O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1° - Fica instituído o Distrito Turístico Urbano Centro de São Paulo, no Município de São Paulo, com a área geográfica circunscrita no perímetro a seguir: partindo do ponto de encontro da Rua General Osório com a Avenida São João, de coordenadas UTM 332095,00 (E) e 7395778,00 (N), segue pelo Largo do Arouche até o ponto de encontro com a Rua Bento Freitas, de coordenadas UTM 332031,00 (E) e 7395540,00 (N); desse ponto, deflete à direita e segue pela Rua Bento Freitas até o ponto de encontro com a Rua Epitácio Pessoa, de coordenadas UTM 332024,00 (E) e 7395060,00 (N); desse ponto, deflete à esquerda e segue pela Rua Epitácio Pessoa até o ponto de encontro com a Avenida Ipiranga, de coordenadas UTM 332068,00 (E) e 7395036,00 (N); desse ponto, deflete à direita e segue pela Avenida Ipiranga até o ponto de encontro com a Rua Consolação, de coordenadas UTM 331964,00 (E) e 7394935,00 (N); desse ponto, deflete à direita e segue pela Rua da Consolação até o ponto de encontro com a Rua João Guimarães Rosa, de coordenadas UTM 331802,00 (E) e 7394889,00 (N); desse ponto, deflete à esquerda e segue pela Rua João Guimarães Rosa, mantendo seu alinhamento até o ponto de encontro com a Rua Avanhandava, de coordenadas UTM 331947,00 (E) e 7394527,00 (N); desse ponto, deflete à esquerda e segue pela Rua Avanhandava até o ponto de encontro com a Rua Martins Fontes, de coordenadas UTM 332075,00 (E) e 7394657,00 (N); desse ponto, deflete à esquerda e segue pelo trecho da Rua Martins Fontes até o cruzamento com a Rua Martinho Prado, de coordenadas UTM 331974,00 (E) e 7394628,00 (N); daí, deflete à direita e segue brevemente por trecho da Rua Martinho Prado até o ponto de encontro com a Rua Nestor Pestana, de coordenadas UTM 331963,00 (E) e 7394675,00 (N); desse ponto, deflete à direita e segue pela Rua Nestor Pestana, por toda a sua extensão até o ponto de encontro com a Rua da Consolação, de coordenadas UTM 332058,00 (E) e 7394908,00 (N); desse ponto, deflete à direita e segue pela Rua da Consolação, mantendo seu alinhamento até o ponto onde se encontra com a Rua Formosa, de coordenadas UTM 332671,00 (E) e 7394848,00 (N); desse ponto, atravessa o Vale do Anhangabaú e segue o alinhamento da Rua São Franscisco até o ponto de cruzamento com a Rua do Ouvidor, de coordenadas UTM 332808,00 (E) e 7394737,00 (N); desse ponto, deflete à direita e segue pela Rua do Ouvidor até o ponto de encontro com a Rua Riachuelo, de coordenadas UTM 332756,00 (E) e 7394694,00 (N); desse ponto, deflete à esquerda e segue pela Rua Riachuelo até o ponto de encontro com a Rua Cristóvão Colombo, de coordenadas UTM 332932,00 (E) e 7394575,00 (N); desse ponto, deflete à esquerda e segue brevemente pela Rua Cristóvão Colombo até o ponto de encontro com a Rua Benjamin Constant, de coordenadas UTM 332976,00 (E) e 7394681,00 (N); desse ponto, deflete à direita e segue pela Rua Benjamin Constant até o ponto de encontro com a Praça da Sé, de coordenadas UTM 333208,00 (E) e 7394631,00 (N); desse ponto, deflete à direita e segue pela rua adjacente à Praça da Sé até o ponto de encontro com a Praça Dr. João Mendes, de coordenadas UTM 333124,00 (E) e 7394447,00 (N); desse ponto, deflete à esquerda e segue pela rua adjacente à Praça Dr. João Mendes até o ponto de encontro com a Rua Anita Garibaldi, de coordenadas UTM 333328,00 (E) e 7394365,00 (N); desse ponto, deflete à esquerda e segue pela Rua Anita Garibaldi, mantendo alinhamento com a Avenida Rangel Pestana na bifurcação até o ponto de encontro com a Rua Vinte e Cinco de Março, de coordenadas UTM 333624,00 (E) e 7394690,00 (N); desse ponto, deflete à esquerda e segue pela Rua Vinte e Cinco de Março, por toda sua extensão até o ponto de encontro com a Rua General Carneiro, de coordenadas UTM 333436,00 (E) e 7395098,00 (N); desse ponto, deflete à direita e segue pela Rua General Carneiro, mantendo seu alinhamento até o ponto de encontro entre a Rua Jorge Azem e a Rua Cavalheiro Basílio Jafet, de coordenadas UTM 333475,00 (E) e 7395280,00 (N); desse ponto, deflete à direita e segue brevemente pela Rua Cavalheiro Basílio Jafet até o ponto de encontro com a Rua da Cantareira, de coordenadas UTM 333502,00 (E) e 7395283,00 (N); desse ponto, deflete à esquerda e segue pela Rua da Cantareira até o cruzamento com a Rua Comendador Assad Abdalla, de coordenadas UTM 333578,00 (E) e 7395453,00 (N); daí, deflete à direita e segue pela Rua Comendador Assad Abdalla até o ponto onde ela se encontra com a Avenida do Estado, de coordenadas UTM 333712,00 (E) e 7395451,00 (N); desse ponto, deflete à esquerda e segue pela Avenida do Estado até o cruzamento com a Avenida Mercúrio, de coordenadas UTM 333774,00 (E) e 7395615,00 (N); daí, deflete à esquerda e segue pela Avenida Mercúrio até o cruzamento