e 31,97m até o vértice 12, de coordenadas N=7.524.704,52 e E=241.036,71; 74°17’00" e 7,29m até o vértice 13, de coordenadas N=7.524.706,49 e E=241.043,72; 104°46’41" e 15,56m até o vértice 14, de coordenadas N=7.524.702,52 e E=241.058,77; e 188°24’15" e 7,02m até o vértice 1, perfazendo a área de 574,45m² (quinhentos e setenta e quatro metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
XXIII - área 23 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/023, a área, que consta pertencer a Clêlio José Correa, Alessandra Fortes de Souza Correa e/ ou outros, situa-se entre os km 62+656,31m e 62+788,27m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.524.728,61 e E=240.932,48, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°46’23" e 132,00m até o vértice 2, de coordenadas N=7.524.762,27 e E=240.804,84; 23°23’14" e 11,12m até o vértice 3, de coordenadas N=7.524.772,48 e E=240.809,26; 107°06’58" e 131,35m até o vértice 4, de coordenadas N=7.524.733,82 e E=240.934,79; e 203°53’00" e 5,69m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.096,72m² (um mil e noventa e seis metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
XXIV - área 24 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/024, a área, que consta pertencer a Josias Lambertucci, Marciene Monteiro Lambertucci, Josuel Lambertucci, Raquel Pedroso Lambertucci e/ou outros, situa-se entre os km 62+788,27m e 62+971,11m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.524.762,27 e E=240.804,84, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°46’23" e 182,90m até o vértice 2, de coordenadas N=7.524.808,91 e E=240.627,99; 54°54’40" e 4,74m até o vértice 3, de coordenadas N=7.524.811,63 e E=240.631,87; 54°54’40" e 20,81m até o vértice 4, de coordenadas N=7.524.823,60 e E=240.648,90; 106°13’25" e 149,51m até o vértice 5, de coordenadas N=7.524.781,83 e E=240.792,46; 121°18’45" e 16,28m até o vértice 6, de coordenadas N=7.524.773,37 e E=240.806,37; 107°06’58" e 3,02m até o vértice 7, de coordenadas N=7.524.772,48 e E=240.809,26; e 203°23’14" e 11,12m até o vértice 1, perfazendo a área de 3.031,71m² (três mil e trinta e um metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);
XXV - área 25 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/065, a área, que consta pertencer a Rino Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 62+969,54m e 63+084,58m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.524.810,31 e E=240.629,98, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 301°21’41" e 13,96m até o vértice 2, de coordenadas N=7.524.817,57 e E=240.618,06; 286°58’03" e 40,89m até o vértice 3, de coordenadas N=7.524.829,50 e E=240.578,95; 281°19’48" e 36,35m até o vértice 4, de coordenadas N=7.524.836,64 e E=240.543,31; 291°10’49" e 24,72m até o vértice 5, de coordenadas N=7.524.845,57 e E=240.520,26; 92°32’49" e 42,96m até o vértice 6, de coordenadas N=7.524.843,66 e E=240.563,18; 102°26’20" e 63,97m até o vértice 7, de coordenadas N=7.524.829,88 e E=240.625,65; 105°07’40" e 24,09m até o vértice 8, de coordenadas N=7.524.823,60 e E=240.648,90; e 234°54’40" e 23,13m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.300,52m² (um mil e trezentos metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
XXVI - área 26 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/025, a área, que consta pertencer a Paulo Cristino Varussa, Sonia Aparecida Avellar Varussa e/ou outros, situa-se entre os km 64+276,17m e 65+015,19m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.525.140,10 e E=239.365,44, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°44’15" e 681,78m até o vértice 2, de coordenadas N=7.525.313,54 e E=238.706,09; 14°44’15" e 15,00m até o vértice 3, de coordenadas N=7.525.328,05 e E=238.709,91; 284°44’15" e 57,85m até o vértice 4, de coordenadas N=7.525.342,77 e E=238.653,96; 41°37’57" e 2,43m até o vértice 5, de coordenadas N=7.525.344,58 e E=238.655,58; 27°25’54" e 38,82m até o vértice 6, de coordenadas N=7.525.379,04 e E=238.673,46; 144°48’36" e 15,49m até o vértice 7, de coordenadas N=7.525.366,37 e E=238.682,39; 109°48’40" e 42,00m até o vértice 8, de coordenadas N=7.525.352,14 e E=238.721,90; 152°27’51" e 25,00m até o vértice 9, de coordenadas N=7.525.329,97 e E=238.733,46; 110°36’52" e 110,00m até o vértice 10, de coordenadas N=7.525.291,24 e E=238.836,41; 105°25’07" e 200,00m até o vértice 11, de coordenadas N=7.525.238,07 e E=239.029,22; 104°34’07" e 150,00m até o vértice 12, de coordenadas N=7.525.200,34 e E=239.174,39; 105°47’00" e 200,12m até o vértice 13, de coordenadas N=7.525.145,91 e E=239.366,97; e 194°44’15" e 6,00m até o vértice 1, perfazendo a área de 9.343,31m² (nove mil trezentos e quarenta e três metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
