O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2° e 6° do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto n° 64.334, de 19 de julho de 2019,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas na planta cadastral DE-SPD175310-175+500-530-D03/001 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00000167/2023-12, necessárias à implantação de viaduto no km 175+500m da Rodovia SP-310, no Município e Comarca de Rio Claro, as quais totalizam 3.247,73m² (três mil duzentos e quarenta e sete metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área 1 - conforme a planta cadastral DE-SPD175310-175+500-530-D03/001, a área, que consta pertencer a RM Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Luiz Augusto Matthiesen, Regina Maria Leite Matthiesen e/ou outros, situa-se entre as estacas 8771+11,77m e 8771+19,34m, do lado esquerdo da Rua 1 VLA, s/n°, na altura do km 175+410m da Rodovia SP-310, pista sul, no sentido de Santa Gertrudes, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.518.993,967031 e E=234.143,576507, distante 124,45m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8771+11,77m, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 260°36'21'' e 26,40m até o ponto 2, de coordenadas N=7.518.989,657120 e E=234.117,526362; 287°11'29'' e 8,82m até o ponto 3, de coordenadas N=7.518.992,264500 e E=234.109,098800; desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 19.850, segue com azimute de 75°20'27'' e distância de 33,81m até o ponto 4, de coordenadas N=7.519.000,819705 e E=234.141,803950, distante 121,57m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8771+19,34m; e, desse ponto, confrontando com a Rua 1 VLA, segue com azimute de 165°29'51'' e distância de 7,08m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 171,76m² (cento e setenta e um metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);
II - área 2 - conforme a planta cadastral DE-SPD175310-175+500-530-D03/001, a área, que consta pertencer a Roberto Matthiesen, Mariliza Dalla Costa Matthiesen, Luiz Augusto Matthiesen, Regina Maria Leite Matthiesen e/ou outros, situa-se entre as estacas 8771+19,34m e 8772+3,37m, do lado esquerdo da Rua 2 VLA, s/n°, ao lado do n° 500, na altura do km 175+435m da Rodovia SP-310, pista sul, no sentido de Santa Gertrudes, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.519.000,819705 e E=234.141,803950, distante 121,57m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8771+19,34m, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 43.603, segue com azimute de 255°20'27'' e distância de 33,81m até o ponto 2, de coordenadas N=7.518.992,264500 e E=234.109,098800; desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 47.269, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 255°47'46'' e 14,03m até o ponto 3, de coordenadas N=7.518.988,823100 e E=234.095,502400; 255°01'27'' e 20,17m até o ponto 4, de coordenadas N=7.518.983,610900 e E=234.076,017500; desse ponto, confrontando com a Rua 2 VLA, segue com azimute de 345°29'51'' e distância de 17,00m até o ponto 5, de coordenadas N=7.519.000,069215 e E=234.071,760286; desse ponto, segue com azimute de 85°21'12'' e distância de 69,02m até o ponto 6, de coordenadas N=7.519.005,660385 e E=234.140,551828, distante 119,52m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8772+3,37m; e, desse ponto, confrontando com a Rua 1 VLA, segue com azimute de 165°29'51'' e distância de 5,00m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 746,09m² (setecentos e quarenta e seis metros quadrados e nove decímetros quadrados);
III - área 3 - conforme a planta cadastral DE-SPD175310-175+500-530-D03/001, a área, que consta pertencer a Luiz Augusto Matthiesen, Regina Maria Leite Matthiesen, RM Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, situa-se entre as estacas 8774+0,94m e 8775+7,87m, do lado esquerdo da Rodovia Washington Luís, SP-310, km 175+470m, pista sul, no sentido de Santa Gertrudes, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.519.088,484538 e E=234.184,452226, distante 33,15m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8774+0,94m, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 193°41'48'' e 87,03m até o ponto 2, de coordenadas N=7.519.003,928962 e E=234.163,844800; 219°11'03'' e 9,85m até o ponto 3, de coordenadas N=7.518.996,290200 e E=234.157,618300; 260°36'21'' e 10,17m até o ponto 4, de coordenadas N=7.518.994,630110 