com a Rua da Cantareira, de coordenadas UTM 333653,00 (E) e 7395710,00 (N); daí, deflete à esquerda e segue pela Rua da Cantareira até o ponto de encontro com a Rua Cavalheiro Basílio Jafet, de coordenadas UTM 333499,00 (E) e 7395299,00 (N); desse ponto, deflete à direita e segue brevemente pela Rua Cavalheiro Basílio Jafet até o ponto onde ela se encontra com a Rua Jorge Azem, de coordenadas UTM 333455,00 (E) e 7395295,00 (N); desse ponto, deflete à esquerda e segue pela Rua Jorge Azem, mantendo seu alinhamento até o cruzamento entre a Rua General Carneiro e a Rua Vinte e Cinco de Março, de coordenadas UTM 333431,00 (E) e 7395117,00 (N); daí, deflete à direita e segue pela Rua Vinte e Cinco de Março até o ponto de encontro com a Rua Paula Sousa, de coordenadas UTM 333414,00 (E) e 7395961,00 (N); desse ponto, segue o alinhamento sul da Rua Paula Sousa até a confluência com o eixo viário da Avenida do Estado, de coordenadas UTM 333848,00 (E) e 7395834,00 (N); daí, deflete à esquerda, seguindo pelo alinhamento deste eixo viário até o ponto de coordenadas UTM 333852,00 (E) e 7395852,00 (N); desse ponto, deflete à esquerda pelo alinhamento norte da Rua Paula Sousa, seguindo até o ponto de encontro com a Rua Florêncio de Abreu, de coordenadas UTM 333311,00 (E) e 7396000,00 (N); desse ponto, deflete à direita e segue pela Rua Florêncio de Abreu, mantendo seu alinhamento até o ponto onde se encontra com a Rua São Caetano, de coordenadas UTM 333300,00 (E) e 7396345,00 (N); desse ponto, segue o alinhamento sul da Rua São Caetano até a confluência com o eixo viário da Avenida do Estado, de coordenadas UTM 334009,00 (E) e 7396234,00 (N); daí, deflete à esquerda, seguindo pelo alinhamento deste eixo viário até o ponto de coordenadas UTM 334014,00 (E) e 7396250,00 (N); desse ponto, deflete à esquerda pelo alinhamento norte da Rua São Caetano, seguindo até o ponto de encontro com a Avenida Tiradentes, de coordenadas UTM 333281,00 (E) e 7396372,00 (N); desse ponto, deflete à esquerda e segue pela Rua Florêncio de Abreu até o ponto de encontro com o Largo São Bento, de coordenadas UTM 333225,00 (E) e 7395312,00 (N); desse ponto, deflete à direita e segue pelo Viaduto Santa Ifigênia até a confluência com a Rua Santa Ifigênia, de coordenadas UTM 332912,00 (E) e 7395592,00 (N); daí, segue pela Rua Santa Ifigênia até o ponto de encontro com a Rua General Osório, de coordenadas UTM 332912,00 (E) e 7395592,00 (N); desse ponto, deflete à direita, seguindo pelo alinhamento leste da Rua General Osório até a confluência com o eixo viário da Rua Mauá, de coordenadas UTM 332764,00 (E) e 7396277,00 (N); daí, deflete à esquerda, seguindo pelo alinhamento deste eixo viário até o ponto de coordenadas UTM 332736,00 (E) e 7396277,00 (N); desse ponto, deflete à esquerda pelo alinhamento oeste da Rua General Osório, seguindo até o cruzamento com a Rua Santa Ifigênia, de coordenadas UTM 332539,00 (E) e 7396122,00 (N); daí, deflete à direita, seguindo pelo alinhamento leste da Rua Santa Ifigênia até a confluência com o eixo viário da Avenida Duque de Caxias, de coordenadas UTM 332475,00 (E) e 7396215,00 (N); daí, deflete à esquerda, seguindo pelo alinhamento deste eixo viário até o ponto de coordenadas UTM 332466,00 (E) e 7396205,00 (N); desse ponto, deflete à esquerda pelo alinhamento oeste da Rua Santa Ifigênia até o cruzamento com a Rua General Osório, de coordenadas UTM 332529,00 (E) e 7396113,00 (N); e, daí, deflete à direita e segue pela Rua General Osório até o ponto de encontro com a Avenida São João, de coordenadas UTM 332095,00 (E) e 7395778,00 (N), inicialmente citado.
Artigo 2° - O Conselho Gestor do Distrito Turístico Urbano Centro de São Paulo é composto dos seguintes membros e respectivos suplentes, designados pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, observadas as disposições do artigo 5° do Decreto n° 65.954, de 25 de agosto de 2021, alterado pelo Decreto n° 66.080, de 5 de outubro de 2021:
I - representantes do Poder Executivo estadual:
a) 1 (um) da Secretaria de Turismo e Viagens;
b) 1 (um) da Secretaria da Segurança Pública;
c) 1 (um) indicado pelo Secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos;
II - 3 (três) representantes do Poder Executivo do Município de São Paulo;
III - 6 (seis) representantes da sociedade civil.
Parágrafo único - Fica o Conselho Gestor autorizado a propor à Secretaria de Turismo e Viagens a expansão geográfica do Distrito Turístico de que trata o artigo 1° deste decreto.
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de janeiro de 2024.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Luciane Farias Leite
Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo e Viagens
Guilherme Muraro Derrite
Secretário da Segurança Pública
Publicado na Casa Civil, aos 26 de janeiro de 2024.