XXVII - área 27 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/026, a área, que consta pertencer a Eduardo Varussa, Elizete Varussa Seneda e/ou outros, situa-se entre os km 65+015,19m e 65+154,99m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.525.342,77 e E=238.653,96, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°44’15" e 103,85m até o vértice 2, de coordenadas N=7.525.369,18 e E=238.553,53; 194°44’15" e 15,00m até o vértice 3, de coordenadas N=7.525.354,68 e E=238.549,71; 284°44’15" e 36,00m até o vértice 4, de coordenadas N=7.525.363,84 e E=238.514,90; 353°49’35" e 13,61m até o vértice 5, de coordenadas N=7.525.377,37 e E=238.513,43; 99°10’08" e 19,81m até o vértice 6, de coordenadas N=7.525.374,21 e E=238.532,98; 84°57’02" e 65,58m até o vértice 7, de coordenadas N=7.525.379,99 e E=238.598,31; 92°40’41" e 32,17m até o vértice 8, de coordenadas N=7.525.378,48 e E=238.630,45; 60°37’03" e 22,45m até o vértice 9, de coordenadas N=7.525.389,50 e E=238.650,01; 105°13’12" e 20,60m até o vértice 10, de coordenadas N=7.525.384,09 e E=238.669,89; 144°48’36" e 6,19m até o vértice 11, de coordenadas N=7.525.379,04 e E=238.673,46; 207°25’54" e 38,82m até o vértice 12, de coordenadas N=7.525.344,58 e E=238.655,58; e 221°37’57" e 2,43m até o vértice 1, perfazendo a área de 3.524,23m² (três mil quinhentos e vinte e quatro metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
XXVIII - área 28 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/027, a área, que consta pertencer a Antônio Carlos Camargo Sant’Anna, Silvana Aparecida Cunha Sant’Anna, Cristina Camargo Sant’Anna, Carlos Alberto Sant’Anna Stefani, Peterson Baungartner, Andressa Amador Baungartner e/ou outros, situa-se entre os km 65+154,99m e 65+212,80m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.525.363,84 e E=238.514,90, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°44’03" e 57,69m até o vértice 2, de coordenadas N=7.525.378,51 e E=238.459,10; 7°04’35" e 26,20m até o vértice 3, de coordenadas N=7.525.404,51 e E=238.462,33; 120°22’37" e 6,45m até o vértice 4, de coordenadas N=7.525.401,25 e E=238.467,89; 194°06’54" e 14,68m até o vértice 5, de coordenadas N=7.525.387,01 e E=238.464,31; 96°26’34" e 21,90m até o vértice 6, de coordenadas N=7.525.384,56 e E=238.486,08; 104°43’17" e 28,28m até o vértice 7, de coordenadas N=7.525.377,37 e E=238.513,43; e 173°49’35" e 13,61m até o vértice 1, perfazendo a área de 744,93m² (setecentos e quarenta e quatro metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
XXIX - área 29 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/028, a área, que consta pertencer a Espólio de Eduardo Millen e/ou outros, situa-se entre os km 65+227,25m e 65+640,92m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.525.382,08 e E=238.445,14, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°45’54" e 413,79m até o vértice 2, de coordenadas N=7.525.487,53 e E=238.045,01; 26°23’44" e 16,71m até o vértice 3, de coordenadas N=7.525.502,50 e E=238.052,44; 142°07’18" e 12,99m até o vértice 4, de coordenadas N=7.525.492,25 e E=238.060,41; 101°34’41" e 89,34m até o vértice 5, de coordenadas N=7.525.474,32 e E=238.147,94; 106°11’05" e 307,99m até o vértice 6, de coordenadas N=7.525.388,47 e E=238.443,72; e 167°29’56" e 6,55m até o vértice 1, perfazendo a área de 4.110,63m² (quatro mil cento e dez metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