e E=234.147,584315; desse ponto, confrontando com a Rua 1 VLA, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 344°08'25'' e 4,24m até o ponto 5, de coordenadas N=7.518.998,706200 e E=234.146,426300; 343°41'16'' e 12,52m até o ponto 6, de coordenadas N=7.519.010,721600 e E=234.142,910000; desse ponto, confrontando com a propriedade de Mário Cesar Leite Penteado e/ou outros, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 84°21'43'' e 6,78m até o ponto 7, de coordenadas N=7.519.011,387600 e E=234.149,656400; 10°17'45'' e 43,21m até o ponto 8, de coordenadas N=7.519.053,906500 e E=234.157,380200; 10°01'20'' e 16,99m até o ponto 9, de coordenadas N=7.519.070,639500 e E=234.160,337400; 12°44'50'' e 3,12m até o ponto 10, de coordenadas N=7.519.073,685600 e E=234.161,026500; 9°32'39'' e 26,15m até o ponto 11, de coordenadas N=7.519.099,477800 e E=234.165,363100; 9°11'09'' e 5,22m até o ponto 12, de coordenadas N=7.519.104,627100 e E=234.166,195800; 20°53'01'' e 5,50m até o ponto 13, de coordenadas N=7.519.109,762020 e E=234.168,154954, distante 32,20m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8775+7,87m; e, desse ponto, confrontando com a Rodovia Washington Luís, SP-310, segue com azimute de 142°33'00'' e distância de 26,80m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.926,47m² (um mil novecentos e vinte e seis metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
IV - área 4 - conforme a planta cadastral DE-SPD175310-175+500-530-D03/001, a área, que consta pertencer a Adriana Regina Leite Penteado e/ou outros, situa-se entre as estacas 8773+12,39m e 8773+13,68m, do lado esquerdo da Avenida 6-JC, n° 135, na altura do km 175+455m da Rodovia SP-310, pista sul, no sentido de Santa Gertrudes, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.519.005,289007 e E=234.096,747243, distante 153,72m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8773+12,39m, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 265°11'31'' e 6,85m até o ponto 2, de coordenadas N=7.519.004,714700 e E=234.089,919700; 263°18'10'' e 18,90m até o ponto 3, de coordenadas N=7.519.002,510400 e E=234.071,147900; desse ponto, confrontando com a Rua 2 VLA, segue com azimute de 353°18'10'' e distância de 10,00m até o ponto 4, de coordenadas N=7.519.012,442160 e E=234.069,981652; desse ponto, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 143°57'26'' e 7,08m até o ponto 5, de coordenadas N=7.519.006,718056 e E=234.074,146973; 117°07'00'' e 5,31m até o ponto 6, de coordenadas N=7.519.004,298071 e E=234.078,872652; 83°04'07'' e 17,02m até o ponto 7, de coordenadas N=7.519.006,351673 e E=234.095,765419, distante 153,81m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8773+13,68m; e, desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 30.107, segue com azimute de 137°15'52'' e distância de 1,45m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 50,92m² (cinquenta metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);
V - área 5 - conforme a planta cadastral DE-SPD175310-175+500-530-D03/001, a área, que consta pertencer a Adriana Regina Leite Penteado e/ou outros, situa-se entre as estacas 8773+4,67m e 8773+6,63m, do lado esquerdo da Avenida 6-JC, n° 135, na altura do km 175+440m da Rodovia SP-310, pista sul, no sentido de Santa Gertrudes, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.519.006,453538 e E=234.109,281737, distante 143,36m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8773+4,67m, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 261°38'39'' e 1,77m até o ponto 2, de coordenadas N=7.519.006,195700 e E=234.107,526300; 265°11'31'' e 10,82m até o ponto 3, de coordenadas N=7.519.005,289007 e E=234.096,747243; desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 30.108, segue com azimute de 317°15'52'' e distância de 1,45m até o ponto 4, de coordenadas N=7.519.006,351673 e E=234.095,765419; desse ponto, segue com azimute de 83°04'07'' e distância de 12,33m até o ponto 5, de coordenadas N=7.519.007,839204 e E=234.108,001732, distante 143,48m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8773+6,63m; e, desse ponto, confrontando com a Municipalidade de Rio Claro, segue com azimute de 137°16'12'' e distância de 1,89m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 17,26m² (dezessete metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
