O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1° - A Escola Estadual Ponte Alta V, da Diretoria Regional de Ensino - Região de Guarulhos Norte, da Secretaria da Educação, localizada no Município de Guarulhos, criada pelo Decreto n° 46.498, de 16 de janeiro de 2002, passa a denominar-se Escola Estadual "Professora Elisabete Nuccini".
Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Renato Feder
Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 2023.