XXX - área 30 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/029, a área, que consta pertencer a Maria Aparecida Janerini Bueno, Luiz Bueno Pereira e/ou outros, situa-se entre os km 65+658,14m e 66+037,02m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.525.491,88 e E=238.028,30, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°44’00" e 379,28m até o vértice 2, de coordenadas N=7.525.588,34 e E=237.661,50; 90°01’20" e 14,88m até o vértice 3, de coordenadas N=7.525.588,34 e E=237.676,37; 102°10’51" e 114,45m até o vértice 4, de coordenadas N=7.525.564,19 e E=237.788,25; 104°51’32" e 130,05m até o vértice 5, de coordenadas N=7.525.530,84 e E=237.913,95; 193°25’37" e 7,94m até o vértice 6, de coordenadas N=7.525.523,11 e E=237.912,11; 104°06’24" e 96,40m até o vértice 7, de coordenadas N=7.525.499,62 e E=238.005,60; 14°54’29" e 14,69m até o vértice 8, de coordenadas N=7.525.513,82 e E=238.009,38; 99°42’56" e 27,86m até o vértice 9, de coordenadas N=7.525.509,12 e E=238.036,85; e 206°21’57" e 19,23m até o vértice 1, perfazendo a área de 2.453,75m² (dois mil quatrocentos e cinquenta e três metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);
XXXI - área 31 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/030, a área, que consta pertencer a Akdeniz Chemson Aditivos Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 66+609,98m e 66+772,51m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.525.740,26 e E=237.110,01, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 282°13’03" e 16,11m até o vértice 2, de coordenadas N=7.525.743,67 e E=237.094,26; 283°38’32" e 39,32m até o vértice 3, de coordenadas N=7.525.752,95 e E=237.056,05; 283°27’01" e 107,26m até o vértice 4, de coordenadas N=7.525.777,89 e E=236.951,73; 344°19’41" e 15,24m até o vértice 5, de coordenadas N=7.525.792,57 e E=236.947,61; 105°16’47" e 165,01m até o vértice 6, de coordenadas N=7.525.749,09 e E=237.106,79; e 159°57’54" e 9,39m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.735,81m² (um mil setecentos e trinta e cinco metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
XXXII - área 33 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/031, a área, que consta pertencer a Cel Rio Claro Administração, Locações e Participações Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 66+857,99m e 66+941,17m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.525.797,34 e E=236.868,00, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°58’10" e 83,38m até o vértice 2, de coordenadas N=7.525.818,88 e E=236.787,45; 356°21’36" e 15,82m até o vértice 3, de coordenadas N=7.525.834,67 e E=236.786,44; 103°20’37" e 55,98m até o vértice 4, de coordenadas N=7.525.821,75 e E=236.840,91; 105°01’41" e 62,64m até o vértice 5, de coordenadas N=7.525.805,51 e E=236.901,41; e 256°16’01" e 34,39m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.633,07m² (um mil seiscentos e trinta e três metros quadrados e sete decímetros quadrados);
XXXIII - área 34 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/031, a área, que consta pertencer a Cel Rio Claro Administração, Locações e Participações Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 67+187,61m e 67+224,85m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.525.887,09 e E=236.552,49, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 290°31’29" e 36,75m até o vértice 2, de coordenadas N=7.525.899,98 e E=236.518,08; 13°10’30" e 10,10m até o vértice 3, de coordenadas N=7.525.909,81 e E=236.520,38; 110°19’31" e 50,76m até o vértice 4, de coordenadas N=7.525.892,18 e E=236.567,99; e 251°50’31" e 16,30m até o vértice 1, perfazendo a área de 441,48m² (quatrocentos e quarenta e um metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
XXXIV - área 35 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/032, a área, que consta pertencer a Cel Rio Claro Administração, Locações e Participações Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 66+941,17m e 67+097,78m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.525.818,88 e E=236.787,45, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284°44’56" e 93,99m até o vértice 2, de coordenadas N=7.525.842,81 e E=236.696,55; 285°11’35" e 31,06m até o vértice 3, de coordenadas N=7.525.850,95 e E=236.666,58; 286°23’51" e 31,06m até o vértice 4, de coordenadas N=7.525.859,72 e E=236.636,78; 11°26’43" e 7,42m até o vértice 5, de coordenadas N=7.525.866,99 e E=236.638,25; 105°26’14" e 29,33m até o vértice 6, de coordenadas N=7.525.859,18 e E=236.666,52; 103°46’39" e 25,70m até o vértice 7, de coordenadas N=7.525.853,06 e E=236.691,48; 99°01’36" e 63,47m até o vértice 8, de coordenadas N=7.525.843,10 e E=236.754,17; 104°38’33" e 33,36m até o vértice 9, de coordenadas N=7.525.834,67 e E=236.786,44; e 176°21’36" e 15,82m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.715,77m² (um mil setecentos e quinze metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
