DECRETO Nº 67.621, DE 30 DE MARÇO DE 2023

Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.

FELÍCIO RAMUTH, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, passando a vigorar na conformidade do Anexo que integra este decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2023.
FELÍCIO RAMUTH
Edilson José da Costa
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Jorge Luiz Lima
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 30 de março de 2023.

ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto 67.621, de 30 de março de 2023

ANEXO IV
a que se refere o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 65.812. de 23 de junho de 2021.