VI - área 6 - conforme a planta cadastral DE-SPD175310-175+500-530-D03/001, a área, que consta pertencer a Adriana Regina Leite Penteado e/ou outros, situa-se entre as estacas 8772+16,23m e 8772+18,76m, do lado esquerdo da Avenida 6-JC, n° 105, na altura do km 175+430m da Rodovia SP-310, pista sul, no sentido de Santa Gertrudes, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.519.008,716662 e E=234.124,894472, distante 129,82m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8772+16,23m, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 263°44'21'' e 0,81m até o ponto 2, de coordenadas N=7.519.008,627900 e E=234.124,085400; 261°38'39'' e 11,32m até o ponto 3, de coordenadas N=7.519.006,982347 e E=234.112,882012; desse ponto, confrontando com a Municipalidade de Rio Claro, segue com azimute de 317°15'52'' e distância de 1,77m até o ponto 4, de coordenadas N=7.519.008,286054 e E=234.111,677484; desse ponto, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 83°04'07'' e 9,52m até o ponto 5, de coordenadas N=7.519.009,434854 e E=234.121,127424; 63°07'08'' e 2,37m até o ponto 6, de coordenadas N=7.519.010,506264 e E=234.123,241013, distante 129,98m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8772+18,76m; e, desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 30.105, segue com azimute de 137°15'52'' e distância de 2,44m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 17,04m² (dezessete metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
VII- área 7 - conforme a planta cadastral DE-SPD175310-175+500-530-D03/001, a área, que consta pertencer a Mário Cesar Leite Penteado, Maria Aide Alvez Leite Penteado e/ou outros, situa-se entre as estacas 8772+9,20m e 8772+16,47m, do lado esquerdo da Avenida 6-JC, n° 97, na altura do km 175+425m da Rodovia SP-310, pista sul, no sentido de Santa Gertrudes, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.519.010,091679 e E=234.137,385617, distante 119,24m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8772+9,20m, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 263°29'42'' e 1,08m até o ponto 2, de coordenadas N=7.519.009,969100 e E=234.136,310600; 263°44'21'' e 11,48m até o ponto 3, de coordenadas N=7.519.008,716662 e E=234.124,894472; desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 30.106, segue com azimute de 317°15'52'' e distância de 2,44m até o ponto 4, de coordenadas N=7.519.010,506264 e E=234.123,241013; desse ponto, segue com azimute de 63°07'08'' e distância de 10,49m até o ponto 5, de coordenadas N=7.519.015,250356 e E=234.132,599766, distante 119,72m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8772+16,47m; e, desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 30.104, segue com azimute de 137°08'49'' e distância de 7,04m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 47,83m² (quarenta e sete metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);
VIII- área 8 - conforme a planta cadastral DE-SPD175310-175+500-530-D03/001, a área, que consta pertencer a Mário Cesar Leite Penteado, Maria Aide Alvez Leite Penteado e/ou outros, situa-se entre as estacas 8772+2,27m e 8772+16,87m, do lado esquerdo da Avenida 6-JC, n° 97, na altura do km 175+420m da Rodovia SP-310, pista sul, no sentido de Santa Gertrudes, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.519.011,387600 e E=234.149,656400, distante 108,87m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8772+2,27m, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 983, segue com azimute de 264°21'43'' e distância de 6,78m até o ponto 2, de coordenadas N=7.519.010,721600 e E=234.142,910000; desse ponto, confrontando com a Municipalidade de Rio Claro, segue com azimute de 263°29'42'' e distância de 5,56m até o ponto 3, de coordenadas N=7.519.010,091679 e E=234.137,385617; desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 30.105, segue com azimute de 317°08'49'' e distância de 7,04m até o ponto 4, de coordenadas N=7.519.015,250356 e E=234.132,599766; desse ponto, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 63°07'08'' e 0,84m até o ponto 5, de coordenadas N=7.519.015,630502 e E=234.133,349687; 47°23'28'' e 9,10m até o ponto 6, de coordenadas N=7.519.021,789665 e E=234.140,045669, distante 109,82m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8772+16,87m; e, desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 30.103, segue com azimute de 137°15'52'' e distância de 14,16m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 103,58m² (cento e três metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