XXXV - área 36 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/033, a área, que consta pertencer a Cel Rio Claro Administração, Locações e Participações Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 67+097,78m e 67+123,24m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.525.859,72 e E=236.636,78, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 285°56’33" e 25,13m até o vértice 2, de coordenadas N=7.525.866,62 e E=236.612,62; 11°26’43" e 8,97m até o vértice 3, de coordenadas N=7.525.875,41 e E=236.614,40; 109°27’11" e 25,30m até o vértice 4, de coordenadas N=7.525.866,99 e E=236.638,25; e 191°26’43" e 7,42m até o vértice 1, perfazendo a área de 205,24m² (duzentos e cinco metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
XXXVI - área 37 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/034, a área, que consta pertencer a Cel Rio Claro Administração, Locações e Participações Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 67+123,24m e 67+187,61m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.525.866,62 e E=236.612,62, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 288°11’33" e 31,76m até o vértice 2, de coordenadas N=7.525.876,53 e E=236.582,44; 289°25’26" e 31,76m até o vértice 3, de coordenadas N=7.525.887,09 e E=236.552,49; 71°50’31" e 16,30m até o vértice 4, de coordenadas N=7.525.892,18 e E=236.567,99; 109°51’43" e 49,35m até o vértice 5, de coordenadas N=7.525.875,41 e E=236.614,40; e 191°26’43" e 8,97m até o vértice 1, perfazendo a área de 541,12m² (quinhentos e quarenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados);
XXXVII - área 38 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/035, a área, que consta pertencer a CAF Máquinas Indústria Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 67+224,92m e 67+383,18m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.525.899,98 e E=236.518,08, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 292°01’11" e 39,07m até o vértice 2, de coordenadas N=7.525.914,63 e E=236.481,86; 293°37’52" e 39,07m até o vértice 3, de coordenadas N=7.525.930,29 e E=236.446,07; 295°14’34" e 39,07m até o vértice 4, de coordenadas N=7.525.946,95 e E=236.410,73; 296°51’15" e 39,07m até o vértice 5, de coordenadas N=7.525.964,60 e E=236.375,87; 27°12’50" e 5,69m até o vértice 6, de coordenadas N=7.525.969,66 e E=236.378,47; 114°11’11" e 76,70m até o vértice 7, de coordenadas N=7.525.938,24 e E=236.448,44; 111°33’39" e 77,36m até o vértice 8, de coordenadas N=7.525.909,81 e E=236.520,38; e 193°10’30" e 10,10m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.289,02m² (um mil duzentos e oitenta e nove metros quadrados e dois decímetros quadrados);
XXXVIII - área 39 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/036, a área, que consta pertencer a Brunelli Empreendimentos e Participações Ltda. e/ ou outros, situa-se entre os km 67+383,18m e 67+527,19m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.525.964,60 e E=236.375,87, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 298°34’11" e 44,40m até o vértice 2, de coordenadas N=7.525.985,83 e E=236.336,88; 300°24’04" e 44,40m até o vértice 3, de coordenadas N=7.526.008,30 e E=236.298,58; 302°13’57" e 44,40m até o vértice 4, de coordenadas N=7.526.031,98 e E=236.261,02; 33°09’03" e 5,00m até o vértice 5, de coordenadas N=7.526.036,17 e E=236.263,76; 303°08’51" e 9,14m até o vértice 6, de coordenadas N=7.526.041,17 e E=236.256,10; 27°12’36" e 17,55m até o vértice 7, de coordenadas N=7.526.056,78 e E=236.264,13; 130°51’54" e 101,16m até o vértice 8, de coordenadas N=7.525.990,59 e E=236.340,63; 118°56’37" e 43,25m até o vértice 9, de coordenadas N=7.525.969,66 e E=236.378,47; e 207°12’50" e 5,69m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.657,66m² (um mil seiscentos e cinquenta e sete metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
XXXIX - área 40 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/037, a área, que consta pertencer a Brunelli Empreendimentos e Participações Ltda. e/ ou outros, situa-se entre os km 67+527,19m e 67+739,08m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.526.041,17 e E=236.256,10, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 303°09’05" e 212,03m até o vértice 2, de coordenadas N=7.526.157,12 e E=236.078,58; 57°19’08" e 16,83m até o vértice 3, de coordenadas N=7.526.166,21 e E=236.092,74; 125°29’56" e 67,74m até o vértice 4, de coordenadas N=7.526.126,87 e E=236.147,89; 119°17’41" e 88,91m até o vértice 5, de coordenadas N=7.526.083,37 e E=236.225,43; 124°29’41" e 46,95m até o vértice 6, de coordenadas N=7.526.056,78 e E=236.264,13; e 207°12’36" e 17,55m até o vértice 1, perfazendo a área de 3.239,91m² (três mil duzentos e trinta e nove metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
XL - área 41 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/038, a área, que consta pertencer a Vasti Routh Cantiero, Samuel Routh Cantiero, Tamyres Rodrigues Cantiero, Samara Routh Cantiero e/ou outros, situa-se entre os km 67+739,16m e 67+901,67m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.526.157,12 e E=236.078,58, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 303°16’02" e 162,57m até o vértice 2, de coordenadas N=7.526.246,30 e E=235.942,65; 115°18’53" e 77,54m até o vértice 3, de coordenadas N=7.526.213,14 e E=236.012,75; 120°24’06" e 92,75m até o vértice 4, de coordenadas N=7.526.166,21 e E=236.092,74; e 237°19’08" e 16,83m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.567,77m² (um mil quinhentos e sessenta e sete metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
XLI - área 42 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/038, a área, que consta pertencer a Vasti Routh Cantiero, Samuel Routh Cantiero, Tamyres Rodrigues Cantiero, Samara Routh Cantiero e/ou outros, situa-se entre os km 67+943,89m e 68+622,43m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.526.265,28 e E=235.904,60, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 303°16’02" e 105,55m até o vértice 2, de coordenadas N=7.526.323,18 e E=235.816,35; 302°28’00" e 28,30m até o vértice 3, de coordenadas N=7.526.338,37 e E=235.792,47; 300°51’55" e 28,30m até o vértice 4, de coordenadas N=7.526.352,89 e E=235.768,18; 299°15’51" e 28,30m até o vértice 5, de coordenadas N=7.526.366,72 e E=235.743,49; 28°27’48" e 5,00m até o vértice 6, de coordenadas N=7.526.371,12 e E=235.745,88; 296°43’29" e 61,75m até o vértice 7, de coordenadas N=7.526.398,89 e E=235.690,72; 204°59’12" e 5,00m até o vértice 8, de coordenadas N=7.526.394,36 e E=235.688,61; 293°44’54" e 43,74m até o vértice 9, de coordenadas N=7.526.411,97 e E=235.648,57; 291°16’25" e 43,74m até o vértice 10, de coordenadas N=7.526.427,84 e E=235.607,82; 288°47’55" e 43,74m até o vértice 11, de coordenadas N=7.526.441,93 e E=235.566,41; 286°19’26" e 43,74m até o vértice 12, de coordenadas N=7.526.454,23 e E=235.524,44; 283°50’56" e 43,74m até o vértice 13, de coordenadas N=7.526.464,70 e E=235.481,97; 281°22’26" e 43,74m até o vértice 14, de coordenadas N=7.526.473,32 e E=235.439,09; 278°53’57" e 43,74m até o vértice 15, de coordenadas N=7.526.480,09 e E=235.395,88; 276°25’27" e 43,74m até o vértice 16, de coordenadas N=7.526.484,98 e E=235.352,42; 273°56’58" e 43,74m até o vértice 17, de coordenadas N=7.526.487,99 e E=235.308,79; 271°28’28" e 43,74m até o vértice 18, de coordenadas N=7.526.489,12 e E=235.265,06; 353°02’56" e 19,74m até o vértice 19, de coordenadas N=7.526.508,72 e E=235.262,67; 85°46’54" e 48,85m até o vértice 20, de coordenadas N=7.526.512,31 e E=235.311,39; 95°59’57" e 116,67m até o vértice 21, de coordenadas N=7.526.500,12 e E=235.427,43; 100°46’47" e 44,48m até o vértice 22, de coordenadas N=7.526.491,80 e E=235.471,12; 104°25’47" e 134,54m até o vértice 23, de coordenadas N=7.526.458,27 e E=235.601,41; 110°08’03" e 70,81m até o vértice 24, de coordenadas N=7.526.433,90 e E=235.667,90; 115°58’02" e 109,35m até o vértice 25, de coordenadas N=7.526.386,02 e E=235.766,21; 125°09’17" e 45,51m até o vértice 26, de coordenadas N=7.526.359,81 e E=235.803,42; 137°06’37" e 48,70m até o vértice 27, de coordenadas N=7.526.324,13 e E=235.836,56; 100°25’14" e 26,92m até o vértice 28, de coordenadas N=7.526.319,26 e E=235.863,04; 138°20’44" e 66,66m até o vértice 29, de coordenadas N=7.526.269,46 e E=235.907,34; e 213°16’02" e 5,00m até o vértice 1, perfazendo a área de 15.792,31m² (quinze mil setecentos e noventa e dois metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