IX - área 9 - conforme a planta cadastral DE-SPD175310-175+500-530-D03/001, a área, que consta pertencer a Mário Cesar Leite Penteado, Maria Aide Alvez Leite Penteado e/ou outros, situa-se entre as estacas 8772+10,70m e 8772+18,50m, do lado esquerdo da Avenida 6-JC, n° 75, na altura do km 175+420m da Rodovia SP-310, pista sul, no sentido de Santa Gertrudes, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.519.023,702253 e E=234.151,893420, distante 99,40m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8772+10,70m, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 983, segue com azimute de 190°17'45'' e distância de 12,52m até o ponto 2, de coordenadas N=7.519.011,387600 e E=234.149,656400; desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 30.104, segue com azimute de 317°15'52'' e distância de 14,16m até o ponto 3, de coordenadas N=7.519.021,789665 e E=234.140,045669; desse ponto, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 47°23'28'' e 6,77m até o ponto 4, de coordenadas N=7.519.026,369760 e E=234.145,024955; 31°11'35'' e 3,37m até o ponto 5, de coordenadas N=7.519.029,249282 e E=234.146,768379, distante 99,90m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8772+18,50m; e, desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 30.102, segue com azimute de 137°15'52'' e distância de 7,55m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 105,40m² (cento e cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);
X - área 10 - conforme a planta cadastral DE-SPD175310-175+500-530-D03/001, a área, que consta pertencer a Mário Cesar Leite Penteado, Maria Aide Alvez Leite Penteado e/ou outros, situa-se entre as estacas 8772+19,10m e 8773+2,10m, do lado esquerdo da Avenida 6-JC, n° 75, na altura do km 175+430m da Rodovia SP-310, pista sul, no sentido de Santa Gertrudes, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.519.036,016896 e E=234.154,130452, distante 89,91m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8772+19,10m, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 983, segue com azimute de 190°17'45'' e distância de 12,52m até o ponto 2, de coordenadas N=7.519.023,702253 e E=234.151,893420; desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 30.103, segue com azimute de 317°15'52'' e distância de 7,55m até o ponto 3, de coordenadas N=7.519.029,249282 e E=234.146,768379; desse ponto, segue com azimute de 31°11'35'' e distância de 10,41m até o ponto 4, de coordenadas N=7.519.038,151471 e E=234.152,158263, distante 90,10m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8773+2,10m; e, desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 30.101, segue com azimute de 137°15'52'' e distância de 2,91m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 52,29m² (cinquenta e dois metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);
XI - área 11 - conforme a planta cadastral DE-SPD175310-175+500-530-D03/001, a área, que consta pertencer a Mário Leite Penteado, Norma Oliveira Leite Penteado e/ou outros, situa-se entre as estacas 8772+19,10m e 8773+4,34m, do lado esquerdo da Avenida 6-JC, n° 59, na altura do km 175+430m da Rodovia SP-310, pista sul, no sentido de Santa Gertrudes, no Município e Comarca de Rio Claro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.519.036,016896 e E=234.154,130452, distante 89,91m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8772+19,10m, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 30.102, segue com azimute de 317°15'52'' e distância de 2,91m até o ponto 2, de coordenadas N=7.519.038,151471 e E=234.152,158263; desse ponto, segue com azimute de 31°11'35'' e distância de 6,51m até o ponto 3, de coordenadas N=7.519.043,720003 e E=234.155,529765, distante 83,97m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 8773+4,34m; e, desse ponto, confrontando com o imóvel da Matrícula n° 983, segue com azimute de 190°17'45'' e distância de 7,83m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 9,09m² (nove metros quadrados e nove decímetros quadrados).
Artigo 2° - Fica a Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A.
Artigo 4° - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1° deste decreto.
Artigo 5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de agosto de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 21 de agosto de 2023.