XLII - área 43 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/039, a área, que consta pertencer a Maria Malutta Brescansin, Flávio Pedro Brescansin, Carmelita Lemes Brescansin, Cláudio Brescansin, Elisabeth Uliane Brescansin, Diego Gabriel Zaniolo Brescansin, Sonia Maria Silva Bueno Brescansin, Saulo Ricardo Bueno Brescansin, Isabella Martins de Aquino Bueno Brescansin, Samuel Irineu Bueno Brescansin e/ou outros, situa-se entre os km 68+655,75m e 68+680,12m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.526.499,46 e E=235.230,88, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 267°56’35" e 25,08m até o vértice 2, de coordenadas N=7.526.498,56 e E=235.205,82; 320°41’17" e 22,59m até o vértice 3, de coordenadas N=7.526.516,04 e E=235.191,50; 95°19’29" e 38,50m até o vértice 4, de coordenadas N=7.526.512,47 e E=235.229,84; e 175°25’48" e 13,05m até o vértice 1, perfazendo a área de 472,98m² (quatrocentos e setenta e dois metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
XLIII - área 44 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/040, a área, que consta pertencer a Maria Malutta Brescansin, Flávio Pedro Brescansin, Carmelita Lemes Brescansin, Cláudio Brescansin, Elisabeth Uliane Brescansin, Diego Gabriel Zaniolo Brescansin, Sonia Maria Silva Bueno Brescansin, Saulo Ricardo Bueno Brescansin, Isabella Martins de Aquino Bueno Brescansin, Samuel Irineu Bueno Brescansin e/ou outros, situa-se entre os km 68+708,60m e 69+106,47m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.526.496,73 e E=235.176,58, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 264°46’12" e 33,01m até o vértice 2, de coordenadas N=7.526.493,72 e E=235.143,71; 262°56’33" e 33,01m até o vértice 3, de coordenadas N=7.526.489,66 e E=235.110,94; 261°06’54" e 33,01m até o vértice 4, de coordenadas N=7.526.484,57 e E=235.078,33; 170°52’43" e 10,00m até o vértice 5, de coordenadas N=7.526.474,69 e E=235.079,91; 259°00’51" e 30,75m até o vértice 6, de coordenadas N=7.526.468,83 e E=235.049,73; 257°17’43" e 30,75m até o vértice 7, de coordenadas N=7.526.462,07 e E=235.019,73; 255°34’35" e 30,75m até o vértice 8, de coordenadas N=7.526.454,41 e E=234.989,95; 253°51’27" e 30,75m até o vértice 9, de coordenadas N=7.526.445,86 e E=234.960,42; 252°08’19" e 30,75m até o vértice 10, de coordenadas N=7.526.436,43 e E=234.931,15; 250°25’11" e 30,75m até o vértice 11, de coordenadas N=7.526.426,12 e E=234.902,18; 248°42’03" e 30,75m até o vértice 12, de coordenadas N=7.526.414,96 e E=234.873,53; 246°58’55" e 30,75m até o vértice 13, de coordenadas N=7.526.402,93 e E=234.845,23; 245°15’47" e 30,75m até o vértice 14, de coordenadas N=7.526.390,06 e E=234.817,30; 243°32’39" e 30,75m até o vértice 15, de coordenadas N=7.526.376,37 e E=234.789,77; 332°41’05" e 12,81m até o vértice 16, de coordenadas N=7.526.387,75 e E=234.783,90; 69°37’39" e 80,63m até o vértice 17, de coordenadas N=7.526.415,81 e E=234.859,48; 61°12’27" e 21,59m até o vértice 18, de coordenadas N=7.526.426,22 e E=234.878,40; 25°51’30" e 10,05m até o vértice 19, de coordenadas N=7.526.435,26 e E=234.882,79; 116°12’35" e 14,89m até o vértice 20, de coordenadas N=7.526.428,68 e E=234.896,14; 70°44’59" e 43,53m até o vértice 21, de coordenadas N=7.526.443,03 e E=234.937,24; 28°04’28" e 38,71m até o vértice 22, de coordenadas N=7.526.477,19 e E=234.955,46; 69°24’03" e 23,55m até o vértice 23, de coordenadas N=7.526.485,48 e E=234.977,51; 84°42’53" e 27,54m até o vértice 24, de coordenadas N=7.526.488,02 e E=235.004,93; 79°18’43" e 68,87m até o vértice 25, de coordenadas N=7.526.500,79 e E=235.072,61; 83°00’56" e 99,52m até o vértice 26, de coordenadas N=7.526.512,89 e E=235.171,40; e 162°13’35" e 16,97m até o vértice 1, perfazendo a área de 6.841,06m² (seis mil oitocentos e quarenta e um metros quadrados e seis decímetros quadrados);
XLIV - área 45 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/041, a área, que consta pertencer a Odyssea Manochio Momesso e/ou outros, situa-se entre os km 69+280,76m e 69+389,88m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.526.282,26 e E=234.639,12, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 231°18’51" e 37,00m até o vértice 2, de coordenadas N=7.526.259,13 e E=234.610,24; 229°40’36" e 37,00m até o vértice 3, de coordenadas N=7.526.235,19 e E=234.582,03; 228°22’37" e 37,32m até o vértice 4, de coordenadas N=7.526.210,40 e E=234.554,13; 302°56’27" e 19,32m até o vértice 5, de coordenadas N=7.526.220,90 e E=234.537,92; 62°47’08" e 11,49m até o vértice 6, de coordenadas N=7.526.226,16 e E=234.548,13; 46°53’24" e 65,34m até o vértice 7, de coordenadas N=7.526.270,81 e E=234.595,83; 126°51’44" e 12,58m até o vértice 8, de coordenadas N=7.526.263,26 e E=234.605,90; 47°25’45" e 38,13m até o vértice 9, de coordenadas N=7.526.289,06 e E=234.633,98; e 142°53’47" e 8,52m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.545,02m² (um mil quinhentos e quarenta e cinco metros quadrados e dois decímetros quadrados);
XLV - área 46 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/042, a área, que consta pertencer a Antônio Padula Neto, Paula Helena Tissiano Padula, Victor Tissiano Bindillati e/ou outros, situa-se entre os km 69+389,88m e 69+536,36m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.526.210,40 e E=234.554,13, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 224°51’14" e 49,70m até o vértice 2, de coordenadas N=7.526.175,17 e E=234.519,07; 222°32’09" e 49,70m até o vértice 3, de coordenadas N=7.526.138,54 e E=234.485,48; 220°13’04" e 49,69m até o vértice 4, de coordenadas N=7.526.100,60 e E=234.453,39; 302°28’26" e 8,02m até o vértice 5, de coordenadas N=7.526.104,90 e E=234.446,62; 38°11’59" e 87,22m até o vértice 6, de coordenadas N=7.526.173,45 e E=234.500,56; 70°42’37" e 20,53m até o vértice 7, de coordenadas N=7.526.180,23 e E=234.519,94; 51°11’38" e 9,57m até o vértice 8, de coordenadas N=7.526.186,23 e E=234.527,40; 42°17’22" e 16,94m até o vértice 9, de coordenadas N=7.526.198,76 e E=234.538,79; 6°00’44" e 9,21m até o vértice 10, de coordenadas N=7.526.207,92 e E=234.539,76; 351°55’57" e 13,12m até o vértice 11, de coordenadas N=7.526.220,90 e E=234.537,92; e 122°56’27" e 19,32m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.231,62m² (um mil duzentos e trinta e um metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
XLVI - área 47 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/043, a área, que consta pertencer a Maria Aparecida de Campos dos Santos, Luiz Fernando dos Santos e/ou outros, situa-se entre os km 69+536,36m e 69+637,24m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.526.100,60 e E=234.453,39, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 218°17’02" e 18,80m até o vértice 2, de coordenadas N=7.526.085,84 e E=234.441,74; 217°51’20" e 82,78m até o vértice 3, de coordenadas N=7.526.020,48 e E=234.390,94; 303°08’51" e 14,26m até o vértice 4, de coordenadas N=7.526.028,27 e E=234.379,00; 38°41’33" e 24,84m até o vértice 5, de coordenadas N=7.526.047,67 e E=234.394,53; 65°52’52" e 17,96m até o vértice 6, de coordenadas N=7.526.055,01 e E=234.410,93; 23°55’42" e 34,00m até o vértice 7, de coordenadas N=7.526.086,09 e E=234.424,72; 49°20’08" e 28,88m até o vértice 8, de coordenadas N=7.526.104,90 e E=234.446,62; e 122°28’26" e 8,02m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.113,88m² (um mil cento e treze metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);
XLVII - área 48 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/044, a área, que consta pertencer a Maria Aparecida de Campos dos Santos, Luiz Fernando dos Santos e/ou outros, situa-se entre os km 69+637,24m e 69+917,22m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.526.020,48 e E=234.390,94, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 217°51’26" e 280,07m até o vértice 2, de coordenadas N=7.525.799,35 e E=234.219,06; 306°42’10" e 0,69m até o vértice 3, de coordenadas N=7.525.799,76 e E=234.218,51; 306°36’08" e 19,34m até o vértice 4, de coordenadas N=7.525.811,29 e E=234.202,98; 37°48’27" e 44,02m até o vértice 5, de coordenadas N=7.525.846,07 e E=234.229,97; 67°31’51" e 27,99m até o vértice 6, de coordenadas N=7.525.856,77 e E=234.255,83; 34°27’11" e 94,41m até o vértice 7, de coordenadas N=7.525.934,62 e E=234.309,25; 41°02’16" e 117,67m até o vértice 8, de coordenadas N=7.526.023,37 e E=234.386,50; e 123°08’51" e 5,30m até o vértice 1, perfazendo a área de 3.050,96m² (três mil e cinquenta metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
XLVIII - área 49 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/045, a área, que consta pertencer a Felicio Russo Neto, Marilia Hildebrand Russo e/ou outros, situa-se entre os km 69+917,22m e 70+216,70m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.525.799,35 e E=234.219,06, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 217°55’11" e 299,60m até o vértice 2, de coordenadas N=7.525.563,00 e E=234.034,94; 307°23’50" e 31,20m até o vértice 3, de coordenadas N=7.525.581,95 e E=234.010,15; 70°05’53" e 19,98m até o vértice 4, de coordenadas N=7.525.588,75 e E=234.028,94; 35°47’26" e 40,07m até o vértice 5, de coordenadas N=7.525.621,26 e E=234.052,37; 53°58’54" e 49,59m até o vértice 6, de coordenadas N=7.525.650,42 e E=234.092,48; 38°49’45" e 15,61m até o vértice 7, de coordenadas N=7.525.662,58 e E=234.102,27; 7°36’38" e 60,51m até o vértice 8, de coordenadas N=7.525.722,55 e E=234.110,28; 28°10’53" e 37,43m até o vértice 9, de coordenadas N=7.525.755,54 e E=234.127,96; 58°35’53" e 47,72m até o vértice 10, de coordenadas N=7.525.780,40 e E=234.168,68; 21°17’12" e 46,91m até o vértice 11, de coordenadas N=7.525.824,11 e E=234.185,71; 126°36’08" e 21,51m até o vértice 12, de coordenadas N=7.525.811,29 e E=234.202,98; 126°36’20" e 19,34m até o vértice 13, de coordenadas N=7.525.799,76 e E=234.218,51; e 126°36’20" e 0,69m até o vértice 1, perfazendo a área de 8.113,39m² (oito mil cento e treze metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
XLIX - área 50 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/066, a área, que consta pertencer a Silverio Christofoletti, Silvio Henrique Christofoletti, Vera Ligia Scopinho Christofoletti, Sergio Ricardo Christofoletti, Luis Fernando Christofoletti, Michele Echavarria Buchidid Christofoletti e/ ou outros, situa-se entre os km 64+992,72m e 65+026,31m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.525.267,04 e E=238.657,53, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 230°16’57" e 15,38m até o vértice 2, de coordenadas N=7.525.257,22 e E=238.645,70; 279°52’28" e 18,35m até o vértice 3, de coordenadas N=7.525.260,36 e E=238.627,63; 348°51’09" e 14,08m até o vértice 4, de coordenadas N=7.525.274,18 e E=238.624,90; 106°55’46" e 24,31m até o vértice 5, de coordenadas N=7.525.267,10 e E=238.648,16; e 90°20’18" e 9,37m até o vértice 1, perfazendo a área de 290,23m² (duzentos e noventa metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
L - área 51 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/067, a área, que consta pertencer a Djalma Hofling e/ou outros, situa-se entre os km 65+024,55m e 65+054,85m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.525.270,19 e E=238.625,69, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 168°51’09" e 10,01m até o vértice 2, de coordenadas N=7.525.260,36 e E=238.627,63; 286°05’14" e 23,36m até o vértice 3, de coordenadas N=7.525.266,84 e E=238.605,18; 325°29’40" e 14,72m até o vértice 4, de coordenadas N=7.525.278,97 e E=238.596,84; e 106°55’46" e 30,15m até o vértice 1, perfazendo a área de 242,32m² (duzentos e quarenta e dois metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
LI - área 52 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/069, a área, que consta pertencer a U.S.J. Açúcar e Álcool S/A. e/ou outros, situa-se entre os km 53+766,18m e 53+785,52m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.522.583,32 e E=249.551,72, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 223°21’49" e 10,57m até o vértice 2, de coordenadas N=7.522.575,64 e E=249.544,47; 290°35’40" e 12,91m até o vértice 3, de coordenadas N=7.522.580,18 e E=249.532,38; e 80°46’41" e 19,59m até o vértice 1, perfazendo a área de 62,89m² (sessenta e dois metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
LII - área 53 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/070, a área, que consta pertencer a U.S.J. Açúcar e Álcool S/A. e/ou outros, situa-se entre os km 54+686,07m e 54+734,45m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.522.652,46 e E=248.630,38, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 248°03’43" e 17,22m até o vértice 2, de coordenadas N=7.522.646,02 e E=248.614,41; 286°19’39" e 20,01m até o vértice 3, de coordenadas N=7.522.651,65 e E=248.595,20; 318°17’15" e 17,50m até o vértice 4, de coordenadas N=7.522.664,71 e E=248.583,56; e 104°40’03" e 48,40m até o vértice 1, perfazendo a área de 341,17m² (trezentos e quarenta e um metros quadrados e dezessete decímetros quadrados).
Artigo 2° - Fica a INTERVIAS - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da INTERVIAS - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A.
Artigo 4° - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1° deste decreto.
Artigo 5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de janeiro de 2024.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de janeiro de 2024.